Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

Resumo Este estudo teve como objetivo analisar, à luz da percepção dos gestores, a conformação do processo de regionalização em saúde no Brasil, com ênfase nos principais avanços e desafios. Um estudo misto do tipo exploratório e descritivo. Na primeira etapa foi aplicado um questionário eletrônico aos gestores de todas as regiões de saúde do país. Na segunda foram realizados grupos focais com os gestores de todas as macrorregiões. Utilizou-se um roteiro semiestruturado para estimular os gestores a falarem livremente sobre o processo de regionalização, seus avanços e principais desafios. Os dados foram analisados no software Iramuteq, com classificação hierárquica descendente (CHD), o que resultou em três eixos temáticos: o primeiro trata dos esforços realizados para a organização regional no nível mais macro da gestão, com destaque para a redução das desigualdades e o provimento de ações e serviços aos usuários; o segundo mostra a organização regional e as dificuldades para a organização do sistema local; o terceiro evidencia as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, sobretudo os de maior complexidade tecnológica. Os resultados da pesquisa apontam para avanços e desafios, envolvendo um risco para a estruturação do processo de regionalização, com nuances burocráticas e fragmentadas.

Abstract The scope of this study was to analyze, from the standpoint of managers, the conformity of the process of regionalization in health in Brazil, with emphasis on the main advances and challenges. A mixed exploratory and descriptive study was conducted. In the first stage, an electronic questionnaire was given to managers from all health regions of the country. In the second stage, focus groups were staged with managers in all macro regions. A semi-structured interview was used to encourage managers to speak about the advances and main challenges of the process of regionalization. The data was analyzed using Iramuteq software, more specifically the Descending Hierarchical Classification (DHC), resulting in three main themes: the first deals with the efforts made for the regional organization at the macro level of management, with emphasis on reducing inequalities, actions and services to users; the second demonstrates the regional organization and the difficulties for the organization of the local system; the third reveals difficulties in accessing health services, especially those with greater technological complexity. The research results point to advances and challenges, involving a risk for the structuring of the regionalization process, with bureaucratic and fragmentation implications.

Resumo Este estudo teve como objetivo analisar, à luz da percepção dos gestores, a conformação do processo de regionalização em saúde no Brasil, com ênfase nos principais avanços e desafios. Um estudo misto do tipo exploratório e descritivo. Na primeira etapa foi aplicado um questionário eletrônico aos gestores de todas as regiões de saúde do país. Na segunda foram realizados grupos focais com os gestores de todas as macrorregiões. Utilizou-se um roteiro semiestruturado para estimular os gestores a falarem livremente sobre o processo de regionalização, seus avanços e principais desafios. Os dados foram analisados no software Iramuteq, com classificação hierárquica descendente (CHD), o que resultou em três eixos temáticos: o primeiro trata dos esforços realizados para a organização regional no nível mais macro da gestão, com destaque para a redução das desigualdades e o provimento de ações e serviços aos usuários; o segundo mostra a organização regional e as dificuldades para a organização do sistema local; o terceiro evidencia as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, sobretudo os de maior complexidade tecnológica. Os resultados da pesquisa apontam para avanços e desafios, envolvendo um risco para a estruturação do processo de regionalização, com nuances burocráticas e fragmentadas.

Abstract The scope of this study was to analyze, from the standpoint of managers, the conformity of the process of regionalization in health in Brazil, with emphasis on the main advances and challenges. A mixed exploratory and descriptive study was conducted. In the first stage, an electronic questionnaire was given to managers from all health regions of the country. In the second stage, focus groups were staged with managers in all macro regions. A semi-structured interview was used to encourage managers to speak about the advances and main challenges of the process of regionalization. The data was analyzed using Iramuteq software, more specifically the Descending Hierarchical Classification (DHC), resulting in three main themes: the first deals with the efforts made for the regional organization at the macro level of management, with emphasis on reducing inequalities, actions and services to users; the second demonstrates the regional organization and the difficulties for the organization of the local system; the third reveals difficulties in accessing health services, especially those with greater technological complexity. The research results point to advances and challenges, involving a risk for the structuring of the regionalization process, with bureaucratic and fragmentation implications.

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

O objetivo deste estudo é verificar a percepção dos dirigentes estaduais quanto às práticas e processos de monitoramento e avaliação (M & A) no âmbito da gestão do SUS. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado com um grupo focal de gestores estaduais da Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O roteiro foi desenvolvido a partir do posicionamento da temática na agenda dos gestores e sua concretude no cotidiano da gestão. Verificaram-se: a fragilidade da institucionalização do M & A, enquanto um processo inarticulado entre os três entes; sombreamentos entre diversas funções de gestão; baixa qualificação das equipes; integração insuficiente dos sistemas de informação, e ciclos viciosos gerados a partir de práticas fragmentadas, dificultando a institucionalização dos processos.

The aim of this study is to review the perception of state leaders on the practices and process for monitoring and evaluation (M & E) within the BNHS management. This is a qualitative study with a focus group, comprising managers from the states of Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe and Tocantins. The guide was developed to analyze how this theme is placed on the agenda of managers and its concreteness in everyday management. Findings: the weakness of institutionalization of M & E as an disjointed process between the three entities; overlapping between different management functions; low-skilled teams; insufficient integration of information systems, and vicious cycles generated from fragmented practices, hindering the institutionalization of processes.

El objetivo de este estudio fue el de comprobar la percepción de los líderes del estado en las prácticas y proceso de seguimiento y evaluación (M & A) dentro de la gestión del NHS. Se trata de un estudio cualitativo con un grupo de discusión que tuvo lugar junto con los administradores de los estados de Bahía, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe y Tocantins. El guión fue desarrollado a partir de la colocación del tema en la agenda de los directivos y su concreción en la gestión cotidiana. Se hizo referencia a la debilidad de la institucionalización de M & A como un proceso desarticulado entre las tres entidades, con matices entre las diferentes funciones de gestión, equipos de baja cualificación, insuficiente integración de los sistemas de información y se observaron los ciclos viciosos generados a partir de prácticas fragmentadas, cosa que dificulta la institucionalización de estos procesos.

O objetivo deste estudo é verificar a percepção dos dirigentes estaduais quanto às práticas e processos de monitoramento e avaliação (M & A) no âmbito da gestão do SUS. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado com um grupo focal de gestores estaduais da Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O roteiro foi desenvolvido a partir do posicionamento da temática na agenda dos gestores e sua concretude no cotidiano da gestão. Verificaram-se: a fragilidade da institucionalização do M & A, enquanto um processo inarticulado entre os três entes; sombreamentos entre diversas funções de gestão; baixa qualificação das equipes; integração insuficiente dos sistemas de informação, e ciclos viciosos gerados a partir de práticas fragmentadas, dificultando a institucionalização dos processos.

The aim of this study is to review the perception of state leaders on the practices and process for monitoring and evaluation (M & E) within the BNHS management. This is a qualitative study with a focus group, comprising managers from the states of Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe and Tocantins. The guide was developed to analyze how this theme is placed on the agenda of managers and its concreteness in everyday management. Findings: the weakness of institutionalization of M & E as an disjointed process between the three entities; overlapping between different management functions; low-skilled teams; insufficient integration of information systems, and vicious cycles generated from fragmented practices, hindering the institutionalization of processes.

El objetivo de este estudio fue el de comprobar la percepción de los líderes del estado en las prácticas y proceso de seguimiento y evaluación (M & A) dentro de la gestión del NHS. Se trata de un estudio cualitativo con un grupo de discusión que tuvo lugar junto con los administradores de los estados de Bahía, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe y Tocantins. El guión fue desarrollado a partir de la colocación del tema en la agenda de los directivos y su concreción en la gestión cotidiana. Se hizo referencia a la debilidad de la institucionalización de M & A como un proceso desarticulado entre las tres entidades, con matices entre las diferentes funciones de gestión, equipos de baja cualificación, insuficiente integración de los sistemas de información y se observaron los ciclos viciosos generados a partir de prácticas fragmentadas, cosa que dificulta la institucionalización de estos procesos.

O presente artigo trata dos desafios de se institucionalizar as práticas de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde, tendo como base a construção de uma agenda estratégica, organizada a partir das ações do Gestor Federal, na perspectiva de qualificar o espaço da relação federativa. Para tanto é apresentada uma revisão sumária da literatura, contextualizando o atual processo da gestão do SUS, que tem como base o Pacto pela Saúde, como também aspectos teóricos e operacionais inerentes às práticas do monitoramento e avaliação. A abordagem relacionada à agenda estratégica destaca a criação de mecanismos que articulam a decisão político-institucional, a criação de incentivos financeiros, o desenvolvimento de mecanismos técnicos; estratégias organizacionais de qualificação das equipes gestores; a realização de estudos e pesquisa e a divulgação de informações estratégicas, processos estes pautados pela concepção de atender as especificidades da gestão nas suas diferentes esferas e tendo como base um amplo processo de cooperação envolvendo, além dos gestores, as instituições de ensino e pesquisa e as organizações internacionais.

This paper deals with the challenges involved in institutionalizing Monitoring and Evaluation practices within the scope of management of the Brazilian Unified Health System (SUS), based on the creation of a strategic agenda. This is structured around actions by the Federal Administration, from the perspective of defining the scope of the federative relationship. A summarized literature review is thus presented, placing into context the current SUS management process, which is based on the Pact for Health as well as theoretical and operational aspects inherent to monitoring and evaluation practices. The approach related to the strategic agenda highlights the creation of mechanisms that underpin the political and institutional decision, namely the creation of financial incentives and the development of technical mechanisms. These include organizational strategies for qualifying management teams and conducting studies and research and the dissemination of strategic information. These processes are based on the concept of providing for the management specificities in the different spheres of management based on a broad cooperation process involving teaching and research institutions and international organizations as well as the managers themselves.

O que os dirigentes de Secretarias Municipais de Saúde (SMS) referem e relatam acerca do monitoramento e avaliação sistemática da própria gestão governamental? O propósito desta publicação é apresentar subsídios para a formulação de hipóteses plausíveis acerca de tais processos e práticas institucionais, a partir de informações produzidas em estudo exploratório. Trata-se de estudo de casos múltiplos, com análise quanti-qualitativa sobre respostas a um questionário semiestruturado aplicado a dirigentes governamentais de uma amostra sistemática de 577 Secretarias Municipais de Saúde (10,4 % do total no Brasil), selecionadas e estratificadas por distribuição proporcional nas unidades federativas e por portes populacionais de municípios. De um modo geral, denota-se que aproximadamente metade dos respondentes utiliza informações de Monitoramento Avaliação em Saúde para subsidiar processos decisórios, planejamento e outros enfoques de gestão. Esta proporção tende a diminuir em municípios de menores portes populacionais. Há lacunas específicas e significativas nos gerenciamento financeiro, de pessoal e de situações de crises. A consubstanciação de hipóteses reforça a constatação de que estes processos encontram-se ainda em fase incipiente.

What do the leaders of the Municipal Health Service (SMS) report and say about the systematic monitoring and evaluation of their own government management? The purpose of this paper is to provide input for the formulation of plausible hypotheses about such institutional processes and practices based on information produced in an exploratory study. This is a multiple case study with quantitative and qualitative analysis of answers to a semi-structured questionnaire given to government officials of a systematic sample of 577 Municipal Health Services (10.4% of the total in Brazil). They were selected and stratified by proportional distribution among states and by the population size of municipalities. In general, it shows that approximately half of the respondents use information from Health Monitoring Evaluations to orient decision-making, planning and other management approaches. This proportion tends to decrease in cities with smaller populations. There are specific and significant gaps in financial, personnel and crisis management. The evidence from the hypotheses highlights the fact that these processes are still at an early stage.

O artigo apresenta os resultados de uma pré-avaliação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS). Trata-se de estudo de avaliabilidade tendo como unidade de análise a Gestão Federal - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde - SGEP/MS de outubro de 2010 a março de 2011. Foram realizadas reuniões de consenso com os profissionais da SGEP/MS e os da área acadêmica e análise documental. Elaborado modelo lógico e matriz de análise e julgamento com critérios, indicadores e padrões, as fontes de verificação, pontos de corte e julgamento. A descrição da intervenção possibilitou discussão sobre conceito, princípios, diretrizes e ações. Os princípios e as diretrizes priorizam o componente 'Apoio à Gestão Participativa'. Na construção do modelo lógico, o foco da discussão foram as ações que devem ser realizadas pelo nível federal em cada componente, pois o documento oficial não faz este detalhamento. A Política ParticipaSUS é uma intervenção passível de avaliação, pois foi possível explicitar sua plausibilidade. O estudo de avaliabilidade ou pré-avaliação mostrou-se apropriado com maior entendimento dos envolvidos, melhor definição dos objetivos e metas e indicando áreas prioritárias para futuras avaliações.

This article presents the results of a pre-evaluation of the National Policy of Strategic and Participative Management of the Unified Health System (ParticipaSUS). It involved a feasibility study conducted between October 2010 and March 2011 with Federal Management and the Strategic and Participative Management Department/Ministry of Health as the unit of analysis. Document analysis was performed and consensus meetings were held with professionals of the SSPM/MH and academic area. A logical model and analysis and judgment matrix with criteria, indicators, standards, data sources and cut-off points was prepared. A description of the intervention elicited discussion on concepts, principles, guidelines and actions. The consensus was that the principles and guidelines prioritized the 'Support to Participative Management' component. The focal point for elaboration of the logical model was action at federal level on each component, as official documents failed to list them. The ParticipaSUS policy is an intervention open to evaluation, albeit its plausibility has been established. The pre-evaluation proved to be appropriate and better understood by professionals, with clearer definition of objectives and goals, while duly highlighting priority areas for future evaluation.

O que os dirigentes de Secretarias Municipais de Saúde (SMS) referem e relatam acerca do monitoramento e avaliação sistemática da própria gestão governamental? O propósito desta publicação é apresentar subsídios para a formulação de hipóteses plausíveis acerca de tais processos e práticas institucionais, a partir de informações produzidas em estudo exploratório. Trata-se de estudo de casos múltiplos, com análise quanti-qualitativa sobre respostas a um questionário semiestruturado aplicado a dirigentes governamentais de uma amostra sistemática de 577 Secretarias Municipais de Saúde (10,4 % do total no Brasil), selecionadas e estratificadas por distribuição proporcional nas unidades federativas e por portes populacionais de municípios. De um modo geral, denota-se que aproximadamente metade dos respondentes utiliza informações de Monitoramento Avaliação em Saúde para subsidiar processos decisórios, planejamento e outros enfoques de gestão. Esta proporção tende a diminuir em municípios de menores portes populacionais. Há lacunas específicas e significativas nos gerenciamento financeiro, de pessoal e de situações de crises. A consubstanciação de hipóteses reforça a constatação de que estes processos encontram-se ainda em fase incipiente.

What do the leaders of the Municipal Health Service (SMS) report and say about the systematic monitoring and evaluation of their own government management? The purpose of this paper is to provide input for the formulation of plausible hypotheses about such institutional processes and practices based on information produced in an exploratory study. This is a multiple case study with quantitative and qualitative analysis of answers to a semi-structured questionnaire given to government officials of a systematic sample of 577 Municipal Health Services (10.4% of the total in Brazil). They were selected and stratified by proportional distribution among states and by the population size of municipalities. In general, it shows that approximately half of the respondents use information from Health Monitoring Evaluations to orient decision-making, planning and other management approaches. This proportion tends to decrease in cities with smaller populations. There are specific and significant gaps in financial, personnel and crisis management. The evidence from the hypotheses highlights the fact that these processes are still at an early stage.

O artigo apresenta os resultados de uma pré-avaliação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS). Trata-se de estudo de avaliabilidade tendo como unidade de análise a Gestão Federal - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde - SGEP/MS de outubro de 2010 a março de 2011. Foram realizadas reuniões de consenso com os profissionais da SGEP/MS e os da área acadêmica e análise documental. Elaborado modelo lógico e matriz de análise e julgamento com critérios, indicadores e padrões, as fontes de verificação, pontos de corte e julgamento. A descrição da intervenção possibilitou discussão sobre conceito, princípios, diretrizes e ações. Os princípios e as diretrizes priorizam o componente 'Apoio à Gestão Participativa'. Na construção do modelo lógico, o foco da discussão foram as ações que devem ser realizadas pelo nível federal em cada componente, pois o documento oficial não faz este detalhamento. A Política ParticipaSUS é uma intervenção passível de avaliação, pois foi possível explicitar sua plausibilidade. O estudo de avaliabilidade ou pré-avaliação mostrou-se apropriado com maior entendimento dos envolvidos, melhor definição dos objetivos e metas e indicando áreas prioritárias para futuras avaliações.

This article presents the results of a pre-evaluation of the National Policy of Strategic and Participative Management of the Unified Health System (ParticipaSUS). It involved a feasibility study conducted between October 2010 and March 2011 with Federal Management and the Strategic and Participative Management Department/Ministry of Health as the unit of analysis. Document analysis was performed and consensus meetings were held with professionals of the SSPM/MH and academic area. A logical model and analysis and judgment matrix with criteria, indicators, standards, data sources and cut-off points was prepared. A description of the intervention elicited discussion on concepts, principles, guidelines and actions. The consensus was that the principles and guidelines prioritized the 'Support to Participative Management' component. The focal point for elaboration of the logical model was action at federal level on each component, as official documents failed to list them. The ParticipaSUS policy is an intervention open to evaluation, albeit its plausibility has been established. The pre-evaluation proved to be appropriate and better understood by professionals, with clearer definition of objectives and goals, while duly highlighting priority areas for future evaluation.

O presente artigo trata dos desafios de se institucionalizar as práticas de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde, tendo como base a construção de uma agenda estratégica, organizada a partir das ações do Gestor Federal, na perspectiva de qualificar o espaço da relação federativa. Para tanto é apresentada uma revisão sumária da literatura, contextualizando o atual processo da gestão do SUS, que tem como base o Pacto pela Saúde, como também aspectos teóricos e operacionais inerentes às práticas do monitoramento e avaliação. A abordagem relacionada à agenda estratégica destaca a criação de mecanismos que articulam a decisão político-institucional, a criação de incentivos financeiros, o desenvolvimento de mecanismos técnicos; estratégias organizacionais de qualificação das equipes gestores; a realização de estudos e pesquisa e a divulgação de informações estratégicas, processos estes pautados pela concepção de atender as especificidades da gestão nas suas diferentes esferas e tendo como base um amplo processo de cooperação envolvendo, além dos gestores, as instituições de ensino e pesquisa e as organizações internacionais.

This paper deals with the challenges involved in institutionalizing Monitoring and Evaluation practices within the scope of management of the Brazilian Unified Health System (SUS), based on the creation of a strategic agenda. This is structured around actions by the Federal Administration, from the perspective of defining the scope of the federative relationship. A summarized literature review is thus presented, placing into context the current SUS management process, which is based on the Pact for Health as well as theoretical and operational aspects inherent to monitoring and evaluation practices. The approach related to the strategic agenda highlights the creation of mechanisms that underpin the political and institutional decision, namely the creation of financial incentives and the development of technical mechanisms. These include organizational strategies for qualifying management teams and conducting studies and research and the dissemination of strategic information. These processes are based on the concept of providing for the management specificities in the different spheres of management based on a broad cooperation process involving teaching and research institutions and international organizations as well as the managers themselves.