RESUMO O presente estudo analisa a implementação do ensino remoto no estado de Minas Gerais, no contexto da pandemia Covid-19, a partir de uma política pública educacional em caráter emergencial - o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP). O conceito de arranjo institucional de implementação é utilizado como referencial teórico e metodológico na análise dessa política educacional. A abordagem metodológica é qualitativa e constitui-se de análise documental, por meio da análise de conteúdo com base na legislação e manuais do REANP, complementada por uma exploração de dados quantitativos provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Os resultados evidenciam uma dificuldade na implementação da política pública REANP em função da significativa desigualdade digital no tocante ao acesso à internet, ao canal de TV aberta e à posse de equipamentos, recursos essenciais para implementação do REANP, que podem acentuar as desigualdades educacionais na rede pública estadual de Minas Gerais.

ABSTRACT This study analyzes the implementation of remote education in the state of Minas Gerais in the context of the Covid-19 pandemic, based on an emergency public educational policy - the Regime Especial de Atividades Não Presenciais [Special Regime for Non-Attendance Activities] (REANP). The concept of institutional implementation arrangement is used as a theoretical-methodological framework in the analysis of educational policy. The methodological approach is qualitative and consists of document analysis, through content analysis, based on legislation and REANP manuals. It is also complemented by an exploration of quantitative data from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua [Continuous National Household Sample Survey] (Continuous PNAD). The results show a difficulty in implementing the REANP public policy due to the significant digital inequality with regard to access to the internet, open TV channel and ownership of equipment, which are essential resources for the implementation of REANP and can accentuate educational inequalities in public schools of the state of Minas Gerais.