Resumo O objetivo deste artigo é identificar estudos que desenvolveram indicador de qualidade para gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e avaliar criticamente as propriedades de seus instrumentos. Revisão sistemática utilizando Scopus, Lilacs, Pubmed e Web of Science para coleta de dados. A busca foi limitada aos estudos realizados entre 2009 e 2019. A estratégia de pesquisa incluiu termos relacionados à alimentação escolar, avaliação de programas e indicador. Os indicadores foram avaliados pelo instrumento Avaliação de Indicadores por Pesquisa e Avaliação. A pesquisa identificou 1.355 estudos, dos quais 14 eram registros potencialmente relevantes e dez preencheram os critérios de inclusão. A maioria dos estudos utilizou uma revisão de literatura com técnicas de consenso no desenvolvimento do instrumento e um formato de matriz para avaliar o PNAE. Nenhum estudo apresentou evidência de validade do instrumento. As melhores pontuações foram obtidas nos domínios “Finalidade, relevância e contexto organizacional”, seguido de “Envolvimento das partes interessadas”, “Evidência, formulação e uso adicionais” e “Evidência científica”. Esta revisão encontrou lacunas na metodologia de estudos que desenvolveram indicadores de qualidade da gestão do PNAE. O desenvolvimento futuro desses instrumentos deve incluir evidências de validade.

Abstract This article aims to identify studies that developed quality indicator for the management of the National School Feeding Program (PNAE, in Brazilian context) and to critically appraise the properties of their instruments. Systematic review using Scopus, Lilacs, Pubmed and Web of Science for data collection. The search was limited to studies between 2009 and 2019. The search strategy included search terms related to school feeding, program evaluation, and indicator. The indicators were evaluated using the Appraisal of Indicators through Research and Evaluation instrument. The search identified 1,355 studies, of which 14 were potentially relevant records and 10 met the inclusion criteria. Most studies used a literature review with consensus techniques in the development of the instrument and a frame work format to evaluate the PNAE. None of them presented evidence of validity of the instrument. The highest level was achieved on the domain ‘Purpose, relevance and organizational context’, followed by ‘Stakeholder involvement’, ‘Additional evidence, formulation and usage’, and ‘Scientific evidence’. This review found gaps in the methodology of studies that had developed quality indicators for the management of PNAE. Future development of these instruments should include validity evidence.

Resumo O objetivo deste artigo é identificar estudos que desenvolveram indicador de qualidade para gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e avaliar criticamente as propriedades de seus instrumentos. Revisão sistemática utilizando Scopus, Lilacs, Pubmed e Web of Science para coleta de dados. A busca foi limitada aos estudos realizados entre 2009 e 2019. A estratégia de pesquisa incluiu termos relacionados à alimentação escolar, avaliação de programas e indicador. Os indicadores foram avaliados pelo instrumento Avaliação de Indicadores por Pesquisa e Avaliação. A pesquisa identificou 1.355 estudos, dos quais 14 eram registros potencialmente relevantes e dez preencheram os critérios de inclusão. A maioria dos estudos utilizou uma revisão de literatura com técnicas de consenso no desenvolvimento do instrumento e um formato de matriz para avaliar o PNAE. Nenhum estudo apresentou evidência de validade do instrumento. As melhores pontuações foram obtidas nos domínios “Finalidade, relevância e contexto organizacional”, seguido de “Envolvimento das partes interessadas”, “Evidência, formulação e uso adicionais” e “Evidência científica”. Esta revisão encontrou lacunas na metodologia de estudos que desenvolveram indicadores de qualidade da gestão do PNAE. O desenvolvimento futuro desses instrumentos deve incluir evidências de validade.

Abstract This article aims to identify studies that developed quality indicator for the management of the National School Feeding Program (PNAE, in Brazilian context) and to critically appraise the properties of their instruments. Systematic review using Scopus, Lilacs, Pubmed and Web of Science for data collection. The search was limited to studies between 2009 and 2019. The search strategy included search terms related to school feeding, program evaluation, and indicator. The indicators were evaluated using the Appraisal of Indicators through Research and Evaluation instrument. The search identified 1,355 studies, of which 14 were potentially relevant records and 10 met the inclusion criteria. Most studies used a literature review with consensus techniques in the development of the instrument and a frame work format to evaluate the PNAE. None of them presented evidence of validity of the instrument. The highest level was achieved on the domain ‘Purpose, relevance and organizational context’, followed by ‘Stakeholder involvement’, ‘Additional evidence, formulation and usage’, and ‘Scientific evidence’. This review found gaps in the methodology of studies that had developed quality indicators for the management of PNAE. Future development of these instruments should include validity evidence.

Introduction: A fundamental measure of social isolation adopted by international health authorities to contain the progress of the COVID-19 pandemic has consequences in the economic and social field. Among them, there is an increase or increase in poverty and hunger, compromising the guarantee of food and nutritional security. Other programs exist on the public agenda as a way to mitigate the consequences of hunger, except the National School Meals Program. Objective: This research work problematizes, through theoretical and critical reflections, a contribution from the National School Feeding Program with guaranteed food and nutritional security for Brazilian students in the pandemic period of COVID-19. Result: A theoretical debate on the right in question was presented, highlighting an analysis of school feeding as a potential for maintaining the food security of the thousands of beneficiary students. In the context of the pandemic, the school feeding program presents changes in its legislation in response as adaptations in its operational form. Conclusion: Reinforce the importance of organized civil society in defense of public food security policies, especially in the support and sustainability of the school feeding program, as well as in the role of the State as a protagonist in the fight against hunger and in the reduction of poverty in the country, assuming strengthening existing social policies.

Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de COVID-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, se ressalta o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões teóricas e críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da COVID-19. Resultado: Um debate teórico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta as adaptações na sua forma operacionalização. Conclusão: Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar, em especial no apoio e sustentabilidade programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.