RESUMO Estudos acerca do campo organizacional da segurança pública tiveram início, no Brasil, nas Ciências Sociais, ainda nos anos 1980. O papel central das organizações policiais na sociedade contemporâneas e os estudos acerca das suas reformas têm necessitado de interações epistemológicas mais profícuas. Nesse sentido, entendemos que os Estudos Organizacionais podem contribuir para esse debate, especialmente no que tange quatro categorias fundamentais: tecnologia, uso da força, cultura e comportamento e grupos minoritários. Entendemos que, de um lado, a abordagem predominante nas Ciências Sociais segue uma visão das polícias como mero aparelho de repressão e violência estatal, enquanto, de outro lado, a produção interna das polícias segue uma abordagem totalmente instrumental e pouco reflexiva. Defendemos que os Estudos Organizacionais podem alinhar-se às abordagens reformistas e profissionalizantes da polícia em Ciências Sociais, oferecendo um caminho mais reflexivo para a produção de conhecimento interno das polícias, contribuindo, assim, para o aprimoramento das polícias brasileiras. início Brasil 1980 profícuas sentido debate fundamentais tecnologia força minoritários lado estatal enquanto reflexiva alinharse alinhar se contribuindo assim brasileiras 198 19 1

ABSTRACT The first studies on public security as an organizational field in Brazil emerged in Social Sciences in the 1980s. Discussions on the central role of police organizations in contemporary society and studies about the reform of these institutions have required robust epistemological interactions. In this sense, Organizational Studies may contribute to enlightening the debate, offering insights into four fundamental categories: technology, use of force, culture and behavior, and minority groups. On the one hand, the dominant approach in the Social Sciences considers the police as a mere repressive and violent state apparatus, while on the other hand, the production of knowledge within the police follows a totally instrumental and little reflective approach. In our view, Organizational Studies can align with the Social Sciences’ reformist and professionalizing approaches when studying police organizations, offering a more reflective path so these institutions can expand the production of internal knowledge and improve their overall operation in Brazil. 1980s s interactions sense debate categories technology force behavior groups hand apparatus view

RESUMEN Los estudios sobre el campo organizacional de la seguridad pública comenzaron en Brasil, en las Ciencias Sociales, en la década de 1980. El papel central de las organizaciones policiales en la sociedad contemporánea y los estudios sobre sus reformas han requerido interacciones epistemológicas más fructíferas. En este sentido, entendemos que los Estudios Organizacionales pueden contribuir a este debate, especialmente en lo que se refiere a cuatro categorías fundamentales: tecnología, uso de la fuerza, cultura y comportamiento, y grupos minoritarios. Consideramos que, por un lado, el enfoque predominante en las Ciencias Sociales sigue una visión de las policías como meros dispositivos de represión y violencia estatal, mientras que por otro lado, la producción interna de las policías sigue un enfoque totalmente instrumental y poco reflexivo. Argumentamos que los Estudios Organizacionales pueden alinearse con los enfoques reformistas y profesionalizantes de la policía en Ciencias Sociales y ofrecer un camino más reflexivo para la producción de conocimiento interno de la policía, contribuyendo así a la mejora de la policía brasileña. Brasil 1980 fructíferas sentido debate fundamentales tecnología fuerza comportamiento minoritarios lado estatal brasileña 198 19 1

RESUMO Pretende-se refletir sobre o deslocamento de agenda da Segurança Pública em São Paulo, transferida de uma pauta predominante estadual, para parte central das estratégias eleitorais à prefeitura da cidade de São Paulo. A hipótese desenvolvida é que os homicídios gozaram do status de principal problema de segurança pública em São Paulo entre os anos 1990 e 2000, contudo há uma mudança de cenário com a redução do número de homicídios. E aqui entendemos que a Cracolândia, por um lado, e o intensivo aumento dos crimes patrimoniais, sobretudo os furtos e roubos de celular, por outro, assumem a centralidade como principal problema de segurança pública na cidade. A reflexão é pautada por um estudo de caso do papel da Cracolândia, área de cenas de uso aberto de drogas, no centro da cidade, na construção de um cenário agudo de medo e insegurança na população paulistana. Pretendese Pretende se estadual 199 2000 Cracolândia lado patrimoniais celular outro drogas paulistana 19 200 1 20 2

ABSTRACT This paper aims to reflect on the shift in the public security agenda in São Paulo, from a predominantly state issue to a central part of the electoral strategies for the City of São Paulo. The hypothesis developed is that homicides were considered the main public security problem in São Paulo between the 1990s and 2000s. However, with the reduction in the number of homicides, the scenario has changed. Crackland (Cracolândia), on the one hand, and the intensive increase in property crimes, especially cell phone thefts and robberies, on the other hand, have become central to the public security issue in the city. The reflection is based on a case study of the role of Crackland (Cracolândia), an area of open drug use in the city center, in the construction of an acute scenario of fear and insecurity among the population of São Paulo. s 2000s However changed Cracolândia, Cracolândia , (Cracolândia) hand crimes robberies center (Cracolândia

Resumo Este texto problematiza a incorporação das ciências policiais no Brasil. Defenderemos que estas surgem como estratégia para a monopolização policial – especialmente policial militar – do pensamento sobre lei e ordem, e como concorrência ao desenvolvimento de um campo organizacional sobre crime, polícia e justiça no Brasil a partir das ciências humanas e sociais nos últimos quarenta anos. Esse projeto reforça, junto aos policiais militares em formação, a disposição ideológica de enfrentamento do conhecimento crítico que retroalimenta, nas polícias militares, a grande autonomia operacional, o forte insulamento institucional e a baixa transparência em relação a protocolos e mecanismos internos de supervisão. Contra tentativas de radicalização ideológica, será preciso reforçar que, em uma comunidade científica, resultados de pesquisas podem ser problematizados em suas limitações com contra-argumentos baseados em evidências. É necessário que o campo da segurança pública continue sendo construído de forma democrática e aberta, em diálogo com diferentes grupos da sociedade civil. A sociedade e seus cidadãos não são objetos passivos das polícias. Eles são a origem da legitimidade dos modelos de policiamento, que não se resumem apenas a aspectos técnicos e operacionais. Eles são fruto de opções políticas e estão sujeitos ao escrutínio público.

Abstract This paper aims to analyse the incorporation and legitimation of Police Science in Brazil. It will be argued that Police Science emerges as a strategy for the monopolization of knowledge about the work of the police - especially the military police - in the maintenance of law and order and as competition for the development of a organizational field of studies on crime, police and justice in Brazil from the human and social sciences in the last forty years. This project reinforces among military police officers in training, the ideological disposition to confront critical knowledge, which feeds back into the military police the great operational autonomy, the strong institutional isolation and the low accountability. Against attempts at ideological radicalization, it will be necessary to reinforce that, in a scientific community, research results can be problematized in their limitations through evidence-based counter-arguments. The field of public security must continue to be built democratically and openly, in dialogue with different groups in civil society. Society and its citizens are not passive objects of the police. They are the origin of the legitimacy of policing models, which are not limited only to technical and operational aspects. They are the fruit of political choices and are subject to public scrutiny.

Resumo O artigo apresenta as perspectivas de análise da sociologia da quantificação, realçando seu potencial para revisitar debates teóricos e questões empíricas que atravessam diferentes campos, com ênfase em violência e segurança pública, relações étnico-raciais, educação e movimentos sociais, temas dos artigos que compõem esse dossiê. Procura-se mapear seu aparecimento e ainda incipiente desenvolvimento no país e demonstrar como seu quadro de referência pode ser utilizado para tratar, sob nova angulação, alguns dos problemas centrais da sociedade brasileira, como a letalidade policial, a desigualdade racial e o sistema escolar seletivo e discriminatório. Examinam-se as formas contemporâneas de quantificação, seus efeitos sobre a agência social, seus pontos de contato e suas diferenças na promoção da racionalidade neoliberal, preocupação compartilhada pelas contribuições aqui reunidas e revisadas.

Abstract The article presents the analytical perspectives of the sociology of quantification, highlighting its potential to revisit theoretical debates and empirical issues that cross different fields, with an emphasis on violence and public security, ethnic-racial relations, education and social movements, which are subjects of the articles that compose this dossier. It seeks to map the appearance and still incipient development of the sociology of quantification in the country and demonstrate how its frame of reference can be used to address, under a new angle, some of the central problems of Brazilian society, such as police lethality, racial inequality and the selective and discriminatory school system. Contemporary forms of quantification, their effects on social agency, their points of contact and differences in the promotion of neoliberal rationality are examined, a concern shared by the contributions gathered and reviewed here.

Resumo O artigo discute os processos e taxonomias utilizadas para classificar os episódios de homicídios praticados por policiais no Brasil, utilizando como estudo de caso o estado de São Paulo. Trata-se de um esforço de diálogo entre os campos da sociologia da segurança pública e o da sociologia da quantificação aliado ao estudo empírico da produção e uso de estatísticas criminais por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal e segurança pública do Brasil. O objetivo, aqui, é relatar como a disputa em torno das mortes decorrentes de intervenções policiais está inserida em uma disputa maior sobre o sentido das políticas de segurança pública, e que as nomenclaturas adotadas consistem em táticas que buscam garantir a legitimidade do uso da força letal pelas polícias. A criação de múltiplas categorias para mensurar o resultado morte em decorrência da atividade policial e sua contabilização apartada dos homicídios dolosos constituem estratégia que turva a compreensão completa do significado dessas ocorrências e revela o quanto a opacidade ainda está presente, no país, na forma de governar e responder às demandas por mais eficiência no controle do crime e na manutenção da ordem pública.

Abstract The article discusses the processes and taxonomies used to classify homicides practiced by police in Brazil, taking the state of São Paulo as a case study. Based on an empirical study about the production and use of criminal statistics by institutions that constitute the criminal justice and public security systems in Brazil, the article brings some reflections in dialogue between the fields of sociology public security and sociology of quantification. The objective here is to demonstrate how the dispute over deaths resulting from police interventions is part of a larger dispute over the meaning of public security policies, and that the adopted nomenclatures consist of tactics that seek to guarantee the legitimacy of the use of lethal force by the police. The creation of multiple categories to measure the result of deaths perpetrated by police officers and their registration apart from intentional homicides is a strategy that obscures the complete understanding of the meaning of these occurrences and it reveals how much opacity is still present, in the country, in the way of governing and responding to demands for more efficiency in controlling crime and maintaining public order.

Resumo O presente artigo examina o apoio da população brasileira a posições autoritárias e, de forma ampla, dialoga com as preocupações com os recentes rompimentos democráticos e o fortalecimento de posições antidemocráticas após 30 anos da Constituição Federal. Para tanto, foi realizado um levantamento com uma amostra representativa da população adulta a partir dos 16 anos. Foram entrevistadas 2.087 pessoas que responderam a uma versão de 17 itens da escala de autoritarismo de Adorno (Escala F). Os resultados indicam uma forte adesão às posições autoritárias em todos os estratos sociais, mas ainda mais intensas para segmentos sociais historicamente marginalizados. O medo da violência, que tem sido eficazmente explorado pelos porta-vozes da extrema direita política para o reforço do pânico moral, pode ter sido o propulsor das tendências autoritárias.

Abstract This article examines support to authoritarian positions from Brazilian population and dialogues with concerns about recent democratic disruptions and strengthening of antidemocratic positions post-30 years of the Federal Constitution. For this purpose, a survey was conducted with a representative sample of the adult population from the age of 16 years. 2,087 people interviewees answered a version of 17 items of the Adorno's authoritarianism scale (F Scale). The results indicate a strong adherence to authoritarian positions in all layers of society but even more intense for historically marginalized social segments. The fear of violence, which has been effectively exploited by the spokesmen of the extreme right-wing politician's to reinforce moral panic, may have been the propeller of authoritarian tendencies.

Resumen El presente artículo examina el apoyo a posiciones autoritarias de la población brasileña y, de forma amplia, dialoga con las preocupaciones con los recientes rompimientos democráticos y fortalecimientos de posiciones antidemocráticas post-30 años de la Constitución Federal. Para ello, se realizó un levantamiento con una muestra representativa de la población adulta a partir de los 16 años. Se entrevistaron a 2.087 personas que respondieron a una versión de 17 ítems de la escala de autoritarismo de Adorno (Escala F). Los resultados indican una fuerte adhesión a las posiciones autoritarias en todos los estratos sociales, pero aún más intensas para segmentos sociales históricamente marginados. El miedo de la violencia, que ha sido eficazmente explotado por los portavoces de la extrema derecha política para el refuerzo del pánico moral, puede haber sido el propulsor de las tendencias autoritarias.

Résumé Cet article examine le soutien aux positions autoritaires de la population brésilienne et, de manière générale, dialogue avec les préoccupations suscitées par les récentes ruptures démocratiques et le renforcement des positions antidémocratiques après 30 ans de la Constitution Fédérale. Pour cela, une enquête a été réalisée avec un échantillon représentatif de la population adulte à partir de 16 ans. Nous avons interrogé 2 087 personnes qui ont répondu à une version de 17 éléments de l'échelle d'autoritarisme d'Adorno (échelle F). Les résultats indiquent une forte adhésion aux positions autoritaires dans toutes les couches sociales, mais encore plus intense pour les segments sociaux historiquement marginalisés. La peur de la violence, qui a été efficacement exploitée par les porte-parole de l'extrême droite politique pour renforcer la panique morale, a peut-être été le moteur des tendances autoritaires.

Resumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função. Desse modo, ao mesmo tempo que representa a autoridade para intervir quando necessário for, pode constituir um poderoso instrumento de violação de direitos dos cidadãos quando faz uso abusivo da força, em especial a letal. Este artigo apresenta uma análise descritiva das ocorrências de letalidade policial no Estado de São Paulo tendo por base a análise dos boletins de ocorrência dos casos de morte decorrente de intervenção policial. Os resultados indicam que, mesmo diante da redução expressiva dos homicídios dolosos, a letalidade da polícia cresceu substancialmente ao longo dos anos 2000, vitimando desproporcionalmente adolescentes e jovens, pretos e pardos. Concluímos que as polícias paulistas têm se excedido no uso da força letal e sugerimos o fortalecimento do controle interno das corporações para o enfrentamento do problema.]

Abstract The police constitute the main mechanism found by the modern state to guarantee the maintenance of law and order, with the prerogative of regulation of social relations through physical force as a legitimate and constitutive act. While the police represent the authority to intervene when necessary, they may violate citizens’ rights when making abusive use of force, especially lethal force. This article presents a descriptive analysis of reports on cases where police used lethal force in the State of São Paulo. The results indicate that, even in the face of a significant reduction in homicides, the use of deadly force by the police increased substantially during the 2000s, disproportionately affecting black people, particularly adolescents and young adults. The research concludes that the police have exceeded the use of deadly force and suggest strengthening the police’s internal control to address the problem.

Resumen La Policía constituye el principal mecanismo encontrado por el estado moderno para garantizar el mantenimiento de la ley y del orden, teniendo como prerrogativa la regulación de las relaciones sociales a través de la fuerza física como acto legítimo y constitutivo de su función. Así, al mismo tiempo que representa la autoridad para intervenir cuando es necesario, puede constituir un poderoso instrumento de violación de derechos de los ciudadanos cuando hace uso abusivo de la fuerza, en especial, la letal. Este artículo presenta un análisis descriptivo de los casos de letalidad policial en el estado de São Paulo tomando como base el análisis de los reportes de los casos de muerte derivados de la intervención policial. Los resultados indican que, incluso ante la reducción significativo de los homicidios, la letalidad de la policía creció sustancialmente durante los años 2000, victimando desproporcionadamente a adolescentes y jóvenes, negros y pardos. Concluimos que las policías paulistas se han excedido en el uso de la fuerza letal y sugerimos el fortalecimiento del control interno de las corporaciones para enfrentar el problema.

resumo Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios - entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais - são operados política e institucionalmente a partir de um simulacro simbólico que faz que iniciativas incrementais não atinjam a arquitetura das instituições de justiça criminal e segurança pública. Esse simulacro faz que a polícia e outras instituições pertencentes ao sistema de justiça criminal continuem operando a partir de um centro de políticas criminais que não depende do projeto democrático de segurança pública, proteção da vida ou direitos civis e humanos inaugurado pela Constituição de 1988.

abstract This paper aims to understand the historical continuance of lethal violence as one of the most striking social characteristics of Brazil. The main argument suggests that preventing and tackling of homicides - understood in a broad sense that includes all intentional murders - are political and institutional operations ensuing from a symbolic simulacrum that causes incremental initiatives to fail to reach the architecture of institutions of criminal justice and public security. This simulacrum leads the police and other institutions of the criminal justice system to continue operating from a core of criminal policies that do not comply with the democratic public security project, i.e., with the protection of life and civil and human rights envisioned by the 1988 Constitution.

Resumo O presente estudo objetivou apresentar, a partir de uma análise interseccional quantitativa, em que medida os marcadores de raça/classe interferem no medo do crime e no autoritarismo em contexto brasileiro. Participaram 2.087 pessoas de todas as regiões do país, em uma amostra representativa da população brasileira, majoritariamente com idades entre 25 e 34 anos (26,3%), negros (60,0%) e pertencentes à classe D/E (27,3%), tendo respondido à Escala F de Adorno (versão 17 itens) e escalas para mensurar o medo, a vitimização e as chances de ocorrência de crimes. Análises de Variância não indicaram diferenças significativas entre raças para o autoritarismo (F = 2,600; p = 0,017), quando não considerado o efeito das classes. Contudo, houve diferença significativa entre classes (F = 14,265; p <= 0,001), principalmente dentre os brancos (F = 11,08 e p < 0,05). Já na comparação para negros e brancos em classes específicas, apenas no estrato B1 houve diferença significativa (F = 4,54; p <= 0,05). Níveis elevados de medo do crime aparecem em todas as intersecções de raça/classe, destacadamente dentre os negros de classe A (F = 6,52; p <= 0,05). A partir da análise discriminante dois perfis de agrupamentos com maior e menor medo do crime foram formados a partir de fatores como gênero, idade, raça, classe, chances de sofrer crime, autoritarismo. Discute-se as implicações dos resultados à luz dos estudos decoloniais em uma interlocução entre autores como Hannah Arendt e Crochik, além de teóricos pós-coloniais, como Mbembe, Spivak e Martin-Baró.

Abstract The present study aimed to present, from a quantitative intersectional analysis, the extent to which race / class markers interfere in the fear of crime and authoritarianism in the Brazilian context. 2,087 people from all regions of the country participated in a representative sample of the Brazilian population, mostly aged 25–34 years (26.3%), blacks (60.0%) and belonging to the D / E class (27,3%), having responded to the Adorno Scale F (version 17 items) and scales to measure fear, victimization and the chances of crimes occurring. Variance analyses did not indicate significant differences between breeds for authoritarianism (F = 2.60 and p = 0.017), when the effects of the classes were not considered. However, there was a significant difference between classes (F = 14.265 (p < 0.001), mainly among whites (F = 11.08 and p < 0.05), while in the comparison for blacks and whites in specific classes, only in stratum B1 there was a significant difference (F = 4.54, p <= 0.05) High levels of fear of crime appear at all race / class intersections, notably Class A blacks (F = 6.52, p < = 0.05) From the discriminant analysis, two profiles of groups with greater and lesser fear of crime were formed based on factors such as gender, age, race, class, chances of suffering crime, authoritarianism. Results are discussed in light of decolonial studies in a dialogue between authors such as Hannah Arendt and Crochik, as well as postcolonial theorists like Mbembe, Spivak and Martin-Baró.

Resumen El presente estudio objetivó presentar, a partir de un análisis interseccional cuantitativo, en qué medida los marcadores de raza / clase interfieren en el miedo del crimen y en el autoritarismo en contexto brasileño. Participaron 2.087 personas de todas las regiones del país, en una muestra representativa de la población brasileña, mayoritariamente con edades entre 25 y 34 años (26,3%), negros (60,0%) y pertenecientes a la clase D/E (27, 3%), habiendo respondido a la Escala F de Adorno (versión 17 ítems) y escalas para medir el miedo, la victimización y las posibilidades de ocurrencia de crímenes. Los análisis de varianza no indicaron diferencias significativas entre razas para el autoritarismo (F = 2,60 y p = 0,017), cuando no se considera el efecto de las clases. Sin embargo, hubo una diferencia significativa entre las clases (F = 14,265 (p <= 0,001), principalmente entre los blancos (F = 11,08 y p < 0,05). Mientras que en la comparación para negros y blancos en clases específicas, solo en el estrato B1 (F = 4,54, p <= 0,05). Niveles elevados de miedo al crimen aparecen en todas las intersecciones de raza clase, destacadamente entre los negros de clase A (F = 6,52, p <= 0,05). A partir del análisis discriminante, dos perfiles de agrupaciones con mayor y menor temor al crimen fueron formados a partir de factores como género, edad, raza, clase, posibilidades de sufrir crimen, autoritarismo. Se discuten las implicaciones de los resultados a la luz de los estudios decoloniales en una interlocución entre autores como Hannah Arendt y Crochik, además de teóricos post-decoloniales, como Mbembe, Spivak y Martin-Baró.

Resumo O artigo tem por objetivo analisar atitudes, valores e crenças de policiais militares relacionados à participação social em espaços institucionalmente fomentados pelo poder público do Estado de São Paulo e explorar os fatores que limitam ou favorecem a participação dos cidadãos. A participação do cidadão nesses espaços foi analisada a partir da sua inserção nas instituições participativas, as quais compreendemos como instâncias da esfera pública que reúnem cidadãos em consultas ou deliberações públicas organizadas de maneira autoconsciente (Fung; Wright, 2001). Dentro dessa perspectiva, buscou-se compreender as dinâmicas de funcionamento e as interações entre cidadãos e agentes públicos de cinco conselhos comunitários de segurança pública (Consegs) existentes do espaço territorial do município de São Paulo.

Abstract This article aims to analyze attitudes, values and beliefs of military police officers regarding the engagement of society at large on participatory institutions created by the government of the state of São Paulo and to explore key factors that inhibit or foster citizens' participation. The engagement of citizens was analyzed from their insertion on such participatory institutions, which are here understood as instances of the public sphere that gather citizens for self-consciously organized public consultations or deliberations (Fung; Wright, 2001). From that perspective, we aim to understand the dynamics of functioning and interactions between citizens and public workers on five community councils of public security (Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs) located in the territory of the city of São Paulo.

Resumo Este texto tem por objetivo associar o debate teórico e acadêmico ao panorama da segurança pública no Brasil, destacando pontos da agenda da área que seriam prioritários para o debate público, ainda mais num momento em que uma nova e inesperada variável entra em campo e precisa ser considerada; qual seja, as demandas difusas que marcam os protestos e as manifestações sociais que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras em 2013. O artigo propõe que os problemas da área sejam encaminhados a partir de reformas estruturais da arquitetura institucional que regula o funcionamento da segurança pública no Brasil, entendidas como a construção de elos de articulação entre a adoção de medidas incrementais de modernização da gestão da atividade das polícias e a defesa de mudanças legislativas mais substantivas.

Abstract This paper seeks to associate the theoretical and academic debate to the public safety overview in Brazil, highlighting agenda items of the area that would be a priority for the public debate, especially in a moment when a new and unexpected variable enters the field and needs to be considered, namely, diffuse demands that marked the social protests and demonstrations that took the streets of major Brazilian cities in 2013. The article proposes that the problems of the area are better directed from structural reforms of the institutional architecture that regulates the functioning of public safety in Brazil, understood as the construction of links between the adoption of incremental modernization measures of the management of police forces activity and the defense of more substantive legislative changes.

O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem como interpreta os rumos e as opções institucionais em torno de como o Estado tem administrado os conflitos sociais da sociedade brasileira contemporânea. Narrativa essa que, em síntese, defende que há um forte hiato entre os princípios democráticos inaugurados com a Constituição de 1988 e as práticas institucionais das polícias, dos ministérios públicos e do Judiciário, que, paradoxalmente, delegam às polícias militares a gestão da vida da população e pouco avançam na sua valorização como princípio basilar a organizar suas práticas e procedimentos.

From the analysis of a range of empirical evidence and available data, this article seeks to build a current overview of the field and, thereby, to strengthen a narrative about the present configuration of public safety in the country that identifies the senses of strong disputes surrounding the meanings of law, order and public safety and that interprets the directions and institutional options around how the State has managed the social conflicts of the contemporary Brazilian society. This narrative, in summary, argues that there is a strong gap between the democratic principles inaugurated with the 1988 Constitution and the institutional practices of the police, the prosecutors and the judiciary, which, paradoxically, delegate to the military police the management of the life of the population and little advance in its recognition as a general principle to organize their practices and procedures.

OBJETIVO: Descrever a evolução da mortalidade por homicídios no Município de São Paulo segundo tipo de arma, sexo, raça ou cor, idade e áreas de exclusão/inclusão social entre 1996 e 2008. MÉTODOS: Estudo ecológico de série temporal. Os dados sobre óbitos ocorridos no Município foram coletados da base de dados do Programa de Aprimoramento das Informações sobre Mortalidade, seguindo a Classificação Internacional de Doenças, Décima Revisão (CID-10). Foram calculadas as taxas de mortalidade por homicídio (TMH) para a população total, por sexo, raça ou cor, faixa etária, tipo de arma e área de exclusão/inclusão social. As TMH foram padronizadas por idade pelo método direto. Foram calculados os percentuais de variação no período estudado. Para as áreas de exclusão/inclusão social foram calculados os riscos relativos de morte por homicídio. RESULTADOS: As TMH apresentaram queda de 73,7% entre 2001 e 2008. Foi observada redução da TMH em todos os grupos analisados, mais pronunciada em homens (-74,5%), jovens de 15 a 24 anos (-78,0%) e moradores de áreas de exclusão social extrema (-79,3%). A redução ocorreu, sobretudo, nos homicídios cometidos com armas de fogo (-74,1%). O risco relativo de morte por homicídio nas áreas de exclusão extrema (tendo como referência áreas com algum grau de exclusão social) foi de 2,77 em 1996, 3,9 em 2001 e 2,13 em 2008. Nas áreas de alta exclusão social, o risco relativo foi de 2,07 em 1996 e 1,96 em 2008. CONCLUSÕES: Para compreender a redução dos homicídios no Município, é importante considerar macrodeterminantes que atingem todo o Município e todos os subgrupos populacionais e microdeterminantes que atuam localmente, influenciando de forma diferenciada os homicídios com armas de fogo e os homicídios na população jovem, no sexo masculino e em residentes em áreas de alta exclusão social.

OBJECTIVE: To describe homicide mortality in the municipality of São Paulo according to type of weapon, sex, race or skin color, age, and areas of socioeconomic inequalities, between 1996 and 2008. METHOD: For this ecological time-series study, data about deaths in the municipality of São Paulo were collected from the municipal program for improvement of mortality information, using International Classification of Diseases, 10th revision (ICD-10) codes. Homicide mortality rates (HMR) were calculated for the overall population and specifically for each sex, race or skin color, age range, type of weapon, and occurrence in social deprivation/affluence areas. HMR were adjusted for age using the direct method. The percentage age of variation in HMR was calculated for the study period. For areas of socioeconomic inequalities, the relative risk of death from homicide was calculated. RESULTS: HMR fell 73.7% between 2001 and 2008. A reduction in HMR was observed in all groups, especially males (-74.5%), young men between 15 and 24 years of age (-78.0%), and residents in areas of extreme socioeconomic deprivation (-79.3%). The reduction occurred mostly in firearm homicide rates (-74.1%). The relative risk of death from homicide in areas of extreme socioeconomic deprivation, as compared to areas with some degree of socioeconomic deprivation, was 2.77 in 1996, 3.9 in 2001, and 2.13 in 2008. In areas of high socioeconomic deprivation, the relative risk was 2.07 in 1996 and 1.96 in 2008. CONCLUSIONS: To understand the reduction in homicide rates in the municipality of São Paulo, it is important to take into consideration macrodeterminants that affect the entire municipality and all population subgroups, as well as micro/local determinants that have special impact on homicides committed with firearms and on subgroups such as the young, males, and residents of areas of high socioeconomic deprivation.