RESUMO: Por meio das vozes dos protagonistas do processo constituinte - a dos parlamentares, em seus discursos no plenário e intervenções nas audiências públicas da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, e a dos representantes da sociedade civil que compareceram a essas sessões para prestar seu depoimento -, o trabalho resgata o processo de discussão que levou ao capítulo de educação da Constituição de 1988. Esse capítulo trouxe significativos avanços institucionais, no plano jurídico-constitucional, ao consagrar o direito à educação e estabelecer os pilares da política de seu financiamento.

ABSTRACT: From the voices of the constituent process’ protagonists - those of parliamentarians’ speeches in plenary and public hearings of the Subcommittee on Education, Culture and Sports and the civil society representatives who attended these hearings, this work rescues the discussion process that led to the education chapter of the 1988 Constitution. This chapter has brought significant institutional advances in the juridical-constitutional outline by enshrining the right to education and establishing the pillars of its funding policy.

Resumé: À partir de la voix des protagonistes des débats de l’Assemblée Constitutionnelle de 1988 - celle des parlementaires dans leurs discours aux séances plénière et des interventions aux audiences publiques de la sous-commission sur l’éducation, la culture et les sports et des représentants de la société civile qui ont assisté à ces auditions, cet article concerne le processus de discussion qui a entraîné le chapitre sur l’éducation dans la Constitution de 1988. Ce chapitre apporte des avancées institutionnelles significatives dans le cadre juridique et constitutionnel, en consacrant le droit à l’éducation et en établissant les piliers de sa politique de financement.