Introdução: As políticas públicas são essenciais para reduzir a morbimortalidade infantil. Este estudo descreve a evolução das políticas relacionadas à atenção à criança no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, implementadas desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: Revisão narrativa da literatura com base nos principais marcos regulatórios com influência direta ou indireta na Atenção à Saúde da Criança (ACS) na APS, publicados entre 1990 e 2017. Resultados: Foram analisados ​​31 documentos oficiais, organizados em uma linha do tempo e classificados em três categorias: I) Normas do SUS e da APS; II) diretrizes para os serviços de saúde materno-infantil no âmbito da APS; e, III) políticas intersetoriais. Conclusão:A evolução das políticas de CSC no Brasil é marcada por uma série de conquistas em prol da ampliação dos direitos sociais e da garantia do direito à saúde que ampliou o acesso aos serviços de saúde e contribuiu para a melhoria das condições de vida e de vida das crianças. No entanto, as desigualdades sociais e os desafios no acesso e qualidade da atenção na APS são persistentes, com retrocessos causados ​​pela implementação de medidas de austeridade desde 2016.

Introdução: Políticas públicas são fundamentais para a redução da morbimortalidade na infância. O presente estudo descreve uma evolução política relacionada à Atenção Primária à Saúde da Criança no âmbito da Atenção Primária Saúde (APS) no Brasil, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: Revisão narrativa da literatura com base nos principais marcos normativos com influência na Atenção à Saúde da Criança no âmbito da APS, publicados entre 1990 e 2017. Resultados: Foram analisados 31 documentos oficiais, distribuídos numa linha do tempo, classificados em: I) normatização do SUS e da APS; II) orientação aos serviços de saúde materno-infantil no âmbito da APS e III) políticas intersetoriais. Conclusão: A evolução das políticas pensadas no Brasil está marcada para serviços e como soluções da série de direitos sociais e como possibilidades de vistas da vida. Porém, além das desigualdades sociais, desafios no acesso e na qualidade do cuidado na APS se fazem persistentes, com retrocessos são persistentes agravados com a capacidade de trabalhar1 em medidas de austeridade curso desde 206.

RESUMO O objetivo do estudo foi investigar características da estrutura das unidades de saúde e dos processos gerenciais e assistenciais da Atenção Pré-Natal (APN) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, em municípios que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Trata-se de avaliação normativa com dados de 16.566 equipes de saúde da família que aderiram ao PMAQ-AB. Foi elaborado um modelo lógico dos componentes da APN, composto pelas dimensões de análise, gerencial e assistencial, e de 42 critérios de estrutura e processo e seus respectivos padrões. A estrutura das unidades básicas e as ações prestadas pelas equipes não obedeciam à maioria dos padrões, destacando-se a existência de barreiras estruturais, indisponibilidade de medicamentos e exames essenciais, problemas na oferta do elenco de ações assistenciais, envolvendo a atenção individual e o cuidado clínico, bem como de promoção da saúde e ações coletivas e domiciliares ofertadas. Conclui-se que, apesar da alta cobertura da APN e da sua institucionalização nos serviços de APS, persistem problemas que devem ser alvo de iniciativas governamentais que garantam atenção integral e de qualidade no ciclo gravídico-puerperal e que repercutam na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.

ABSTRACT The aim of the study was to investigate the characteristics of the structure of the health units and the management and assistance processes of Prenatal Care (PNC) within the scope of Primary Health Care (PHC) in Brazil, in municipalities that joined the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB). This is a normative evaluation with data from 16.566 family health teams that joined the PMAQ-AB. A logical model of the PNC components was elaborated, composed of the analysis, management and care dimensions, and 42 criteria of structure and process and their respective standards. The structure of the basic units and the actions provided by the teams did not comply with the majority of the standards, highlighting the existence of structural barriers, unavailability of medicines and essential tests, problems in the provision of the cast of assistance actions, involving individual attention and clinical care, as well as health promotion and collective and domiciliary actions offered. It is concluded that, despite the high coverage of PNC and its institutionalization in PHC services, problems persist that must be addressed by governmental initiatives that guarantee comprehensive attention and quality in the pregnancy-puerperal cycle and that have repercussions on the improvement of health indicators of maternal and child health.

RESUMO Caracterização das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil. Estudo transversal, amostragem aleatória por conglomerados. 1.526 agentes entrevistados em 100 municípios, com representatividade nacional. A maioria dos agentes era composta por mulheres, com ensino médio completo e mediana de idade de 39 anos. Visitas domiciliares são realizadas frequentemente por 99,1% dos agentes, sendo que 67,4% fazem pelo menos uma visita mensal. Visitar famílias com menores de um ano de idade e gestantes de risco até 15 dias foi referido por 70,4% dos agentes; 40,3% afirmaram programar frequentemente visitas com profissionais da unidade; 80,9% adotavam critérios para sua realização. Nas visitas, mais de 45% orientavam sobre serviços de saúde e verificavam cartão de vacinação; quase um terço questionava sobre doenças prevalentes; entre 20% e 25% entregavam e orientavam o uso de medicamentos, pesavam crianças e cadastravam famílias; menos de 20% verificavam condições ambientais e realizavam busca ativa de faltosos. Essas falhas podem estar associadas à baixa participação da equipe no planejamento da visita, indicando problemas na organização do processo de trabalho dos agentes. Destaca-se a importância da Visita Domiciliar no desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

ABSTRACT Characterization of home visits performed by Community Health Workers in Brazil. Cross-sectional study, with random sampling by clusters. 1.526 agents interviewed, distributed in 100 municipalities. The majority of the agents were women, with complete secondary education and a median age of 39 years. Households visits are frequently performed by 99.1% of the agents, with 67.4% making at least one monthly visit. Visiting families with infants and pregnant women at intervals of up to 15 days was reported by 70.4% of the agents; while frequently scheduled visits with other professionals from the unit were reported by 40.3%; and 80.9% adopted criteria for its accomplishment. During visits, more than 45% of the agents provided information about health services and reviewed vaccination cards; between 20% and 25% delivered and guided the use of medicines, weighed children and registered families; less than 20% verified environmental conditions and actively searched for defaulters. These shortfalls may be associated with low team participation during the visit's planning, indicating problems in the organization of the agents' work process. Nonetheless, the importance of home visits in the development of actions of health promotion and injury prevention within the scope of Primary Health Care is highlighted.

RESUMO Caracterização das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil. Estudo transversal, amostragem aleatória por conglomerados. 1.526 agentes entrevistados em 100 municípios, com representatividade nacional. A maioria dos agentes era composta por mulheres, com ensino médio completo e mediana de idade de 39 anos. Visitas domiciliares são realizadas frequentemente por 99,1% dos agentes, sendo que 67,4% fazem pelo menos uma visita mensal. Visitar famílias com menores de um ano de idade e gestantes de risco até 15 dias foi referido por 70,4% dos agentes; 40,3% afirmaram programar frequentemente visitas com profissionais da unidade; 80,9% adotavam critérios para sua realização. Nas visitas, mais de 45% orientavam sobre serviços de saúde e verificavam cartão de vacinação; quase um terço questionava sobre doenças prevalentes; entre 20% e 25% entregavam e orientavam o uso de medicamentos, pesavam crianças e cadastravam famílias; menos de 20% verificavam condições ambientais e realizavam busca ativa de faltosos. Essas falhas podem estar associadas à baixa participação da equipe no planejamento da visita, indicando problemas na organização do processo de trabalho dos agentes. Destaca-se a importância da Visita Domiciliar no desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

ABSTRACT Characterization of home visits performed by Community Health Workers in Brazil. Cross-sectional study, with random sampling by clusters. 1.526 agents interviewed, distributed in 100 municipalities. The majority of the agents were women, with complete secondary education and a median age of 39 years. Households visits are frequently performed by 99.1% of the agents, with 67.4% making at least one monthly visit. Visiting families with infants and pregnant women at intervals of up to 15 days was reported by 70.4% of the agents; while frequently scheduled visits with other professionals from the unit were reported by 40.3%; and 80.9% adopted criteria for its accomplishment. During visits, more than 45% of the agents provided information about health services and reviewed vaccination cards; between 20% and 25% delivered and guided the use of medicines, weighed children and registered families; less than 20% verified environmental conditions and actively searched for defaulters. These shortfalls may be associated with low team participation during the visit's planning, indicating problems in the organization of the agents' work process. Nonetheless, the importance of home visits in the development of actions of health promotion and injury prevention within the scope of Primary Health Care is highlighted.

RESUMO O objetivo do estudo foi investigar características da estrutura das unidades de saúde e dos processos gerenciais e assistenciais da Atenção Pré-Natal (APN) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, em municípios que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Trata-se de avaliação normativa com dados de 16.566 equipes de saúde da família que aderiram ao PMAQ-AB. Foi elaborado um modelo lógico dos componentes da APN, composto pelas dimensões de análise, gerencial e assistencial, e de 42 critérios de estrutura e processo e seus respectivos padrões. A estrutura das unidades básicas e as ações prestadas pelas equipes não obedeciam à maioria dos padrões, destacando-se a existência de barreiras estruturais, indisponibilidade de medicamentos e exames essenciais, problemas na oferta do elenco de ações assistenciais, envolvendo a atenção individual e o cuidado clínico, bem como de promoção da saúde e ações coletivas e domiciliares ofertadas. Conclui-se que, apesar da alta cobertura da APN e da sua institucionalização nos serviços de APS, persistem problemas que devem ser alvo de iniciativas governamentais que garantam atenção integral e de qualidade no ciclo gravídico-puerperal e que repercutam na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.

ABSTRACT The aim of the study was to investigate the characteristics of the structure of the health units and the management and assistance processes of Prenatal Care (PNC) within the scope of Primary Health Care (PHC) in Brazil, in municipalities that joined the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB). This is a normative evaluation with data from 16.566 family health teams that joined the PMAQ-AB. A logical model of the PNC components was elaborated, composed of the analysis, management and care dimensions, and 42 criteria of structure and process and their respective standards. The structure of the basic units and the actions provided by the teams did not comply with the majority of the standards, highlighting the existence of structural barriers, unavailability of medicines and essential tests, problems in the provision of the cast of assistance actions, involving individual attention and clinical care, as well as health promotion and collective and domiciliary actions offered. It is concluded that, despite the high coverage of PNC and its institutionalization in PHC services, problems persist that must be addressed by governmental initiatives that guarantee comprehensive attention and quality in the pregnancy-puerperal cycle and that have repercussions on the improvement of health indicators of maternal and child health.

Este estudo objetiva descrever as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas realizadas pelas equipes de saúde que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Brasil e cotejar as informações prestadas pelos profissionais de saúde com aquelas obtidas pelos entrevistadores através de comprovação documental. É um estudo transversal com dados secundários obtidos da base de dados do PMAQ-AB. Os resultados demonstraram a incipiência da realização das ações analisadas, especialmente aquelas dirigidas para idosos e para a detecção de problemas entre escolares, além de pouca comprovação das ações realizadas, traduzindo a baixa institucionalização dessas ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

This study aims to describe health promotion and preventive actions against chronic diseases carried out by primary health care teams adherent to the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care in Brazil. It is a cross-sectional study using secondary data obtained from that Program database. The results demonstrated the paucity of actions, especially those addressed to the elderly and to the detection of problems among students, besides little evidence of actions implementation, reflecting the low institutionalization of health promotion activities within the Family Health Strategy.

Este estudo objetiva descrever as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas realizadas pelas equipes de saúde que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Brasil e cotejar as informações prestadas pelos profissionais de saúde com aquelas obtidas pelos entrevistadores através de comprovação documental. É um estudo transversal com dados secundários obtidos da base de dados do PMAQ-AB. Os resultados demonstraram a incipiência da realização das ações analisadas, especialmente aquelas dirigidas para idosos e para a detecção de problemas entre escolares, além de pouca comprovação das ações realizadas, traduzindo a baixa institucionalização dessas ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

This study aims to describe health promotion and preventive actions against chronic diseases carried out by primary health care teams adherent to the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care in Brazil. It is a cross-sectional study using secondary data obtained from that Program database. The results demonstrated the paucity of actions, especially those addressed to the elderly and to the detection of problems among students, besides little evidence of actions implementation, reflecting the low institutionalization of health promotion activities within the Family Health Strategy.