Resumen ¿Cómo influyen los aspectos organizativos de las instituciones de educación y de investigación en los costos de transacción para establecer alianzas con las administraciones locales? Basado en datos inéditos de una encuesta en línea realizada a un grupo de 95 instituciones educativas, con respuestas validadas, este artículo se propuso responder a esta pregunta a través de un estudio cuantitativo que busca verificar la correlación entre las características de las alianzas firmadas y tres aspectos organizacionales seleccionados: descentralización de campus; existencia de una estructura de acogida de socios potenciales (pasarela) y existencia de órganos de aprobación. A partir de proposiciones relativas a los costos de transacción, extraídas de la teoría de la acción institucional colectiva, se formularon hipótesis que involucran el efecto de cada aspecto organizacional. Los resultados mostraron, finalmente, que la descentralización de los campus influye no sólo en la presencia, sino también en el número de experiencias relevantes de alianzas con municipios. La estructuración de “pasarelas” en instituciones de formación incide más específicamente en el grado de formalización de las alianzas, ofreciendo mayor seguridad jurídica y estabilidad. La presencia de organismos de aprobación de las alianzas negociadas en instituciones de enseñanza y de investigación no parece afectar, ni positiva ni negativamente, al establecimiento de dichas alianzas. Cómo locales 9 educativas validadas seleccionados pasarela (pasarela colectiva organizacional mostraron finalmente municipios pasarelas “pasarelas estabilidad afectar negativamente

Abstract How do organizational aspects of education and research institutions influence transaction costs in establishing partnerships with local administrations? Based on unpublished data from an online survey of a group of 95 educational institutions this article aims to answer this question through a quantitative study seeking to verify the correlation between the characteristics of the partnerships formed and three selected organizational aspects: decentralization of campuses, the existence of a structure to welcome potential partners (gateway), and the presence of approval bodies. Based on propositions relating to transaction costs extracted from the theory of collective institutional action, hypotheses were formulated involving the effect of each organizational aspect. The results showed that the decentralization of campuses influences not only the presence but also the number of relevant experiences of partnerships with municipalities. Structuring “gateways” in training institutions more precisely affects the degree of formalization of partnerships, offering greater legal security and stability. However, the presence of approval bodies for partnerships negotiated in teaching and research institutions does not seem to affect, either positively or negatively, the establishment of these partnerships. administrations 9 gateway, gateway , (gateway) action aspect municipalities gateways “gateways stability However affect negatively (gateway

Resumo De que forma aspectos organizacionais das instituições de ensino e pesquisa influenciam os custos de transação para efetivação de parcerias com administrações locais? Com base em dados inéditos de um survey online para o conjunto de 95 instituições de ensino, com respostas validadas, o presente artigo se propôs a responder a essa pergunta por meio de um estudo quantitativo buscando verificar a correlação entre características das parcerias firmadas e três aspectos organizacionais selecionados: a descentralização dos campi; existência de estrutura de acolhimento de potenciais parceiros (porta de entrada); e existência de instâncias de aprovação. Com base em proposições relativas aos custos de transação, extraídas da teoria da ação institucional coletiva, foram formuladas hipóteses envolvendo o efeito de cada aspecto organizacional. Os resultados apontaram, ao final, que a descentralização dos campi influencia não apenas na presença como também no número de experiências relevantes de parcerias com municípios. Já a estruturação de “portas de entrada” nas instituições de formação afeta mais especificamente o grau de formalização das parcerias, oferecendo maior segurança jurídica e estabilidade. A presença de instâncias de aprovação para as parcerias negociadas nas instituições de ensino e pesquisa parece não afetar, em sentido positivo ou negativo, a firmação dessas parcerias. locais 9 validadas selecionados porta entrada entrada) coletiva organizacional apontaram final municípios portas estabilidade afetar negativo

Cet article réexamine certaines des principales contributions de William Riker aux études sur le fédéralisme, dans le but de discuter de leur validité pour la science politique contemporaine. Nous y analysons spécifiquement ses arguments sur : (i) l’origine ; (ii) le maintien des fédérations ; et (iii) leur importance pour la production de résultats politiques, y compris les politiques publiques. Pour cette analyse, nous commençons par présenter chaque argument, puis identifions les contributions théoriques ultérieures qui se concentrent sur les critiques formulées contre chacun d’eux. À partir de là, nous discutons de leur applicabilité et, pour finir, nous proposons une évaluation des contributions de cet auteur à la réflexion sur le fédéralisme contemporain. contemporaine i (i lorigine l origine ii (ii iii (iii publiques analyse argument deux. deux d eux. eux d’eux là finir contemporain

This article reexamines some of William Riker’s main contributions to federalism studies, aiming to discuss their validity for contemporary political science. In it, we specifically analyze his arguments on: (i) the origin; (ii) the maintenance of federations; and (iii) their significance for the production of political results, including public policies. For this analysis, we begin by presenting each argument and then identify subsequent theoretical contributions that focus on the criticisms formulated against each of them. From there, we discuss their applicability and, in the end, we propose an assessment of this author’s contributions to thinking about contemporary federalism. Rikers Riker s studies science it i (i origin ii (ii federations iii (iii results policies analysis them there end authors author

Este artigo reexamina algumas das principais contribuições de William Riker para os estudos sobre federalismo assumindo como objetivo discutir sua validade para a Ciência Política contemporânea. Nele analisamos, especificamente, os seus argumentos sobre: (i) a origem; (ii) a manutenção das federações; e (iii) sua significância para a produção de resultados políticos, entre os quais as políticas públicas. Para esta análise, partimos da apresentação de cada argumento e, em seguida, identificamos contribuições teóricas posteriores que incidem sobre as críticas formuladas a cada um deles. A partir daí, discutimos sua aplicabilidade e, ao final, propomos um balanço sobre as contribuições desse autor para se pensar o federalismo contemporâneo. contemporânea analisamos especificamente i (i origem ii (ii federações iii (iii políticos públicas análise seguida deles daí final contemporâneo

Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.

Abstract This article aimed to analyze how municipal governments responded to the health crisis and what measures they developed in terms of diagnosing Covid-19 and allocating resources from Brazil’s federal sources. To this end, information from a survey with 4,061 mayors coordinated by the National Confederation of Municipalities was systematized and compared with other official databases. We concluded that, despite the lack of coordination instruments developed at the federal level, the allocation of resources and the development of policies by the municipalities were guided by the concentration of regional reference services in large and medium-sized municipalities.

Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar cómo los gobiernos municipales respondieron a la crisis sanitaria, qué medidas desarrollaron en términos de diagnóstico de Covid-19 y cómo asignaron los recursos transferidos desde el gobierno federal de Brasil. Para ello, se sistematizó la información de una encuesta coordinada por la Confederación Nacional de Municipios y se comparó con otras bases de datos oficiales. En cuanto a la conclusión, se argumenta que, a pesar de la falta de instrumentos de coordinación desarrollados a nivel federal, la asignación de recursos y el desarrollo de políticas por parte de los municipios estuvieron orientados por la concentración de los servicios regionales de referencia en los municipios grandes y medianos.

RESUMO Neste trabalho buscamos responder a como a literatura internacional sobre cooperação entre governos locais se distingue internamente quanto à natureza das organizações que lhe dão suporte e como estas articulam os interesses de seus associados. Mobilizando como metodologia a revisão bibliográfica com foco em problemas de cooperação interlocal, até que fosse alcançado ponto de saturação, assumimos como objetivo identificar diferentes agrupamentos de estudos tomando por critério tipologia de riscos de colaboração proposta no âmbito da Teoria da Ação Coletiva Institucional. Ao final identificamos três agrupamentos: parcerias voluntárias, como associações para realização de interesses comuns, governança regional e gestão de regiões metropolitanas, estas últimas incorporando também temas para os quais governos locais atribuem diferente saliência ou mesmo se colocam em posição conflitante, embora sob condições distintas. Os agrupamentos identificados se referem a obstáculos e dilemas institucionais próprios para a cooperação, tanto do ponto de vista dos poderes institucionais delegados à associação quanto da amplitude do escopo da sua agenda.

ABSTRACT In this paper, we intend to respond to how the international literature on cooperation between local governments differs internally regarding the nature of the organizations that support it and how these articulate the interests of their members. Mobilizing as a methodology the literature review focusing on interlocal cooperation problems, until reaching the saturation point, we assumed the objective of identifying different groups of studies taking as a criterion the typology of collaboration risks proposed in the scope of the Institutional Collective Action Theory. At the end, we identified three groups: voluntary partnerships, such as associations for the realization of common interests, regional governance and management of metropolitan regions, the latter also incorporating themes to which local governments attribute different emphasis or even put themselves in a conflicting position, albeit under different conditions. The identified groupings refer to institutional obstacles and dilemmas for cooperation, both from the point of view of the institutional powers delegated to the association and the breadth of the scope of its agenda.

RESUMO Este trabalho analisa a evolução das despesas em saúde realizadas com receitas próprias pelos municípios brasileiros após a vigência da Emenda Constitucional 29/2000, com o intuito de verificar se cresceram de forma homogênea nas diferentes regiões do país e se eventuais desigualdades regionais diminuíram, se mantiveram ou aumentaram com o tempo. Utiliza o Índice Global e Local de Moran, buscando padrões de correlação espacial e formação de clusters.

ABSTRACT This paper analyzes the evolution of health expenditures using own revenues by Brazilian municipalities after the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, in order to verify if they grew homogeneously in different regions of the country and if regional inequalities decreased, maintained or increased with time. It uses Moran’s Global and Local Index to look for patterns of spatial correlation and clusters formation.

Resumo O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. Modelos de regressão linear com efeitos mistos em painel foram utilizados para o período 2008-2017. As hipóteses testadas estão relacionadas aos efeitos da escala populacional dos municípios; nível de desenvolvimento econômico e social da região em que se inserem; grau de incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade; esforço despendido com atenção básica; orientação político partidária dos governos municipais; além da alocação em outras funções e sub funções orçamentárias de interesse da saúde. Os resultados apontam para dois fatores que melhor explicam a variável dependente: escala populacional, em relação inversa, e concentração de serviços de maior complexidade tecnológica, em relação direta.

Abstract This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.

Resume Cet article identifie les raisons pour lesquelles les municipalités brésiliennes surallouent leurs propres revenus aux soins de santé qui, depuis la promulgation de l'amendement constitutionnel 29/2000, les ont progressivement étendus jusqu'à dépasser largement le minimum constitutionnel. Des modèles de régression linéaire à effets mixtes ont été utilisés pour la période 2008-2017. Les hypothèses testées sont liées aux effets de l'échelle populationnelle des municipalités; au niveau de développement économique et social de la région dans laquelle elles opèrent; au degré d'incorporation des ressources technologiques de complexité moyenne et élevée; à l'effort consacré aux soins de base; à l'orientation politique des gouvernements municipaux; et, enfin, à d'autres fonctions et sous-fonctions budgétaires concernant les soins de santé. Les résultats mettent en évidence deux facteurs qui mieux expliquent la variable dépendante: l’échelle populationnelle en relation inverse et la concentration de services plus complexes technologiquement en relation directe.

Resumo O objetivo deste estudo é dimensionar a importância das despesas municipais executadas com receitas próprias para a manutenção das desigualdades territoriais entre recursos alocados pelos municípios brasileiros no setor da saúde a despeito dos efeitos redistributivos atribuídos às transferências verticais do Sistema Único de Saúde. Correspondendo a quase 60% dos recursos alocados à saúde pelos municípios nos últimos anos, a formação das receitas próprias municipais é fortemente impactada pelas desigualdades econômicas regionais. Com base no método da Árvore Geradora Mínima, as despesas totais e as executadas com receitas próprias pelos municípios foram distribuídas espacialmente, permitindo identificar a formação de clusters para o período compreendido entre 2005 e 2015 em ambos os casos. Para os clusters foram calculadas medidas centrais e de dispersão para os dois tipos de despesa neste intervalo. Ao final, constatamos que as despesas municipais com receitas próprias apresentam níveis de desigualdade significativamente superiores aos da despesa municipal total em saúde e, mais que isto, que estas desigualdades aumentam no tempo com intensidade superior no caso da primeira. Em sendo os municípios os principais implementadores da política pública de saúde, os resultados sugerem que maiores níveis de equidade territorial irão requerer, necessariamente, ajustes no federalismo fiscal neste setor.

Abstract The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-source revenues for the maintenance of the territorial inequalities between resources allocated by Brazilian municipalities in the health sector, in spite of the redistributive effects attributed to the vertical transfers of the Brazilian National Health System. The formation of municipal own-source revenues is strongly impacted by regional economic inequalities, corresponding to almost 60% of the resources allocated by municipalities to health in recent years. Based on the Tree Edge Removal method, the total expenditures and those executed with own-source revenues by the municipalities were spatially distributed, thereby enabling identification of clusters from 2005 to 2015 in both cases. Central and dispersion measures were calculated for the two types of expenditure in this interval for the clusters. In the end, we found municipal expenditures with own-source revenues show levels of inequality which are significantly higher than those of the total municipal health expenditure, and even more significant is that these inequalities increase in time with higher intensity in the case of the former. Since municipalities are the main implementers of public health policy, results suggest higher levels of territorial equity will necessarily require adjustments in fiscal federalism in this sector.

This article analyzes the relationship between federative institutions and social policies in the new constitutional order in Argentina and Brazil. It draws on literature and data to describe two characteristics of federalism in both countries and relate this with the equitable advancement of policies such as education, health, and social assistance: jurisdictional centralization, which refers to the capacity of the central government to produce legislation about policy design; and fiscal federalism, concerned with the definition of revenues and social expenditure by the different levels of government. The conclusion is that Argentina and Brazil are example of centralized federalism and that this is not an impeditive to the advance of egalitarian social policies; but there are important differences between them. In Brazil there is greater jurisdictional centralization combined with fiscal federalism that includes centralized and stable rules to compound public revenues and a better definition of social expenditure, which structures more favorable conditions for universal and egalitarian social policies. In Argentina, jurisdictional centralization is lower and is combined with fiscal federalism with ample latitude for bargaining between the federated entities to divide revenue and define expenditure, factors which better accommodate territorially segmented social policies with a lower equalizing potential, as is the case of health.

Resumo O objetivo deste estudo é dimensionar a importância das despesas municipais executadas com receitas próprias para a manutenção das desigualdades territoriais entre recursos alocados pelos municípios brasileiros no setor da saúde a despeito dos efeitos redistributivos atribuídos às transferências verticais do Sistema Único de Saúde. Correspondendo a quase 60% dos recursos alocados à saúde pelos municípios nos últimos anos, a formação das receitas próprias municipais é fortemente impactada pelas desigualdades econômicas regionais. Com base no método da Árvore Geradora Mínima, as despesas totais e as executadas com receitas próprias pelos municípios foram distribuídas espacialmente, permitindo identificar a formação de clusters para o período compreendido entre 2005 e 2015 em ambos os casos. Para os clusters foram calculadas medidas centrais e de dispersão para os dois tipos de despesa neste intervalo. Ao final, constatamos que as despesas municipais com receitas próprias apresentam níveis de desigualdade significativamente superiores aos da despesa municipal total em saúde e, mais que isto, que estas desigualdades aumentam no tempo com intensidade superior no caso da primeira. Em sendo os municípios os principais implementadores da política pública de saúde, os resultados sugerem que maiores níveis de equidade territorial irão requerer, necessariamente, ajustes no federalismo fiscal neste setor.

Abstract The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-source revenues for the maintenance of the territorial inequalities between resources allocated by Brazilian municipalities in the health sector, in spite of the redistributive effects attributed to the vertical transfers of the Brazilian National Health System. The formation of municipal own-source revenues is strongly impacted by regional economic inequalities, corresponding to almost 60% of the resources allocated by municipalities to health in recent years. Based on the Tree Edge Removal method, the total expenditures and those executed with own-source revenues by the municipalities were spatially distributed, thereby enabling identification of clusters from 2005 to 2015 in both cases. Central and dispersion measures were calculated for the two types of expenditure in this interval for the clusters. In the end, we found municipal expenditures with own-source revenues show levels of inequality which are significantly higher than those of the total municipal health expenditure, and even more significant is that these inequalities increase in time with higher intensity in the case of the former. Since municipalities are the main implementers of public health policy, results suggest higher levels of territorial equity will necessarily require adjustments in fiscal federalism in this sector.

Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.

Abstract In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy, Brazilian municipalities expressively extend their spending in this sector, allocating a proportion of their own revenues (direct taxation added to the mandatory intergovernmental transfers from the Union and the states) at levels above the ones that are constitutionally determined. However, there have been incipient studies investigating the expenditure composition on health in these federative units, in order to describe its main characteristics and explanations. In order to contribute to eliminating this gap, this article explores some associations between attributes of the municipalities (population size, region of the country, the proportion of older adults, child mortality, hiring private services and SUS transfer) and health expenditure implemented with the municipalities’ own recipes. The study used descriptive statistics and multiple linear regressions in order to investigate such associations with data for 2010. The results point to tax inequities in the sector when comparing municipalities of different population groups and socioeconomic conditions, including the perception of important differences in terms of per capita spending on the analyzed expenditure items.

Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.

Abstract In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy, Brazilian municipalities expressively extend their spending in this sector, allocating a proportion of their own revenues (direct taxation added to the mandatory intergovernmental transfers from the Union and the states) at levels above the ones that are constitutionally determined. However, there have been incipient studies investigating the expenditure composition on health in these federative units, in order to describe its main characteristics and explanations. In order to contribute to eliminating this gap, this article explores some associations between attributes of the municipalities (population size, region of the country, the proportion of older adults, child mortality, hiring private services and SUS transfer) and health expenditure implemented with the municipalities’ own recipes. The study used descriptive statistics and multiple linear regressions in order to investigate such associations with data for 2010. The results point to tax inequities in the sector when comparing municipalities of different population groups and socioeconomic conditions, including the perception of important differences in terms of per capita spending on the analyzed expenditure items.

Neste trabalho analisamos evidências empíricas relativas às relações intergovernamentais nas principais áreas de políticas sociais – saúde, educação e assistência social – com propósito de avaliar em que medida elas seriam ou não consistentes com parâmetros típicos de um federalismo descentralizado e cooperativo. Ao final concluímos que, a despeito do compartilhamento de competências entre esferas de governo no plano jurídico-legal, o padrão de relações intergovernamentais consolidado duas décadas e meia após a Constituição Federal de 1988 é marcado fundamentalmente pela verticalização, atuando a União como formuladora e indutora das políticas e programas sociais implementados pelos governos subnacionais, do que resultam características bem mais próximas do federalismo centralizado.

The article analyzes empirical evidence concerning intergovernmental relations in key areas of social policy – health, education and social care – with the purpose of assessing whether or nor they would be consistent with typical parameters of a decentralized and cooperative federalism. The analysis concludes that, despite the sharing of powers between levels of government in juridical and legal terms, the pattern of intergovernmental relations consolidated two and a half decades after the 1988 Constitution is primarily marked by vertical integration, the Union acting as formulator and inductor of social policies and programs implemented by subnational governments, resulting in characteristics much closes to a centralized federalism.

Dans ce travail, nous analysons les données empiriques concernant les relations intergouvernementales dans des domaines clés de la politique sociale - santé, éducation et protection sociale - dans le but de déterminer si elles seraient compatibles avec des paramètres typiques d’un fédéralisme décentralisé et coopératif. Nous concluons que, malgré le partage des pouvoirs entre les niveaux de gouvernement sur les plans juridique et légal, le modèle de relations intergouvernementales consolidé 25 ans après l’entrée en vigueur de la Constitution de 1988 est principalement marqué par l’intégration verticale, l’Union européenne agissant en tant que formulatrice et inductrice de politiques et de programmes sociaux mis en œuvre par les gouvernements infranationaux. Cela résulte en des caractéristiques beaucoup plus proches du fédéralisme centralisé.

O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.

Based on the Brazilian experience post-democratization, the paper reexamines the proposition that federalism obstructs or delays the implementation of social policies, given their dispersive effects and expanded points of veto over national policy. Mobilizes empirical evidence regarding the evolution of intergovernmental transfers for social policies, stressing that the combination of contextual and institutional factors may turn sub-national governments susceptible to the initiatives of the Union. Finally, concludes that federalism is not enough to stop the development of social policies.

Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.

Collegiate bodies, formed by representatives of municipal, state and federal government were organized in order to discuss government action in selected domains of Brazilian public policy after 1988. However, a portion of the political science literature warns against the risks of decision-making paralysis or suboptimal results that may arise from joint decision arrangements that encompass several distinct levels of government. This article investigates whether the intergovernmental commissions for social policies (health, social assistance and education), considering that they operate according to rules of consensual decision and partisan representation of subnational units. In light of the empirical evidence built upon a database covering the activities of three commissions, it was possible to verify that these bodies were nevertheless capable of taking a high number of relevant decisions, except for in the case of educational policy, constrained as it is by the commission's particular institutional design, which is, in turn, the result of its unique historical trajectory compared to health and social assistance.

Los órganos colegiados, formados por representantes de los Gobiernos municipales, estaduales y federal, se organizaron, tras 1988, para discutir las acciones gubernamentales de algunas políticas públicas brasileñas. Sin embargo, parte de la literatura de la ciencia política alerta sobre los riesgos de parálisis decisoria o de los resultados subóptimos que podrían resultar de los arreglos de decisión conjunta que abarcan distintos niveles de gobierno. Este artículo pretende investigar si las comisiones intergestoras de políticas sociales (salud, asistencia social y educación) se enmarcan en esta situación, puesto que operan a través de reglas de decisión consensuales y representación paritaria de las unidades subnacionales. A raíz de las evidencias empíricas que se construyeron sobre bases de datos que abarcan las tres comisiones, se verificó que éstas promovieron un elevado número de decisiones relevantes. La excepción es la comisión de educación, cuyo diseño institucional es bastante restrictivo, lo que tiene que ver con su propia trayectoria histórica, muy distinta si comparada con los modelos de relaciones intergubernamentales de salud y asistencia social.

Des institutions collégiales, formées de représentants des gouvernements des municipalités, des états et de la fédération brésilienne, ont été constituées en vue de la discussion d'actions du gouvernement brésilien visant quelques politiques publiques au Brésil après 1988. Mais certains auteurs en sciences politiques soulignent les risques d'une paralysie de décisions ou ceux de résultats insatisfaisants qui pourraient résulter d'agencement de décisions conjointes regroupant des niveaux de gouvernement distincts. Dans cet article, on cherche à juger si les commissions d'intergestion concernant les politiques sociales (santé, sécurité sociale et éducation) répondent à cette situation, puisqu'opérant à partir de règles de décision consensuelles et de représentation paritaire des unités subnationales. Selon des signes empiriques et à partir de données comprenant l'opération des trois commissions, on a vérifié que ces commissions ont abouti à un grand nombre de décisions importantes, à l'exception de l'éducation, dont le format institutionnel est plutôt restrictif s'il est rapproché de la trajectoire historique du modèle de relations intergouvernementales, dans cette politique publique comparée à celle de la santé et de la sécurité sociale.

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

In this paper, we seek to clarify how intermunicipal consortia distribute benefits and costs among their members, a relevant point to structure the willingness to cooperation between partners. Under the case study in three government areas, we identify two patterns of the systems for sharing costs and benefits. In the first, the division agreement is restricted to routine expenses of the consortium, while additional agreements with each member ensure contributions, ex post, according to the proportion of benefits enjoyed. In the second, the division agreement itself includes criteria that allow equalizing, ex ante, such contributions and benefits. In the end, we consider restrictions on functions performed by consortia in public policies, due to the reasoning by which each member pays for what it consumes.

En este trabajo se explica cómo consorcios intermunicipales distribuyen beneficios y costos entre los miembros, cuestión de relieve para estructurar la disposición a la cooperación entre los socios. Según estudio de situaciones en tres áreas gobernamentales, se identificaron dos normas para los sistemas de reparto de costes y beneficios. En una primera, el contrato de división se restringe a los gastos de rutina del consorcio mientras contratos complementares con cada asociado garantizan que cada uno contribuya, ex post, con los beneficios disfrutados. En la segunda, el propio contrato de división adopta criterios que permiten igualar, ex ante, tales contribuciones y beneficios. Al final tenemos en cuenta las restricciones a las funciones realizadas por los consorcios en la política pública debido a la lógica por la cual cada miembro paga por lo que consume.