Resumo O presente estudo tem como objetivo mensurar os efeitos da política de desoneração da folha de salários sobre o emprego formal e a competitividade industrial. Para isso, uma ampla revisão de literatura foi inserida no trabalho, principalmente o enfoque nos métodos de mensuração e na base de dados. Os dados do emprego foram coletados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2020) e para os indicadores industriais os dados disponíveis na Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2020). Para a estratégia empírica de avaliação de impacto da política foi utilizado o modelo de diferenças em diferenças (DID) com Propensity Score Matching (PSM) e o modelo de triplas diferenças. Testes de robustez e sensibilidade também foram utilizados. Por fim, os resultados apontaram para um efeito médio de 2,44 p. p. e 1,12 p. p. da política de desoneração da folha sobre o emprego: quantidade de horas trabalhadas e quantidade de vínculos, respectivamente. Esse resultado retrata a comparação entre o grupo de setores desonerados em relação ao grupo não desonerado. Outro resultado importante levou em consideração a tendência temporal. Os efeitos da política de desoneração da folha de salários logo no início da implantação da lei (2012) sobre o emprego foi, em média, 1,8 p. p. (horas trabalhadas) e 1,5 p. p. (vínculos), e como passar dos anos esse efeito caiu, atingindo 0,6 p. p. em 2018. Apenas na janela de 2015 e 2016, o estimador mostrou-se significativo e o efeito da política de desoneração da folha de salários aumentou a competitividade da indústria brasileira: -36,7 p. p. (2015) e -45,2 p. p. (2016).

Abstract This study aims to measure the effects of the payroll tax exemption policy on formal employment and industrial competitiveness. For this, a wide literature review was inserted in the work, mainly the focus on measurement methods and database. Employment data were collected from the Annual List of Social Information (RAIS, 2020) and for industrial indicators, the data available at the National Confederation of Industry (CNI, 2020). For the empirical strategy for assessing the impact of the policy, the model of differences in differences (DID) with Propensity Score Matching (PSM) and the model of triple differences were used. Robustness and sensitivity tests will also be used. Finally, the results pointed to an average effect of 2.44 p. for. and 1.12 p. for the payroll exemption policy on employment: number of hours worked and number of employment contracts, respectively. This result portrays the comparison between the group of exempted sectors in relation to the non-exempted group. Another important result considered the temporal trend. The effects of the payroll tax exemption policy right at the beginning of the implementation of the law (2012) on employment was, on average, 1.8 p. for. (hours worked) and 1.5 p. for. (bonds), and as the years went by, this effect fell, reaching 0.6 p. for. in 2018. The results on industrial competitiveness, considering that negative values mean that the industry gained competitiveness, only in the window of 2015 and 2016, the estimator proved to be significant and the effect of the payroll tax exemption policy had effects to increase the competitiveness of Brazilian industry: -36.7 p. for. (2015) and -45.2 p. for. (2016).

Resumo Vários países têm experimentado um processo de envelhecimento da população. No Brasil, esse processo demográfico, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, chega a 24% em 2040 e 34% em 2060. Assim, o presente estudo inova ao propor a avaliação do impacto do envelhecimento populacional sobre a receita tributária, com especial atenção à análise do impacto na cobrança de impostos sobre o consumo, uma vez que a cesta de consumo tende a ser diferente entre jovens e idosos. Para isso, usamos um modelo de geração com sobreposição de 4 setores (OLG) com 55 gerações. Os resultados sugerem redução de produção, consumo, trabalho e investimentos. As receitas fiscais cairiam mais do que a produção, com uma redução maior nos impostos sobre o consumo. No entanto, observa-se que a receita local é menos afetada, devido ao aumento do consumo de serviços, induzido pelo processo de envelhecimento populacional.

Abstract Several countries have been experiencing a process of population aging. In Brazil, this demographic process, according to Brazilian Institute of Geography and Statistics projections, reaching 24% in 2040 and 34% in 2060. Thus, the present study innovates when proposing the evaluation of the impact of population aging on tax revenue, with special attention to the analysis of the impact on the collection of taxes on consumption, since the consumption basket tends to be different between young and old people. In order to do that, we use a 4-sector overlapping generation model (OLG) with 55 generations. The results suggest a reduction of output, consumption, working hours and investment. Tax revenues would fall more than output, with a larger reduction in consumption taxes. However, we observe that local revenue is less affected, due to the increase in the consumption of services, induced by the process of population ageing.

RESUMO OBJETIVO Verificar se o programa Melhor em Casa consegue reduzir gastos com as internações hospitalares. MÉTODOS Utilizamos como estratégia empírica um desenho de regressão descontínua, o que reduz problemas de endogeneidade de nosso modelo. Realizamos também testes de respostas heterogêneas e de robustez. Os dados da variável dependente, despesas ou gastos com internações hospitalares, foram coletados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), usando o conjunto de microdados do Sistema de Internações Hospitalares do Sistema Único de Saúde referente ao período de 2010 a 2013, totalizando 3.609.384 observações nos três anos de análise. As covariáveis ou variáveis de controle utilizadas foram a idade e os gastos com pacientes na unidade de terapia intensiva, também coletadas no Datasus e referentes ao mesmo período. RESULTADOS Os resultados apontam que o efeito do programa Melhor em Casa efetivamente reduziu os gastos com internações hospitalares em aproximadamente 4,7% em 2011, 5,8% em 2012 e 10,2% em 2013. CONCLUSÕES A partir das análises, observamos que manter o programa é uma forma altamente eficaz de melhorar a gestão de recursos públicos, pois conseguiu reduzir as despesas com as internações nos três anos em análise. O programa obteve redução nas despesas com internação dos grupos de risco e também em situações que elevam as despesas hospitalares, como falta de equipamentos e internações eletivas. Assim, pode-se afirmar que o programa consegue reduzir as despesas com as internações, principalmente nos grupos com maior vulnerabilidade, mostrando-se eficiente como política pública.

ABSTRACT OBJECTIVE To verify if the Melhor em Casa program can actually reduce hospitalization costs. METHODS We use as an empirical strategy a Regression Discontinuity Design, which reduces endogeneity problems of our model. We also performed tests of heterogeneous responses and robustness. Data on the dependent variable, namely hospitalization costs, were collected in the Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS), using the microdata set from the Hospital Admissions System of the Unified Health System (SUS) from 2010 to 2013, totaling 3,609,384 observations. The covariates or control variables used were age and costs with patients in the intensive care unit, also from DATASUS. RESULTS The results point out that the Melhor em Casa program effectively reduced hospitalization costs by approximately 4.7% in 2011, 5.8% in 2012 and 10.2% in 2013. CONCLUSIONS Based on the analyses, we observed that maintaining the program can effectively improve the management of public resources, since it reduced the hospitalization costs in the three years studied. The program reduced hospitalization costs of risk groups and also in situations that usually increase hospital costs such as lack of equipment and elective hospitalizations. Thus, it can be affirmed that the program can reduce hospitalization costs, especially in risk and more vulnerable groups, showing efficiency as a public policy.

RESUMO OBJETIVO Verificar se o programa Melhor em Casa consegue reduzir gastos com as internações hospitalares. MÉTODOS Utilizamos como estratégia empírica um desenho de regressão descontínua, o que reduz problemas de endogeneidade de nosso modelo. Realizamos também testes de respostas heterogêneas e de robustez. Os dados da variável dependente, despesas ou gastos com internações hospitalares, foram coletados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), usando o conjunto de microdados do Sistema de Internações Hospitalares do Sistema Único de Saúde referente ao período de 2010 a 2013, totalizando 3.609.384 observações nos três anos de análise. As covariáveis ou variáveis de controle utilizadas foram a idade e os gastos com pacientes na unidade de terapia intensiva, também coletadas no Datasus e referentes ao mesmo período. RESULTADOS Os resultados apontam que o efeito do programa Melhor em Casa efetivamente reduziu os gastos com internações hospitalares em aproximadamente 4,7% em 2011, 5,8% em 2012 e 10,2% em 2013. CONCLUSÕES A partir das análises, observamos que manter o programa é uma forma altamente eficaz de melhorar a gestão de recursos públicos, pois conseguiu reduzir as despesas com as internações nos três anos em análise. O programa obteve redução nas despesas com internação dos grupos de risco e também em situações que elevam as despesas hospitalares, como falta de equipamentos e internações eletivas. Assim, pode-se afirmar que o programa consegue reduzir as despesas com as internações, principalmente nos grupos com maior vulnerabilidade, mostrando-se eficiente como política pública.

ABSTRACT OBJECTIVE To verify if the Melhor em Casa program can actually reduce hospitalization costs. METHODS We use as an empirical strategy a Regression Discontinuity Design, which reduces endogeneity problems of our model. We also performed tests of heterogeneous responses and robustness. Data on the dependent variable, namely hospitalization costs, were collected in the Department of Informatics of the Unified Health System (DATASUS), using the microdata set from the Hospital Admissions System of the Unified Health System (SUS) from 2010 to 2013, totaling 3,609,384 observations. The covariates or control variables used were age and costs with patients in the intensive care unit, also from DATASUS. RESULTS The results point out that the Melhor em Casa program effectively reduced hospitalization costs by approximately 4.7% in 2011, 5.8% in 2012 and 10.2% in 2013. CONCLUSIONS Based on the analyses, we observed that maintaining the program can effectively improve the management of public resources, since it reduced the hospitalization costs in the three years studied. The program reduced hospitalization costs of risk groups and also in situations that usually increase hospital costs such as lack of equipment and elective hospitalizations. Thus, it can be affirmed that the program can reduce hospitalization costs, especially in risk and more vulnerable groups, showing efficiency as a public policy.

Resumo Em 2001, o governo brasileiro, preocupado com problemas de déficit habitacional, criou o Programa de Arrendamento Habitacional (PAR). Como prerrogativa principal, acreditamos que o programa, além de reduzir o déficit habitacional, também influencia no mercado de trabalho, no setor da construção civil. Para conferir tal hipótese, utilizamos como estratégia empírica um desenho de Regressão Descontínua, além de aplicar vários testes de robustez em nosso modelo, o que nos garante resultados mais precisos. Verificamos que o PAR consegue aumentar os postos de trabalho e os salários dos atores inseridos no mercado de trabalho da construção civil.

Abstract In 2001, the Brazilian government, concerned about housing deficit problems, created the Housing Leasing Program (PAR). As a main prerogative, we believe that the program, in addition to reducing the housing deficit, also influences the labor market in the construction sector. In order to check this hypothesis, we use as an empirical strategy a Regression Discontinuity Design, besides applying several tests of robustness in our model, which guarantees us more accurate results. We have verified that the PAR can increase the jobs and the wages of the actors inserted in the labor market of the civil construction.

A questão do desemprego tecnológico preocupou a mente de dois dos maiores pensadores da ciência econômica: David Ricardo e Karl Marx. Ambos acreditaram que a introdução de novas máquinas poderia causar uma situação de desemprego crônico durante certo período de tempo. No entanto, esta era apenas uma possibilidade, que já havia ocorrido no capitalismo industrial inglês, mas que poderia ser evitada caso novos investimentos absorvessem a mão de obra dispensada pela introdução de nova maquinaria. O Brasil, por sua vez, passou, ao longo da década de 1990, por um período de reestruturação de seu parque industrial que, mediante a metodologia utilizada em nosso estudo, resultou na conclusão da existência do fenômeno do desemprego tecnológico durante boa parte da referida década.

The issue of technological unemployment was a cause for concern for two of the greatest thinkers in the field of economic science: David Ricardo and Karl Marx. Both believed that the introduction of new machines could bring about chronic unemployment for a certain period of time. However, this was only a possibility that had already taken place within English industrial capitalism, but that could be avoid if new investments absorbed the workforce laid off by the introduction of new machinery. In the case of Brazil, the country underwent a restructuring period of its industrial base during the 1990s, which according to the methodology employed in our study, verified the existence of the technological unemployment phenomenon during much of the aforementioned decade.