RESUMO No “Contrato social”, os capítulos do legislador e da religião civil parecem incompatíveis com a ideia de um corpo político laico que se autoinstitui enquanto tal e que só se submete a leis estabelecidas por seus próprios membros. Trata-se de examinar neste artigo o método de exposição adotado por Rousseau para descrever, à luz da tradição, sua doutrina contratualista e, em particular, esclarecer nessa doutrina a necessidade da relação entre política e religião no problema da origem da sociedade.

ABSTRACT The chapters “Legislator” and “Civil Religion” in the Social Contract do not seem to conciliate with the idea of a self-instituted political body that is solely submitted to laws established by its own members. This article aims at examining the exposition method adopted by Rousseau to describe - tradition considered - his contractual doctrine and, in particular, at elucidating, in this doctrine, the necessity of a relation between Politics and Religion in the issue of Society’s origin.

Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil.

This paper discusses the new ideas introduced by Rousseau in relation to the modern notion of sovereignty, of which Bodin is the representative founder. The analysis takes as its subject the relation between sovereignty and civil laws, which is comprehended in terms of the opposition between natural justice and civil justice found in the Social Contract.

No capítulo sobre a religião civil no Contrato social, Rousseau utiliza expressões como "santidade do contrato social e das leis", "profissão de fé puramente civil", e mesmo "religião civil" para fazer alusão à relação necessária, porém conflituosa, entre religião e política. Neste artigo, trata-se de discutir esse expediente retórico (que é similar à figura de linguagem denominada oxímoro) de um ponto de vista mais geral, com base na exposição do procedimento discursivo do legislador do Contrato e de suas semelhanças com o procedimento discursivo do próprio Rousseau para conciliar exigências contraditórias da religião e da política no problema da instituição das leis no Estado.

In the chapter about civil religion in the Social Contract, Rousseau uses expressions such as "sanctity of social contract and laws", "purely civil profession of faith", and even "civil religion" for alluding to the necessary, although conflicting, relation between Religion and Politics. This article aims at discussing this rhetoric device (that is similar to the figure of speech named oxymoron) from a more general point of view, based on the exposition of Contract's legislator speech procedure and of the similarities with Rousseau's speech procedure to conciliate the contradictory exigencies of Religion and Politics in the problem of laws' institution in State.

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Between the article on political economy, of 1755, and the Social Contract, of 1762, Rousseau's notion of law changes from "celestial voice" to "declaration of general will". The purpose here is to defend that this change in law's definition from one text to another does not implicate contradiction. In order to achieve it, the presence of "law above men" image will be analyzed in several texts of Geneva's Citizen, especially in the chapter "The Legislator" (book II of the Social Contract). This aims at showing that such image, being expressed in particular ways along Rousseau's work, corresponds to a same principle of opposition between liberty, related to obedience duty, and slavery, related to passions impulse.