RESUMO Introdução: O artigo investiga a relação entre o comportamento de uma Corte Suprema e a presença de coalizões políticas fortes no sistema político presidencialista. Analisamos como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) se relacionaram com as coalizões partidárias durante o governo Bolsonaro em ações de controle concentrado de constitucionalidade movidas por partidos políticos entre 2019 e 2022. Verificamos se o STF foi mais ativo e exerceu seus poderes contramajoritários no período em que o presidente não era apoiado por uma coalizão majoritária (2019-2021) e se se tornou mais contido após a formação de uma coalizão em 2021. Materiais e métodos: A partir de um modelo de regressão logística, aplicado sobre uma base de dados de 89 ações de controle concentrado de constitucionalidade, utilizamos o comportamento contramajoritário do STF como variável dependente e a força (tamanho e coalescência) da coalizão governamental de Bolsonaro como variável independente. Utilizamos também outras variáveis de controle, como a popularidade do governo, o posicionamento da Procuradoria Geral da República e a saliência da Covid-19 como tema que poderia ter influenciado o comportamento da Corte. Resultados: O STF foi menos deferente à legislação federal durante o período em que o governo Bolsonaro não tinha uma coalizão majoritária estruturada no Congresso Nacional e mais deferente quando a coalizão foi estruturada. Mais especificamente, a probabilidade de se ter uma decisão contramajoritária da Corte Suprema brasileira a partir da aliança de Bolsonaro com o “Centrão” em 2021 se reduziu em 86%. Discussão: Constata-se que, apesar de possuir amplas garantias institucionais que asseguram uma considerável independência, o STF exibe um comportamento influenciado pelas dinâmicas políticas inerentes ao presidencialismo de coalizão. Com isso, além de suprir uma lacuna na literatura sobre o comportamento político do STF no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o artigo fortalece empiricamente a hipótese de que cortes judiciais tendem a ter mais independência quando o sistema político é mais fragmentado e pluralista. Introdução presidencialista (STF 201 2022 20192021 (2019-2021 métodos logística 8 tamanho coalescência independente Covid19 Covid 19 Covid-1 Resultados especificamente Centrão “Centrão 202 86 86% Discussão Constatase Constata isso brasileiro pluralista 20 2019202 (2019-202 Covid1 1 Covid- 2 201920 (2019-20 20192 (2019-2 (2019- (2019 (201 (20 (2 (

ABSTRACT Introduction: This article explores the relationship between the behavior of the Supreme Court and the presence of strong political coalitions in a presidential system. We examine how Brazil's Supreme Federal Court (STF) made decisions in relation to party coalitions during Bolsonaro's administration, focusing on constitutional review cases brought by political parties between 2019 and 2022. Our analysis looks at whether the STF was more active and assertive in using its counter-majoritarian powers during the period when the president lacked majority coalition support (2019-2021), and whether it became more restrained after the formation of a coalition in 2021. Materials and methods: We applied a logistic regression model to a dataset of 89 concentrated constitutional review cases, using the STF's counter-majoritarian behavior as the dependent variable and the strength (size and cohesion) of Bolsonaro's governing coalition as the independent variable. We also factored in control variables, such as government popularity, the stance of the Attorney General's Office, and the prominence of the Covid-19 pandemic as a potential influence on the Court's decisions. Results: The STF was less deferential to federal legislation when Bolsonaro's administration lacked a structured majority coalition in Congress but became more deferential after the coalition was formed. Specifically, the likelihood of the Brazilian Supreme Court issuing a counter-majoritarian decision dropped by 86% following Bolsonaro's alliance with the Centrão in 2021. Discussion: Despite robust institutional guarantees that provide significant independence, the STF's behavior appears influenced by the political dynamics inherent in coalition-based presidentialism. This article not only addresses unexplored areas in the literature concerning the STF's political behavior within the context of Brazilian coalition presidentialism but also empirically supports the hypothesis that judicial courts tend to exercise greater independence in more fragmented and pluralistic political systems. Introduction system Brazils Brazil s (STF Bolsonaros Bolsonaro 201 2022 countermajoritarian counter majoritarian 20192021, 20192021 2021 , (2019-2021) methods 8 STFs size cohesion variables popularity Generals General Office Covid19 Covid 19 Covid-1 Courts Results formed Specifically 86 Discussion coalitionbased based systems 20 202 2019202 (2019-2021 Covid1 1 Covid- 2 201920 (2019-202 20192 (2019-20 (2019-2 (2019- (2019 (201 (20 (2 (

Resumo O artigo apresenta uma interpretação da obra do sociólogo e constitucionalista Marcelo Neves como uma contribuição a uma reflexão sobre o processo de construção do Estado brasileiro desde uma perspectiva pós-colonial, não eurocêntrica. Para isso, apresentamos seu diálogo com a tradição sociológica brasileira representada no “paradigma da formação”. Argumentamos que Neves se afasta do nacionalismo metodológico dessa tradição, com críticas a seus pressupostos e funções ideológicas, mas aproveita algumas das observações sociológicas sobre as periferias descritas por essas teorias – como a infiltração de interesses privados sobre o público e a reprodução de relações sociais profundamente desiguais. Para Neves, a exclusão social surge como peça fundamental a estruturar uma ordem social estável e fundada em formas precárias de cidadania. póscolonial, póscolonial pós colonial, colonial pós-colonial eurocêntrica isso paradigma formação. formação . formação” ideológicas desiguais cidadania

Abstract This paper presents the work of Brazilian sociologist and constitutional author Marcelo Neves, interpreting his theoretical contribution as a non-Eurocentric postcolonial approach to the process of nation-building. It portrays how Neves engages with a long-standing tradition of Brazilian social thought. We argue that Neves stands against the epistemological nationalism of such tradition and is critical of its presuppositions and ideological functions. Nevertheless, he draws on insights from these theories about the peripheries of world society – such as the infiltration of private interests into public ones, and the reproduction of inequality. For Neves, social exclusion constitutes a building block in structuring a stable social order established on precarious forms of citizenship. nonEurocentric non Eurocentric nationbuilding. nationbuilding nation building. nation-building longstanding long standing thought functions Nevertheless ones inequality citizenship

Resumo O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e Sociedade civil que orienta, em diferentes medidas, essas três teorias constitucionais, chamando a atenção para outra distinção: Sociedade Civil/População.

Abstract The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories: the distinction between Civil Society and State. It claims that, in order to understand the political system in postcolonial contexts, a different distinction is needed: namely the distinction between Civil Society and Population.

O artigo dialoga com a literatura da ciência política e das relações internacionais sobre governança e sobre a emergência de formas de autoridade não-estatais, para observar a emergência de autoridade privada na regulação dos recursos críticos da internet a partir da afirmação do modelo multissetorial. Para tanto, baseia-se em pesquisa comparativa entre os modelos de governança dos domínios nacionais de nível superior (ccTLDs) de quatro países latino-americanos: Argentina, Brasil, México e Colômbia. Com pesquisa documental e entrevistas feitas com os setores governamentais e não-governamentais, demonstra-se que, apesar de trajetórias bastante diversas, esses regimes convergem, ao menos nominalmente, para um arranjo multissetorial. Mesmo com limites, o multissetorialismo serve como regra de autoridade, não podendo ser compreendido a partir de teorias clássicas de regulação fundadas em modelos hierárquicos e centradas no Estado.

This paper offers comparative research on four different models of multistakeholder governance for the critical resources of the Internet (v. g. national top-level domains or ccTLDs) in Brazil, Colombia, Argentina, and Mexico, while engaging with the ongoing debate over Internet governance and its relations with emerging forms of private authority. Based on an extensive range of interviews with governmental and non-governmental actors, it argues that multistakeholderism may function as a specific rule of authority for the national regimes of Internet Governance. This hypothesis suggests a profound transformation in the modern structures of governing since heterarchy replaces hierarchy in the building of regulatory arrangements.

L’article dialogue avec la littérature des sciences politiques et les relations internationales à propos de la gouvernance et de l’émergence de formes d’autorité non étatique, afin d’observer l’émergence de l’autorité privée dans la régulation des ressources critiques de l’Internet à partir de l’affirmation du modèle multisectoriel. Il s’appuie, pour cela, sur des recherches comparatives entre les modèles de gouvernance des domaines nationaux de niveau supérieur (ccTLDs) de quatre pays d’Amérique latine : l’Argentine, le Brésil, le Mexique et la Colombie. Grâce à la recherche documentaire et aux entretiens réalisés avec les secteurs gouvernementaux et non gouvernementaux, nous démontrons que, malgré des trajectoires très diverses, ces régimes convergent, du moins nominalement, vers un arrangement multisectoriel. Même avec des limites, le multisectorialisme sert de règle d’autorité et ne peut être compris à partir des théories réglementaires classiques fondées sur des modèles hiérarchiques et centrés sur l’État.

Resumo Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estruturas regulatórias. Uma das propostas teóricas mais proeminentes é a ideia de um constitucionalismo pluralista transnacional de Gunther Teubner. Este artigo apresenta a proposta de Teubner e propõe uma crítica do conceito de constitucionalização para além do Estado. Ao final, o artigo argumenta que, embora a abordagem pluralista de Teubner ofereça uma descrição interessante sobre as relações entre poder e direito no nível transnacional, há limites funcionais à sua pretensão de que essas constituições sejam equivalentes e funcionais das constituições políticas.

Abstract In today’s world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to legal forms of regulation not bound by national political systems and authorities. Several approaches try to grasp the diversity and multiplicity of layers, levels and stake-holders which constitute the post-national constellation of regulatory structures. One of the most prominent of these approaches is the idea of a transnational constitutional pluralism. This piece presents the framework of a plurality of transnational constitutional structures as conceived by authors like Gunther Teubner, to critically address the possibility of a global constitutionalization of law based on post-democratic structures in different domains of social regulation. In the end, the piece argues that, although pluralist approaches offer a useful description of current relations between law and power on the transnational level, there are functional limits to the constitutional claim emerging from the pluralist approaches. Such limits are, most importantly, pluralist approaches’ incapability of offering democratic mechanisms of legitimization for decision-making processes.

Resumo Este artigo explora a diferença entre estrutura e semântica como chave explicativa para as reivindicações da teoria dos sistemas acerca de suas vantagens como autodescrição sociológica da sociedade moderna. O argumento central é o de que a teoria dos sistemas se utiliza dessa diferença para explicar como estruturas sociais desencadeiam semânticas específicas. A relação entre estrutura social e semântica é mediada pela complexidade das estruturas. Nesse sentido, a teoria dos sistemas se distingue de teorias pós-modernas, do discurso ou do poder. Em lugar de constatar a pluralidade de narrativas e tirar daí consequências muitas vezes precipitadas acerca da contingência, como a centralidade do poder na reprodução social (um primado do “político”), a teoria dos sistemas insiste em um primado do social que aponta para as raízes estruturais da visibilidade dessa contingência. Isso torna a sociedade capaz de refletir sobre suas possibilidades a partir de uma teoria adequada à sua própria complexidade.

Abstract In this article I look into the difference between structure and semantics as an explanatory key for the claims of systems theory about its advantages as a sociological self-description of modern society. The central argument is that systems theory resorts to this difference for explaining how social structures set in motion specific semantics. The relation between social structure and semantics is mediated by the complexity of the structures. In this sense, systems theory is distinguished from postmodern theories of discourse or power. Rather than establishing the plurality of narratives and inferring from it often hasty consequences regarding the contingency, such as the centrality of power in social reproduction, systems theory insists on a precedence of the social that points to the structural roots of the visibility of such contingency. This makes society able to reflect on its possibilities, based on a theory appropriate to its own complexity.

No presente artigo, realizo uma reconstrução sociológica da semântica da soberania popular, relacionando-a, com base em uma abordagem de teoria dos sistemas, aos processos de diferenciação estrutural do sistema político moderno. Ao se apreciarem os processos de transnacionalização e a descrição proposta por Hardt e Negri, levanta-se a questão acerca de quais estruturas seriam descritas pelo par de conceitos império e multidão, e em que grau esses conceitos têm plausibilidade sociológica, seja como descrição adequada da política mundial pós-nacional, seja como suposto "manifesto democrático para o século XXI".

In this paper I attempt to reconstruct the semantics of popular sovereignty from the perspective of systems theory, exploring its relation to the differentiation process between law and politics in modern society. After delineating the changing landscape of governance in the process of the transnationalization of power and law over recent decades, I turn to the concepts of Empire and Multitude proposed by Michael Hardt and Antonio Negri, attempting to make sense of them from a sociological standpoint. Ultimately the emerging semantics of Empire would appear to be symptomatic of structural changes in the political system of modern society.

Este artigo trata das divergências centrais entre a teoria do discurso de Habermas e a teoria do reconhecimento de Honneth com especial atenção para a dimensão jurídica de integração social em sociedades modernas. A crítica "comunitarista" realizada por Honneth a Habermas constrói uma teoria cultural da modernidade de acordo com a qual as transformações sociais que levaram à institucionalização do princípio jurídico da igualdade ocorreram mediante lutas moralmente motivadas e fundadas em semânticas coletivas. A hipótese central é a de que, apesar de um tal giro "comunitarista", a teoria crítica do reconhecimento em Axel Honneth não necessita abrir mão de seu conteúdo crítico-normativo, o que só pode ser verdade, no entanto, se forem cumpridas algumas condições.

This article attempts to analyze, with a special focus on the modern society's legal dimension of social integration, the central points of disagreement between the Jürgen Habermas's theory of discourse and the Axel Honneth's theory of recognition. The "communitarianist" critic raised by Honneth against Habermas forces a reformulation of the traditional theory of modernization in the sense of a cultural theory of modernity. Within this framework, we have to face the fact that the social changes, which led our societies to the institutionalization of the legal principle of equality, ought to be seen as the result of processes of social struggle founded on moral interpretations. Although this new approach tends to change many suppositions of a critical theory itself, we try to defend that Honneth's theory of recognition keeps a normative core that can still furnish a critical theory of society.

Cet article traite des divergences centrales entre la théorie du discours de Habermas et la théorie de la reconnaissance de Honneth. Une attention spéciale est accordée à la dimension juridique de l'intégration sociale dans des sociétés modernes. La critique "communautariste" réalisée par Honneth à Habermas construit une théorie culturelle de la modernité suivant laquelle les transformations sociales qui ont mené à l'institutionnalisation du principe juridique de l'égalité ont eu lieu en conséquence de luttes moralement motivées et fondées en des sémantiques collectives. L'hypothèse centrale est que, malgré un tel tour "communautariste", la théorie critique de reconnaissance dans Axel Honneth n'a pas besoin d'abandonner son contenu critique et normatif, ce qui, cependant, ne peut être vrai que si certaines conditions sont accomplies.

Este artigo tenta lançar luz sobre as possíveis convergências e divergências entre os pontos de vista teóricos de Axel Honneth e Jürgen Habermas, dois dos mais importantes filósofos sociais das últimas décadas. Primeiramente, tenta-se, a partir de seus pressupostos metodológicos, posicioná-los ante o debate contemporâneo entre éticas do "bem" e do "justo". Depois, é incluída a intuição de que as lutas sociais por reconhecimento podem se tornar um medium relativamente frutífero para compreender a linha evolutiva que levou às instituições políticas da modernidade ocidental. Examinando-se, por fim, o papel do direito em sociedades modernas, tenta-se observar até onde pode chegar a teoria do discurso habermasiana e em que ela pode ser complementada pela teoria do reconhecimento social.

This paper attempts to analyze the convergences and divergences between the theoretical viewpoints of Habermas and Honneth, two of the most important social philosophers of the last few decades. Firstly, it compares their distinct methodological suppositions, relating them to the current debate over the contradiction between 'moral' and 'ethical' viewpoints. Next, it explores the idea that social struggles for recognition can form a theoretically productive medium for understanding the evolution of political institutions in the modern western world. Finally it examines the role played by the rule of law in modern societies, looking to determine to what point we can adhere to the Habermasian theory of discourse and where this can be usefully complemented by a theory of social recognition.

Este artigo trata das críticas, elaboradas por Albrecht Wellmer, ao tipo de teoria moral baseada em princípios universalistas. Inicialmente, é abordada sua tentativa de uma reelaboração da própria idéia de universalismo moral, para depois esboçar a radicalidade de sua crítica a qualquer moral universalista. Nesse ponto, a Ética do Discurso de Jürgen Habermas, é que lhe serve de objeto. Por fim, também a partir de Wellmer, apontam-se possíveis alternativas a esse tipo de ética, sobretudo, a formulação de um ponto de vista moral fundamento numa teoria do reconhecimento social.

This article approaches the Albrecht Wellmer's critic to moral theories which are based on universalistic principles. Our starting point is his attempt to review the very idea of moral universalism. Afterwards, we lean over his radical critics to all kinds of principiological moral universalism, whose main example, on his theoretical context, is the Jürgen Habermas's Ethic of Discourse. Finally, we try to grasp some possible alternatives, overall the possibility of elaboration of moral theory on the basis of a theory of social recognition.