RESUMO Objetivou-se realizar uma avaliação de implantação do modelo descentralizado de cuidado às Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) no Município do Rio de Janeiro (MRJ) mediante análise do contexto que propiciou a intervenção e análise do grau de implantação ao fim do período estudado (2013-2016). Nesses anos, substituiu-se a atenção centrada no infectologista pelo manejo focado na Atenção Primária à Saúde (APS), no contexto de fortalecimento da Estratégia Saúde da Família. A pesquisa utilizou entrevistas com gestores e análise de dados secundários para estudar o contexto gerencial da saúde no MRJ e sua influência sobre a construção do modelo descentralizado, assim como as características desse modelo e o grau de sua implantação. A análise de contexto evidenciou a influência das normativas nacionais sobre a reforma da APS no município, e desta sobre a proposta de cuidado descentralizado, bem como as tensões entre atores do processo, especialmente gestores, médicos da APS, infectologistas e PVHA. Como características do modelo descentralizado, destacaram-se ampliação de acesso, promoção da integralidade e coordenação do cuidado. Quanto ao grau de implantação, concluiu-se que esta havia progredido heterogeneamente, avançando mais nas áreas de prevenção, diagnóstico e assistência farmacêutica, e menos em atenção integral e coordenação do cuidado. Objetivouse Objetivou se HIVAids HIV Aids PVHA (PVHA (MRJ 20132016. 20132016 2013 2016 . (2013-2016) anos substituiuse substituiu , (APS) Família município processo destacaramse destacaram acesso concluiuse concluiu heterogeneamente prevenção farmacêutica 2013201 201 (2013-2016 (APS 201320 20 (2013-201 20132 2 (2013-20 (2013-2 (2013- (2013 (201 (20 (2 (

ABSTRACT This article aimed to evaluate the implementation of a decentralized care model for People Living With HIV/AIDS (PLWHA) in the city of Rio de Janeiro, by analyzing the context that enabled it and the degree of its implementation at the end of the time frame studied (2013-2016). During this period, infectologist-centered HIV/AIDS care was replaced by one centered in Primary Health Care (PHC), in the context of strengthening the Family Health Strategy. By interviewing administrators and analyzing secondary data, we studied the process from city health managers’ viewpoint, described its main characteristics and the degree to which decentralization measures were implemented. As a result, we observed how national guidelines influenced the implementation of changes in the municipal PHC structure, especially in the restructuring of HIV care, and the tensions among key players (administrators, PHC doctors, infectologists, and PLWHA). Among the characteristics of the new model, increasing healthcare access, enhancing integrality and coordination of care were features most commonly cited in the interviews. Finally, the degree of implementation of the decentralization policy was found to be heterogeneous, being more advanced in the fields of prevention, diagnosis and access to medication, and less in comprehensive care and coordination of care. HIVAIDS AIDS PLWHA (PLWHA Janeiro 20132016. 20132016 2013 2016 . (2013-2016) period infectologistcentered infectologist PHC, , (PHC) Strategy data managers viewpoint implemented result structure administrators, (administrators doctors infectologists PLWHA. PLWHA) interviews Finally heterogeneous prevention medication 2013201 201 (2013-2016 (PHC 201320 20 (2013-201 20132 2 (2013-20 (2013-2 (2013- (2013 (201 (20 (2 (

Resumo A implantação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) fomentou estratégias de cuidados mais dialógicas e o acompanhamento de grupos populacionais que, historicamente, tinham pouco acesso à Atenção Primária à Saúde (APS). No município do Rio de Janeiro, oscilações na gestão federal e municipal implicaram redução ou eliminação dessas equipes. Para apreender os impactos desse cenário no cotidiano das equipes do NASF, esta pesquisa analisou documentos normativos e a percepção dos profissionais a respeito da organização do trabalho. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa que utilizou coleta de dados, análise documental e entrevistas semiestruturadas com oito profissionais do NASF de uma região do Rio de Janeiro, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020. O tratamento dos dados baseou-se na análise de conteúdo. Os resultados expõem os impactos das mudanças nas diretrizes de organização e financiamento do NASF e abordam a percepção dos trabalhadores sobre o processo de trabalho. Assim, evidenciou-se que o NASF apresenta grande potencial de qualificação das ações e intervenções no contexto da APS, porém, a crescente precarização do trabalho sobrecarrega os trabalhadores e dificulta o alcance de seus objetivos originais.

Abstract The implementation of Extended Family and Primary Health Care Centers (EFPHCC) has fostered more dialogic care strategies and the monitoring of population groups that, historically, had little access to Primary Health Care (PHC). However, in the municipality of Rio de Janeiro, oscillations in federal and municipal management implied the reduction or elimination of these teams. To understand the impacts of this scenario on the daily routine of EFPHCC teams, this research analyzed regulatory documents and the professionals' perception of the work organization. Accordingly, a qualitative study was conducted using data collection, document analysis, and semi-structured interviews with eight EFPHCC professionals from a region of Rio de Janeiro between August 2019 and February 2020. Data treatment was based on content analysis. The results expose the impacts of the changes in the organization and financing guidelines of EFPHCC and address the workers' perception of the work process. Thus, it was evident that EFPHCC has the potential to qualify actions and interventions in the context of PHC; however, the growing job insecurity overloads the workers and hinders the achievement of its original goals.

Resumo Este artigo descreve e analisa a participação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) na produção local de medicamentos antirretrovirais no Brasil. São também apresentadas as mudanças no padrão de provimento, a situação das parcerias para o desenvolvimento produtivo e a posição dos produtores nacionais para esses medicamentos. As estratégias metodológicas foram revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e dados fornecidos por Farmanguinhos e pelo Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação. Este artigo mostra que o estabelecimento das parcerias abriu novas perspectivas para o desenvolvimento da política de oferta pública de antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV, por contribuir para a sustentabilidade das despesas financeiras do Ministério da Saúde com medicamentos. Farmanguinhos é o laboratório público que fornece mais quantidades e recebe os maiores valores provenientes do fornecimento desses produtos ao Ministério da Saúde. Embora os medicamentos importados preponderem largamente em quantidade e valores pagos pelo Ministério da Saúde, Farmanguinhos permanece sendo um provedor fundamental na produção local de antirretrovirais. Apesar dos problemas verificados nas Parcerias, os ganhos nas competências tecnológicas na produção de antirretrovirais podem ampliar o horizonte tecnológico e produtivo do laboratório.

Abstract This article describes and analyses the part played by the Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) in local production of antiretroviral medicines in Brazil, as well as changes in the pattern of supply, the status of related Production Development Partnerships and the position of Brazilian producers of these medicines. The methodological strategies used were literature review and analysis of official documents and data provided by Farmanguinhos and by the Ministry of Health’s Department of Chronic Conditions and Sexually Transmitted Infections, via the Information Access Law. This article shows that, by contributing to the sustainability of Ministry of Health expenditure on medicines, these partnerships have opened new prospects for developing the policy of public supply of antiretrovirals for people living with HIV. Farmanguinhos is the public laboratory that supplies the largest quantities of these products to the Ministry of Health and receives the largest revenues from supplying them. Although the imported medicines supplied to the Ministry of Health account for much larger quantities and revenues, Farmanguinhos continues to be a fundamentally important supplier of locally produced antiretrovirals. Despite the problems found in establishing the partnerships, the gains in antiretroviral production technology competences can broaden the laboratory’s technological and production horizons.

Resumo A implantação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) fomentou estratégias de cuidados mais dialógicas e o acompanhamento de grupos populacionais que, historicamente, tinham pouco acesso à Atenção Primária à Saúde (APS). No município do Rio de Janeiro, oscilações na gestão federal e municipal implicaram redução ou eliminação dessas equipes. Para apreender os impactos desse cenário no cotidiano das equipes do NASF, esta pesquisa analisou documentos normativos e a percepção dos profissionais a respeito da organização do trabalho. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa que utilizou coleta de dados, análise documental e entrevistas semiestruturadas com oito profissionais do NASF de uma região do Rio de Janeiro, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020. O tratamento dos dados baseou-se na análise de conteúdo. Os resultados expõem os impactos das mudanças nas diretrizes de organização e financiamento do NASF e abordam a percepção dos trabalhadores sobre o processo de trabalho. Assim, evidenciou-se que o NASF apresenta grande potencial de qualificação das ações e intervenções no contexto da APS, porém, a crescente precarização do trabalho sobrecarrega os trabalhadores e dificulta o alcance de seus objetivos originais.

Abstract The implementation of Extended Family and Primary Health Care Centers (EFPHCC) has fostered more dialogic care strategies and the monitoring of population groups that, historically, had little access to Primary Health Care (PHC). However, in the municipality of Rio de Janeiro, oscillations in federal and municipal management implied the reduction or elimination of these teams. To understand the impacts of this scenario on the daily routine of EFPHCC teams, this research analyzed regulatory documents and the professionals' perception of the work organization. Accordingly, a qualitative study was conducted using data collection, document analysis, and semi-structured interviews with eight EFPHCC professionals from a region of Rio de Janeiro between August 2019 and February 2020. Data treatment was based on content analysis. The results expose the impacts of the changes in the organization and financing guidelines of EFPHCC and address the workers' perception of the work process. Thus, it was evident that EFPHCC has the potential to qualify actions and interventions in the context of PHC; however, the growing job insecurity overloads the workers and hinders the achievement of its original goals.

Resumo Este artigo descreve e analisa a participação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) na produção local de medicamentos antirretrovirais no Brasil. São também apresentadas as mudanças no padrão de provimento, a situação das parcerias para o desenvolvimento produtivo e a posição dos produtores nacionais para esses medicamentos. As estratégias metodológicas foram revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e dados fornecidos por Farmanguinhos e pelo Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação. Este artigo mostra que o estabelecimento das parcerias abriu novas perspectivas para o desenvolvimento da política de oferta pública de antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV, por contribuir para a sustentabilidade das despesas financeiras do Ministério da Saúde com medicamentos. Farmanguinhos é o laboratório público que fornece mais quantidades e recebe os maiores valores provenientes do fornecimento desses produtos ao Ministério da Saúde. Embora os medicamentos importados preponderem largamente em quantidade e valores pagos pelo Ministério da Saúde, Farmanguinhos permanece sendo um provedor fundamental na produção local de antirretrovirais. Apesar dos problemas verificados nas Parcerias, os ganhos nas competências tecnológicas na produção de antirretrovirais podem ampliar o horizonte tecnológico e produtivo do laboratório.

Abstract This article describes and analyses the part played by the Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) in local production of antiretroviral medicines in Brazil, as well as changes in the pattern of supply, the status of related Production Development Partnerships and the position of Brazilian producers of these medicines. The methodological strategies used were literature review and analysis of official documents and data provided by Farmanguinhos and by the Ministry of Health’s Department of Chronic Conditions and Sexually Transmitted Infections, via the Information Access Law. This article shows that, by contributing to the sustainability of Ministry of Health expenditure on medicines, these partnerships have opened new prospects for developing the policy of public supply of antiretrovirals for people living with HIV. Farmanguinhos is the public laboratory that supplies the largest quantities of these products to the Ministry of Health and receives the largest revenues from supplying them. Although the imported medicines supplied to the Ministry of Health account for much larger quantities and revenues, Farmanguinhos continues to be a fundamentally important supplier of locally produced antiretrovirals. Despite the problems found in establishing the partnerships, the gains in antiretroviral production technology competences can broaden the laboratory’s technological and production horizons.

ABSTRACT This article aimed to evaluate the implementation of a decentralized care model for People Living With HIV/AIDS (PLWHA) in the city of Rio de Janeiro, by analyzing the context that enabled it and the degree of its implementation at the end of the time frame studied (2013-2016). During this period, infectologist-centered HIV/AIDS care was replaced by one centered in Primary Health Care (PHC), in the context of strengthening the Family Health Strategy. By interviewing administrators and analyzing secondary data, we studied the process from city health managers’ viewpoint, described its main characteristics and the degree to which decentralization measures were implemented. As a result, we observed how national guidelines influenced the implementation of changes in the municipal PHC structure, especially in the restructuring of HIV care, and the tensions among key players (administrators, PHC doctors, infectologists, and PLWHA). Among the characteristics of the new model, increasing healthcare access, enhancing integrality and coordination of care were features most commonly cited in the interviews. Finally, the degree of implementation of the decentralization policy was found to be heterogeneous, being more advanced in the fields of prevention, diagnosis and access to medication, and less in comprehensive care and coordination of care.

RESUMO Objetivou-se realizar uma avaliação de implantação do modelo descentralizado de cuidado às Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) no Município do Rio de Janeiro (MRJ) mediante análise do contexto que propiciou a intervenção e análise do grau de implantação ao fim do período estudado (2013-2016). Nesses anos, substituiu-se a atenção centrada no infectologista pelo manejo focado na Atenção Primária à Saúde (APS), no contexto de fortalecimento da Estratégia Saúde da Família. A pesquisa utilizou entrevistas com gestores e análise de dados secundários para estudar o contexto gerencial da saúde no MRJ e sua influência sobre a construção do modelo descentralizado, assim como as características desse modelo e o grau de sua implantação. A análise de contexto evidenciou a influência das normativas nacionais sobre a reforma da APS no município, e desta sobre a proposta de cuidado descentralizado, bem como as tensões entre atores do processo, especialmente gestores, médicos da APS, infectologistas e PVHA. Como características do modelo descentralizado, destacaram-se ampliação de acesso, promoção da integralidade e coordenação do cuidado. Quanto ao grau de implantação, concluiu-se que esta havia progredido heterogeneamente, avançando mais nas áreas de prevenção, diagnóstico e assistência farmacêutica, e menos em atenção integral e coordenação do cuidado.

RESUMO Este artigo analisou a produção científica brasileira do campo das ciências da saúde que incorpora questões de gênero aos estudos sobre a pandemia da Covid-19. A busca pelas publicações foi realizada nas bases bibliográficas da área da saúde; seus resultados foram categorizados em eixos temáticos e, em seguida, analisados. Busca-se não apenas caracterizar como a assimetria de gênero é tratada no campo das ciências da saúde, mas também apreender as repercussões da pandemia apontadas sobre a saúde das mulheres. Elas sofreram duramente com aumento do desemprego, da sobrecarga doméstica, da violência pelos parceiros, dos transtornos emocionais e de sua qualidade de vida mostrando que as ações políticas para o enfrentamento da pandemia, quando não pensadas sob as lentes das desigualdades de gênero, são potencialmente produtoras de maiores vulnerabilidades para grupos já vulneráveis antes da crise sanitária, como é o caso das mulheres, especialmente quando negras, pobres e idosas. Isso inclui a devida qualificação profissional da rede de assistência básica e dos profissionais de saúde no que tange à abordagem de gênero, como notou a literatura aqui revisada.

ABSTRACT This paper analyzes the Brazilian scientific production in health sciences, which incorporates gender issues into the COVID-19 pandemic studies. We searched for publications in the bibliographic health databases; their results were categorized into thematic axes and then analyzed. Our work does not only aim to characterize how gender asymmetry is addressed in health sciences but also acknowledges the repercussions of the pandemic pointed out on women’s health. Women suffered severely from increased unemployment, domestic overload, partner violence, emotional disorders, and their quality of life, showing that political actions to fight the pandemic, when not inspected through the lens of gender inequalities, potentially prompt more significant vulnerabilities for groups already vulnerable before the health crisis, such as women, notably when racialized and poor, which also includes proper professional qualification of the primary care network and health professionals with regards to gender approaches, as noted in the literature reviewed.

RESUMO Este artigo analisou a produção científica brasileira do campo das ciências da saúde que incorpora questões de gênero aos estudos sobre a pandemia da Covid-19. A busca pelas publicações foi realizada nas bases bibliográficas da área da saúde; seus resultados foram categorizados em eixos temáticos e, em seguida, analisados. Busca-se não apenas caracterizar como a assimetria de gênero é tratada no campo das ciências da saúde, mas também apreender as repercussões da pandemia apontadas sobre a saúde das mulheres. Elas sofreram duramente com aumento do desemprego, da sobrecarga doméstica, da violência pelos parceiros, dos transtornos emocionais e de sua qualidade de vida mostrando que as ações políticas para o enfrentamento da pandemia, quando não pensadas sob as lentes das desigualdades de gênero, são potencialmente produtoras de maiores vulnerabilidades para grupos já vulneráveis antes da crise sanitária, como é o caso das mulheres, especialmente quando negras, pobres e idosas. Isso inclui a devida qualificação profissional da rede de assistência básica e dos profissionais de saúde no que tange à abordagem de gênero, como notou a literatura aqui revisada.

ABSTRACT This paper analyzes the Brazilian scientific production in health sciences, which incorporates gender issues into the COVID-19 pandemic studies. We searched for publications in the bibliographic health databases; their results were categorized into thematic axes and then analyzed. Our work does not only aim to characterize how gender asymmetry is addressed in health sciences but also acknowledges the repercussions of the pandemic pointed out on women’s health. Women suffered severely from increased unemployment, domestic overload, partner violence, emotional disorders, and their quality of life, showing that political actions to fight the pandemic, when not inspected through the lens of gender inequalities, potentially prompt more significant vulnerabilities for groups already vulnerable before the health crisis, such as women, notably when racialized and poor, which also includes proper professional qualification of the primary care network and health professionals with regards to gender approaches, as noted in the literature reviewed.

RESUMO O artigo objetivou a análise da política industrial brasileira para o setor saúde nas últimas duas décadas por meio da descrição da condição de sustentabilidade organizacional vis-à-vis à indução da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. O estudo do caso de um grande Laboratório Farmacêutico Oficial (LFO) identificou os efeitos não antecipados associados à indução governamental na área industrial. O estudo de caso foi a opção metodológica para a análise de questões de natureza organizacional que não podem ser explicadas com precisão pela descrição quantitativa. Como resultado, o artigo aponta que a PDP foi bem-sucedida na ampliação da capacidade produtiva no setor público na área farmacêutica. Contudo, para o caso de Farmanguinhos, os resultados da PDP devem ser avaliados com cautela. O artigo conclui que a unidade produtiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enfrentará sérios desafios à sustentabilidade em função da sua singular inserção na PDP. As compras governamentais promovidas pela PDP não favoreceram ganhos de escala e escopo, afetando negativamente os LFO com elevada capacidade de produção, como é a condição de Farmanguinhos.

ABSTRACT The article analyzes the Brazilian industrial policy for the health sector in the last two decades by describing the conditions of organizational sustainability vis-à-vis the induction of the Ministry of Health’s Partnerships for Productive Development (PDP). The case study of a large Official Pharmaceutical Laboratory (LFO) identified unanticipated effects caused by governmental induction in the industrial area. The use of the case study method was essential for the analysis of organizational issues that cannot be accurately explained by simple quantitative description. It is shown in the article that PPDs have successfully expanded the productive capacity of the public sector in the pharmaceutical area. However, PPDs results should be carefully evaluated in the case of Farmanguinhos. The article concludes that the production unit of Fiocruz (Oswaldo Cruz Foundation) will probably face serious challenges regarding sustainability. Government purchases under PPDs did not favor gains in scale or scope, negatively affecting the LFOs with high production capacity, as is the case of Farmanguinhos.

RESUMO O artigo objetivou a análise da política industrial brasileira para o setor saúde nas últimas duas décadas por meio da descrição da condição de sustentabilidade organizacional vis-à-vis à indução da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. O estudo do caso de um grande Laboratório Farmacêutico Oficial (LFO) identificou os efeitos não antecipados associados à indução governamental na área industrial. O estudo de caso foi a opção metodológica para a análise de questões de natureza organizacional que não podem ser explicadas com precisão pela descrição quantitativa. Como resultado, o artigo aponta que a PDP foi bem-sucedida na ampliação da capacidade produtiva no setor público na área farmacêutica. Contudo, para o caso de Farmanguinhos, os resultados da PDP devem ser avaliados com cautela. O artigo conclui que a unidade produtiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enfrentará sérios desafios à sustentabilidade em função da sua singular inserção na PDP. As compras governamentais promovidas pela PDP não favoreceram ganhos de escala e escopo, afetando negativamente os LFO com elevada capacidade de produção, como é a condição de Farmanguinhos.

ABSTRACT The article analyzes the Brazilian industrial policy for the health sector in the last two decades by describing the conditions of organizational sustainability vis-à-vis the induction of the Ministry of Health’s Partnerships for Productive Development (PDP). The case study of a large Official Pharmaceutical Laboratory (LFO) identified unanticipated effects caused by governmental induction in the industrial area. The use of the case study method was essential for the analysis of organizational issues that cannot be accurately explained by simple quantitative description. It is shown in the article that PPDs have successfully expanded the productive capacity of the public sector in the pharmaceutical area. However, PPDs results should be carefully evaluated in the case of Farmanguinhos. The article concludes that the production unit of Fiocruz (Oswaldo Cruz Foundation) will probably face serious challenges regarding sustainability. Government purchases under PPDs did not favor gains in scale or scope, negatively affecting the LFOs with high production capacity, as is the case of Farmanguinhos.

Resumo Introdução O uso e a prescrição inadequados de antimicrobianos e a pressão da indústria farmacêutica para a sua utilização transformaram a resistência bacteriana a esses medicamentos em um problema mundial de saúde pública. Objetivo O objetivo do estudo foi analisar o processo de implantação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de nº 20/2011, que dispõe sobre o controle dos antimicrobianos. Método Utilizou-se o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon para examinar a inserção do tema do controle dos antimicrobianos na agenda governamental e sua posterior conformação em política pública. Foram empregadas diversas estratégias metodológicas, como a revisão bibliográfica, a análise de documentos, a busca de notícias veiculadas na mídia e informações advindas de entrevistas com informantes-chave. Conclusão Apesar da existência de legislações e regulamentações sobre o uso e a prescrição de antimicrobianos, além da ampliação do acesso da população aos profissionais de saúde para evitar a automedicação e promover o uso correto, esforços como a educação sanitária para profissionais e a população e o reforço da fiscalização sanitária devem ser efetivamente implementados, não apenas para alcançar o uso racional, mas também para diminuir a resistência aos antimicrobianos.

Abstract Introduction Inappropriate use and prescription of antimicrobials and the pressure from the pharmaceutical industry for their use have turned bacterial resistance into a global public health problem. Objective This study aimed to analyze the implementation process of ANVISA’s Board of Directors Resolution (RDC) 20/2011 for antimicrobials control. Method Kingdon’s Multiple Streams Model was used to examine the inclusion of antimicrobial control into the government agenda and its subsequent shaping into public policy. Several methodological strategies were employed, such as bibliographic review, document analysis, the search for stories in the media and information from interviews with key informants. Conclusion In addition to legislation and regulations of the use and prescription of antimicrobials, easier population’s access to health professionals to avoid self-medication and promote correct use, it is necessary to implement efforts such as education of professionals and the general population, not only to achieve rational use, but also to reduce antimicrobial resistance.

Resumo Este artigo examina a atuação do Comitê Técnico Assessor para terapia antirretroviral do programa de aids brasileiro pela sua intermediação no processo decisório de inclusão de novos medicamentos antirretrovirais à cesta de serviços do SUS até fins da década de 2000. Foram realizadas análise de documentos e entrevistas com informantes-chave da esfera governamental e profissionais. O artigo caracteriza o Comitê Técnico Assessor como uma “comunidade de especialistas”, definida como uma rede de indivíduos com proficiência e competência em uma esfera particular, cujo conhecimento se mostra relevante em áreas críticas da decisão de política pública. Também demonstra que o processo decisório para a incorporação de antirretrovirais ao programa brasileiro foi fortemente incremental, contemplando as expectativas das empresas inovadoras líderes de mercado farmacêutico. O trabalho descreve, assim, os resultados da interação de interesses do governo, indústria farmacêutica e especialistas na implantação de uma política de relevância internacional. Oferece argumentos e evidências para o entendimento do papel de comunidades de especialistas em uma política pública setorial até agora analisada predominantemente sob a ótica dos movimentos sociais.

Abstract This paper examines the role of the Technical Advisory Committee for antiretroviral therapy of the Brazilian AIDS program in mediating the decision-making process of including new antiretroviral (ARV) drugs in the Unified Health System services by the end of the 2000s. We conducted documental analysis and interviews with key informants from the governmental sphere and professionals. The work features the Technical Advisory Committee as an “expert community”, defined as a network of individuals with expertise and competence in a particular sphere and whose knowledge is relevant in critical public policy decision areas. It also indicates that the decision-making process for inclusion of antiretroviral drugs in the Brazilian program was incremental, considering the expectations of the innovative leader companies of pharmaceutical market. The work describes thus the results of the interaction of government interests, pharmaceutical industry and experts in the implementation of a relevant international policy. It provides arguments and evidence for understanding the role of expert communities on a sectorial public policy so far analyzed predominantly from the perspective of social movements.

Resumo Este artigo examina a atuação do Comitê Técnico Assessor para terapia antirretroviral do programa de aids brasileiro pela sua intermediação no processo decisório de inclusão de novos medicamentos antirretrovirais à cesta de serviços do SUS até fins da década de 2000. Foram realizadas análise de documentos e entrevistas com informantes-chave da esfera governamental e profissionais. O artigo caracteriza o Comitê Técnico Assessor como uma “comunidade de especialistas”, definida como uma rede de indivíduos com proficiência e competência em uma esfera particular, cujo conhecimento se mostra relevante em áreas críticas da decisão de política pública. Também demonstra que o processo decisório para a incorporação de antirretrovirais ao programa brasileiro foi fortemente incremental, contemplando as expectativas das empresas inovadoras líderes de mercado farmacêutico. O trabalho descreve, assim, os resultados da interação de interesses do governo, indústria farmacêutica e especialistas na implantação de uma política de relevância internacional. Oferece argumentos e evidências para o entendimento do papel de comunidades de especialistas em uma política pública setorial até agora analisada predominantemente sob a ótica dos movimentos sociais.

Abstract This paper examines the role of the Technical Advisory Committee for antiretroviral therapy of the Brazilian AIDS program in mediating the decision-making process of including new antiretroviral (ARV) drugs in the Unified Health System services by the end of the 2000s. We conducted documental analysis and interviews with key informants from the governmental sphere and professionals. The work features the Technical Advisory Committee as an “expert community”, defined as a network of individuals with expertise and competence in a particular sphere and whose knowledge is relevant in critical public policy decision areas. It also indicates that the decision-making process for inclusion of antiretroviral drugs in the Brazilian program was incremental, considering the expectations of the innovative leader companies of pharmaceutical market. The work describes thus the results of the interaction of government interests, pharmaceutical industry and experts in the implementation of a relevant international policy. It provides arguments and evidence for understanding the role of expert communities on a sectorial public policy so far analyzed predominantly from the perspective of social movements.

Resumo Em caráter exploratório, o objetivo do estudo foi avaliar a variabilidade do sacrifício financeiro (gasto) de uma operadora de saúde de âmbito nacional nas internações de idosos com pneumonia, doença coronariana e acidente vascular cerebral em Unidades de Terapia Intensiva tipo III e Unidades Coronarianas de provedores privados em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados secundários do banco de dados da operadora foram coletados e analisados por meio de estimativas, tais como média, proporção e intervalo de confiança. A pneumonia apresentou o maior gasto (53,70%), a doença coronariana o menor (10,78%) e o acidente vascular cerebral em torno de (35,52%). Entre as capitais, o Rio de Janeiro despendeu o maior percentual de recursos financeiros para atender os beneficiários com pneumonia - 68,8%. Mantida a atual tendência de gasto, o envelhecimento da população será um dos grandes desafios na gestão da assistência à saúde para as próximas décadas.

Abstract In an exploratory nature, this study aimed to evaluate the variability of the financial sacrifice (expenditure) of a nationwide health provider in admissions of elderly patients with pneumonia, coronary heart disease and stroke in the Intensive Care Unit Type III and Coronary Units of private providers in Belo Horizonte, Rio de Janeiro and São Paulo. Secondary data from the health insurance provider database were collected and analyzed using estimates, such as mean, proportion and confidence interval. Pneumonia had the highest expenditure (53.70%), coronary heart disease the lowest (10.78%); and stroke was around (35.52%). Among the capitals, Rio de Janeiro has spent the highest percentage of financial resources to assist beneficiaries with pneumonia (68.8%). If the current spending is maintained, the population aging will be a major challenge in health care management for the decades to come.

Este artigo trata dos constrangimentos institucionais que têm afetado a política brasileira de provisão de medicamentos contra a Aids. É analisado o conflito normativo observado na política de Aids entre as regras internacionais da propriedade intelectual, em especial a proteção de patentes, e a orientação de acesso universal e gratuito a medicamentos, que norteia a política brasileira. Esses constrangimentos não têm tido sucesso em alterar a configuração distributiva da política pública brasileira; contudo, vêm alterando as condições de sustentabilidade da política pública. Considerando que a principal barreira para a produção de medicamentos protegidos por patente é institucional e não tecnológica, o governo brasileiro tem enfrentado o dilema da tomada de decisão entre a manutenção da regra de monopólio ou o incentivo à competitividade que permita o posicionamento eficiente dos produtores nacionais e dos países emergentes.

This paper addresses institutional constraints that have affected Brazilian politics regarding provision of anti-retroviral treatment (ART) to HIV/Aids patients. We analyzed the normative conflict resulting from international agreements on intellectual property rights, especially patent protection, and the constitutional rights of Brazilian patients to universal and free access to ART. These constraints have not substantially changed the Brazilian public policy yet, but they may impact the future sustainability of this policy. As the main barrier to the production of patented drugs is not technological but institutional, Brazilian government faces a dilemma. It may either abide by existing monopolistic restrictions or it may incite competitiveness of domestic industries and developing countries in the pharmaceutical market.