Resumo O objetivo deste artigo é mapear os principais atores que buscam exercer influência na arena regulatória da política urbana paulistana e identificar suas convergências ou não com princípios de transformação urbana sustentável, conforme preceitos de uma cidade compacta, de baixa emissão de carbono, que visa a reduzir desigualdades socioterritoriais e promover qualificação ambiental. Elegeu-se como arena de análise duas tentativas de alteração extemporânea da lei de zoneamento, ocorridas em 2018 e 2019. Entre os principais atores e interesses em disputa nessa arena, identificaram-se incorporadoras imobiliárias (aumento da margem de lucro), associações de bairro presentes no centro expandido da cidade (proteção das características da localidade) e movimentos sociais por moradia (habitação digna acessível). Nesse contexto, o artigo discute as principais pressões para alterações do pacto sociopolítico definido pelo Plano Diretor de São Paulo de 2014.

Abstract The objective of this article is to map the main actors that seek to exert influence in the regulatory arena of urban policy in São Paulo and to identify whether they converge or not with the principles of sustainable urban transformation, according to the precepts of a compact city, with low-carbon emissions, and which aims to reduce social inequalities and promote environmental qualification. Two attempts to change the zoning law, which ocurred in 2018 and 2019, have been chosen as the stage for analysis. Among the main actors and interests in dispute in this arena, the study has identified real estate developers (increased profit margin), neighborhood associations in the expanded central area of the city (protection of local characteristics) and social movements for housing (accessible decent housing). Within this context, the present article discusses the main pressures for changes in the socio-political pact defined by the 2014 São Paulo Master Plan.

Resumo No contexto das perdas em sistemas de abastecimento de água, os benefícios oriundos da redução de seus índices influenciam diretamente em questões sociais, econômicas e ambientais, incluindo a universalização dos serviços de saneamento. O benchmarking é uma ferramenta de gestão já adotada por alguns países nesse setor, visando à diminuição das perdas. O presente artigo objetivou levantar informações sobre os modelos de aplicação dessa ferramenta, bem como comparar o desempenho entre os países onde há ou não a sua aplicação no âmbito do controle de perdas. Foi observado que o modelo ideal de estruturação de benchmarking capaz de minimizá-las inclui frequência de aplicação menor que anual, regulamentação parcial, confidencialidade ausente, gratuidade, relatórios públicos e restritos às prestadoras de serviço e interatividade média na demonstração dos resultados. Concluiu-se que os países onde o benchmarking é praticado possuem os melhores desempenhos referentes às perdas de água.

Abstract In concerns of non-revenue water in water supply systems, the benefits arising from the reduction of their indexes directly impact social, economic and environmental spheres, including the expansion of access to clean water. Benchmarking is a management tool already adopted by some countries in this context, aiming to reduce the amount of non-revenue water. The present study aimed to gather information about the application models of this tool, as well as to compare the performance with other countries in which it is also not applied. It was observed that the ideal benchmarking structuring model capable of minimizing these indexes includes less than annual application frequency, partial regulation, absence of confidentiality, gratuity, open and restricted reports to service providers and mean interactivity of the results release. It was also concluded that the countries where benchmarking is practiced have better performances regarding lower levels of non-revenue water.

Resumen En el contexto de las pérdidas en los sistemas de suministro de agua, los beneficios derivados de la reducción de sus índices influyen directamente en aspectos sociales, económicos y medioambientales, incluida la universalización de los servicios de saneamiento. El Benchmarking es una herramienta de gestión ya adoptada por algunos países, con el propósito de reducir las pérdidas. El objetivo de este trabajo es recopilar información sobre los modelos de aplicación de esta herramienta, así como comparar el rendimiento entre los países donde se aplica o no. Se observó que el modelo ideal de estructuración del benchmarking capaz de minimizar estos índices incluye frecuencia de aplicación inferior a la anual, regulación parcial, ausencia de confidencialidad, gratuidad, informes públicos y privados a proveedores de servicios e interactividad media en la cuenta de resultados. También se concluyó que los países donde se practica el benchmarking tienen los mejores rendimientos en cuanto a pérdidas.

Resumo O marco regulatório do saneamento no Brasil foi instituído em 2007, cabendo às entidades reguladoras a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços. Os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água (SAA&ES) em aglomerados subnormais apresentam características peculiares que demandam das reguladoras ferramentais apropriados para tal monitoramento. O presente artigo teve como objetivo construir e apresentar um sistema de indicadores para esse fim. Para a seleção dos indicadores utilizou-se uma combinação das abordagens participativa e tradicional. Onze indicadores foram propostos na abordagem participativa e outros doze foram inseridos na abordagem tradicional. Esses indicadores foram avaliados por especialistas e aplicados no município de Cubatão. Como resultado, é apresentado um sistema com vinte e três indicadores para monitorar as metas contratuais e de planejamento dos SAA&ES para aglomerados subnormais. O modelo é inovador e pode ser utilizado pela regulação por incentivos ou Sunshine.

Abstract The sanitation regulatory milestone in Brazil was established in 2007; regulatory agencies are responsible for assuring that service providers work in compliance with sanitation plans. The Water Supply and Sanitation Services (WS&SS) provided to subnormal clusters present peculiar features that require regulatory agencies to have appropriate tools to perform such monitoring. The aim of the current article is to build and present a system of indicators used for this purpose. A combination of traditional and participatory approaches was used to collect the indicators. Eleven indicators were proposed in the participatory approach and twelve were inserted in the traditional approach. These indicators were assessed by experts and applied to Cubatão County. Thus, a system comprising twenty-three indicators is herein presented to help monitoring the contractual and planning goals of WS&SS provided to subnormal clusters. The model is innovative and can be used in Incentive-based or in Sunshine regulations.

Resumen El marco regulatorio del saneamiento en Brasil fue instituido en 2007, y las agencias reguladoras tienen la responsabilidad de verificar el cumplimiento de los planes de saneamiento por parte de los proveedores de servicios. Los Servicios de Abastecimiento de Agua y Saneamiento (SAA&S) para aglomerados subnormales tienen características peculiares que exigen de las agencias reguladoras instrumentos apropiados para monitoreo. El propósito de este artículo fue construir un sistema de indicadores para este propósito. Para la selección de los indicadores se utilizó una combinación de enfoques tradicionales y participativos. Se propusieron once indicadores en el enfoque participativo y doce en el enfoque tradicional. Estos indicadores fueron evaluados por expertos y aplicados en el municipio de Cubatão. Como resultado, se presenta un sistema con veintitrés indicadores para monitorear los objetivos de los SAA&S para aglomerados subnormales. El modelo es innovador y puede ser utilizado por la regulación de Incentivo o Sunshine.

Resumo O objetivo principal do artigo é identificar o acesso a: programas de inclusão da assistência social, assistência dos agentes de saúde, serviços públicos de abastecimento de água e práticas economizadoras de água, em áreas de ocupação irregular. Adotou-se técnica de amostra aleatória estratificada por conglomerados com estratégia de amostragem simples. No universo de 14.079 domicílios, foram entrevistados 68 líderes, representando 6.800 domicílios em média, numa distribuição normalizada (média 0 e desvio padrão 1) foram englobados as situações que cobrem 96% dos casos com uma margem de erro de + ou – 1% da média. A abordagem teórica propõem uma reflexão e verificação por meio de questionários sobre os mecanismos de exclusão, sendo que a pobreza perpetua o círculo vicioso de desigualdade, riscos para a saúde e meio ambiente, sendo necessário que sejam considerados nas políticas e procedimentos por conta da expansão urbana. Como conclusão, identifica-se diversos desafios para o atendimento às áreas de vulnerabilidade socioambiental: melhorar a baixa qualidade de serviços de saúde e saneamento nos aglomerados subnormais; modificar o comportamento da população acessando as redes de forma clandestina; e implantar mecanismos de governança inclusiva.

Abstract The main purpose of this article is to identify access to: social assistance inclusion programs; assistance from health agents; public water supply services; and water saving practices, in areas of irregular occupation in Brazil. A stratified random sampling technique by clusters was adopted with a simple sampling strategy. In the universe of 14,079 households, 68 community leaders were identified, representing 6,800 households on average, in a normalized distribution (mean zero, standard deviation 1), deemed to include situations covering 96% of the cases with a margin of error of + or – 1% of the average. The theoretical approach proposes a reflection and verification through questionnaires on the mechanisms of exclusion. Poverty perpetuates the vicious circle of inequality, risks to health and the environment, and it is necessary that these should be considered in the policies and procedures for urban expansion. As a conclusion, various challenges were identified for serving areas of social-environmental vulnerability – the needs to: improve the low quality of health and water services in subnormal agglomerations; modify the behavior of the population accessing the networks in a clandestine manner; and to put inclusive governance mechanisms in place.

Resumo O objetivo principal do artigo é identificar o acesso a: programas de inclusão da assistência social, assistência dos agentes de saúde, serviços públicos de abastecimento de água e práticas economizadoras de água, em áreas de ocupação irregular. Adotou-se técnica de amostra aleatória estratificada por conglomerados com estratégia de amostragem simples. No universo de 14.079 domicílios, foram entrevistados 68 líderes, representando 6.800 domicílios em média, numa distribuição normalizada (média 0 e desvio padrão 1) foram englobados as situações que cobrem 96% dos casos com uma margem de erro de + ou – 1% da média. A abordagem teórica propõem uma reflexão e verificação por meio de questionários sobre os mecanismos de exclusão, sendo que a pobreza perpetua o círculo vicioso de desigualdade, riscos para a saúde e meio ambiente, sendo necessário que sejam considerados nas políticas e procedimentos por conta da expansão urbana. Como conclusão, identifica-se diversos desafios para o atendimento às áreas de vulnerabilidade socioambiental: melhorar a baixa qualidade de serviços de saúde e saneamento nos aglomerados subnormais; modificar o comportamento da população acessando as redes de forma clandestina; e implantar mecanismos de governança inclusiva.

Abstract The main purpose of this article is to identify access to: social assistance inclusion programs; assistance from health agents; public water supply services; and water saving practices, in areas of irregular occupation in Brazil. A stratified random sampling technique by clusters was adopted with a simple sampling strategy. In the universe of 14,079 households, 68 community leaders were identified, representing 6,800 households on average, in a normalized distribution (mean zero, standard deviation 1), deemed to include situations covering 96% of the cases with a margin of error of + or – 1% of the average. The theoretical approach proposes a reflection and verification through questionnaires on the mechanisms of exclusion. Poverty perpetuates the vicious circle of inequality, risks to health and the environment, and it is necessary that these should be considered in the policies and procedures for urban expansion. As a conclusion, various challenges were identified for serving areas of social-environmental vulnerability – the needs to: improve the low quality of health and water services in subnormal agglomerations; modify the behavior of the population accessing the networks in a clandestine manner; and to put inclusive governance mechanisms in place.

Os indicadores de saneamento, no contexto regulatório, servem de base para avaliar a evolução temporal da eficiência da empresa regulada. Assim, demanda conceituação, definições e esclarecimentos quanto à realidade do uso de indicadores adotados para medida de universalização em áreas de vulnerabilidade social. O benchmarking é ferramenta caracterizada pela capacidade de aferir eficiência e eficácia da prestação dos serviços por meio de indicadores de produtividade das empresas, que são comparadas. Assim, o objetivo deste artigo foi trazer à discussão a aplicação de conceitos de empresa referência ou benchmarking que possam atender às peculiaridades da prestação dos serviços em áreas urbanas vulneráveis.

The Benchmarking, in the regulatory framework, provides the basis for determining the methodology to assess the temporal evolution of the efficiency of the regulated firm. Thus, it demands concepts, definitions and clarification regarding the reality of the use of models for the universalization in socially vulnerable areas. Benchmarking is a tool characterized by the ability to assess the efficiency and effectiveness of service provision by means of enterprises productivity indicators, which are compared. The objective is to analyze the peculiarities of urban areas for regulatory management, through the adoption of contractual indicators. Thus, the aim of this article was to discuss the application of concepts of regulated firms or benchmarking that can meet the peculiarities of services provision in urban vulnerable areas.

Brasil e Colômbia são ricos em água, classificando como líderes mundiais no fornecimento de recursos hídricos. Apesar disso, ambos os países têm problemas de escassez relativa desse vital recurso em áreas onde há grande concentração de população e de atividades econômicas. Em ambos os países, por sua vez, o estabelecimento de políticas e normas jurídicas ambientais tem longa tradição. No entanto, embora haja disposições e instrumentos para a gestão da água no nível da bacia, estes desenvolvimentos não necessariamente seguem o conceito da gestão integrada de recursos hídricos (GIRH). Como resultado, os dois países têm aplicado em parte elementos de GIRH, mas com características diferentes, tanto na sua estrutura, como na questão dos instrumentos implementados. Na Colômbia, é o Governo, através das Autoridades Ambientais Regionais, que implementa as principais ferramentas de GIRH (concessões, taxa pelo uso da água, a taxa de poluição, planos de bacia, etc.), sem participação formal na sociedade civil. No Brasil, no entanto, a estrutura de gestão e ferramentas de GIRH são descentralizadas e participativas. São os Comitês de Bacia, entidades com participantes no governo estadual, municípios e usuários, aqueles com maior peso na gestão da água. No entanto, este modelo ainda não está implementado em todas as bacias hidrográficas. Assim, o objetivo deste artigo é comparar os aspectos institucionais e políticas de modelos de gestão da água no Brasil e na Colômbia em torno da aplicação do conceito de gestão integrada dos recursos hídricos. Para este último, trabalhou-se com um estudo de caso para cada país em relação bacia do rio Nima (Colômbia) e Tietê-Jacaré (Brasil).

Brazil and Colombia are rich in terms of water supply, ranking as world leaders in the supply of water resources. Despite this, both countries have problems of relative scarcity of this vital liquid in highly populated areas with much economic activity. Establishing policies and legal environmental standards has long tradition in both countries. However, although there are provisions and instruments for water management at the water basin level, these do not necessarily follow the conceptual development of integrated water resources management (IWRM). As a result, the two countries have partially implemented IWRM elements but with different characteristics both in its structure and instrumentality. In Colombia the State Government, through the Regional Environmental Corporations, implements IWRM (concessions, fee for water use, pollution rate, basin plans, etc), with no formal involvement of civil society management. In Brazil, however, IWRM management structure and tools are decentralized and participatory, as are the Water Basin Committees, entities where the State Government, municipalities and users participate, those with the greatest weight in water management. In Brazil, however, this model is not yet implemented in all watersheds. Thus, the aim of this paper is to compare the institutional and legal aspects of water management models in Brazil and Colombia with regard to the integrated water management concept. For the latter, we worked with a case study for each country regarding Nima River watershed (Colombia) and Tietê Jacaré (Brazil).

Brasil y Colombia son países ricos en términos de dotación de agua, ubicándose como líderes en la oferta mundial de recurso hídrico. A pesar de esto, ambos países tienen problemas de escasez relativa de este líquido vital en zonas donde justamente existe mayor cantidad de población y un gran nivel de actividad económica. En ambos países a su vez, el establecimiento de políticas y normas ambientales legales tiene larga tradición. Sin embargo, aunque existen disposiciones e instrumentos orientados a la gestión del agua a nivel de las cuencas, estos no necesariamente siguen los desarrollos conceptuales de la gestión integrada del recurso hídrico (GIRH). Como resultado, los dos países han implementado parcialmente elementos de la GIRH pero con características diferentes tanto en su estructura como en los instrumentos implementados. En Colombia es el estado a través de las Corporaciones Ambientales Regionales, las que implementan las principales herramientas de GIRH (concesiones, tasa por uso del agua, tasa por contaminación, planes de cuenca, etc.), sin existir una participación formal de la sociedad civil en la gestión. En Brasil en cambio, la estructura de gestión y las herramientas de GIRH son descentralizadas y participativas, pues son los Comités de Cuenca, entidades donde participa el gobierno estatal, los municipios y los usuarios, los que tienen el mayor peso en la gestión del agua. Sin embargo, este modelo aún no está implementado en todas las cuencas hidrográficas. Así, el objetivo de este artículo es comparar los aspectos institucionales y normativos de los modelos de gestión del agua en Brasil y Colombia alrededor de la aplicación del concepto de gestión integrada del recurso hídrico. Para esto último, se trabajó con un estudio de caso para cada país referente a las cuencas hidrográficas río Nima (Colombia) y Tietê-Jacaré (Brasil).

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. Em nível estadual, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos em 1991. Este artigo faz análise do processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo e suas implicações na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros titulares da gestão 2009-2011. Observou-se engajamento e integração entre seus diversos integrantes. Mesmo assim, os resultados encontrados apontam para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, sendo evidenciadas distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo. Ao mesmo tempo, recomenda-se colocar esforços para ampliar o exercício da representatividade das instituições no comitê e fortalecer os resultados dos trabalhos desenvolvidos nas câmaras técnicas no espaço de tomada de decisão do comitê de bacia hidrográfica.

The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. It is based on the performance of watershed committees; each committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy in 1997. At the State level, São Paulo enacted its water resources policy in 1991. This paper examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State and its implications in the implementation of the instruments of water management, based in a case study of the Tiete - Jacaré Watershed Committee, using questionnaires filled by the Committee's members (2009 - 2011). Engagement and integration among the stakeholders was observed. Still, the interviews' results have shown that the Committee's statute should be reviewed due to differences between the Federal and the State legislation, mainly regarding the participating sectors and representatives. It also showed a need for more information about water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole. At the same time, it is recommended that representativeness of the institutions within the water council management be improved and that the work produced by the technical chambers be recognised at the committee decision-making level.

Tornou-se lugar comum, sobretudo em correntes ligadas aos movimentos sociais mais amplos e às questões ambientais, a crítica ao reducionismo da ciência clássica, à dinâmica de trabalho individualizado, à desconexão e à falta de integração com os problemas reais. Como resultado, cresce o número de formadores de opinião em favor de uma ciência mais integrada aos problemas reais e de um conhecimento como processo coletivo. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) desenvolveu um Diretório dos Grupos de Pesquisa existentes no Brasil, alguns destes grupos possuem modelo de rede. Com o cenário apresentado, a reflexão sobre a importância de avaliar o potencial destes grupos foi incentivada para influenciar a formulação e a implantação de políticas públicas ambientais. Foi possível identificar fatores chave para o fortalecimento da influência nas políticas públicas, destacando-se dentre estes, avanços em abordagens interdisciplinares. Porém, os grupos possuem dificuldades na utilização de ferramentas de comunicação mais eficientes para o trabalho em rede e para atingir os tomadores de decisões; no acesso a fundos e nos critérios para integrar os grupos estudados.

For the current science related to social movements and environmental issues it is usual the critical discussion of classical science reductionism, the dynamics of individualized work, the disconnection and the lack of integration with the real problems. As a result, the number of opinion in favor of a more integrated science grows. The National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) has developed a Research Groups Directory in Brazil. Some of these groups have a network model. It is important to evaluate the inherent capacity of these groups for influencing the formulation and implementation of environmental policies. We used the exploratory study based on the literature review focused on these groups. Among the results were identified key factors for strengthening influence on public policy which have stood out more interdisciplinary approaches. However, the groups had difficulties in using communication tools for more efficient networking and to reach decision makers. Some groups had difficulties in accessing funds and to join the groups.

Tornase como lugar común, sobretodo en corrientes ligadas a los movimientos sociales más amplios y a las temáticas ambientales, una crítica al reduccionismo de la ciencia clásica, a la dinámica del trabajo individualizado, a las desconexiones y la falta de integración con los problemas reales. Como resultado crece el número de formadores de opinión en favor de una ciencia mas integrada a los problemas reales y de un conocimiento como proceso colectivo. El Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq) desarrolló un Directorio de los Grupos de Investigación existentes en Brasil. Algunos de estos grupos poseen un modelo en red. Este escenario originó una reflexión sobre la importancia de evaluar el potencial de estos grupos en influenciar la formulación e implementación de políticas públicas ambientales. Fue utilizado un estudio exploratorio con revisión bibliográfica y de profundización de la investigación teniendo por objetos a estos grupos. Entre los resultados fue posible identificar factores claves para el fortalecimiento de las influencias en las políticas públicas. Entre estos se destacan avances en el abordaje más interdisciplinario. Sin embargo, los grupos poseen dificultades en la utilización de herramientas de comunicación más eficientes para un trabajo en red y para asistir al decisor; el poco acceso a fondos y los criterios para integrarse a los grupos.

A integração dos aspectos ambientais pode ser potencializada por meio da inserçãoem políticas de outras áreas é a busca de objetivos ambientais em políticas setorias, tais como de habitação, saúde, desenvolvimento urbano, entro outras. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi verificar se a integração dos aspectos ambientais ocorre nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André, São Paulo. Para isso, foram feitas a análise da legislação relativa ao Conselho e entrevistas com conselheiros. Foi usada técnica da análise de conteúdo temática para tratamento dos dados. Os resultados mostraram que na legislação ocorre a integração dos aspectos ambientais. Nas entrevistas foram verificados diferentes entendimentos de integração e encontradas dificuldades similares àquelas encontradas na literatura internacional. Concluiu-se que o processo de integração dos aspectos ambientais ainda é incipiente e que o Conselho pode contribuir para seu avanço.

Integration of environmental concerns into other policy areas is defined as the pursuit of environmental goals within policies other than environment-related. The aim of this study was to verify how the integration of environmental concerns occurs at the Urban Policy Council of Santo André, São Paulo. In order to do so, two instruments were used: the analysis of the Council´s legislation and interviews with Councilors. Thematic content analysis was used to treat data thus obtained. Results showed that environmental policy integration occurs at the legal level. We found different understandings regarding integration of environmental concerns and difficulties similar to those described in the literature. It was concluded that the process of integrating environmental concerns is still incipient, and that the councils represent a step forward in this matter.

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

After Brazilian 1988 Federal Constitution, the role of local governments is evolving from being seen as mere provider of services to being the local development agents. In this context, they must assume their constitutional role of looking after the environment, taking the decision of becoming involved in this matter and to qualify themselves by establishing a Environment Municipal System - SISMUMA. The SISMUMA is a group of municipal agencies and entities responsible for the preservation, conservation, protection, defense, improvement, restoration and control of the environment and appropriate use of the environmental resources of the municipality. This system is a political-administrative structure that ultimately aims at the integration of the environmental component in the local decision-making process, through the formulation, implementation and evaluation of environmental policies and integration with other policies. This is done considering the reality and potentiality of each region, in accordance with the principles of sustainable development. This article aims to characterize and contextualize the SISMUMA in Brazil, discussing its strategic role in municipal governance for the sustainability, role known as an articulation and negotiation process which reinforces the environmental integration component in the local decision-making , and consequently in the local development process.

Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.

This paper, part of studies on environmental management, aims at elaborating in detail a proposal of strategic assessment methodology applied to participative processes. It registers an experience which happened in the city of Santo André - SP.. Its objective was to develop an instrument to favor feedback to policy and decision makers about their policies, promoting a process of continuous improvement. In spite of the advances in the formulation of environmental public policies, gaps can still be observed in the evaluation of their implementation, which hinders the completion of its objectives.

Este artigo tem como objetivo levantar e discutir as ações de gestão ambiental e sua interface com a questão habitacional junto à área administrada pela Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André-SP, no biênio 2007-2008. O foco do trabalho é a capacidade política e institucional do município criada para tratar de tais questões. Os métodos usados foram pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com entrevista a gestores do município. A pesquisa identificou que o município conta com propostas com grande potencial de contribuição para a melhoria da qualidade ambiental e habitacional na área de mananciais, principalmente por seu caráter de integração entre planejamentos. O estabelecimento de conselhos com participação de várias pastas representa um potencial elemento de integração nas ações desses órgãos, permitindo o compartilhamento de temas pertinentes ao longo do desenvolvimento das agendas de forma contínua. Quanto à recuperação urbana e ambiental dos loteamentos irregulares, é possível afirmar que os parâmetros urbanísticos e a definição do uso e ocupação do solo estão intimamente relacionados à qualidade ambiental e precisam ser construídos em conjunto por profissionais da área de urbanismo e da área ambiental, e discutidos com a comunidade local. O formato de gestão na área de mananciais, foco deste estudo de caso no município de Santo André, representa um significativo passo na construção da integração entre os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento urbano/metropolitano.

This article aims to survey and discuss environmental management actions and their interfaces with the housing issue in the area administered by the sub City Hall of Paranapiacaba and Parque Andreense, Santo André, SP. The focus is the political and institutional capacity established by the municipality to address such issues. The methods used were documental, literature and field research, with interviews with the municipality's managers . This research allowed to observe that the municipality has proposals with great potential to contribute to the improvement of the housing and environmental quality in the water source area, especially due to their character of integration in the planningphases. The establishment of multi-departmental councils is a potential element of integration in the actions of these organs, allowing a continuous sharing of relevant issues throughout the development of agendas. Concerning the environmental and urban regeneration of irregular settlements, it is clear that the urban parameters and the definition of land use are closely related to environmental quality and must be built jointly by professionals in urban planning and environmental area and discussed with the local community. The format of management in water source areas, the focus of this case study in the municipality of Santo André, represents a significant step to build integration between the water management system and urban/metropolitan planning.

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil, discutindo desafios e perspectivas que se apresentam. Para tanto, é feito um resgate histórico da evolução da avaliação, discutindo o conceito, classificação e usos da avaliação e finalmente a avaliação de políticas ambientais, com base nos pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para a avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, e ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. As conclusões mostram que os desafios são grandes, principalmente na obtenção de dados. Em um primeiro momento, talvez não seja possível avaliar impactos de forma ampla, mas é importante avaliar critérios relativos à transparência, equidade e legitimidade, bem como reconstruir as teorias de implementação. O uso automático dos resultados é pouco provável, mas se a avaliação faz parte de um arcabouço mais amplo de melhoria da gestão pública, eles repercutem no aperfeiçoamento das políticas.

This article aims to contribute to the debate about the role of assessment in the cycle of environmental policies in Brazil discussing the challenges and prospects for the advancement of the tool. For this purpose we made a historical survey of assessment, discussing the concept, classification and uses and finally the assessment of environmental policies based on the assumptions that developed tools for assessment social policies can be adapted to assess environmental policies and tools of environmental field as the Strategic Environmental Assessment can also contribute to advancing the field of study. The findings show that the challenges are great, especially in obtaining data. At first it may not be possible to evaluate impacts broadly, but it is important to assessment criteria relating to transparency, equity and legitimacy, as well as reconstructing the implementation theories. The automatic use of the results is unlikely, but if evaluation is part of a broader framework for improving public management, they have repercussions on policy improvements.

Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

This article is part of the studies on public policies and municipal environmental management. It aims to discuss how the use of environmental perception may be relevant to municipal environmental management. The case study chosen to lead this discussion was the Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Municipality of Santo André-SP. The methodology involved the application of qualitative and quantitative survey among the local population, seeking to gather their perception about the environment and local environmental management tools. Results indicate that the use of the community perception can be a tool for supporting environmental management, and facilitate a participatory process leading to a shared management between government and society.