Resumo Este artigo investiga a relação entre Direito do Trabalho, Neoliberalismo e Neofascismo no governo Jair Bolsonaro. São mobilizadas formulações teóricas sobre autoritarismo e neofascismo no contexto contemporâneo buscando compreender as implicações do trabalho e do Direito do Trabalho nesse enredo. Há identificação de elementos neofascistas na conjuntura brasileira a partir da análise das políticas para o trabalho e dos discursos emulados pelo Presidente da República sobre o trabalho. Bolsonaro enredo

Abstract This article investigates the relationship between Labor Law, Neoliberalism and Neofascism in the Jair Bolsonaro government. Theoretical formulations on authoritarianism and neo-fascism are mobilized in the contemporary context, seeking to understand the implications of labor and Labor Law in this scenario. There is identification of neo-fascist elements in the Brazilian conjuncture based on the analysis of policies for labor and the speeches about labor emulated by the President of the Republic. government neofascism neo fascism context scenario neofascist fascist Republic

Resumo O artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se criticamente os efeitos dos filtros previdenciários como elementos de reafirmação de desigualdades estruturantes, que culminam em efeitos espoliativos consistentes com a ideia de genocídio da população negra. antidiscriminatório analisamse analisam se estruturantes

Abstract The article discusses the social security protection of paid domestic work from the perspective of anti-discrimination law. Considering that this labor segment is overrepresented by the female black community and that the condition of legally established social security affiliation has repercussions on the effects of the general and positional precariousness of this group in the world of work, the effects of social security filters are critically analyzed as elements of reaffirmation of inequalities structural elements, which culminate in spoliative effects consistent with the idea of genocide of the black population. antidiscrimination anti discrimination law population

Resumo A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.

Abstract Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.

Resumo Este artigo tem por escopo discutir o fenômeno do teletrabalho, que foi impulsionado em razão do contexto da pandemia do Covid-19 em 2020. Destaca-se a nova narrativa do capital, que, ao tempo que exalta seus benefícios, tende a ocultar os riscos, bem como as possibilidades de reformulação dos ganhos empresariais na exploração do trabalho humano. Para tanto, revisa-se o novo cenário do trabalho, a partir do contexto da denominada “modernização” das relações laborais, considerando os processos de intensificação das jornadas, de apropriação do espaço privado da residência dos trabalhadores, de compatibilização entre trabalho produtivo e reprodutivo, sobretudo por mulheres, de isolamento em relação aos coletivos de trabalho e suas articulações políticas, bem como de sofrimento e adoecimento psíquico. A partir de bibliografia pertinente e da análise de dados secundários sobre o teletrabalho na atualidade, é problematizada a regulação incidente sobre esses trabalhadores como elemento conformador do fenômeno.

Abstract This article aims to discuss the phenomenon of teleworking, which was driven by the context of the Covid-19 pandemic in 2020. It is noteworthy that the new narrative of capital, which, while extolling its benefits, tends to hide the risks, as well as the possibilities for reformulating business gains in the exploitation of human labor. To this end, the new work scenario is reviewed, based on the context of the so-called “modernization” of labor relations, considering the processes of intensifying working hours, appropriating the private space of workers' homes, making work and reproductive tasks compatible, especially by women, of isolation in relation to work groups and their political articulations, as well as psychological suffering and illness. Based on the pertinent bibliography and the analysis of secondary data on teleworking today, the regulation of these workers is problematized as a shaping element of the phenomenon.

O objetivo deste artigo é definir e relacionar os conceitos de terceirização e uberização, interpretando os dois fenômenos como estratégias de gestão da força de trabalho que buscam reduzir os limites à exploração do trabalho. O ponto central da discussão é perceber que, assim como não ocorria na terceirização, tampouco na uberização há delegação ou externalização das atividades, que persistem sobre o controle das empresas, as quais continuam subordinando os trabalhadores aos seus comandos. Tratam-se, entretanto, de fenômenos de natureza distinta, que se assemelham por acentuarem a mercadorização do trabalho. O artigo, voltado para discussão conceitual teórica, foi construído considerando um conjunto de pesquisas anteriores dos autores sobre terceirização, que foram reunidas e tomadas como pressuposto para a comparação com dados das pesquisas em curso sobre uberização.

This paper’s aim is to define and relate the concepts of outsourcing and uberization, interpreting the two phenomena as workforce management strategies that seek to reduce the limits of labour exploitation. The central point of the discussion is to realize that, just as it did not occur in outsourcing, neither in Uberization, there is delegation or externalization of activities, which persist under the control of companies, which continue to subordinate workers to their commands. However they are distinct phenomena that have similarities in accentuating the commodification of work. The article, aimed at theoretical conceptual discussion, was constructed considering a set of previous research by the authors on outsourcing, which were gathered and taken as a prerequisite for comparison with data from ongoing research on uberization.

L’objectif de cet article est de définir et de relier les concepts d’externalisation et d’ubérisation, en interprétant les deux phénomènes comme des stratégies de gestion de la main-d’œuvre qui cherchent à réduire les limites de l’exploitation du travail. Le point central de la discussion est de se rendre compte que, tout comme cela ne s’est pas produit dans l’externalisation, ni dans l’Uberisation, il y a délégation ou externalisation d’activités, qui persistent sous le contrôle des entreprises, qui continuent de subordonner les travailleurs à leurs ordres. Il s’agit cependant de phénomènes de nature différente, qui se ressemblent en ce qu’ils accentuent la marchandisation du travail.L’article, destiné à une discussion conceptuelle théorique, a été construit à partir d’un ensemble de recherches antérieures des auteurs sur l’externalisation, qui ont été rassemblées et pris comme hypothèse de comparaison avec les données des recherches en cours sur l’ubérisation.

Resumo Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania “Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás”, foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça aprofundam processos de exclusão inerentes à terceirização.

Abstract In this paper, we analyse the precarization of labor conditions of outsourced cleaning workers at the Federal University of Bahia. Based on the journals and reports made during the experience of the Course on the Fundamentals of Human Rights and Citizenship "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás" at the University, it was possible to observe how the markers of gender and race deepen the processes of exclusion inherent to the outsourcing practice.

Resumo Apesar de a terceirização ser objeto de grandes controvérsias, existe um consenso acerca do conceito que a define. O objetivo deste texto é problematizar esse consenso e apontar suas contradições, demonstrando que a precarização do trabalho relacionada à terceirização não é uma contingência, mas corolário da natureza dessa forma de contratação de trabalhadores, que tende a reduzir as chances de limitação da exploração do trabalho.

Abstract Although outsourcing (or subcontracting) has been subject of great controversy, there is predominant consensus over the concept that defines it. The aim of this paper is to discuss this consensus and point out its contradictions, indicating that the casualization of labour related to outsourcing is not a contingency, but corollary of the nature of this way of hiring workers, which tends to reduce the chances of limiting labour exploitation.

O objetivo deste artigo é discutir os principais elementos da essência da contrarreforma trabalhista no Brasil, situando-a na atual conjuntura da realidade brasileira, no contexto do capitalismo globalizado e flexível, sob a hegemonia neoliberal. Busca-se responder as seguintes questões: i) Por que foi possível aprovar essa contrarreforma neste momento, depois de mais de 30 anos de tentativas do empresariado de pôr fim à CLT? ii) Qual a essência dessa contrarreforma? iii) Qual a relação entre terceirização e as mudanças na nova legislação? iv) Quais as principais alterações e sobre quais espaços e grupos elas incidem? v) Quais são as resistências e perspectivas manifestadas pelos mais diferentes sujeitos sociais diante da nova legislação?

The objective of this article is to discuss some of the main elements of the so-called “labor reform” in Brazil, situating it in the current conjuncture of the Brazilian reality in the context of globalized and flexible capitalism under neoliberal hegemony. It seeks to answer the following questions: i) why was it possible to approve this counter-reform at this time, after more than 30 years of attempts by the business community to end CLT? ii) What is the essence of this counter-reform? iii) What is the relationship between outsourcing and the changes in the new legislation? iv) What are the main changes and which spaces and areas do they affect? v) What are the resistances and perspectives manifested by the most different social subjects to the new legislation?

Le but de cet article est de discuter des principaux éléments de l’essence de la contre-réforme de la législation du travail au Brésil, en la situant dans la conjoncture actuelle de la réalité brésilienne, dans le contexte d’un capitalisme globalisé et flexible, sous hégémonie néolibérale. On cherche à répondre aux questions suivantes: i) Pourquoi était-il possible d’approuver cette contre-réforme à ce moment-là, après plus de 30 ans de tentatives de la part des entrepreneurs de mettre fin au CLT? ii) Quelle est l’essence de cette contre-réforme? iii) Quelle est la relation entre la sous-traitance et les modifications de la nouvelle législation? iv) Quels sont les principaux changements et quels espaces et groupes sont affectés par ces changements? v) Quelles sont les résistances et les points de vue manifestés par les plus différents sujets sociaux confrontés à la nouvelle législation?

Este artigo tem por objetivo investigar como a gestão em Call Center influencia a precarização do trabalho dos operadores. No que diz respeito a metodologia esse trabalho se constitui como uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado um roteiro semiestruturado para a realização das entrevistas, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2016, com operadores de telemarketing na cidade do Salvador, no estado da Bahia. Os dados foram cedidos pelo grupo de pesquisa “Trabalho, bem-estar e saúde mental no teleatendimento: As novas estratégias de gestão e adoecimento psíquico dos/as trabalhadores/as em Call Centers”. Como resultado verificou-se que os operadores de telemarketing têm o seu trabalho ainda mais precarizado em função da adoção do modelo de gestão nos Call Centers, influenciando negativamente na vida pessoal dos operadores.

This paper aims to investigate how the Call Center management influenia the precarious work of operators. As regards the methodology this work is as a descriptive research of qualitative nature. As a tool for data collection, we used a semi-structured roadmap for conducting the interviews, in the period between August and December 2016, with telemarketers in the city of Salvador, in the State of Bahia. The data were provided by the research group “work, well-being and mental health in the call center: the new management strategies and psychic illness of the workers in Call centres”. As a result it was found that the telemarketers have your work even more made precarious in light of the adoption of the model of management in Call Centers, negatively influencing on personal life of operators.