ABSTRACT Based on bibliographical and documental research, having the historical and dialectical materialism as theoretical-methodological support, this text aimed to reveal the limits and possibilities of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) guidelines for educational provisions in prisons in Brazil. To this end, initially, the social profile of the Brazilian prison population is presented, taking into account its relationship with access to education; next, the legal documents that support the right to education for people deprived of their liberty and UNESCO guidelines for educational provision in prisons are analyzed. Analysis of the data and documents indicates, on the one hand, its anchoring in a neoliberal perspective through public-private partnerships and technical training for the productive world; and, on the other hand, the defense of education as a right for people deprived of their liberty and as essential for the resocialization process. research theoreticalmethodological theoretical methodological Educational (UNESCO Brazil end initially presented next analyzed indicates hand publicprivate public private world process

RESUMO A partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como suporte teórico-metodológico o materialismo histórico e dialético, este texto teve por objetivo desvelar os limites e as possibilidades das orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para a educação prisional no Brasil. Para tanto, inicialmente, o perfil social da população prisional brasileira é apresentado, tendo em vista sua relação com o acesso à educação; em seguida, são analisados os documentos legais que amparam o direito à educação para as pessoas privadas de liberdade e as orientações da UNESCO para a oferta educacional em prisões. A análise dos dados e dos documentos indica, por um lado, sua ancoragem em uma perspectiva neoliberal por meio de parcerias público-privadas e formação técnica para o mundo produtivo; e, por outro, a defesa da educação como direito das pessoas privadas de liberdade e como essencial para o processo de ressocialização. documental teóricometodológico teórico metodológico dialético Educação (UNESCO Brasil tanto inicialmente apresentado seguida prisões indica lado públicoprivadas público produtivo outro ressocialização

RESUMEN A partir de investigación bibliográfica y documental, teniendo como soporte teórico-metodológico el materialismo histórico y dialéctico, este texto tuvo como objetivo revelar los límites y las posibilidades de las orientaciones de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) para la educación carcelaria en Brasil. Para ello, inicialmente, el perfil social de la población penitenciaria brasileña es presentado teniendo en vista su relación con el acceso a la educación; en seguida, son analizados los documentos legales que sustentan el derecho a la educación para las personas privadas de libertad y las orientaciones de la UNESCO para la oferta educativa en las prisiones. El análisis de los datos y los documentos indica, por un lado, su anclaje en una perspectiva neoliberal por medio de las alianzas público-privadas y la formación técnica para el mundo productivo y, por otro, la defensa de la educación como derecho de las personas privadas de libertad y como esencial para el proceso de resocialización. documental teóricometodológico teórico metodológico dialéctico Educación (UNESCO Brasil ello inicialmente seguida prisiones indica lado públicoprivadas público otro resocialización

RESUMO Este texto tem por objetivo apresentar as disputas em torno do debate sobre a qualidade da educação no Brasil, sob a luz do materialismo histórico e dialético. Para tanto, o texto apresenta as perspectivas antagônicas sobre a qualidade da educação no debate político-educacional atual e indica que a disputa ideológica presente no debate, de um lado, pretende manter a lógica do modo de produção capitalista e, de outro, romper com a divisão social e, no limite, colaborar para a instauração de uma sociedade verdadeiramente justa, livre e igual. Brasil dialético tanto políticoeducacional político educacional lado outro limite justa igual

ABSTRACT This text aims to present the disputes around the debate on the quality of education in Brazil, in the light of the historical and dialectical materialism. To this end, the text presents the antagonistic perspectives on the quality of education in the current political-educational debate and indicates that the ideological dispute present in the debate, on the one hand, intends to maintain the logic of the capitalist mode of production and, on the other hand, break with the social division and, at the limit, collaborate for the establishment of a truly fair, free and equal society. Brazil materialism end politicaleducational political educational hand limit fair society

Resumo Este texto discute a gestão democrática nos Conselhos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que constituíram sistemas próprios de Ensino e tem, por objetivo, demonstrar como os órgãos normativos são compostos, as possibilidades e os limites para a participação democrática nos contextos locais. Para tanto, tendo como pressuposto teórico e metodológico o materialismo histórico e dialético, o artigo discute a autonomia municipal para condução da educação sob sua responsabilidade e analisa a composição dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios que já instituíram sistemas próprios de Ensino. As análises evidenciam que a composição dos Conselhos Municipais de Educação se caracteriza como possibilidade de exercício democrático, mas os limites também se fazem presentes, indicando vinculação com os interesses hegemônicos que orientam as políticas locais.

Abstract This text discusses democratic management in the Municipal Councils of Education of the municipalities of Paraná that constituted their own education systems and aims to demonstrate how the normative organs are composed and what the possibilities and limits of democratic participation in the local contexts are. In order to do so, having as a theoretical and methodological assumption the historical and dialectical materialism, this paper discusses the municipal autonomy to conduct the education under its responsibility and analyzes the composition of the Municipal Councils of Education of the municipalities that have already instituted their own education systems. The analyses show that the composition of the Municipal Councils of Education is characterized as a possibility of democratic exercise, but the limits are also present, indicating links with the hegemonic interests that guide local policies.

Resumen En este artículo se discute la gestión democrática en los Consejos Municipales de Educación de los municipios paranaenses que constituyeron los sistemas propios de Enseñanza y tiene por objetivo demonstrar cómo los organismos reguladores están compuestos y cuáles son las posibilidades y los límites de participación democrática en los contextos locales. Para ello, teniendo como supuesto teórico y metodológico el materialismo histórico y dialéctico, en el artículo se discute la autonomía municipal para la conducción de la educación bajo su responsabilidad y analiza la composición de los Consejos Municipales de Educación de los municipios que ya han establecido sistemas propios de Enseñanza. Los análisis demuestran que la composición de los Consejos Municipales de Educación se caracteriza como una posibilidad para el ejercicio democrático, pero los límites también están presentes indicando la vinculación con los intereses hegemónicos que guían las políticas locales.

O texto propõe reflexão sobre o processo de reorganização do ensino fundamental após a implementação da Lei nº 9394/96, destacando a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar dessa etapa da educação básica. Para tanto, apresenta influências e determinações de agências e organismos internacionais, apresentando sua materialização na legislação brasileira e, consequentemente, seus efeitos nas ações políticas. Indica que a oferta do ensino fundamental atende interesses da classe capitalista, expressos nos documentos das agências internacionais visto que as inúmeras alterações legais no período estão ou estiveram ligadas aos pressupostos de tais orientações. Conclui que os avanços em relação à organização dessa etapa se mostram contraditórios, atendendo, ao mesmo tempo, aos interesses da população em geral e se vinculando aos compromissos hegemônicos da sociedade.

The study presents a reflection on the process of the reorganization of Elementary Education following the implementation of Law 9394/96. Furthermore, it emphasizes the expansion in the assistance provided by schools and the increase in the number of years at this level of schooling as well as the increase in the daily hours spent in school. Regarding this, the influences and determinations of agencies and international institutions, their impact on Brazilian legislation, and—as a consequence—their effects on political actions are discussed. Furthermore, the study indicates that Elementary Education provides for the interests of the capitalist class, which can be seen in the documents of international agencies. The numerous legal changes that took place in the period have been influenced by the assumptions that can be seen in the international documents. The study demonstrates that the advancements related to the reorganization of this level of schooling are contradictory and attend to the interests of the population in general and to society’s hegemonic commitments.

El texto propone una reflexión sobre el proceso de la reorganización de la educación básica después de la ley 9394/96, destacando la ampliación del atendimiento, de la duración y del tiempo de la escuela básica. Por tanto, presenta influencias y determinaciones de las agencias y órganos internacionales, sus materializaciones en la ley brasileña y, consecuentemente, sus efectos en las acciones políticas. Indica que la oferta de la educación básica atiende a los intereses de la clase capitalista, expresado en los documentos de las agencias internacionales debido a que los numerosos cambios legales en el período están o estuvieron relacionados con los presupuestos de tales orientaciones. Concluye que los avances en relación a la organización de esta etapa se muestran contradictorios, atendiendo, al mismo tiempo, a los intereses de la población en general y vinculando a los compromisos hegemónicos de la sociedad.

O artigo propõe uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre a conquista histórica do direito à educação, procurando demonstrar como este direito vem sendo assegurado legalmente. A partir da análise de textos tanto da área educacional quanto jurídica e documentos legais, o texto procura colocar em evidência alguns avanços e limites no processo histórico de ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ao final aponta a ampliação da escolaridade obrigatória - Ensino Fundamental de 9 anos - como um avanço para a realidade educacional brasileira, alertando para os limites que a proposta pode desenvolver caso seja efetivada sem o compromisso de assegurar o respeito à infância e a educação como direito de cidadania.

This article proposes a reflection on the achievement of the right to education and its relation to the expansion of compulsory education in Brazil, evidenced from the extension of the elementary school from 8 to 9 years. Thus, an exhibition of the historic achievement of the right to education is made, seeking to demonstrate how this right has been legally secured. From the analysis of texts from both legal and educational area as well as legal documents, the text aims to highlight some achievements and limitations in the historical process of the schooling expansion in Brazil. At the end, it suggests the extension of compulsory schooling - elementary school, 9 years - as a breakthrough for the Brazilian educational reality, warning to the limits that the proposal may develop if done without the commitment to ensure respect for childhood and education as a citizenship right.

El artículo propone una reflexión sobre la realización del derecho a la educación y su relación con la extensión de la enseñanza obligatoria en Brasil, evidencia de la expansión de la escuela primaria de 8 para 9 años. Por lo tanto, una exposición sobre el logro histórico del derecho a la educación, tratando de demostrar cómo este derecho ha sido logrado. Del análisis de los textos legales de ámbito educativo y como documentos jurídicos, el texto tiene por objeto destacar algunos logros y limitaciones en el proceso histórico de expansión de la escolarización en Brasil. Al final sugiere la extensión de la escolaridad obligatoria - escuela primaria, 9 años - como un gran avance para la realidad educativa brasileña, advirtiendo de los límites que la propuesta puede desarrollarse si se hace sin el compromiso de garantizar el respeto de los niños y la educación como un derecho de ciudadanía.