Abstract This article aims to critically analyze the metamorphosis undergone by the concept and application of contractual autonomy in labor relations in Brazil under the impact of neoliberalism. It proposes to capture, from theoretical texts, the movements inherent to the capitalist mode of production and the process of formulation of collective autonomy, as a means to overcome the insufficiency of individual autonomy. It then proceeds to examine the current labor relations in Brazil, identifying the impact of such rationality on the roots of legislative ruptures and changes in contractual forms, based on the changes introduced by Law 13,467/2017 in the Consolidation of Labor Laws. From this same theoretical perspective, the Provisional Measures, issued in the course of the Covid-19 pandemic, stand as "legal experiments" with the potential to be absorbed by legislation and by contractual relations in the post-pandemic period. neoliberalism capture texts forms 134672017 13 467 2017 13,467/201 Laws perspective Measures Covid19 Covid 19 Covid-1 pandemic legal experiments postpandemic post period 13467201 1 46 201 13,467/20 Covid1 Covid- 1346720 4 20 13,467/2 134672 2 13,467/ 13467 13,467 1346 13,46 134 13,4 13,

Resumo Este artigo tem por objeto a análise crítica das metamorfoses sofridas pelo conceito e aplicação da autonomia contratual, nas relações de trabalho no Brasil, sob o impacto do neoliberalismo. Propõe captar, a partir de textos teóricos, os movimentos inerentes ao modo de produção capitalista e o processo de formulação da autonomia coletiva, como meio de suprir a insuficiência da autonomia individual. Avança para realizar o exame das relações de trabalho atuais, no Brasil, identificando o reflexo de tal racionalidade na base das rupturas legislativas e nas mutações das fórmulas contratuais, a partir das mudanças inseridas pela Lei 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho. Sob essa mesma ótica teórica, constata que as Medidas Provisórias, editadas no curso da pandemia do Covid-19, apresentam-se como “experimentos jurídicos” com potencial de serem absorvidos pela legislação e pelas das relações contratuais no período pós-pandêmico. contratual Brasil neoliberalismo captar teóricos coletiva individual atuais 134672017 13 467 2017 13.467/201 Trabalho teórica Provisórias Covid19, Covid19 Covid 19, 19 Covid-19 apresentamse apresentam se experimentos jurídicos póspandêmico. póspandêmico pós pandêmico. pandêmico pós-pandêmico 13467201 1 46 201 13.467/20 Covid1 Covid-1 1346720 4 20 13.467/2 Covid- 134672 2 13.467/ 13467 13.467 1346 13.46 134 13.4 13.

Abstract This article examines unjustified inequalities and discrimination in Law and institutional practices towards migrants, refugee and refugee claimants in Brazil. This is an exploratory study, supported by the analysis of specialized literature on legal equality and antidiscrimination law. It uses data and normative documents as empirical material in conjunction with the theoretical references. It questions the way in which the legal principle of equality is treated, in a broad and abstract way, to demonstrate that the mere prohibition of unfair distinction by the law is insufficient to counteract the maintenance of unjustified inequalities and discriminatory legal forms. The article seeks to offer a critical reflection on Law in terms of equality and the legal category of the abstract subject of law, and give it concreteness in Brazilian society. The main driver of this analysis is the denial of the exercise of citizenship as a result of being deprived of political rights and facing obstacles in having recognized their university education acquired in another country. The life of the migrant subject of law is thus intersected by direct and indirect discriminations by the Law and by the realms outside of it. migrants Brazil study references treated forms society country

Resumo Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como material empírico articulado com o referencial teórico. Problematiza a maneira pela qual o princípio jurídico da igualdade é tratado, de modo amplo e abstrato, para demonstrar que a simples proibição de distinção injusta pela lei é insuficiente no combate à manutenção de desigualdades injustificadas e de formas jurídicas discriminatórias. O artigo procura oferecer uma reflexão crítica do Direito quanto à igualdade e a categoria jurídica sujeito de direito em abstrato, atribuindo-lhe concretude na sociedade brasileira. O parâmetro desta análise se localiza na negação do exercício da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e a dificuldade em ter reconhecida sua formação profissional universitária obtida em outro país. A vida do sujeito de direito migrante é, assim, atravessada por discriminações diretas e indiretas pelo Direito e fora dele. migrantes refugiados Brasil Tratase Trata exploratório antidiscriminação teórico tratado abstrato discriminatórias atribuindolhe atribuindo lhe brasileira país assim dele

Resumo Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, localizando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma “razão sacrificial”, na linha de interpretação de Wendy Brown.

Abstract This article analyzes the legislative changes that aggravated the precariousness of contract work in Brazil. The rationality of this process is problematized, locating it in decisions of the Federal Supreme Court prior to Law Nº 13,467/17. Moreover, the presence of the economization of rights, which incites the workers to a "sacrificial reason", is evidenced in line with Wendy Brown's interpretation.

Resumo O artigo se propõe a analisar a permanência da desigualdade social e da conflitividade agrária verificadas por uma prestação jurisdicional inadequada, fatores que dificultam o acesso à terra. Aponta que o processo histórico de apropriação privada da terra no Brasil remete à luta de classe. Sonda se a redução da desigualdade social no campo pode ser efetivada mediante a atuação dos atores coletivos envolvidos.

Abstract The article proposes to analyze the permanence of social inequality and agrarian conflict, verified by an inadequate jurisdictional performance, factors that hinder access to land. It points out that the historical process of private land appropriation in Brazil refers to the class struggle. Probe if the reduction of social inequality in the field can be effected through the action of the collective actors involved.