RESUMO OBJETIVO Analisar os investimentos realizados em medicamentos pelos entes federados e as assimetrias desses investimentos de 2016 a 2020 que podem representar impactos na oferta e no acesso desses medicamentos no SUS. MÉTODOS Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo, para identificar quem são os principais entes responsáveis pelo investimento em medicamentos da Atenção Básica dos municípios, a evolução, as contrapartidas e as diferenças regionais deste investimento entre 2016 e 2020. RESULTADOS Os valores gastos com medicamentos pelos municípios brasileiros foram maiores que a contrapartida para o CBAF do MS ou do MS + Estado em todos os anos analisados. As médias percentuais de repasses de recursos federais e de gastos municipais variam conforme região do Brasil. A média do valor per capita investido em medicamentos pelos municípios aumentou entre 2016 e 2020 (aplicada a deflação), sendo maior o impacto para os municípios de menores IDHM. O programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e de maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades de acesso apontadas. CONCLUSÕES Houve ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária.

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the investments made in medicines by the federated entities and the asymmetries in these investments from 2016 to 2020, which may have an impact on the supply of and access to these medicines in the SUS. METHODS This is an exploratory, retrospective study to identify who are the main entities responsible for investment in Primary Care medicines in municipalities, the evolution, counterparts, and regional differences of this investment between 2016 and 2020. RESULTS The amounts spent on medicines by Brazilian municipalities were higher than the contribution to the CBAF from the MS or the MS + State in all the years analyzed. The average percentages of federal funds transferred and municipal spending varied according to the region of Brazil. The average per capita amount invested in medicines by municipalities increased between 2016 and 2020 (deflation applied), with a greater impact for municipalities with lower MHDI. The Farmácia Popular program mainly reaches municipalities with the largest populations and the highest MHDI and is therefore not enough to address the inequalities in access pointed out. CONCLUSIONS There has been a widening of inequalities in the capacity of municipalities to ensure access to medicines, especially among the most vulnerable municipalities, accumulating even more risks of illnesses and deaths from primary care-sensitive diseases.

RESUMO OBJETIVO Analisar os investimentos realizados em medicamentos pelos entes federados e as assimetrias desses investimentos de 2016 a 2020 que podem representar impactos na oferta e no acesso desses medicamentos no SUS. MÉTODOS Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo, para identificar quem são os principais entes responsáveis pelo investimento em medicamentos da Atenção Básica dos municípios, a evolução, as contrapartidas e as diferenças regionais deste investimento entre 2016 e 2020. RESULTADOS Os valores gastos com medicamentos pelos municípios brasileiros foram maiores que a contrapartida para o CBAF do MS ou do MS + Estado em todos os anos analisados. As médias percentuais de repasses de recursos federais e de gastos municipais variam conforme região do Brasil. A média do valor per capita investido em medicamentos pelos municípios aumentou entre 2016 e 2020 (aplicada a deflação), sendo maior o impacto para os municípios de menores IDHM. O programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e de maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades de acesso apontadas. CONCLUSÕES Houve ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária. 201 202 SUS Tratase Trata se exploratório retrospectivo evolução analisados Brasil aplicada deflação, deflação , deflação) IDHM suficiente portanto apontadas vulneráveis primária 20 2

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the investments made in medicines by the federated entities and the asymmetries in these investments from 2016 to 2020, which may have an impact on the supply of and access to these medicines in the SUS. METHODS This is an exploratory, retrospective study to identify who are the main entities responsible for investment in Primary Care medicines in municipalities, the evolution, counterparts, and regional differences of this investment between 2016 and 2020. RESULTS The amounts spent on medicines by Brazilian municipalities were higher than the contribution to the CBAF from the MS or the MS + State in all the years analyzed. The average percentages of federal funds transferred and municipal spending varied according to the region of Brazil. The average per capita amount invested in medicines by municipalities increased between 2016 and 2020 (deflation applied), with a greater impact for municipalities with lower MHDI. The Farmácia Popular program mainly reaches municipalities with the largest populations and the highest MHDI and is therefore not enough to address the inequalities in access pointed out. CONCLUSIONS There has been a widening of inequalities in the capacity of municipalities to ensure access to medicines, especially among the most vulnerable municipalities, accumulating even more risks of illnesses and deaths from primary care-sensitive diseases. 201 SUS exploratory evolution counterparts analyzed Brazil 202 deflation applied, applied , applied) out caresensitive care sensitive diseases 20 2

As políticas de ações afirmativas buscam promover a igualdade de oportunidades para grupos sociais historicamente discriminados. No âmbito da educação superior, a política é realizada por meio da reserva de vagas e de outros mecanismos que promovem o acesso e a permanência na universidade. Este trabalho objetiva avaliar se o desempenho acadêmico é relacionado à forma de ingresso na Universidade Federal da Bahia (UFBA), seja pelo sistema de cotas ou pelo sistema de ampla concorrência. Utilizando dados de 8.546 estudantes que ingressaram a partir de 2005 e graduaram até 2013, este artigo apresenta os resultados de estimativas utilizando PSM com diferentes métodos de pareamento em dados e quatro medidas de desempenho acadêmico. Os resultados indicam que, de forma agregada, os estudantes cotistas apresentam um desempenho aparentemente inferior aos não cotistas. No entanto, os modelos estimados por áreas de conhecimento mostram que os diferenciais de desempenho permanecem apenas para a área de Ciências da Saúde, indicando que fatores socioeconômicos são mais relevantes para o desempenho do aluno na universidade do que sua forma de ingresso.

Affirmative actions' initiatives intend to promote the equality of opportunities to social groups historically subject to discrimination. At the higher education level, the policy takes the form of quotas and other mechanisms to facilitate the access of these individuals to the university and to reduce evasion. This paper aims at verifying academic performance differences between quota and non-quota students at Federal University of Bahia (UFBA). Using data from 8,546 students which were accepted by UFBA and concluded their studies in the 2005-2013 period, this article presents the results of PSM estimations using different data matching methods and four performance indicators. The results indicate that quota students present lower academic achievement that non-quota students at the aggregate level. However, when controlling for the areas of study, this performance difference applies only to health sciences' students, a result which indicates that social and economic factors are more relevant for performance than school origin.