RESUMO Introdução: Analisamos o processo deliberativo que define as regras de regionalização dos serviços de proteção especial da assistência social. Esses serviços lidam com situações tais como violência doméstica e trabalho infantil. Eles são objeto de um esforço de construção do modelo de gestão tripartite envolvendo União, estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Discutimos como se distribui o poder de agenda e como se desenvolve a barganha entre as representações desses três entes em um espaço cooperativo chamado Comissão Intergestores Tripartite. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo de caso sobre o processo deliberativo que aprovou um marco regulatório da proteção especial em 2013. Os registros das reuniões da Comissão e o texto da norma aprovada foram tratados com a utilização de técnicas de análise de conteúdo. Resultados: Constatamos a ampla prevalência do governo federal na definição da agenda da Comissão, indicando que há cooperação assimétrica. Mas também há situações nas quais a Comissão torna-se um espaço mais cooperativo, garantindo estabilidade e reciprocidade na relação entre os três entes. Discussão: Corroboramos, com novas evidências, suposições da literatura sobre relações intergovernamentais que destacam a capacidade do governo federal exercer maior poder em arenas desse tipo, assim como o papel cooperativo dos estados e municípios.

ABSTRACT Introduction: We analyze the deliberative process that defines the rules for the regionalization of the special protection services of social assistance. These services deal with situations such as domestic violence and child labor. They are the object of an effort to build the tripartite management model involving the Union, states, and municipalities under the Unified Social Assistance System. We discuss how the power of the agenda is distributed and how bargaining develops between the representatives of these three entities in a cooperative space called the Tripartite Interagency Commission. Methods: This is a case study on the deliberative process that approved a regulatory framework for special protection in 2013. The records of the Commission’s meetings and the text of the approved rule were treated using content analysis techniques. Results: We have verified the wide prevalence of the federal government in the definition of the Commission’s agenda, indicating that there is an asymmetric cooperation. But there are also situations in which the Commission becomes a more cooperative space, ensuring stability and reciprocity in the relationship between the three entities. Discussion: We support, with new evidence, assumptions from the literature on intergovernmental relations that highlight the federal government’s ability to exercise greater power in arenas of this type, as well as the cooperative role of states and municipalities.

Resumo Este artigo contribui para a discussão sobre a administração pública no Brasil examinando as diferenças entre as quatro funções estatais — funções básicas, bem-estar, infraestrutura e desenvolvimento e funções emergentes — com base nos cargos e nas carreiras dos servidores públicos. Os dados foram coletados em 2014, por meio de pesquisa com gerentes públicos de diferentes órgãos da administração federal. Os resultados apontam distinções relativas aos papéis desempenhados pelos gerentes de médio escalão, considerando sua distribuição por funções estatais, perfil e atividades que realizam. Em uma perspectiva histórica, embora existam funções básicas que constituem o Estado, a criação de novas carreiras e o recrutamento de quadros de pessoal na burocracia têm contemplado as diferentes funções estatais de forma desigual, gerando desequilíbrios e assimetrias. Por outro lado, funções emergentes vêm gerando novas formas, mais flexíveis e dinâmicas, de atuação dos gerentes — que têm renovado a burocracia brasileira, ainda que de modo limitado e heterogêneo.

Abstract This article contributes to the discussion on public administration in Brazil. It examines the differences between the four functions of the state (basic functions, welfare, infrastructure and development, and emerging functions), based on the positions and careers of public servants. The data were collected in 2014 using a survey with public managers from different agencies of the Brazilian federal administration. The results point to distinctions regarding the roles played by middle managers, considering their distribution by state functions, profile, and activities. In a historical perspective, although there are basic functions that constitute the state, the creation of new careers and the recruitment of staff in the bureaucracy resulted in unequal development of the different state functions, generating imbalance and asymmetries. Also, emerging functions are generating new, more flexible, and dynamic ways for managers to work, which have renewed the Brazilian bureaucracy, albeit in a limited and heterogeneous way.

Resumen Este artículo contribuye a la discusión sobre la administración pública en Brasil al examinar las diferencias entre las cuatro funciones estatales: funciones básicas, bienestar, infraestructura y desarrollo y funciones emergentes, basadas en las posiciones y carreras de los funcionarios públicos. Los datos se recopilaron en 2014, mediante una encuesta con gerentes públicos de diferentes órganos de la administración federal. Los resultados señalan distinciones con respecto a los roles que desempeñan los gerentes intermedios, considerando su distribución por funciones estatales, perfil y actividades que realizan. En una perspectiva histórica, si bien existen funciones básicas que constituyen el Estado, la creación de nuevas carreras y el reclutamiento de personal en la burocracia han considerado las diferentes funciones estatales de manera desigual, generando desequilibrios y asimetrías. Por otro lado, las funciones emergentes generaron formas nuevas, más flexibles y dinámicas de desempeño de gestión que renovaron la burocracia brasileña, aunque de una manera limitada y heterogénea.

Fatores individuais, técnicos, sociais e políticos têm gerado resistência à implantação de sistemas informatizados no contexto da administração pública. Assim, este trabalho investiga, por meio de um estudo de caso múltiplo, a implantação de sistema de folha de pagamento de servidores públicos, a respectiva reação dos usuários, em seu contexto organizacional, ao mesmo, e o desfecho final em termos da aceitação ou não do citado sistema. São analisados dois casos em administrações estaduais distintas: o poder executivo de um estado brasileiro (caso A) e o tribunal de justiça de outro estado (caso B). Um mesmo sistema foi contratado nos dois casos, propiciando a comparação entre as duas experiências. Enquanto, no caso A, o sistema estava em curso final de implantação, superadas resistências com relativo sucesso, no caso B, a implantação foi suspensa, permanecendo pendente a sua efetiva aceitação. A análise aplica um referencial teórico que integra fatores geradores de resistência, relacionados com as dimensões individual (pessoas) e técnica (sistema), e com a interação social e política entre os usuários do sistema e o âmbito da organização. Ao final, o artigo identifica diversos tipos de comportamento de resistência, sua inter-relação e transformação ao longo da trajetória de implementação dos sistemas, e os desfechos contrastantes ocorridos nos dois casos.

Personal, technological, social and political issues have triggered resistance to information systems within public administration. Thus, this research investigates the implementation of a payroll system in the public administration using a multiple case study. The study investigates the type of reaction the civil servants have to the system within their organizational realm, as well as whether or not the system was accepted by them. The article addresses two case studies, namely one at the executive level of a Brazilian state (case A) and the other at the justice department of another Brazilian state (case B). Both states contracted the development of the same payroll system, whereby enabling comparison between these two endeavors. While in case A the system was about to be fully implemented after overcoming several hurdles, in case B the system implementation was halted as it was not accepted by the organization where it was to be implemented. The research uses a theoretical frame that binds resistance factors accrued from persons, the system, as well as from the socio-political interaction between the system users and the organizational environment. The article identified distinct types of resistance behaviors, the interrelationship among them and their transformation throughout the implementation of the system, which led to contrasting final outcomes for each case.