Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo central identificar e discutir sob o aspecto teórico os avanços, limitações e perspectivas apontados por pesquisas internacionais para melhorar a prestação de contas e os aspectos de avaliação das PPPs. Trata-se de um ensaio teórico, baseado na Teoria da Escolha Pública para evidenciar que o tratamento contábil das PPP é relevante para evitar a falta de transparência e responsabilização, amenizando possíveis prejuízos no processo de tomada de decisão e a alocação ineficaz de recursos públicos. A discussão dos tópicos revela a importância da contabilidade pública em mensurar as consequências financeiras e sociais que a responsabilidade compartilhada das PPPs pode causar, defendendo o interesse público e as relações democráticas. Argumenta-se que diferentes fatores podem influenciar questões contábeis sobre PPPs, envolvendo limitações de governança, fraquezas institucionais, corrupção generalizada, falta de transparência, ambientes regulatórios fragilizados, desequilíbrios de poder entre os parceiros, falta de compromisso político e de confiança. Por fim, são apresentados alguns questionamentos e tópicos de pesquisas contábeis que deveriam ser considerados para impedir que o interesse privado se sobressaia sobre o interesse público na contratação de uma PPP.

ABSTRACT The main objective of this research is to identify and discuss theoretically the advances, limitations and perspectives pointed by international research to improve the accountability and evaluation aspects of PPPs. This is a theoretical essay based on the Public Choice Theory to show that the PPP accounting treatment is relevant to avoid lack of transparency and accountability, mitigating possible losses in the decision-making process and the ineffective allocation of public resources. The discussion of topics reveals the importance of public accounting in measuring the financial and social consequences that the shared responsibility of PPPs can have, defending the public interest and democratic relations. It is argued that different factors may influence PPP accounting issues, involving governance limitations, institutional weaknesses, widespread corruption, lack of transparency, weak regulatory environments, power imbalances between partners, lack of political commitment and trust. Finally, some accounting research questions and topics are presented that should be considered to prevent private interest from overriding the public interest in contracting a PPP.

RESUMEN El objetivo principal de este estudio fue identificar y discutir teóricamente los avances, limitaciones y perspectivas señaladas por la investigación internacional para mejorar los aspectos de responsabilidad y evaluación de las APP. Este es un ensayo teórico basado en la Teoría de la elección pública para mostrar que el tratamiento contable de las APP es relevante para evitar la falta de transparencia y responsabilidad, mitigando las posibles pérdidas en el proceso de toma de decisiones y la asignación ineficaz de los recursos públicos. La discusión de los temas revela la importancia de la contabilidad pública en la medición de las consecuencias financieras y sociales que puede tener la responsabilidad compartida de las APP, defendiendo el interés público y las relaciones democráticas. Se argumenta que diferentes factores pueden influir en los problemas de contabilidad de las APP, que incluyen limitaciones de gobierno, debilidades institucionales, corrupción generalizada, falta de transparencia, entornos regulatorios débiles, desequilibrios de poder entre los socios, falta de compromiso político y confianza. Finalmente, se presentan algunas preguntas y temas de investigación contable que deben considerarse para evitar que el interés privado anule el interés público en la contratación de una APP.

RESUMO A pesquisa objetiva analisar os desdobramentos da criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) sob a ótica da eficiência do gasto com recursos humanos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com a utilização da Análise Envoltória de Dados (DEA) e a adoção das seguintes variáveis: i) gasto com recursos humanos (GRH); ii) número de cirurgias realizadas (CIR) e iii) número de consultas ambulatoriais realizadas (CSA). A análise abrangeu 240 decision making units (DMUs), que correspondem aos meses observados. Os períodos analisados podem ser segregados em dois grupos: a) modelo tradicional (2008 - 2017), cujos dados foram fornecidos pela Secretaria de Saúde do DF e b) novo modelo (2018 – 2027), o qual abrange os dados projetados. Os resultados evidenciaram que a criação do IHBDF não promove a superação dos denominados velhos problemas, como a ineficiência e a insuficiente oferta de serviços de saúde.

ABSTRACT The research aims to analyze the development of the Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) from the point of view of the efficiency of human resources expenditure. It deals with a descriptive research, using Data Envelopment Analysis (DEA) and adopting the following variables: i) human resources expenditure (GRH); ii) the number of surgeries (CIR) and iii) the number of outpatient consultations (CSA). The analysis covered 240 decision-making units (DMUs), which correspond to the observed months. The analyzed periods can be segregated into two groups: a) traditional model (2008 - 2017), whose data were provided by the Health Department of Distrito Federal and b) new model (2018 - 2027), which covers the projected data. The results showed that the creation of the IHBDF does not promote the overcoming of the so-called old problems, such as inefficiency and the insufficient availability of health services.

RESUMEN La investigación objetiva analizar los desdoblamientos de la creación del Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) bajo la óptica de la eficiencia del gasto con recursos humanos. Se trata de una investigación descriptiva, con la utilización del Análisis Envoltorio de Datos (DEA) y la adopción de las siguientes variables: i) gasto con recursos humanos (GRH); ii) número de cirugías realizadas (CIR) y iii) número de consultas ambulatorias realizadas (CSA). El análisis abarcó 240 decision making units (DMUs), que corresponden a los meses observados. Los períodos analizados pueden ser segregados en dos grupos: a) modelo tradicional (2008 - 2017), cuyos datos fueron suministrados por la Secretaría de Salud del DF y b) nuevo modelo (2018 - 2027), el cual abarca los datos proyectados. Los resultados evidenciaron que la creación del IHBDF no promueve la superación de los denominados viejos problemas, como la ineficiencia y la insuficiente oferta de servicios de salud.

RESUMO A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa lugar de destaque na agenda governamental. Os objetos do estudo são o sistema de saúde do Distrito Federal e as iniciativas para reorganização da APS, com objetivo de analisar o comportamento dos gastos em busca de elementos de continuidade e mudanças nessa política, no período de 2005 a 2014. Adotou-se a pesquisa documental com foco em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos. Partindo do neoinstitucionalismo histórico, os resultados apontam contradição entre o discurso em defesa da APS e a manutenção das elevadas despesas com assistência hospitalar, testemunhando a característica de path dependence.

ABSTRACT Primary Health Care (PHC) has a prominent position in the Brazilian governmental agenda. This study focuses on the health system in the Federal District and the initiatives to reorganize PHC, with the analysis of expenditure behavior in order to identify aspects of continuity and change during the period from 2005 to 2014. To achieve this purpose, documental research was carried out focusing on data from the Public Budget Information System. Drawing on historical neo-institutionalism, the results reveal contradiction between the discourse in defense of PHC and the maintenance of high level of expenditure with hospital services, thus confirming path dependence characteristic.

RESUMO A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa lugar de destaque na agenda governamental. Os objetos do estudo são o sistema de saúde do Distrito Federal e as iniciativas para reorganização da APS, com objetivo de analisar o comportamento dos gastos em busca de elementos de continuidade e mudanças nessa política, no período de 2005 a 2014. Adotou-se a pesquisa documental com foco em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos. Partindo do neoinstitucionalismo histórico, os resultados apontam contradição entre o discurso em defesa da APS e a manutenção das elevadas despesas com assistência hospitalar, testemunhando a característica de path dependence.

ABSTRACT Primary Health Care (PHC) has a prominent position in the Brazilian governmental agenda. This study focuses on the health system in the Federal District and the initiatives to reorganize PHC, with the analysis of expenditure behavior in order to identify aspects of continuity and change during the period from 2005 to 2014. To achieve this purpose, documental research was carried out focusing on data from the Public Budget Information System. Drawing on historical neo-institutionalism, the results reveal contradiction between the discourse in defense of PHC and the maintenance of high level of expenditure with hospital services, thus confirming path dependence characteristic.

O ensaio teórico apresenta a proposta de Alberto Guerreiro Ramos sobre redução sociológica, na dimensão de método histórico e atitude parentética, como sugestão de tema aos estudos sobre o campo científico da administração pública no Brasil. Procuramos dialogar com duas questões: “De que modo podemos desenvolver um entendimento mais sistemático da administração pública nacional?” e “O que precisamos (re)conhecer para que o campo da administração pública nacional seja mais responsivo, correspondendo melhor aos anseios públicos locais?”. Seguindo Guerreiro Ramos, sugerimos que o campo estudado lance mão do uso metodológico da história e da ação parentético-substantiva. O primeiro diz respeito à assimilação crítica da produção intelectual estrangeira que permitiria a uma comunidade não se servir exclusivamente de experiências de outras comunidades na realização de seu projeto histórico. O segundo está relacionado com um posicionamento lúcido e ativo dos seres humanos em relação aos fatores que os condicionam, permitindo um ajustamento ativo deles na sociedade e, sobretudo, nas organizações econômicas. Eis as sugestões propostas por este trabalho: reavivar a necessidade de os pesquisadores brasileiros utilizarem conhecimento e produções científicas estrangeiras de maneira subsidiária, uma vez que há intenção primeira de atender às necessidades de uma realidade que, em muitos pontos, se apresenta de modo distinto das realidades em que as teorias/ modelos surgiram; e fomentar a visão parentético-substantiva dos indivíduos para a construção de modelos de organização que, embora não excluam, façam com que modelos econômicos organizacionais dividam espaços com modelos mais voltados a garantir qualidade de vida, autorrealização, interação social primária, satisfações sociais e participação na produção de bens públicos.

The theoretical assay presents the proposal of Alberto Guerreiro Ramos on sociological reduction in the dimension of historical method and parenthetical position as suggested theme to study of scientific field of public administration in Brazil. We seek to dialogue with two questions: “How can we develop a more systematic understanding of national public administration?” and “What we need to (re)meet in order for the national field of public administration become more responsive, better corresponding to local public anxieties?”. Based on Guerreiro Ramos, we suggested that the field uses the meth the methodological use of history studies; and parenthetical-substantive action. The first concerns to the critical assimilation of foreign intellectual that would allow one communitu no to be restrict to other communities experiences to achieve their own historic projects. The second is related to a lucid and active positioning of humans in relation to the factors that influence them, allowing an active set of those in society and especially in economic organizations. Reviving the need of Brazilian researchers use of scientific knowledge and foreign productions in a subsidiary way, once there is an intention of meeting the needs of a reality that, in many points, is presented differently from the realities in which the theories/models have emerged; foster parenthetical-substantive conception of individuals to build models of organization which, althought not excluding, make the organizational economic models to divide spaces with more models designed to ensure the quality of life, self-actualization, the primary social interaction, social satisfactions and participation in the production of public goods.

El ensayo teórico presenta la proposición de Alberto Guerreiro Ramos acerca de reducción sociológica, en la dimensión del método histórico y actitud parentética, como sugerencia en estudios acerca del campo científico de la administración pública en Brasil. Buscamos el diálogo con dos preguntas: “¿Cómo se puede desarrollar una comprensión más sistemática de la administración pública nacional?” y “¿Qué hay que (re)conocer para que el campo nacional de la administración pública sea más responsable, correspondiendo mejor a los deseos públicos locales?”. Siguiendo Guerreiro Ramos, sugerimos que el campo de estudio haga uso metodológico de la historia y de la acción parentética-sustantiva. La primera se refiere a la asimilación crítica de la producción intelectual extranjera que permitiría a una comunidad no servirse solamente de experiencias de otras comunidades en la realización de su proyecto histórico. El segundo está relacionado a un posicionamiento lúcido y activo de los seres humanos en relación con los factores que influyen en ellos, lo que les permite un ajuste activo en la sociedad y sobretodo en las organizaciones económicas. Reviviendo la necesidad de que los investigadores brasileños utilicen los conocimientos científicos y las producciones extranjeras de manera subsidiaria, ya que se debe de satisfacer las necesidades de una realidad que, en muchos aspectos, se presenta de manera diferente de la realidad en la cual tales teorías/modelos han surgido; promover la concepción parentética-sustantiva en los individuos para la construcción de modelos de organización que, sin excluir los modelos económicos, hace con que estos dividan los espacios con más modelos diseñados para garantizar la calidad de vida, la autorrealización, la interacción social primaria, la satisfacción social y la participación en la producción de bienes públicos; son estos las sugerencias del trabajo.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.

When councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their efficiency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more difficult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished.

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.

When councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their efficiency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more difficult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished.