Resumen La Ley Electoral de 1855 o Ley de los Círculos prometía modificar la representación parlamentaria de Brasil mediante el voto por distrito y la inelegibilidad. ¿Qué impacto tuvo esta ley en la provincia con mayor bancada del Imperio? Este estudio identificó y comparó el perfil de la representación de Minas Gerais elegida antes y después de la reforma, utilizando diversas fuentes: almanaques, revistas, informes presidenciales, debates parlamentarios y biografías. Se concluyó que la Ley de los Círculos incluyó diversidad a los partidos y debutó a las elites locales de Minas Gerais en la Cámara de Diputados. Como resultado, en 1860 se adoptó una nueva ley para reducir su imprevisibilidad. 185 inelegibilidad Qué Imperio reforma fuentes almanaques revistas presidenciales biografías Diputados resultado 186 imprevisibilidad 18 1

Abstract The Election Law of 1855, or Lei dos Círculos, promised to change the Brazilian parliamentary representation with district vote and ineligibilities. What is the impact of this law in the province with the largest number of chairs in the Empire? This study identified and compared the profile of the representation of Minas Gerais elected before and after the reform, making use of several sources: almanacs, periodicals, presidential reports, parliamentary debates, and biographies. In conclusion the Lei de Círculos brought party diversity and debuted local elites from Minas Gerais in the Chamber of Deputies. Thus, a new law was adopted in 1860 to reduce its unpredictability. 1855 ineligibilities Empire reform sources almanacs periodicals reports debates biographies Deputies Thus 186 unpredictability 185 18 1

Resumo A Lei Eleitoral de 1855, ou Lei dos Círculos, prometia alterar a representação parlamentar brasileira por meio do voto distrital e das inelegibilidades. Qual o impacto dessa lei na província com a maior bancada do Império? Este estudo identificou e comparou o perfil da representação de Minas Gerais eleita antes e depois da reforma, recorrendo a diversas fontes: almanaques, periódicos, relatórios presidenciais, debates parlamentares e biografias. Concluiu-se que a Lei dos Círculos trouxe diversidade partidária e estreia de elites locais mineiras na Câmara dos Deputados. Diante disso, nova lei foi adotada em 1860 a fim de reduzir sua imprevisibilidade. 1855 inelegibilidades Império reforma fontes almanaques periódicos presidenciais biografias Concluiuse Concluiu se Deputados disso 186 imprevisibilidade 185 18 1

RESUMEN Este estudio observó que la llegada del Regreso se reflejó en los debates de la creación de las villas en Minas Gerais, revelando la entrelazada relación entre focos de autonomía municipal e intensificación de la tensión política partidaria, que culminó en la revuelta de 1842. La propuesta se introduce en la perspectiva teórica que enfatiza el papel del poder legislativo y de las élites regionales en el funcionamiento de la política imperial. Con el Acto Adicional de 1834, estas élites representadas en las recién creadas Asambleas Provinciales pasaron a tener el poder de decidir sobre la división territorial. El análisis de los debates parlamentares y de las leyes votadas en el periodo reveló, de forma inédita, la conexión entre el proceso de creación de las villas y la política imperial en sus diferentes niveles. De hecho, la intensa descentralización político-administrativa observada en Minas Gerais en pleno inicio del Regreso, evidenció que el binomio centralización - descentralización no explica la complejidad de la política del periodo. partidaria 1842 1834 territorial reveló inédita niveles hecho políticoadministrativa político administrativa 184 183 18 1

ABSTRACT This research observed that the advent of the Regresso was reflected in the debates on the creation of towns in Minas Gerais, revealing the intertwined relationship between outbreaks of municipal autonomy and the intensification of partisan tension, which culminated in the revolt of 1842. The proposal is part of the theoretical perspective that emphasizes the role of legislative power and regional elites in the functioning of imperial politics. With the Additional Act of 1834, these elites represented in the newly created Provincial Assemblies gained the power to decide on territorial division. The analysis of parliamentary debates and laws voted in the period revealed, in an unprecedented way, the connection between the process of creating towns and imperial politics at its different levels. In effect, the intense political-administrative decentralization observed in Minas Gerais at the dawn of the Regresso showed that the centralization/decentralization binomial does not explain the complexity of the Regress Politics. tension 1842 1834 division revealed way levels effect politicaladministrative political administrative centralizationdecentralization centralization Politics 184 183 18 1

RESUMO Esta pesquisa observou que o advento do Regresso se refletiu nos debates sobre criação de vilas em Minas Gerais, revelando a imbricada relação entre surtos de autonomia municipal e acirramento da tensão partidária, que culminou na revolta de 1842. A proposta se insere na perspectiva teórica que enfatiza o papel do Poder Legislativo e das elites regionais no funcionamento da política imperial. Com o Ato Adicional de 1834, tais elites representadas nas recém-criadas Assembleias Provinciais passaram a ter o poder de decidir sobre a divisão territorial. A análise de debates parlamentares e leis votadas no período revelou, de maneira inédita, a conexão entre o processo de criação de vilas e a política imperial em seus diferentes níveis. Com efeito, a intensa descentralização político-administrativa observada em Minas Gerais em pleno alvorecer do Regresso evidenciou que o binômio centralização/descentralização não explica a complexidade da política do período. partidária 1842 1834 recémcriadas recém criadas territorial revelou inédita níveis efeito políticoadministrativa político administrativa centralizaçãodescentralização centralização 184 183 18 1

ABSTRACT This article discusses the profile and performance of the Minas Gerais bench in the Chamber of Deputies in the debate on the electoral reform of 1855. The measure promised to change the logic of political competition with the advent of district voting and ineligibility. How did the largest bench in the Empire behave in the face of a bill that could profoundly alter its formation? Despite the threat of weakening the provincial power, it was concluded that the support of the miners was decisive for the reform and helped to deepen fissures in the conservative domain. 1855 ineligibility formation power domain 185 18 1

RESUMO Este artigo discute o perfil e a atuação da bancada mineira na Câmara dos Deputados no debate sobre a reforma eleitoral de 1855. A medida prometia alterar a lógica da competição política com o advento do voto distrital e das inelegibilidades. Como se comportou a maior bancada do Império diante de um projeto que poderia alterar profundamente a sua formação? Apesar da ameaça de enfraquecimento do poder provincial, concluiu-se que o apoio dos mineiros foi decisivo à reforma e ajudou a aprofundar fissuras no domínio conservador. 1855 inelegibilidades formação provincial concluiuse concluiu conservador 185 18 1