RESUMO: Este estudo teve como objetivo investigar a atual estrutura organizativa e os serviços de educação especial nas escolas públicas e nas instituições especializadas credenciadas como escolas que funcionam no município de Sorocaba, São Paulo; bem como apresentar a análise do contexto das políticas de educação especial na rede municipal, no período de 1988 a 2016, buscando compreender as produções e negociações que, permeadas pelos seus significados, atuam na garantia do direito à educação. A pesquisa é embasada pela abordagem do ciclo de política, formulada por Stephen Ball, que destaca a natureza complexa e controversa da política educacional. Os resultados revelam que as escolas especiais privadas, com recursos públicos, detêm o maior número de matrículas dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Na rede municipal, a política de educação especial buscou ajustar-se às configurações das políticas nacionais e internacionais, mostrando o quanto o contexto de influência (BALL, 2001; BALL; MAINARDES, 2011) foi determinante. Em cada período, as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação foram se modificando, fundadas nos diferentes projetos governamentais. No entanto, por não se consolidarem como uma política pública municipal, evidenciam processos de rupturas no direito à educação dos estudantes público-alvo da educação especial.

ABSTRACT: This study aims to investigate the current organizational structure and special education services in public schools and specialized institutions certified as schools operating in Sorocaba, SP, as well as to present the analysis of the context of special education policies in the municipal education system, from 1988 to 2016, seeking to understand the production and negotiations pervaded by their purpose of guaranteeing the right to education. The research is based on the approach of the political cycle, formulated by Stephen Ball, which emphasizes the complex and controversial nature of educational policy, proposing the existence of a political cycle. The results show that private, however, publicly- funded, special schools, hold the highest enrollments of students with disabilities and overall development disorders. In the municipal education system, special education policy sought to adjust to national and international policy settings, demonstrating how influential the context (BALL, 2001; BALL; MAINARDES, 2011) was. In each period, the actions developed by the municipal office of education were modified with the foundation of its governmental projects; however, as they were not able to consolidate as a municipal public policy, they evidenced processes of ruptures.

Este estudo tem como foco a educação escolar de pessoas com deficiência. Investigou-se a trajetória escolar de professores universitários, com o objetivo de compreender influências sobre desempenho escolar e identificar razões da distinção que os tornou minoria dentre os milhares de outras pessoas com deficiência que não atingem tal patamar de educação formal e profissionalização. O estudo tem como base teórica os trabalhos de Bourdieu. Optou-se por trabalhar com procedimentos metodológicos de entrevista, questionário e análise de documentos biográficos. Participaram desta pesquisa três professores. O estudo indica que a valorização familiar pelo estudo, a condescendência da instituição escolar e a distribuição do capital cultural objetivado são indicativos do desempenho escolar e profissional destes sujeitos.

This study focuses on the school education of disabled people. We explored the school path of university teachers in order to understand influences on their scholar performance and to identify the distinctive reasons that made of them a minority among thousands of other disabled people who were not able to achieve such levels of formal education and professionalization. The study is mainly based on Bourdieu's theoretical works. Our methodological procedures were interviews, questionnaires, and analysis of biographical documents. Three teachers participated in the research. This study shows that the family's appreciation of study and school, the condescension of the school institution, and the distribution of the aimed cultural capital are the indicatives of academic and professional performance of these subjects.

Desde a Constituição de 1988, as pessoas com deficiência têm direito a receber um salário mínimo ao comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção - direito regulamentado como Benefício de Prestação Continuada (BPC), em 1993. Em 2007, divulgou-se que 79% dos beneficiários em idade escolar não frequentavam escola, o que gerou um programa de trabalho interministerial, o BPC na Escola. Em 2010 foi divulgado o Catálogo de Experiências Municipais do Programa BPC na Escola, com relatos de vinte municípios das cinco regiões do país que implementaram o Programa. O objetivo deste estudo é analisar o impacto do Programa nas matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, nos microdados do Censo Escolar, no período de 2007 a 2012. Os resultados revelam que houve significativo aumento de matrículas de alunos com necessidades educativas especiais, com destaque às matriculas de alunos com deficiência.

Since the 1988 Constitution, disabled people are entitled to receive a minimum wage when proving they do not have the means to provide for themselves - this was regulated as a continuous cash benefit (BPC) in 1993. In 2007, it was reported that 79% of beneficiaries in school age were not attending school. This fact resulted in an interagency work program: BPC at School. In 2010, the Catalog of Municipal Experiences of the BPC at School Program was published, with reports from 20 municipalities (from the five regions of Brazil) that had implemented the program. The objective of this study is to analyze the impact of the Program on the enrollment of students with special educational needs, through the examination of microdata of the School Census from 2007 to 2012. The results show a significant increase in the enrollment of students with special education needs, with emphasis on the enrollment of students with disabilities.

No Brasil há singulares processos sobre o acesso à escolarização da pessoa com deficiência. Mesmo com políticas específicas e legislações definidas para a área nos últimos anos, estados e municípios se organizaram de diferentes formas e com distintas propostas educacionais para os alunos com deficiência. Com base nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi descrever e analisar as trajetórias e expectativas de vida escolar de pessoas com deficiência visual, que frequentaram um curso comunitário preparatório para o vestibular e almejavam ingressar no ensino superior. Especificamente neste texto, o foco selecionado foi a trajetória escolar do aluno com deficiência visual, da educação infantil até o final do ensino fundamental. Participaram do estudo quatro pessoas com deficiência visual que concluiram o ensino médio, fizeram o curso comunitário preparatório para o vestibular em 2011 e almejavam ingressar no ensino superior. Optou-se, neste artigo, por trabalhar com a história de vida dos sujeitos pesquisados, pois a compreendemos como síntese do tempo histórico e lugar social. Um dos pontos discutidos neste estudo se refere às consequências das mudanças políticas da educação especial na história de vida escolar desses alunos, principalmente em relação à sala de recursos e sala comum. Relatos sobre a falta de preparo das escolas e professores para possibilitar o aprendizado dos conteúdos escolares se cruzam com memórias de professores e funcionários que buscaram suas próprias estratégias para ensinar esses alunos na década de 1990.

In Brazil, the processes by means of which people with disabilities access schooling are quite unique. Despite the specific policies and legislation that has been enacted in the field in recent years, states and municipalities have structured service delivery in different ways, setting up distinct educational proposals for students with disabilities. Based on this context, the aim of this study was to describe and analyze the trajectories and expectations of school experience for students with visual impairment, who attended a community course to prepare for university level exams, because they aspired to admission to higher education. Specifically in this text, the focus that was selected was the school career of students with visual impairments from early childhood through the end of middle school. The participants were four persons with visual disabilities who had concluded high school, attended community preparatory course for the college entrance exams in 2011 and planned to enter university. Understanding that we were addressing a synthesis of historical time and social place of the research subjects, we chose the life history approach. One of the issues discussed in this article relates to the consequences of policy changes in special education for the educational experience of this school, especially as regards the relationship between resource classes and regular classrooms. Reports about how unprepared schools and teachers are regarding enabling learning of educational content coincide with the memories of teachers and other school employees who have attempted to encounter their own strategies for teaching these students in the 1990s.

O texto apresenta os conceitos de educação especial e educação do campo e sua interface na legislação atual. Além disso, mostra a escassez de pesquisas na área e analisa os dados do Censo Escolar (2007-2010) referentes às matrículas de alunos que vivem e estudam no campo e têm alguma necessidade especial por deficiência. Os achados principais foram: maior incidência de alunos com necessidades educacionais especiais que vivem no campo e estudam na cidade, concentração de matrículas em escolas regulares, embora com incidência significativa de matrícula de alunos com deficiência intelectual nos sistemas segregados de ensino.

The text introduces the concepts of Special Education and rural education and its interface in the current legislation. In addition, it discloses the lack of research in the area and analyzes the data from the School Census (2007-2010) relating to the enrollment of students living and studying in the countryside and the ones who have a special need because of their disability. The major findings were: higher incidence of students with special educational needs living in rural areas and studying in the city, the concentration of enrollment in regular schools, although with significant incidence of students with intellectual disabilities enrolled in segregated education systems.

O presente estudo busca compreender os rumos da implementação da política inclusiva por meio da confrontação do discurso oficial com as práticas sociais. A história da educação especial no Brasil está marcada pela exclusão social e educacional, entende-se que garantir o direito à educação das pessoas com deficiência é um processo complexo e que exige ações políticas de diferentes dimensões. A reflexão sobre as diretrizes, materiais e documentos do Programa Educação inclusiva: direito à diversidade a partir dos depoimentos de gestores de um município-polo permitiu levantar algumas questões relacionadas ao modo como a política inclusiva está sendo implantada. A análise revela que há tensões e conflitos relacionados às possibilidades de efetivação das ações de formação e multiplicação; à própria discussão conceitual sobre a inclusão; ao lócus de atendimento ao aluno com deficiência; ao financiamento e às relações entre o público e privado; assim como, quanto às responsabilidades dos diferentes atores envolvidos no processo. Os resultados apontam que essas tensões podem ser entendidas a partir das múltiplas relações que se estabelecem entre um ensino que tende para a homogeneização e os princípios inclusivos, que supõem o respeito aos direitos, a valorização da diversidade e o atendimento de necessidades individuais.

Through the comparison between the official discourse and the social practices, the present study seeks to understand the trajectory of implementation of the policy of inclusion. The history of special education in Brazil is marked by social and educational exclusion, and therefore guaranteeing the right to education of handicapped people is a complex process requiring political actions in various spheres. The reflection about the guidelines, materials and documents of the Inclusive Education Program: the right to diversity, based on the testimonies of administrators from a hub municipality, made it possible to raise questions related to the way in which the policy of inclusion in being implemented. The analysis reveals tensions and conflicts associated to the possibilities of bringing to practice actions of formation and multiplication; to the conceptual discussion about inclusion; to the locus of service to handicapped students; to the financing aspect and to the relations between the public and the private sectors; and also as to the responsibilities of the different agents involved in the process. The results point to the fact that these tensions can be understood from the multiple relationships established between a teaching system that tends to homogenization and the principles of inclusion, which presupposes the respect to rights, the appreciation of diversity, and the fulfillment of individual needs.