A preocupação com o setor espacial brasileiro está inserida em um debate mais amplo sobre a promoção do desenvolvimento econômico, base para melhor inserção internacional do país. Utilizando revisão de literatura e estudo de caso, verificou-se que houve historicamente uma variação na disposição dos governos brasileiros em aderir à ideologia econômica defendida pelos EUA, sem levar em conta que este país apresenta elementos desenvolvimentistas, atuando como agente de transferência e difusão de novas tecnologias. O objetivo é demonstrar que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é funcional à estratégia do governo norte-americano de promover o desenvolvimento com participação velada do Estado. Por sua vez, isso tende a representar importantes limitações à implementação da política espacial no Brasil. Infere-se que o AST é um instrumento por meio do qual o governo dos EUA procura mitigar os riscos regulatórios aos quais estão submetidas empresas do país e alavancar a competitividade de sua base industrial.

The concern with Brazil’s spatial sector is part of a wider debate on the promotion of economic development as a basis for better international insertion of the country. Based on a literature review and case study, the research verified that, historically, Brazilian governments have varied in their adherence to the economic ideology defended by the United States, without considering that this country has developmentalist elements, acting as an agent of transfer and diffusion of new technologies. The goal is to show that the Technology Safeguards Agreement is functional for the US government’s strategy to promote development with covert State participation. In turn, this tends to represent important limitations to implementing spatial policies in Brazil. We infer that the TSA is an instrument by which the US government seeks to mitigate the regulatory risks to which its companies are subjected and leverage the competitiveness of its industrial base.

La préoccupation concernant le secteur spatial brésilien s’inscrit dans un débat plus large sur la promotion du développement économique comme base d’une meilleure insertion international du pays. Sur la base d’une revue de la littérature et d’une étude de cas, la recherche a vérifié que, historiquement, les gouvernements brésiliens ont varié dans leur adhésion à l’idéologie économique défendue par les États-Unis, sans tenir compte que ce pays possède des éléments développementiste, agissant comme un agent de transfert et de diffusion des nouvelles technologies. L’objectif est de montrer que l’accord de sauvegardes technologique (AST) est fonctionnel pour la stratégie du gouvernement nord-américain visant à promouvoir le développement avec la participation secrète de l’État. D’autre part, cela tend à représenter d’ importantes limitations à la mise en œuvre des politiques spatialea au Brésil. On en déduit que l’AST est un instrument par lequel le gouvernement nord-américain cherche à atténuer les risques réglementaires auxquels sont soumises ses entreprises et à tirer parti de la compétitivité de sa base industrielle.

Resumo Ao longo de três décadas, o Mercosul passou por diversas fases e enfrentou distintas crises, embora permanecesse o consenso entre seus membros sobre a sua importância para a região e como instrumento de inserção internacional, à exceção do momento atual com o posicionamento questionador do governo de Jair Bolsonaro. O objetivo deste artigo é discutir como a tensão entre os defensores de um Mercosul mais aprofundado e de um Mercosul meramente comercial afetou a institucionalidade desse processo ao longo do tempo, assim como suscitou crises e relançamentos. O argumento deste artigo é que a não construção de um consenso sobre qual o significado da cooperação no Mercosul e os seus objetivos, propiciou uma institucionalidade frágil, suscetível a retrocessos no processo de integração.

Abstract Over the course of three decades, Mercosur has passed through several phases and faced different crises. Although its members have maintained a consensus on its importance for the region and as an instrument of international insertion, the current moment marks an exception with the contesting position of Jair Bolsonaro’s administration. This article aims to discuss how the tension between the defenders of a deeper Mercosur and a purely commercial Mercosur has affected the institutionality of this process over time, caused crises and relaunching. The argument of this article is that the failure to build a consensus on the meaning of cooperation in Mercosur and its objectives has provided a fragile institutional framework, susceptible to setbacks in the integration process.

As negociações Mercosul-UE são tradicionalmente analisadas pela perspectiva dos governos. O objetivo deste artigo é discutir o papel e a relevância dos parlamentos regionais nessas negociações, que perduram mais de 20 anos. A análise verifica se a existência de um parlamento regional amplia as discussões sobre as negociações e influi no andamento destas, considerando o período entre 1999 e 2017. O artigo analisa as posições dos parlamentares em relação às propostas apresentadas pelos respectivos blocos, o nível de informação que os parlamentares possuem sobre as negociações a que têm acesso e a capacidade de influência dos parlamentares regionais nos termos do acordo. O intuito foi verificar o grau de envolvimento dos parlamentos regionais nas negociações comerciais. Concluímos que, embora os dois parlamentos tenham graus de competências bastante distintos, em ambos os casos se observa uma atuação autônoma com relação aos Executivos, que apresenta um importante grau de polarização política em relação aos resultados do acordo e uma forte demanda por negociações comerciais mais transparentes.

Abstract The EU-Mercosur negotiations have been traditionally assessed from the perspective of the governments. The aim of this article is to discuss the role of regional parliaments in these negotiations, which already have endured for over twenty years. The analysis verifies whether the existence of a regional parliament has amplified the discussions over the negotiations and has impacted the progress of the trade talks, taking into account the period between 1999 and 2017. The article analyzes the positions of parliamentarians with regard to: the proposals presented by each bloc; the degree of information on negotiations to which they have access; and the capacity of regional parliaments to influence the terms of the agreement. The objective was to verify the degree of involvement of regional parliaments in trade negotiations. We conclude that, although the two parliaments present distinct degrees of competence, in both cases autonomous performance regarding the governments, with a significant degree of political polarization with regards to the outcomes of the agreement and a strong demand for more transparent trade negotiations, was observed.

Resumen Las negociaciones Mercosur-UE se analizan tradicionalmente por la perspectiva de los gobiernos. El objetivo de este artículo es discutir el papel y relevancia de los parlamentos regionales en esas negociaciones que duran más de veinte años. El análisis verifica si la existencia de un parlamento regional amplía las discusiones sobre las negociaciones e influye en el progreso de las mismas, considerando el período entre 1999 y 2017. El artículo analiza las posiciones de los parlamentarios en relación a las propuestas presentadas por los respectivos bloques, información sobre las negociaciones a las que efectivamente tienen acceso, y la capacidad de influencia de los parlamentarios regionales en virtud del acuerdo. El objetivo fue verificar el grado de participación de los parlamentos regionales en las negociaciones comerciales. Se concluye que, aunque los dos parlamentos tienen grados de competencia bastante diferentes, en ambos casos existe una actuación autónoma con relación a los gobiernos, con un grado de polarización política significativa con respecto al resultado del acuerdo y una fuerte demanda por negociaciones comerciales más transparentes.

Résumé Les négociations entre le Mercosur et l'UE sont traditionnellement analysées du point de vue des gouvernements. L'objectif de cet article est de discuter du rôle et de la pertinence des parlements régionaux dans ces négociations de plus de 20 ans. Nous examinons si l'existence d'un parlement régional élargit les discussions sur les négociations et influe sur leurs progrès, en tenant compte de la période 1999-2017. Les positions des parlementaires sont également analysées par rapport aux propositions avancées par les blocs respectifs, au degré d'information sur les négociations auxquelles ils ont réellement accès et à la capacité des parlementaires régionaux à influencer l'accord. L'objectif est de vérifier le degré d'implication des parlements régionaux dans les négociations commerciales. On en conclut que, bien que les niveaux de compétence des deux parlements soient assez différents, il existe dans les deux cas une action autonome en ce qui concerne les gouvernements, qui présente une certaine polarisation politique quant à l'issue de l'accord et une forte demande de négociations commerciales plus transparentes.

Discussão da influência do cenário internacional sobre as decisões dos governos subnacionais e sua ascensão como novos atores neste contexto. As informações apresentadas neste artigo resultaram da pesquisa "Gestão Pública Estratégica de Governos Subnacionais Frente aos Processos de Inserção Internacional e Integração Latino-Americana", que está sendo realizada pela Fundap, PUC-SP e Cedec, e analisam de que modo um governo subnacional reage aos efeitos e à nova realidade internacional, utilizando-se o caso de São Paulo.

A discussion of how the international scene affects the decisions of sub-national governments, and of their ascension as new actors within this context. The information presented in this article was extracted from a research project entitled "Strategic Public Strategies of Sub-national Governments Within the Context of the Processes of Latin American Global Insertion and Integration," currently being conducted by Fundap, (Foundation for Public Administration), PUC-SP (Catholic University of São Paulo) and Cedec. This article examines how sub-national governments react to changing realities at the international level, using the government of the State of São Paulo as a case in point.