Resumo O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando identificar obstáculos e estratégias no exercício da advocacia, o conjunto destas relações será pesquisado com base na fonte documental denominada “Pedidos de Licença Para Advogar”. Esta fonte documental ajudará também a descrever o modo como os advogados provisionados se viam, eram vistos e se constituíam como agentes da burocracia estatal.

Abstract The main objective of this work is to investigate the meaning of the practice of non-graduate lawyers in Brazil during the first quarter of the 19th century. This investigation will take into account the ways and mechanisms by which non-graduate lawyers related to each other, were situated in relations with the State or with the Society and put themselves in mediation between one and the other. Seeking to identify obstacles and strategies in the work of non-graduate lawyers, the set of these relationships will be researched based on the documentary source called “Applications for permission to be a lawyer”. This documentary source will also help describe how non-graduate lawyers viewed themselves, were seen and constituted themselves as agents of the state bureaucracy.

Resumo Este artigo tem por objetivo problematizar a história do movimento social Chiquinha Gonzaga, ocupação urbana localizada na zona central da Cidade do Rio de Janeiro. A história desta Ocupação foi definida pelo discurso de um de seus organizadores e revelou o caráter complexo do processo de conscientização de seus ocupantes. A linguagem do discurso revelou prática política que distinguia os sujeitos entre os que tinham e os que não tinham consciência crítica como requisito da ação política. Esta prática ocorreu em reuniões para a formação da Chiquinha Gonzaga e em assembleias para consolidação desta Ocupação. Ela traduziu a um só tempo concepção mecânica e orgânica na constituição do sujeito político com a inclusão e a exclusão da história deste sujeito.

Abstract This article has for objective to problematize the history of the social movement Chiquinha Gonzaga, an urban occupation that is located in the central area of Rio de Janeiro. The history of this Occupation was defined by the speech of one of its organizers, and it revealed the complex nature of the process of the occupants' awareness. The language of the speech revealed political practice that distinguished the subjects among the ones that had and the ones that had not critical conscience as a requirement of the political action. This practice was adopted in meetings for Chiquinha Gonzaga's formation and in assemblies for consolidation of this Occupation. It translated mechanical and organic conception at the same time in the political subject's constitution with the inclusion and the exclusion of the history of this subject.

Resumo O estudo aborda o que há de político na advocacia e seu papel nas lutas emancipatórias. O objetivo é explorar mais do que uma atuação técnica da advocacia, mas sobretudo realizar um estudo comparado em diferentes momentos de dois períodos históricos brasileiros: no Império (1822-1889) e na República (1889-). Por um lado, com documentos oficiais do arquivo público sobre a advocacia frente à luta abolicionista da escravatura na justiça do Brasil imperial; por outro, com testemunhos de advogados frente às lutas emancipatórias no período republicano. O tema da mobilização de direitos é trabalhada dialogando com Charles Tilly e as ideias da teoria da ação coletiva e da política contestatória. A conclusão é que mobilização de direitos pode ser entendida como uso político do direito para a transformação social.

Abstract It’s a study of what’s there of political in lawyer or about lawyer in emancipatory struggles. The objective is to explore more than technical performance of lawyer, with a comparate study at different moments of two Brazilian historical periods: in the Empire (1822-1889) and in the Republic (1889-). On the one hand, with official documents from the public archive on lawyer in the face of the abolicionist struggle of slavery of Brazilian Empire justice; On the other hand, with testimony of lawyers regarding the emancipatory struggles in the republican period. The issue of rights mobilization is worked out in dialogue with Charles Tilly and the ideas of collective action theory and contentions politics. The conclusion is that rights mobilization is a political use of law to social transformation.