Resumo O processo desordenado de urbanização do Brasil resultou em problemáticas que persistem até o século XXI, como é o caso da irregularidade fundiária. Essa irregularidade está presente até mesmo em conjuntos habitacionais edificados a partir do poder público, a exemplo de parte dos construídos pela Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB-RN) em Natal. Este trabalho investiga a contribuição da parceria entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para a superação da irregularidade fundiária de conjuntos habitacionais implantados pela COHAB em Natal/RN. Para tanto, analisaram-se os produtos desta colaboração entre 2018 e abril de 2022. Esta parceria resultou na emissão de títulos do conjunto Eldorado em 2021, do Gramoré e do Nova Natal em 2022, transformando o quadro de irregularidade fundiária contido nesses desde as décadas de 1980 e 1990. A regularização fundiária coopera para a efetivação do direito à cidade e da moradia adequada, à medida que possibilita acesso a recursos, garante segurança jurídica, propicia planejamento e destinação de ações de melhoria da qualidade de vida e ambiental. XXI público COHABRN RN (COHAB-RN CEHAB, CEHAB , (CEHAB) SemiÁrido Semi Árido UFERSA (UFERSA NatalRN Natal/RN tanto analisaramse analisaram se 201 2022 2021 198 1990 adequada recursos jurídica ambiental (CEHAB 20 202 19 199 2 1

Abstract The disorderly process of urbanization in Brazil resulted in problems that persist until the 21st century, as is the case of land irregularity. This irregularity is present even in housing complexes built by the government, such as part of those built by the Popular Housing Company of Rio Grande do Norte (COHAB-RN) in Natal. This work investigates the contribution of the partnership between the Government of the State of Rio Grande do Norte, through the State Housing and Urban Development Company (CEHAB), and the Federal Rural University of the Semi-Árido (UFERSA) to overcome the land irregularity of housing complexes implemented by the COHAB in Natal/RN. To this end, the products of this collaboration between 2018 and April 2022 were analyzed. This partnership resulted in the issuance of titles for the Eldorado complex in 2021, Gramoré and Nova Natal in 2022, transforming the land irregularity framework contained in these since the 1980s and 1990s. Land tenure regularization cooperates for the realization of the right to the city and adequate housing, as it allows access to resources, guarantees legal certainty, provides planning and allocation of actions to improve the quality of life and the environment. st century government COHABRN RN (COHAB-RN CEHAB, CEHAB , (CEHAB) SemiÁrido Semi Árido UFERSA (UFERSA NatalRN Natal/RN end 201 202 analyzed 2021 s 1990s resources certainty environment (CEHAB 20 2

Resumo Nesta pesquisa, analisa-se a governança da água do reservatório responsável pelo abastecimento da área urbana de um município de pequeno porte: São Miguel (RN). Para tanto, utilizaram-se as técnicas de pesquisa análise documental e observação participante para investigar o sistema socioecológico no contexto de colapso de água que acomete o município e verificar o atendimento aos princípios institucionais de Ostrom para a governança da água nessa localidade. Constatou-se que a escassez de recurso hídrico é resultante de um sistema não sustentável, uma vez que o sistema de recurso possui uma realidade climática que não é bem administrada; parte das unidades de recurso enfrenta escassez prolongada; o sistema de governança possui atuação deficitária; e os atores sofrem os impactos negativos dessa performance por meio da falta de água. A governança dos recursos hídricos do reservatório principal para abastecimento urbano mostra-se fragilizada, mas tem obtido avanços a partir do processo de alocação negociada de água. As estruturas de análise aplicadas permitiram detectar a realidade da governança da água da área de estudo e demonstrar a necessidade de implementação de melhorias, entre quais está a atuação concreta e assertiva das organizações responsáveis direta ou indiretamente pela questão hídrica de São Miguel (RN).

Abstract This research analyzed the water governance in the reservoir responsible for supplying the urban area of a small municipality: São Miguel, Rio Grande do Norte, Brazil. In order to do so, document analysis and participant observation were performed to investigate the socioecological system in the context of water collapse that affects the city and to verify compliance with the Ostrom's institutional principles for the water governance in this locality. It was found that the scarcity of water resources is the result of an non-sustainable system which has a climate reality that is not well managed. Part of the resource units face prolonged shortage; the governance system has a deficient performance; and the actors suffer the negative impacts of this performance through the lack of water. Water governance resources in the main reservoir for urban supply is weakened, but advances have been made in the negotiated water allocation process. The outcomes allowed us to detect the reality of the water governance in the study area and demonstrate the need for improvements. Among them is the concrete and assertive performance of the organizations directly or indirectly responsible for the water issue of São Miguel, Rio Grande do Norte.