RESUMO Dentre os múltiplos usos da água, destaca-se o consumo humano pelo seu papel na manutenção da vida. O objetivo do artigo é discutir a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário como common. Para discutir essa questão central da universalização dos serviços, o artigo desenvolve-se por meio de quatro pontos fundamentais: i) panorama global do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário; ii) contextualização socioambiental do saneamento básico no Brasil; iii) o acesso à água e ao saneamento básico como direito humano; e iv) o desdobramento da definição de universalização dos serviços de saneamento básico em três esferas de gestão da água e como a compreensão da universalização proposta contribui para o desenvolvimento do setor no Brasil. Considera-se o contraditório histórico sobre o conceito de universalização e os mecanismos existentes para medir a evolução e para alcançá-la.

ABSTRACT Among the multiple uses of water, human consumption stands out for its role in maintaining life. The objective of this article is to discuss the universalization of access to water and sanitation as common. To discuss this central issue of the universalization of services, the article develops four fundamental points: i) global overview of access to drinking water and sewage; ii) socio-environmental context of basic sanitation in Brazil; iii) access to water and basic sanitation as a human right, and iv) the unfolding of the definition of universal basic sanitation services in three spheres of water management, and how the understanding of the proposed universalization contributes to the development of the sector in Brazil. The article analyzes the historical contradictions around the concept of universalization and the existing mechanisms to achieve it and to measure its evolution.

Resumo A área de saneamento básico no Brasil tem um histórico centralizador. A instituição da Lei Federal no 11.445, em 2007, propiciou a possibilidade de abertura para a participação e o controle social na área, mecanismos de inclusão de diversos segmentos da sociedade, favorecendo a governança integrativa. O objetivo deste estudo de caso foi avaliar a incorporação do tema do saneamento básico no Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Guarulhos, SP, e avaliar a participação na área segundo os preceitos da justiça ambiental e da governança da água, no período de 2015 a 2017. O Conselho estudado pouco tratou de ações de saneamento básico, mesmo num momento de crise de abastecimento de água, e se pautou, principalmente, em questões relacionadas à revisão do Plano Diretor. A forma como foi atribuída ao Conselho a competência de lidar com as questões de saneamento básico não favoreceu a construção social do processo.

Abstract Water supply and sanitation sector in Brazil has a centralized background. The Federal Law no.11.445, in 2007, brings the possibility of participation and social control on sector; and mechanisms to decentralized decision-making and to include several sectors on water supply and sanitation sector for integrative governance. Therefore, this paper aims to evaluate incorporation of water supply and sanitation on Municipal Council of Urban Policy in Guarulhos, SP, between 2015 and 2017; and to evaluate social participation according to environmental justice and water governance. This research focuses on Council´s meetings. The studied Council did not deal with basic sanitation actions, even at a time of water supply crises, and was mainly based on issues related to the revision of the Municipal Master Plan. The imposition of social control of water supply and sanitation did not contribute to the social construction of the process.

Resumen El sector de agua y saneamiento en Brasil tiene un fondo centralizado. La Ley Federal n ° 11.445, en 2007, brinda la posibilidad de participación y control social en el sector; y mecanismos para la toma de decisiones descentralizada e incluir varios sectores en el sector del agua y el saneamiento para la gobernanza integral. Por lo tanto, este documento tiene como objetivo evaluar la incorporación de agua y saneamiento en el Consejo Municipal de Política Urbana en Guarulhos, SP (2015-2017); y evaluar la participación social según la justicia ambiental y la gobernabilidad del agua. Esta se centra en las reuniones del Consejo. El Consejo estudiado no se ocupó de los temas de agua y saneamiento, incluso durante una crisis de suministro de agua, y las reuniones se basó principalmente en cuestiones relacionadas con la revisión del Plan Director Municipal. La imposición del control social del agua y el saneamiento no contribuyó al proceso de construcción social.

A abordagem do nexo urbano corresponde à compreensão e à busca de soluções integradas mediante o reconhecimento das interdependências entre água, energia e alimentos, recursos cuja escassez configura iniquidades em saúde. A hipótese central deste artigo considera que o contexto de escassez corrobora práticas sociais que podem ser sinérgicas ou contraditórias em relação aos desafios da sustentabilidade e dos direitos sociais. O objetivo é investigar sinergias e contradições a partir de práticas sociais mediante o nexo urbano no bairro Novo Recreio, na cidade de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. A metodologia consiste em um estudo qualitativo e de base etnográfica com referência à Teoria das Práticas, com observações diretas de campo e narrativas. Os resultados apresentaram práticas sociais associadas a falta sistemática de água, precariedades na iluminação pública e no transporte, bem como dificuldade de acesso a alimentos frescos e saudáveis. O estudo das práticas sociais entre sinergias e contradições permitiu verificar que, nesse processo espontâneo de busca de solução para problemas locais, é constatada a necessidade de integrar práticas e saberes locais a políticas públicas e demandas globais. Com isso, denominamos nexos de exclusão a condição periférica de impossibilidade de opções conscientes que permitam orientar conjuntamente a redução da escassez e de iniquidades com alternativas para a sustentabilidade.

The urban nexus approach involves the investigation and elucidation of integrated solutions through the recognition of tradeoffs between water, energy, and food, namely resources whose shortage leads to inequalities in health. The article’s central hypothesis is that the context of shortage corroborates social practices that can be synergic or contradictory in relation to the challenges of sustainability and social rights. The objective is to investigate synergies and contradictions based on social practices in the urban nexus in the neighborhood of Novo Recreio in the city of Guarulhos, Greater Metropolitan São Paulo, Brazil. The methodology consists of a qualitative ethnographic study drawing on practice theory as the reference, with direct field observations and narratives. The results featured social practices associated with systematic lack of water, precarious public lighting and transportation, and difficult access to fresh and healthy foods. The study of social practices between synergies and contradictions allowed verifying that this spontaneous process of search for solutions to local problems reveals the need to incorporate local practices and knowledge into public policies and global demands. We define nexus of exclusion as the peripheral condition of impossibility of conscious options that allow jointly orienting the reduction of shortage and iniquities through alternatives for sustainability.

El abordaje del nexo urbano se corresponde con la comprensión y búsqueda de soluciones integradas, mediante el reconocimiento de las interdependencias entre agua, energía, alimentos y recursos, cuya escasez configura inequidades en salud. La hipótesis central de este artículo considera que el contexto de escasez corrobora prácticas sociales que pueden ser sinérgicas o contradictorias, a través de los desafíos en sostenibilidad y derechos sociales. Los objetivos son investigar sinergias y contradicciones, a partir de prácticas sociales mediante el nexo urbano en el barrio Novo Recreio, en la ciudad de Guarulhos, región metropolitana de São Paulo, Brasil. La metodología consiste en un estudio cualitativo y de base etnográfica, vinculado a la teoría de las prácticas, analizando observaciones de campo directas y relatos. Los resultados presentaron prácticas sociales asociadas a la falta sistemática de agua, precariedad en la iluminación pública y el transporte, dificultad de acceso a alimentos frescos y saludables. El estudio de las prácticas sociales entre sinergias y contradicciones permitió verificar que, en ese proceso espontáneo de búsqueda de soluciones para problemas locales, se constata la necesidad de integrar prácticas y saberes locales con políticas públicas y demandas globales. De esta forma, denominamos nexos de exclusión a las condiciones periféricas de imposibilidad, en cuanto a opciones conscientes que permitan orientar conjuntamente la reducción de la escasez e iniquidades con alternativas para la sostenibilidad.

A abordagem do nexo urbano corresponde à compreensão e à busca de soluções integradas mediante o reconhecimento das interdependências entre água, energia e alimentos, recursos cuja escassez configura iniquidades em saúde. A hipótese central deste artigo considera que o contexto de escassez corrobora práticas sociais que podem ser sinérgicas ou contraditórias em relação aos desafios da sustentabilidade e dos direitos sociais. O objetivo é investigar sinergias e contradições a partir de práticas sociais mediante o nexo urbano no bairro Novo Recreio, na cidade de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. A metodologia consiste em um estudo qualitativo e de base etnográfica com referência à Teoria das Práticas, com observações diretas de campo e narrativas. Os resultados apresentaram práticas sociais associadas a falta sistemática de água, precariedades na iluminação pública e no transporte, bem como dificuldade de acesso a alimentos frescos e saudáveis. O estudo das práticas sociais entre sinergias e contradições permitiu verificar que, nesse processo espontâneo de busca de solução para problemas locais, é constatada a necessidade de integrar práticas e saberes locais a políticas públicas e demandas globais. Com isso, denominamos nexos de exclusão a condição periférica de impossibilidade de opções conscientes que permitam orientar conjuntamente a redução da escassez e de iniquidades com alternativas para a sustentabilidade.

The urban nexus approach involves the investigation and elucidation of integrated solutions through the recognition of tradeoffs between water, energy, and food, namely resources whose shortage leads to inequalities in health. The article’s central hypothesis is that the context of shortage corroborates social practices that can be synergic or contradictory in relation to the challenges of sustainability and social rights. The objective is to investigate synergies and contradictions based on social practices in the urban nexus in the neighborhood of Novo Recreio in the city of Guarulhos, Greater Metropolitan São Paulo, Brazil. The methodology consists of a qualitative ethnographic study drawing on practice theory as the reference, with direct field observations and narratives. The results featured social practices associated with systematic lack of water, precarious public lighting and transportation, and difficult access to fresh and healthy foods. The study of social practices between synergies and contradictions allowed verifying that this spontaneous process of search for solutions to local problems reveals the need to incorporate local practices and knowledge into public policies and global demands. We define nexus of exclusion as the peripheral condition of impossibility of conscious options that allow jointly orienting the reduction of shortage and iniquities through alternatives for sustainability.

El abordaje del nexo urbano se corresponde con la comprensión y búsqueda de soluciones integradas, mediante el reconocimiento de las interdependencias entre agua, energía, alimentos y recursos, cuya escasez configura inequidades en salud. La hipótesis central de este artículo considera que el contexto de escasez corrobora prácticas sociales que pueden ser sinérgicas o contradictorias, a través de los desafíos en sostenibilidad y derechos sociales. Los objetivos son investigar sinergias y contradicciones, a partir de prácticas sociales mediante el nexo urbano en el barrio Novo Recreio, en la ciudad de Guarulhos, región metropolitana de São Paulo, Brasil. La metodología consiste en un estudio cualitativo y de base etnográfica, vinculado a la teoría de las prácticas, analizando observaciones de campo directas y relatos. Los resultados presentaron prácticas sociales asociadas a la falta sistemática de agua, precariedad en la iluminación pública y el transporte, dificultad de acceso a alimentos frescos y saludables. El estudio de las prácticas sociales entre sinergias y contradicciones permitió verificar que, en ese proceso espontáneo de búsqueda de soluciones para problemas locales, se constata la necesidad de integrar prácticas y saberes locales con políticas públicas y demandas globales. De esta forma, denominamos nexos de exclusión a las condiciones periféricas de imposibilidad, en cuanto a opciones conscientes que permitan orientar conjuntamente la reducción de la escasez e iniquidades con alternativas para la sostenibilidad.

Resumo O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem consolidando-se como estratégia para valorizar e gerenciar os recursos naturais. Este trabalho parte da premissa de que o PSA pode ser instrumento de fortalecimento da gestão sustentável de recursos hídricos em áreas urbanas, em aderência ao preconizado no Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Para tanto, discute-se a perspectiva de aplicação de PSA a partir do Programa Córrego Limpo (PCL), que vem desempenhando papel relevante na manutenção da qualidade das águas urbanas de São Paulo. Esta pesquisa exploratória demonstra que os elementos esperados para um caso de sucesso de PSA são encontrados no PCL, em termos de serviços ambientais relevantes, provedores que garantam sua continuidade, identificação de beneficiários e potenciais pagadores.

Abstract Payments for Environmental Services (PES) have been considered a strategy to value and manage natural resources. This study assumes that the PES can be an instrument to strengthen the sustainable management of water resources in urban areas, as recommended by the Strategic Master Plan of São Paulo. We discuss the perspective of applying the PES to Programa Córrego Limpo (PCL – Clean Stream Program), which has been playing a relevant role in the maintenance of the quality of urban water bodies in the city of São Paulo. This exploratory research demonstrates that the expected elements of a successful PES can be found in PCL in terms of relevant environmental services, providers that ensure its continuity, identification of beneficiaries and potential payers.

RESUMO Este artigo apresenta e discute como o conceito de gestão da transparência é considerado na área de recursos hídricos e qual a sua contribuição dentro da perspectiva neoliberal de práticas públicas. Para fundamentar tal discussão, analisa-se como a transparência se transformou em um indicador de qualidade da prática da governança da água. Por fim, o artigo provoca os leitores a refletirem sobre como a disponibilização de informações pode indicar não apenas mais uma prática de controle de governo, mas também como a falta de dados ou dados de má qualidade podem reorientar ações e contribuir na desigualdade de acesso e distribuição da água nos países.

ABSTRACT This article introduces and discusses how the concept of transparency is considered in the area of water resources, as well as the concept's contribution to public practices from a neoliberal perspective. To substantiate this discussion, we examine how transparency has become a quality indicator for water governance. Finally, the article urges readers to reflect not only on how the availability of information may become one more practice of control of government, but also on how the lack of data or low quality data may redirect actions and lead to inequality in country-wide access to, and distribution of water.

A degradação ambiental de rios e córregos urbanos nas grandes cidades tem suscitado a formulação de diferentes políticas públicas. Este artigo analisa políticas públicas visando a recuperação ambiental de córregos urbanos, como novo paradigma na gestão dos recursos hídricos. O texto aborda o padrão de urbanização da cidade de São Paulo que resultou na degradação de seus recursos hídricos e o alcance das políticas públicas voltadas à sua recuperação. Em um contexto de córregos contaminados, várzeas ocupadas por favelas, ausência de rede coletora e de tratamento de esgotos, políticas de recuperação ambiental da rede hídrica podem transformar esses córregos em importantes prestadores de serviços ecossistêmicos. As políticas de recuperação de rios e córregos urbanos têm um potencial reconhecidamente inovador e podem contribuir para a construção de uma cidade mais sustentável.

The degradation of urban rivers and creeks in large cities has stimulated the proposition of different public policies. This article analyzes public policies targeted at the environmental recovery of urban creeks as a new paradigm in the governance of water resources. The text approaches the urbanization pattern of the city of São Paulo, which has produced the degradation of its water resources, and the reach of public policies that aim at their recovery. In a context of contaminated creeks, floodplains occupied by squatter settlements, and lack of collection and treatment of sewage, policies for the environmental recovery of the water network can transform these creeks into important providers of ecosystemic services. Policies of recovery of urban rivers and creeks have a recognized innovative potential and can contribute to build a more sustainable city.

O conceito de governança vem sendo discutido enquanto uma nova forma de gestão de recursos naturais por incorporar a participação de atores sociais no planejamento de políticas ambientais. O objetivo deste texto é verificar de que modo a vulnerabilidade social associada ao saneamento ambiental relaciona-se a injustiça ambiental no Brasil. O trabalho analisa situações de desigualdade, a partir da sistematização de informações realizada por meio de revisão bibliográfica. A análise ressalta a importância de uma boa governança, considerando o papel fundamental das políticas públicas no combate às desigualdades socioambientais. Assim, é importante considerar: a integração das políticas de água com as de solo, bem como programas, agentes e instituições que desenvolvam atividades conjuntas; a prioridade de saneamento ambiental para populações pobres, além do estabelecimento de subsídios; por fim a diferenciação dos usuários na cobrança pelo uso da água, atuando no equilíbrio entre a preservação do recurso e a promoção dos usos múltiplos.

The concept of governance has been discussed as a new form of management of natural resources by incorporating the participation of social actors in environmental policymaking. The objective of this study is to examine how the social vulnerability associated to environmental sanitation relates to environmental injustice in Brazil. The paper analyses situations of inequality, based on the systematization of information by literature review. The analysis highlights the importance of good governance, considering the fundamental role of public policies to combat social and environmental inequalities. Thus, it is important to consider: the integration of water policies with the soil, as well as programs, actors and institutions to develop joint activities, the priority of environmental sanitation for the poor, and the establishment of subsidies and finally the differentiation of users in water use charges, acting on the balance between resource preservation and promotion of multiple uses.

El concepto de gobernabilidad se ha discutido como una nueva forma de gestión de los recursos naturales mediante la incorporación de la participación de los actores sociales en la formulación de políticas ambientales. El objetivo de este estudio es examinar cómo la vulnerabilidad social asociada a servicios de saneamiento se relaciona con la injusticia ambiental en Brasil. El artículo analiza situaciones de desigualdad, a partir de la sistematización de la información utilizando la revisión de la literatura. El análisis pone de relieve la importancia de la buena gobernanza, teniendo en cuenta el papel de las políticas públicas para combatir las desigualdades. Por lo tanto, es importante tener en cuenta: la integración de las políticas del agua con el suelo, la prioridad de saneamiento ambiental para los pobres y la diferenciación de los usuarios en los cargos de uso de agua, que actúa sobre el equilibrio entre la preservación de los recursos y la promoción de usos múltiples.

Este artigo analisa a gestão das águas no Brasil a partir do histórico de políticas públicas relacionadas às águas, considerando: instituições envolvidas; descentralização; conflitos pela apropriação da água. Procura demonstrar que o processo de implantação do novo sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil deve suplantar as resistências e estruturas próprias dos antigos modelos, o que demanda um tempo considerável para sua maturação e aprimoramento.

Abstract: This article analyses the water resources management in Brazil considering: the public policies related to water resources; the public agencies involved; decentralization and conflicts over water appropriation. It demonstrates that the implementation of the new water resources management System in Brazil needs to overcome some obstacles and frames that had their origins in the old water resources management system, in order to reach a refined and mature system. This process will take a long time.