Resumo O artigo analisa a compreensão dos gestores de Educação Especial do estado do Espírito Santo acerca do financiamento dessa modalidade de Ensino. Assume, como perspectiva teórico-metodológica, a pesquisa-ação colaborativo-crítica, que se ocupa simultaneamente da ação e da investigação. A pesquisa evidencia que alguns gestores demonstram ter conhecimento sobre o financiamento da Educação Especial, em relação à fonte de recursos, normativas, dupla matrícula no Fundeb e programas específicos. No entanto, faz-se necessário destacar os gestores que desconhecem a temática, o que revela o desafio da formação para esses profissionais que atuam na gestão da Educação Especial nos municípios.

Abstract The article analyzes the understanding of Special Education managers in the state of Espírito Santo regarding the financing of this type of Education. It assumes, as a theoretical-methodological perspective, the collaborative-critical action research, which is simultaneously concerned with action and investigation. The research shows that some managers demonstrate to have knowledge about the financing of Special Education, in relation to the source of resources, regulations, double enrollment in Fundeb and specific programs. However, it is necessary to highlight the managers who are unaware of the theme, which reveals the challenge of training for these professionals who work in the management of Special Education in the municipalities.

Resumen El artículo analiza la comprensión de los administradores de Educación Especial en el estado de Espírito Santo sobre el financiamiento de este tipo de Educación. Asume, como perspectiva teórico-metodológica, la investigación-acción colaborativa-crítica, que se ocupa simultáneamente de la acción y la investigación. La investigación muestra que algunos responsables demuestran conocimiento sobre el financiamiento de la Educación Especial, en relación a la fuente de recursos, normatividad, doble matrícula en Fundeb y programas específicos. Sin embargo, es necesario destacar a los gestores que desconocen el tema, lo que revela el desafío de la formación de estos profesionales que laboran en la gestión de la Educación Especial en los municipios.

Resumo Este texto objetiva refletir acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, suas implicações nas políticas públicas e ações voltadas aos alunos da educação especial, a partir do contexto do Espírito Santo (ES). Focaliza as dimensões da política, da oferta e da gestão no período de 2008 a 2018. Trata-se de um estudo de caso com o propósito inicial de historicizar a educação especial no estado, por meio da consulta a leis, resoluções, decretos e outros documentos, entrecruzados com os relatos dos gestores públicos de educação especial, na busca por captar as implicações da política nacional nas ações voltadas a essa população no ES. Por último, o estudo problematiza a trajetória da matrícula nas redes de ensino por meio de análise de matrículas do censo escolar relativas à educação especial. A análise aponta que as políticas de educação especial, no Brasil e no ES, são resultado de disputas, negociações e correlações de forças políticas de diferentes grupos sociais no âmbito do estado. Nesse sentido, revelam nuances e contradições, pois, ao mesmo tempo que asseguram a inclusão dos alunos da educação especial no ensino regular, também estabelecem apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos com atuação em educação especial.

Abstract This text aims at reflecting on the Brazilian National Policy in Special Education in the inclusive perspective, its implications on the public policies and actions aimed at special education students, in the context of the Espírito Santo state (ES), Brazil. It focuses on the dimensions of politics, offer and management from 2008 to 2018. It is a case study which has as its initial goal of historicizing special education in the state, through the investigation of laws, resolutions, decrees and other documents, cross-linked with reports from public administrators in special education, in the search for grasping the implications of the national policy towards this population in the state of Espírito Santo. Finally, this study questions the enrolment process in the education system by analyzing the records of the School census concerning special education. The analysis suggests that the national policies for special education in Brazil and in the state of Espírito Santo, are the result of disputes, negotiations and connections with political forces from different social groups in the state context. In this respect, there are nuances and contradictions, for, at the same time that they ensure the inclusion of special education pupils in regular school, they also offer technical and financial support to non-profit private institutions performing in the special education area.

RESUMO O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial.

ABSTRACT This study aims to discuss challenges and possibilities in the process of state ownership of public resources destined for special education in the city of Vitória, ES, Brazil. It is based on Brazilian educational legislation and contributions from authors who explore the interfaces between financing and special education. Perceptions of educational managers have been analyzed, based on semi-structured group interviews about educational revenue and the expenditures in this municipality, as well as budget planning. Content analysis has highlighted that the challenges go from access to data, understanding of the accounting language and its form of registration, to procedures linked to the transparency of information about public funds allocated to education. The managers pointed out actions that were not limited to technical-administrative changes, but also involved political changes in public management and its procedures to guarantee control, monitoring and transparency of public resources allocated to special education.

RESUMO: Esse texto busca discutir o financiamento da educação especial no Brasil, tema pouco difundido nessa área e relacionado à melhoria da qualidade do ensino, com vista a analisar os esforços do poder público municipal no provimento de recursos para essa modalidade de ensino, no período de 2008-2014, com base em fontes documentais. Adota concepção de Estado com apoio em Poulantzas (2000) e suas implicações para a gestão pública e também bases referenciais de financiamento e educação especial.O município empreendeu esforços na tentativa de garantir o direito à educação para todos, por meio de políticas e serviços oferecidos na sua rede de ensino. Contudo, os valores irrisórios previstos para essa modalidade estavam subdimensionados e/ou agregados às outras etapas de ensino.

ABSTRACT: Based on documental research, this text aims at discussing the funding for Special Education in Brazil, a theme not widespread in this area and related to the improvement of the quality of education, by analyzing the efforts of public municipal authorities to provide resources to this teaching modality, in the period of 2008-2014. The study adopts the concept of State based on Poulantzas (2000) and its implications to public management as well as to the referential basis for the financing for special education.The municipality authority has made an effort to ensure the right to education for all through policies and services offered in its school network. However, the derisory values foreseen for this modality were underestimated and/or added to the other stages of teaching system.

Resumo Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial.

Abstract This study aims at analyzing special education in the context of education funding. It assessed the effects of Fundef and Fundeb on services provided to people with disabilities, pervasive developmental disorder and high-potential/gift, between 2007 and 2013. The study took into account the number of enrollments in the State of Espírito Santo, Brazil, and the minimum amounts per special education student set at national and state levels for this modality of education. The results show that the special education funding policies developed by the federal government have resulted in the incorporation of special education enrollment into Brazilian education systems. However, this does not minimize the lack of minimal quality conditions in the public school network for serving this population, who was historically excluded from the schooling process. Thus, it is necessary to discuss the financial resources intended for this education modality; the (re)definition of the deliberation criteria; the number of enrollments in the private school network to receive public resources; the interaction between states and, especially, the participation of the Federal Government towards universalizing public service for special education.