Resumo O objetivo deste artigo é investigar se os multiplicadores de gastos do governo diferem de acordo com o estado do ciclo de negócios para o período 1997: T1-2017: T2. Para tanto, é utilizado o Método de Projeção Local de Jordà para estimar as funções-resposta a impulso e os multiplicadores fiscais sob dois regimes diferentes: recessão e expansão. Contrariamente ao resultado mais comum encontrado na literatura, os multiplicadores são maiores nas expansões do que nas contrações, embora a diferença entre ambos não seja estatisticamente significante. Estes resultados são robustos, exceto quando a variável que define o estado da economia é o hiato do produto.

Abstract The purpose of this paper is to investigate whether government spending multipliers differ according to the state of the business cycle for the Brazilian economy during the period 1999:T1-2017:T2. In order to do so we use Jordà’s Local Projection Method to estimate impulse response functions and fiscal multipliers under two different regimes: recession and expansion. Contrary to the most common results in the literature, the multipliers are greater in expansions than in recessions, although the difference between them is not statistically significant. Results are robust, except when we use the output gap to differentiate the states of the economy.

Resumo Este artigo mostra como os pressupostos teóricos que deram suporte ao atual modelo de tributação da renda no Brasil (e em outros países influenciados pelo ideário liberal) estão passando por uma expressiva revisão internacional em consequência do aumento da desigualdade e do amadurecimento da teoria da tributação ótima. Essa revisão indica que tanto a progressividade quanto a tributação da renda do capital podem ser compatibilizadas num arcabouço neoclássico que busque equilibrar a busca de equidade e eficiência econômica. Em particular, conclui-se que: a isenção total de lucros e dividendos distribuídos, como ocorre no Brasil, não garante a neutralidade almejada por modelos neoclássicos fundamentados em hipóteses mais realistas sobre o comportamento dos agentes econômicos; o modelo dual de tributação, nos distintos formatos adotados pelos países nórdicos, pode servir de referência para uma reforma que propicie maiores alinhamentos de tratamento dos rendimentos do capital e, ao mesmo tempo, maior oneração das rendas extraordinárias.

Abstract This paper shows how the theoretical assumptions that supported the current model of income taxation in Brazil (and in other countries influenced by the liberal ideology) are undergoing a significant international revision as a consequence of the increase in inequality and the maturation of the theory of optimal taxation. This review indicates that both the progressivity and the taxation of capital income can be made compatible in a neoclassical framework that seeks a balance between the search for equity and economic efficiency. In particular, it is concluded that: the total exemption of distributed profits and dividends, as takes place in Brazil, does not guarantee the neutrality sought by neoclassical models based on more realistic hypotheses about the behavior of economic agents; the dual income tax model, in the different formats adopted by the Nordic countries, can serve as a reference for a reform that will guarantee alignment of the treatment of capital incomes and, at the same time, a greater burden on extraordinary incomes.

RESUMO Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Analisando dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão destas distorções é a isenção integral dos dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com (Piketty, 2014).

ABSTRACT able This paper presents a critical analysis of income and profit taxes in Brazil, arguing that measures adopted in the 1980s and 1990s, as a result of mainstream recommendations, hindered the redistributive role of taxes. An examination of tax data reveals a high degree of top income concentration, low tax progressivity and violations of the principles of horizontal and vertical equity. The main reason for these distortions is the complete tax exemption of dividends, a benefit that is very rarely seen in developed countries. We propose a return to a progressivity-focused tax reform plan, a theme that has returned as a focus of debates with (Piketty, 2014).

RESUMO Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010-2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários.

ABSTRACT This paper contributes to the debate over fiscal regime changes in Brazil, better characterizing the cycle of contraction and expansion of fiscal policy between 1999 and 2014.Firstly, the paper presents an analysis based on detailed statistics about primary budget balance that incorporate regional level of government in order to provide a better understanding of the recent expansionary fiscal policy in Brazil (2010-2014). It identifies not only the main determinants in terms of revenues and expenditures but also those related to local and state governments. Additionally, several indicators were used to better characterize that fiscal expansion compared to previous periods and, finally, the paper analyzes the sustainability of public spending trajectory under different scenarios.

Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamento externo -, assumiram um papel decisivo para o equilíbrio fiscal e macroeconômico no período recente. Estimamos que a contribuição efetiva das estatais para o superávit primário do setor público esteja acima dos 50%, contabilizando as contribuições indiretas, como dividendos e royalties. Além disso, calculamos que a fatia das estatais nos pagamentos de tributos a União, estados e municípios cresceu de 7,7% em 1999 para 14% em 2005-06, respondendo por cerca de 40% do aumento da carga tributária. Também encontramos, aqui, evidências de que os investimentos das estatais no Brasil contribuíram para compensar o aperto fiscal e monetário entre 2002 e 2004.

This article expose a historical and empirical analysis of the transformations in the administration of the Brazilian state owned enterprises during the last 20 years. The main insight of the study is to show how the federal companies, considered villains of the fiscal crisis in the 80's - because its manipulation by military dictatorship to his foreign indebtedness policy -, assumed a decisive role in fiscal and macroeconomic equilibrium in the recent period. We estimate that the effective contribution of federal companies to primary surplus has been above 50%, accounting the indirect contributions, like dividends and royalties. Moreover, we calculate that the share of this enterprises in tax revenues of federal, state and municipal governments have grown from 7,7% in 1999 to 14% in 2005-06, representing around 40% of the increase in tax rate. We also found evidences, here, that the investments executed by those companies has contributed to compensate the fiscal and monetary contraction between 2002 e 2004.

O objetivo deste artigo é analisar a forma de enquadramento dos estados ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando seus impactos nas escolhas de alocação dos recursos públicos e na taxa de investimento. Os resultados obtidos após minucioso trabalho de depuração das bases de dados confirmam a melhoria da situação financeira de estados no período posterior à LRF, mas sugerem que existe um trade-off entre os indicadores fiscais, de um lado, e os investimentos e gastos em infraestrutura, de outro, exigindo uma reflexão sobre a qualidade e sustentabilidade do ajuste fiscal. Os dados orçamentários analisados também apontam evidências de contabilidade criativa.

The objective of this article is to offer an analysis of the accommodation by Brazilian states with Fiscal Adjustment Program and with Fiscal Responsibility Act (FRA), showing their impacts on the choices of public resources allocation and on the investment rate. The results obtained after detailed work of data depuration confirm the improvement of financial situation of the states in the period post FRA, but also suggest the existence of a trade-off between fiscal indicators and infrastructure investment, demanding a reflection about the quality and the sustainability of the fiscal adjustment. The budget data analyzed also indicate evidences of creative accountability.