Resumo Com base em alguns exemplos retirados de pesquisas empíricas, este artigo propõe apresentar, sob a ótica da antropologia do direito, as tensões entre diversidade religiosa e liberdade religiosa no Brasil, especialmente no que diz respeito às religiões afro-brasileiras. Em conclusão, argumenta-se em dois sentidos correlacionados. O primeiro insiste em que o componente étnico-racial se reveste de peso e conteúdo diversos no contexto de demandas específicas. O segundo, por sua vez, realça o fato de que o direito, aqui considerado de forma mui restritiva como a manifestação de decisões judiciais, arbitra de modo contingencial tais tensões e, ao fazê-lo, participa da modelagem da liberdade religiosa propriamente dita. empíricas apresentar direito Brasil afrobrasileiras. afrobrasileiras afro brasileiras. brasileiras afro-brasileiras conclusão argumentase argumenta correlacionados étnicoracial étnico racial específicas segundo vez judiciais fazêlo, fazêlo fazê lo, lo fazê-lo dita

Abstract Based on some examples drawn from empirical research, this article proposes to present, from the perspective of legal anthropology, the tensions between religious diversity and religious freedom in Brazil, especially concerning Afro-Brazilian religions. In conclusion, it argues in two correlated directions. The first insists that the ethnic-racial component has different weight and content in the context of specific demands. The second, in turn, highlights the fact that the law, here considered in a very restrictive way as the manifestation of judicial decisions, arbitrates in a contingent manner such tensions and, in doing so, participates in the shaping of religious freedom itself. research present anthropology Brazil AfroBrazilian Afro Brazilian religions conclusion directions ethnicracial ethnic racial demands second turn law decisions so itself

RESUMO Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família. sexo cônjuges mutável família

ABSTRACT This article analyses the STF decision on same-sex union. The judicial recognition of same-sex relationships as stable union has reopened the discussion about the role of time in the definition of the conditions that authorize two people to declare themselves spouses. This decision brought to the center of public debate the historicity (the changeable feature) of the legal institution of family. samesex same sex spouses feature family

Resumo: Este artigo pretende compreender como as percepções da diversidade étnico-racial e religiosa, que podem ser capturadas em instrumentos oficiais como os levantamentos censitários, se expressaram no gerenciamento da diversidade religiosa no Brasil e na Argentina, países ainda considerados hegemonicamente católicos. Temos como principais objetivos caracterizar a configuração e as conexões entre essas diversidades nos dois países e avaliar sua incorporação nos respectivos modelos jurídico-político de liberdade religiosa. Para tanto, analisaremos de modo comparativo o enquadramento constitucional dado, historicamente, à diversidade religiosa e étnico-racial e as ferramentas oficiais para descrevê-la e nomeá-la, tais como os levantamentos censitários. Demonstraremos que o modo de perceber e categorizar a diversidade se reflete nas respostas governamentais para gerenciá-la por meio de políticas de estado. Trabalharemos com a hipótese de que a diferença entre os dois países no trato da diversidade tensiona de maneira distinta as relações entre o regime de liberdade e o regime da igualdade, ainda que se notem alguns paralelismos nas configurações da desigualdade.

Abstract: This article aims to understand how the perceptions of ethnic-racial and religious diversity, which can be perceived in official instruments such as census surveys, were expressed in the management of religious diversity in Brazil and Argentina, countries still considered hegemonically Catholic. We have as main objectives to characterize the configuration and connections between these diversities in both countries and to evaluate their incorporation in the respective legal-political models of religious freedom. To do so, we will analyze comparatively the constitutional framework historically given to religious and ethnic-racial diversity and the official tools to describe and name it, such as census surveys. We will demonstrate that the way of perceiving and categorizing diversity is reflected in government responses to manage it through state policies. We will work with the hypothesis that the difference between the two countries in dealing with diversity strains the relations between the freedom regime and the equality regime in a different way, although some parallels in the configurations of inequality are noticeable.

Resumo Este artigo se situa na interseção dos campos disciplinares do direito e das ciências sociais e sonda o tratamento institucional da intolerância religiosa no Brasil, particularmente no estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa empírica que privilegia a análise qualitativa e quantitativa de dados primários, retirados de boletins de ocorrência registrados entre 2016 e 2018, e recorre, principalmente, aos procedimentos da coleta de dados e análise de conteúdo. O trabalho restitui os principais resultados de uma pesquisa de pós-doutorado que visou, inicialmente, identificar o modo pelo qual se dá a tradução das demandas baseadas em intolerância religiosa do código social para o código especializado do direito. Objetivo acrescido no processo de investigação foi o de analisar a possibilidade de emergência da intolerância religiosa como um problema público, nos termos desenvolvidos por Daniel Cefaï, em face do tratamento que lhe é dispensado pelas instituições de segurança pública. Os resultados apontam para dificuldades na referida tradução, suscetíveis de inviabilizar a emergência da intolerância religiosa como um problema público, bem como para a oportunidade de reflexão acerca de outras tecnologias sociais, não jurídicas, para abordar a questão da intolerância.

Abstract This paper is located in between the disciplinary fields of law and the social sciences and investigates the institutional treatment of religious intolerance in Brazil, particularly in the state of Minas Gerais. This empirical research privileges the qualitative and quantitative analysis of primary data, taken from police reports registered between 2016 and 2018, and uses mainly the procedures of data collection and content analysis. The work restores the main results of a postdoctoral research that aimed initially to identify how the demands based on religious intolerance from the social code to the specialized code of law are translated. An additional objective in the investigation process was to analyze the possibility of the emergence of religious intolerance as a public problem, under the terms developed by Daniel Cefaï, taking into account the treatment given to it by the institutions, especially the Civil Police. The results point to difficulties in this translation, which may prevent the emergence of religious intolerance as a public problem, as well as the opportunity to reflect on other social technologies, non-legal, to address the issue of intolerance.