Brazilian fiscal reform got to deadlocks because proposals tried to avoid considering federal relations. There are two main types of federal relations: the competitive and the cooperative. In both types is possible to observe coordination mechanisms. Brazilian federalism is a mixture of both types what leads to difficulties finding solutions. We argue that is more important to find mechanisms to facilitate cooperation than to discuss the qualities of any alternative fiscal structure. Fiscal reforms brings along a great deal of uncertainty. So it is important to discuss the reform timing and the compensation mechanisms before hand.

Esta nota procura mostrar a natureza da regulação de combustíveis no Brasil dentro de um monopólio de fato, com preços casados para os biocombustíveis em relação a seus substitutos fósseis mais próximos. Isso cria um ambiente de remuneração para o biodiesel muito baixo, além de subordiná-lo à logística de distribuição do monopólio. Um ambiente fora do monopólio, isento de carga fiscal e de comercialização a curtas distâncias, seria mais adequado para o ambiente requerido de incentivos para a inovação tecnológica.

The regulatory framework for fuels in Brazil is an effective monopoly, with matching prices for close substitutes. Biodiesel prices are unattractive because domestic diesel prices are below international relative oil prices, transportation logistics burden furthermore with unnecessary routes designed for fossil fuels, beyond heavy indirect taxation. An alternative framework, without taxation, for short distance supply, with a large variety of raw materials is better suited for technological innovation.

Os conflitos decorrentes de crises de endividamento rural e aqueles oriundos da excessiva concentração da posse de terras vêm sendo canalizados para o Executivo Federal, sem a intermediação das agencias de crédito, das representações locais dos produtores e dos movimentos sociais. A representação política destes interesses no Congresso e junto ao Executivo cria um viés fundamental pela socialização dos custos e maior concentração dos benefícios.

Conflicts following from rural credit indebt ness and excessive concentration of land ownership have been dealt by the central executive office without the intermediation of local farmers organization and social movements. The political representation of these interests in Congress and close to the Executive bare a fundamental bias toward cost socialization and further concentration of benefits.

A PROPOSIÇÃO deste artigo é chamar a atenção para a falta de dinamismo da poupança doméstica já no início da década de 1970, quando o investimento era elevado. A razão desse baixo dinamismo está identificada na literatura que analisou o nosso capitalismo dependente. A forma como se deu a ruptura do modelo nacional-desenvolvimentista também é importante para entender as limitações do momento atual. O efeito esperado das reformas econômicas em curso sobre o crescimento econômico fica comprometido, e não será pela execução complementar da agenda que ele voltará a ocorrer. A dificuldade apontada está na natureza social e política do modelo de desenvolvimento; falta a dinâmica dos agentes econômicos básicos (capitalista nacional, multinacional, burocrata e consumidor) como entidades reais detentoras de poder econômico e de representatividade política, temidas umas pelas outras e, portanto, respeitando a regra do jogo (desenvolvimento). O capitalismo nacional precisa de capacitação tecnológica e de inovação, assim como de um padrão de regulação adequado, para recuperar um papel relevante na governança das cadeias industriais. Esse é o elemento de confiança que, junto com as reformas, poderia recuperar um patamar superior de poupança doméstica.

THE PURPOSE of this paper is to call attention to the lack of Brazilian domestic saving since the seventies, when investment was still going high. In the literature of dependent capitalism we find a source of explanation, as well as in the nature of the rupture in the nationalistic development process during the eighties. As a consequence, economic reforms alone will not bring back the dynamics of growth. What is missing is of a social and political nature, the dynamics between basic capitalist agents (national, multinational, burocrats and consumers) real tenants of economic power and political representation, one fearing the other and by due consequence following the rules of the game (development).

Explora-se a idéia de que a crise é resultado de compromissos político-econômicos assumidos no início da estratégia de redemocratização e de que estes imprimem uma determinada dinâmica desfavorável aos acordos implícitos nas reestruturações institucionais que poderiam permitir um redirecionamento da atividade econômica. Enfatiza-se o papel das resistências regionais, do conflito de interesses entre a indústria existente antes do II PND e o parque industrial posteriormente implantado e do endividamento externo do setor público. Pergunta-se também até onde existe sinal de ruptura do impasse na retórica do atual governo.

Political and economic compromises at the first stage of the current redemocratization process are today strong obstacles to institucional reforms thought to be required in any new growth strategy. The role of regional interests, conflicts between industries in existence before II National Plan of Development and those there after installed and public sector foreign debt are emphasized. A final reference is also made about current government rethoric and effective indicators of any rupture in this scenario of impasse.