L’article propose d’examiner si l’engendrement de l’assujettissement social et de la servitude machinique, tel que proposé par Maurizio Lazzarato, aide à comprendre la réalité du travail sur les plateformes numériques pour le transport des personnes à Rio de Janeiro. À cette fin, quatre entretiens ont été analysés qualitativement basées sur un questionnaire semi-structuré et nous avons principalement discuté des formes de contrôle par les entreprises de la plateforme et des attentes de soi et motivations personnelles de ces travailleurs, en concluant que l’utilisation de la subjectivité consolidée dans la figure de “l’auto-entrepreneur” ajoutée à la désubjectivation et à l’impact des signes assignifiants dans la pré-subjectivité des individus sont des éléments importants et complémentaires dans la perception de l’objet empiriquement étudié. L’article conclut que l’homme-machine de la servitude machinique est complètement accompli dans le travail de plateforme. Larticle L article dexaminer d examiner lengendrement l engendrement lassujettissement assujettissement Lazzarato Janeiro fin semistructuré semi structuré travailleurs lutilisation utilisation lautoentrepreneur auto entrepreneur “l’auto-entrepreneur limpact impact présubjectivité pré lobjet objet étudié lhommemachine homme machine

O artigo se propõe a investigar se o engendramento da sujeição social e da servidão maquínica, conforme propostos por Maurizio Lazzarato, auxiliam na compreensão da realidade do trabalho em plataformas digitais de transporte de pessoas no Rio de Janeiro. Para isso, analisam-se qualitativamente quatro entrevistas concedidas a partir de um questionário semiestruturado e discorre-se principalmente sobre as formas de controle pelas empresas de plataforma e as cobranças e motivações pessoais desses trabalhadores, concluindo que o uso da subjetividade consolidada na figura do “empresário de si” somada à dessubjetivação e ao impacto dos signos assignificantes na pré-subjetividade dos indivíduos são elementos importantes e complementares na percepção do objeto empiricamente estudado. O artigo conclui que o homem-máquina da servidão maquínica se perfaz completamente no trabalho em plataforma. Lazzarato Janeiro isso analisamse analisam discorrese discorre trabalhadores empresário si présubjetividade pré estudado homemmáquina homem máquina

The article proposes to investigate whether engendering social subjection and machinic enslavement, as proposed by Maurizio Lazzarato, helps to understand the reality of work on digital platforms for the transport of people in Rio de Janeiro. For this, four interviews were qualitatively analyzed from a semi-structured questionnaire and we discussed mainly the forms of control by the platform companies and the personal self-expectations and motivations of these workers, concluding that the use of the consolidated subjectivity in the figure of the “self-entrepreneur” added to the de-subjectivation and the impact of the assignifying signs in the pre-subjectivity of individuals are important and complementary elements in the perception of the empirically studied object. The article concludes that the machine-man of machinic enslavement is completely accomplished in the platform work. Lazzarato Janeiro this semistructured semi structured selfexpectations self expectations workers selfentrepreneur entrepreneur “self-entrepreneur desubjectivation subjectivation presubjectivity pre object machineman machine man

O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.

The article examines the responses to the demands involving outsourcing in the post-labor reform scenario. Have the judgments of the Federal Supreme Court (STF) – which rejected the allegations of unconstitutionality of the legislation, declared the lawfulness of outsourcing and overcame the distinction between peripheral and core business activities – put an end to the judicial debate? Using the methodological procedures of jurisprudential survey and documental analysis, with mapping of lawsuits judged in the last two years, we examined the arguments in the litigations, investigating about the modification in decision patterns. The research concludes that the controversies over fraud in outsourcing remain in dispute in the Labor Court, subject to the control of the Supreme Court, which presents contradictory positions in relation to this aspect. Another finding of the research is that the requirement of “economic capacity” is absent from the debate. The emergence of factual issues and the friction between the Labor Court and the STF point to the persistence of disputes in the judicial arena even after the new regulatory framework.

L’article examine les réponses aux demandes légales impliquant l’externalisation dans le scénario post réforme du travail. Les arrêts du Tribunal fédéral – qui ont rejeté les griefs d’inconstitutionnalité, déclaré la légalité de l’externalisation et surmonté la distinction entre activités accessoires et finales – ont-ils mis fin au débat judiciaire? A partir d’une enquête et d’une analyse documentaire, avec une cartographie des actions de travail jugées au cours des deux dernières années, nous avons examiné les motifs des jugements, en enquêtant sur le changement des modèles de décision. La recherche conclut que les controverses sur la fraude en matière d’externalisation et de sous-traitance restent en litige devant le Tribunal du travail, mais sous le contrôle du Tribunal fédéral, qui a eu des positions contradictoires sur ce point. Une autre conclusion de la recherche est que l’exigence de «capacité économique» est absente du débat judiciaire. L’émergence de questions factuelles et les frictions entre le tribunal du travail et le STF indiquent la persistance des litiges dans l’arène judiciaire, même après le nouveau cadre réglementaire.

Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.

Abstract This paper critically faces the changes brought by the digital economy and its digital platforms in labor law. It addresses the concept of working platforms from typologies and models, including the online and offline work categories. It confronts the role of labor law, considering the perspectives of wage regulation in theses platforms, and reflects on the relation between precariousness, technology and its fetishes.

O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger.

The Labor Public Attorneys, an institution that was before subordinate in the labor protective system, with the overhaul of the "parquet", from the 1980s, gained importance in the functional representation of workers, and the protection of fundamental rights at work. Thus, the text shows that, in time of crisis in Labour Law and its institutions, the Labor Public Attorneys enclose the role of society defender and acts in the protection of Labor Law, reinforcing it with the human rights argument. At the end, both the institution and the branch of law it strives to protect are strengthened.

Le Ministère Public du Travail (le Parquet), institution antérieurement subordonnée au système de protection du travail, a pris de l'importance à partir des années 80 et grâce au remaniement du "parquet" quant à la représentation fonctionnelle des travailleurs pour la protection des droits fondamentaux au travail. Ce texte montre ainsi qu'en temps de crise pour les Droits du Travail et ses institutions, le Ministère Public du Travail assume un rôle de défenseur de la société et agit pour garantir les Droits du Travail en les renforçant avec les arguments des droits de l'homme. Au finale, autant l'institution que la branche du Droit qu'elle cherche à protéger s'en voient fortifiées.