RESUMO O emprego de abordagens baseadas em Gestão Adaptativa representa uma oportunidade para o aperfeiçoamento da Etapa de Acompanhamento da Avaliação de Impacto, considerando as afinidades conceituais que existem entre suas estruturas. Na prática, há casos que demonstram o aumento da capacidade adaptativa baseado em aprendizado experiencial, o que requer arranjos de governança que sejam capazes de garantir o efetivo envolvimento das diversas partes da sociedade no próprio processo de tomada de decisão. De toda forma, a Gestão Adaptativa é uma abordagem promissora, o que não pode significar o desrespeito aos princípios da precaução e da prevenção que fundamentam os processos de Avaliação de Impacto Ambiental, servindo de mero paliativo para situações cujos impactos ambientais poderiam ter sido previstos e evitados.

ABSTRACT Approaches based on adaptive management are an opportunity to improve the Environmental Impact Assessment (EIA) follow-up, considering the conceptual affinities between their structures. Some cases demonstrate an increase in adaptive capacity, based on experiential learning, despite a lack of governance arrangements able to guarantee the effective involvement of different parts of society in the decision-making process. Finally, adaptive management is a promising approach for EIA follow-up, which does not mean abrogating the principles of precaution and prevention that underlie EIA processes, serving as a mere palliative for situations whose environmental impacts might have been predicted and prevented.

Resumo Possíveis melhoras no desenvolvimento de localidades afetadas por hidrelétricas tem sido, recentemente, um tema debatido na literatura técnica e acadêmica. Um dos mecanismos legais visto como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira (CF). Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a CF está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas. A partir de uma análise de correlação entre os valores auferidos pela compensação financeira e os desempenhos de 155 variáveis de desenvolvimento humano, verificou-se que, ao longo de 2000-2010, para 600 municípios alagados, há associações negativas entre valores pagos pela CF e variáveis de desenvolvimento. Ao segregar os dados, apenas as regiões Norte e Nordeste apresentaram associações positivas, o que parece estar relacionado a um ambiente institucional diferenciado, em relação a aplicação de recursos municipais. A CF é um importante mecanismo que necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e instrumentos de enforcements, numa perspectiva Institucional. É possível, ainda, inferir que as regras informais e a dinâmica regional também podem determinar o desenvolvimento dos territórios, mesmo na ausência de regras formais efetivas.

Abstract Enhancing the Development of localities affected by hydroelectric dams have been discussed in technical and academic literature recently. One of the legal instruments seen as a promoter of local development is the Financial Compensation (CF in Portuguese). In this context, a question that arises is if CF is associated to the development of Brazilian municipalities flooded by hydroelectric dams. Based on a correlation analysis between the values obtained by the financial compensation and the performance of 155 human development variables, it was verified that, during 2000-2010, for 600 flooded municipalities, there were negatives associations between values of CF and values of development variables. When segregating the data per region, only the North and Northeast regions showed positive associations, which seems to be related to a different institutional environment, in relation to the application of municipal resources. The CF is an important instrument that needs to be improved regarding its formal rules and enforcements, from an institutional perspective. Nevertheless, it can be inferred that informal rules as also regional dynamics can determine the development of territories due to absence of effective formal rules.

Resumen Las posibles mejoras en el desarrollo de localidades afectadas por hidroeléctricas han sido un tema debatido en la literatura técnica y académica. Uno de los instrumentos legales visto como promotor de desarrollo local es la Compensación Financiera (CF). La pregunta que se plantea es si la CF está asociada al desarrollo de los municipios brasileños inundados por hidroeléctricas. A partir de un análisis de correlación entre los valores obtenidos por la compensación financiera y los resultados de 155 variables de desarrollo humano, se verificó que, a lo largo de 2000-2010, para 600 municipios inundados, hay asociaciones negativas entre valores pagados por la CF y variables de desarrollo. Sin embargo, regionalmente, Norte y Nordeste presentaron asociaciones positivas, lo que parece estar relacionado a un ambiente institucional diferenciado, en relación a la aplicación de recursos municipales. La CF es un importante instrumento que necesita ser mejorado desde el punto de vista de las reglas formales e mecanismos de enforcements, en una perspectiva institucional. Además, es posible inferir que las reglas informales y la dinámica regional pueden determinar el desarrollo de los territorios mismo sin la presencia de reglas formales efectivas.

RESUMO A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é considerada o instrumento apropriado para integrar a sustentabilidade no planejamento. Foram aplicados os critérios de desempenho da Associação Internacional de Avaliação de Impacto a casos brasileiros de AAE de transporte, utilizando análise de conformidade e de conteúdo. Os resultados demonstraram um relativo ajuste dos estudos nacionais à expectativa de qualidade desejada para eficácia no uso da AAE, com algumas práticas satisfatórias e outras limitadas. Este artigo propõe orientações para o uso da AAE no planejamento de transportes do estado de São Paulo, a partir de contribuições identificadas nos estudos nacionais, complementadas por boas práticas internacionais.

ABSTRACT Strategic Environmental Assessment (SEA) is the appropriate tool for achieving sustainability in planning. Performance criteria of the International Association for Impact Assessment were applied to Brazilian transport cases of SEA by using compliance and content analysis. The results showed a relative alignment of the national studies to the expectation of quality for fostering SEA efficiency, with some satisfactory practices and limited other ones. This paper proposes guidelines for using SEA in transport planning in the state of São Paulo from contributions identified in the national studies, complemented by international good practice.

Resumo Um dos principais impactos causados pela implantação de grandes barragens é o deslocamento populacional, que está associado a uma série de efeitos secundários social e ecologicamente negativos. O objetivo deste estudo é analisar como o processo de reassentamento engendrado pela instalação da usina hidrelétrica de Barra Grande reorganizou o sistema socioecológico local, afetando sua resiliência. O estudo está baseado no modelo de análise de sistemas socioecológicos. Foram coletados dados quantitativos em fontes secundárias oficiais e realizadas entrevistas com atores locais. Os dados foram analisados a fim de encontrar evidências de como as perturbações conduziram o sistema em trajetórias mais ou menos resilientes. Os resultados encontrados revelam que o processo de reassentamento favoreceu a uniformidade das práticas agrícolas e encorajou agricultores a controlarem as condições do sistema socioecológico local, afetando negativamente a resiliência do sistema em questão.

Abstract One of the major impacts caused by large dams is induced displacement, which is associated to several social and ecological negative secondary effects. This study’s objective is to analyze how the resettlement process engendered by the Barra Grande hydropower plant reorganized the local social-ecological system, affecting its resilience. The study is based on the social-ecological systems framework. Quantitative data was collected in official sources and field interviews were conduced. Collected data was analyzed in order to verify if disturbances drove the system towards more or less resilient pathways. Findings reveal that the resettlement process has benefitted the uniformity of agricultural practices and has encouraged farmers to control the system ecological conditions, negatively affecting the resilience of the social-ecological system.

Resumen Un de los principales impactos ocasionados por la implantación de grandes presas es el desplazamiento, que se asocia con una serie de efectos secundarios socialmente y medioambientalmente negativos. El objetivo de este estudio es analizar cómo el proceso de reasentamiento engendrado por la instalación de la central hidroeléctrica de Barra Grande reorganizó el sistema socio-ecológico local, afectando su resiliencia. El estudio se basa en el modelo de análisis de sistemas sistema socio-ecológicos. Datos cuantitativos fueron obtenidos en fuentes secundarias oficiales y fueron realizadas entrevistas con actores locales. Los datos fueron analizados con el fin de encontrar evidencia de cómo las perturbaciones en el sistema o condujeron en el sentido de trayectorias más o menos resistentes. Los resultados mostraron que el proceso de reasentamiento favoreció la uniformidad de las prácticas agrícolas y alentó aricultores para el control de las condiciones medioambientales del sistema socio-ecológico, afectando negativamente a la resiliencia del sistema en cuestión.

A vulnerabilidade ambiental de um território é fundamental para a compreensão da sustentabilidade e da viabilidade de atividades humanas. Nesse contexto, um problema emergente no Brasil, e especificamente no estado de São Paulo, refere-se à expansão da atividade agrícola da monocultura de cana-de-açúcar devido aos impactos negativos e à diminuição da resiliência sistêmica dos territórios afetados. Neste sentido, o presente trabalho analisa como a vulnerabilidade ambiental foi considerada no planejamento territorial da expansão desta atividade baseado no zoneamento agroambiental do setor sucroalcooleiro de São Paulo. Com as análises realizadas foi possível concluir que o referido zoneamento preconiza, de forma geral, as potencialidades agrícolas para o planejamento da expansão do cultivo da cana-de-açúcar, desconsiderando as restrições relacionadas à vulnerabilidade ambiental existentes, podendo o seu uso induzir o aumento da vulnerabilidade ambiental no território do estado de São Paulo.

Environmental vulnerability is crucial to understanding the sustainability and feasibility of human activities. In light of this, a problem is now emerging in Brazil, specifically in the state of São Paulo. It relates to the expansion of sugarcane cultivation as a monoculture, with consequential negative impacts that decrease the systemic resilience of the affected territories. Bearing this in mind, the present study analyzes to what extent environmental vulnerability was taken into account in the spatial planning of the expansion of this farming activity, focusing on the agro-environmental zoning of São Paulo's sugarcane industry as the main public policy currently guiding the state's industry. The analysis shows that this zoning, overall, considers only the edaphoclimatic potentials in planning the expansion of sugarcane farming, and disregards the restrictions related to the existing environmental vulnerability. Thus, agro-environmental zoning could ultimately increase the territorial environmental vulnerability of the state of São Paulo.

La vulnerabilidad ambiental de un territorio es fundamental para entender la sostenibilidad y viabilidad de la existencia de las actividades humanas. En este contexto, un problema que está emergiendo actualmente en Brasil, se refiere a la expansión del monocultivo agrícola de la caña de azúcar debido a la impactos negativos y la disminución en la resistencia sistémica. Así, este estudio tuvo como objetivo examinar cómo se inserta la vulnerabilidad ambiental en la planificación territorial de la expansión de esta actividad, se centrando en la zonificación agro-ambiental de este sector de São Paulo. Para nuestro análisis concluimos que esta zonificación, en general, sólo considera el potencial agrícola para la planificación de la expansión del cultivo de caña de azúcar, sin tener en cuenta las restricciones relacionadas con la vulnerabilidad ambiental existe, ya que su uso aislado aumentan la vulnerabilidad del medio ambiente en el Estado de São Paulo.

O desenvolvimento é um fenômeno sistêmico complexo que se manifesta a partir do relacionamento entre múltiplas variáveis, dentre as quais se costuma empregar as dimensões riqueza, longevidade e escolaridade na escala municipal, ainda que haja outras, como a ambiental. Neste contexto, o presente trabalho objetivou verificar se o desenvolvimento dos municípios paulistas é um fenômeno convergente entre performance ambiental e as dimensões do desenvolvimento humano dos municípios paulistas. A partir da aplicação de uma análise de correlação agregada do coeficiente de Spearman, verificou-se a ausência de correlação entre performance ambiental e a dimensão riqueza, e baixa correlação com as dimensões longevidade e escolaridade. Isto demonstrou, que o fenômeno do desenvolvimento nos municípios paulistas manifestou-se, no período analisado, de forma dispersa e sem convergência entre as dimensões analisadas, o que pode ser discutido ora como a ausência de uma evidência empírica clara do descolamento entre tais dimensões, ora em função de limites metodológicos dos próprios indicadores.

Development is a complex systemic phenomenon that manifests from the relationship between multiple variables, which normally is explained at the municipal level by wealth, longevity and education dimensions, although are others, such as environmental dimension. In this context, this paper aims to determine whether the development of the counties is a convergent phenomenon between environmental performance and human development dimensions. The results of a statistical analysis based on Spearman correlation coefficient shows a lack of correlation between environmental performance and the wealth dimension of counties, and a low correlation with the dimensions longevity and education. This demonstrates, therefore, that the phenomenon of development in counties, in the period analyzed, was scattered and there was no convergence between the dimensions analyzed. This result is discussed based on the absence of clear empirical evidence of decoupling between dimensions, and due to methodological limitations of the indicators.

El desarrollo es un fenómeno sistémico complejo que se manifiesta a partir de la relación entre múltiples variables, entre las que se emplea normalmente la dimensión de riqueza, longevidad y la educación en el ámbito municipal, todavía hay otros, como el del medio ambiente. En este contexto, el presente trabajo tiene como objetivo determinar si el desarrollo de los condados paulistas es un fenómeno convergente entre el desempeño ambiental y las dimensiones relacionadas con el desarrollo humano municipal. A partir de la aplicación de un análisis del coeficiente de correlación de Spearman, se verificó la ausencia de correlación entre el desempeño ambiental y la dimensión de la riqueza de los condados paulistas, y una baja correlación con las dimensiones longevidad y educación. Esto demuestra, por lo tanto, que el fenómeno del desarrollo en los condados paulistas se manifestó en el período analizado, de forma dispersa y sin la convergencia entre las dimensiones analizadas. Este resultado es discutido, o como la ausencia de una clara evidencia empírica de la disociación entre las dimensiones, o en función de las limitaciones metodológicas de los propios indicadores.

Os empreendimentos hidrelétricos são alternativas favoráveis economicamente em função do grande potencial hidrelétrico disponível no território brasileiro. Apesar de serem notórias em causar significativa degradação ambiental, conformam historicamente uma importante controvérsia do setor energético brasileiro. Orientado por esta problemática, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar o histórico e as tendências do planejamento espacial de usinas hidrelétricas no Brasil, interpretando-os a partir da relação entre o potencial hidrelétrico disponível no espaço e o grau de disciplinamento do uso e ocupação do espaço no tempo. Até a década de 1970, a implantação de hidrelétricas ocorreu, relativamente, à luz de menor grau de disciplinamento de uso e ocupação do espaço, como foi o caso das hidrelétricas de Balbina e Tucuruí, as quais também induziram a primeira grande crise ambiental do setor e favoreceram a criação dos instrumentos de política ambiental, em 1981. As décadas de 1980 e 1990 são caracterizadas por um vazio de planejamento de hidrelétricas, o que é retomado a partir de 2000 em função de um ambiente econômico internacional favorável aos investimentos em infraestrutura, resultando no aumento da exploração do potencial hidrelétrico orientada especialmente para a região Amazônica. Porém, esta reorientação depara-se com um maior grau de disciplinamento do uso do espaço que acaba vinculando novas dimensões para o planejamento espacial de hidrelétricas, especialmente em regiões com alta sensibilidade socioambiental, como é o caso da Amazônica. Ainda assim, esta região é aquela que ainda detêm o maior potencial hidrelétrico a ser explorado, o que faz dela a escolhida como a fronteira hidrelétrica da década de 2010.

The hydropower plants represent an important alternative to the Brazilian energetic context, due to the huge spatial availability of hydropower potential, although they are a controversy in the Brazilian energy sector, because yours significant environmental degradation. In this context, this paper analyzes the history and trends of spatial planning of hydropower plants in Brazil, based on the relationship between the hydropower potential and the land use regulation. Until the 1970s, the implementation of dams occurred by low land use regulations as the Balbina and Tucuruí hydropower plants, which also induced an important environmental crisis in the sector and the creation of the Brazilian Environmental Policy Act in 1981. The 1980s and 1990s are characterized by a weak spatial planning of hydropower plants. In the 2000s, motivated by a favorable international economic context for infrastructure investment, the Federal Government recovered your planning capacity. As the result, the exploitation of hydropower potential increased, especially in the Amazon region. However, the mechanisms of land use regulation increased too, especially in high social and environmental sensibility areas, such as the Amazon. Nevertheless, this region still presents the largest available hydropower potential, representing the hydropower frontier of the 2010s.

Las usinas hidroelétricas representam una alternativa económica favorable debido el potencial hídrico de generación disponible en el territorio brasileño, sin embargo hay la significativa degradación ambiental invariablemente asociada a estos proyectos, esta situación configura una histórica controversia de lo sector energético brasileño. A partir de este contexto, el principal objetivo del trabajo es analizar la historia y las tendencias de la planificación espacial de las usinas hidroeléctricas en Brasil, considerando la relación entre lo potencial de generación hídrico disponible en el espacio y el grado de ordenamiento del uso y ocupación del suelo en el mismo tiempo. Hasta 1970 las usinas hidroeléctricas fueran construidas sin la menor circunspección a lo ordenamiento territorial, son ejemplos casos como Balbina e Tucurui. Estas fueran responsables por la primera grande crisis ambiental del sector y favorecerán la creación de instrumentos de política ambiental en 1981. Las décadas siguientes, de 1980 y 1990, fueran marcadas por la falta de planificación de hidroeléctricas, este proceso es retomado en 2000 debido el ambiente económico internacional favorable especialmente para las inversiones en infraestructura, lo que ay conducido el aumento de la exploración hídrica para generación de energía eléctrica especialmente en la región amazónica. Sin embargo, esta reorientación acontece en un momento de mayor ordenamiento del uso y ocupación del espacio, lo que agrega nuevos dimensiones en el proceso de planificación de las hidroeléctricas, especialmente en regiones como la amazónica, que poseen como características alta sensibilidad social y ambiental. Con todo, esta es la región de mayor potencial hídrico para se explorado, lo que la posiciona como la frontera de la hidroelectricidad en 2010.