Resumo As políticas públicas têm sido estudadas com base em diferentes aspectos teóricos. No entanto, ainda persiste uma lacuna nas questões relacionadas à integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões, quando estudadas, pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura do presidencialismo de coalizão sobre as políticas públicas, que, no caso brasileiro, corrobora sua fragmentação e competição entre agências governamentais que deveriam atuar de forma integrada. Este artigo objetiva identificar onde esse problema se manifesta e o ponto de inflexão entre o discurso da ação coordenada e a implementação que evidencia o contrário. Para demonstrar como isso ocorre foi escolhido o Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso), que tem agendas compartilhadas como um de seus importantes instrumentos. A elaboração da pesquisa demandou uma revisão teórica que se debruçou sobre a arquitetura institucional do presidencialismo de coalizão e dos partidos políticos, além de adotar, na pesquisa empírica, a base de dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi/MF), que permitiram espacializar a distribuição dos recursos públicos segundo as lógicas partidárias e regionalizadas, e consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional (MI) que caracterizam o programa objeto deste estudo. A pesquisa comprovou que o presidencialismo de coalizão afeta diretamente as políticas públicas, evidenciando um caráter competitivo entre as agências do governo federal, em razão das lógicas particularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições.

Abstract Public policies have been studied with various theoretical aspects as a basis. However, there is still a gap on issues related to the interconnection of actions taken by government agencies. These dimensions, when addressed, do not get close to the perspective of impacts derived from the architecture of coalition presidentialism on public policies, which, in the Brazilian case, corroborates its fragmentation and competition between government agencies that should work in an interconnected way. This article aims at identifying where this problem is expressed and the inflection point between the discourse of coordinated action and an implementation showing the opposite. To demonstrate how this occurs, we chose the Brazilian Program for Promoting Sustainability in Sub-Regional Spaces (PROMESO), which has shared agendas as one of its significant instruments. Research construction required a theoretical review that focuses on the institutional architecture of coalition presidentialism and political parties, besides adopting, in empirical investigation, the database of the Brazilian Federal Budget Department (SOF/MPOG) and the Brazilian Interconnected System of Government Financial Administration (SIAFI/MF), which enabled us to spatialize the distribution of public resources according to a party and region-based rationale, and refer to official documents from the Brazilian Ministry of National Integration (MI) that characterize the program addressed in this study. The research proved that coalition presidentialism directly affects public policies, highlighting a competitive nature between the federal government agencies, due to particular rationales, determined by directors at these institutions.

Resumen Las políticas públicas se han estudiado con diversos aspectos teóricos como base. Sin embargo, aún existe una laguna en cuestiones relacionadas con la integración de acciones de agencias gubernamentales. Estas dimensiones, cuando se estudian, no se acercan a la perspectiva de impactos derivados de la arquitectura del presidencialismo de coalición sobre las políticas públicas, que, en el caso brasileño, corrobora su fragmentación y competencia entre agencias gubernamentales que deberían operar de manera interconectada. Este artículo tiene como objetivo identificar donde este problema se expresa y el punto de inflexión entre el discurso de la acción coordinada y la implementación que muestra lo contrario. Para demostrar cómo se produce esto, elegimos el Programa de Promoción de la Sostenibilidad de Espacios Sub-Regionales de Brasil (PROMESO), que ha compartido agendas como uno de sus instrumentos importantes. La construcción de la investigación ha demandado una revisión teórica que se centró en la arquitectura institucional del presidencialismo de coalición y los partidos políticos, además de adoptar, en la investigación empírica, la base de datos de la Secretaria de Presupuesto Federal de Brasil (SOF/MPOG) y el Sistema Integrado de Administración Financiera del Gobierno (SIAFI/MF), que permitieron espacializar la distribución de los recursos públicos según las lógicas partidistas y regionalizadas, y consultar documentos oficiales del Ministerio de la Integración Nacional de Brasil (MI) que caracterizan el programa que constituye el objeto de este estudio. La investigación demostró que el presidencialismo de coalición afecta directamente a las políticas públicas, lo que muestra una naturaleza competitiva entre las agencias del gobierno federal, debido a lógicas particulares, determinadas por los directores de estas instituciones.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que relaciona a percepção dos usuários sobre a contribuição do Programa de Saúde da Família (PSF), na Unidade Mista de Felipe Camarão, Distrito Oeste de Natal, Rio Grande do Norte, com a evolução dos indicadores de atenção à saúde da criança menor de cinco anos, no período de 2000 a 2004. Inicialmente foi realizado um levantamento de dados sobre a política de saúde implementada, incluindo um perfil dos usuários envolvidos. Depois, uma consulta às estatísticas disponíveis, contidas em documentos oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes às ações desenvolvidas na área da saúde da criança no período considerado. Por fim, aplicou-se um questionário de pesquisa social a uma amostra de famílias com crianças menores de cinco anos, cadastradas na unidade mista, para conhecer o seu grau de satisfação com os serviços recebidos. A comparação do nível de satisfação dos usuários com a evolução das estatísticas revelou que as ações de atenção à saúde da criança do PSF, no órgão público considerado, foram transformadoras de atitudes e propulsoras de mudanças sociais.

This article presents the results of a study to identify in what extent user perception of the contribution of the Family Health Program (Programa de Saúde da Família, PSF), at the Felipe Camarão Unit, in the West District of Natal (state of Rio Grande do Norte, Brazil) reflects the evolution of the healthcare indicators for children under five, in the period between 2000 and 2004. Initially data on the implemented health policy was gathered, including a profile of the users involved. Then the available statistics related to the child healthcare measures carried out during that period were obtained from official documents of the federal and municipal Health Department. Finally a social survey questionnaire was applied to a sample of families with children under five registered in the unit, in order to know their level of satisfaction with the provided services. The comparison between user satisfaction and the evolution of the indicators showed that the measures implemented by the program in the unit have transformed attitudes and stimulated social changes.

O trabalho tem o objetivo de analisar se o programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC, instituído pelo Governo Federal brasileiro, contribuiu para a inclusão digital dos cidadãos do Rio Grande do Norte. O GESAC é uma iniciativa de universalização do acesso à Internet, que pretende beneficiar, principalmente, as populações de baixa renda de todo o país. A investigação se caracteriza como um estudo exploratório, feito a partir de pesquisa de campo em treze locais onde o GESAC foi instalado, no Rio Grande do Norte. Utilizou-se como instrumento de pesquisa um formulário, com questões abertas e fechadas, aplicado aos coordenadores dos pontos de presença, nos quais são disponibilizados os serviços oferecidos pelo GESAC. Os dados resultantes foram objeto de análise descritiva e qualitativa. A interpretação dos dados levantados permitiu evidenciar que o GESAC tem trazido benefícios à comunidade por meio do acesso à rede digital. Observou-se, também, que os critérios e requisitos estabelecidos pelo poder público para a instalação do GESAC não foram plenamente atendidos; faltam informações referentes ao que o programa pode disponibilizar, há poucos equipamentos e pouca atenção do Ministério das Comunicações como responsável pelo programa.

This work verifies if the program "Electronic Government Service of Attendance to the Citizen - GESAC (in Portuguese), established by Brazilian Federal Government has contributed for digital inclusion of the citizens in the state of Rio Grande do Norte. The GESAC is an initiative of universalization of internet access and intends to give benefits mainly to the poor population of the country. The investigation is characterized by an exploratory research. It is based on a field exploration on thirteen GESAC's installation in Rio Grande do Norte. The device of exploration was a set of open and closed questions applied to the coordinators of GESAC's installations. The resulting datum was submitted to a descriptive and a qualitative analysis. Their interpretation revealed the evidence that GESAC has given some benefits to the community by the access to the digital web. But also that: the requirements established by government to the installation of GESAC were not fully satisfied, the existence of few equipments, the absence of information about the services provided by the program and a negligent management of Communication Ministry which is responsible for GESAC

Os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no país são desenvolvidos em espaço onde coexistem grupos sociais muito distintos, desde empresários do agribusiness até grupos tradicionais de agricultores familiares. Tendo como tema a participação dos agricultores familiares na elaboração das ações de assistência técnica e extensão rural, este artigo analisou o processo decisório participativo do planejamento 2005 da EmaterRN, utilizando como referência teórica principal a escada de participação cidadã de Arnstein (1969). Foi realizada uma pesquisa de campo, documental e bibliográfica, de tipo exploratório, com abordagem qualitativa, e os dados, coletados de diferentes fontes - entrevistas, observações não-participantes e documentos - foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial (Bardin, 1977). Os resultados evidenciaram que o nível de participação do agricultor no planejamento da instituição se encontra em uma situação intermediária entre uma participação simbólica e uma participação real. Essa busca contínua de aperfeiçoamento dos canais participativos é relevante, no sentido de que mais que a institucionalização, acredita-se que o aperfeiçoamento e a continuidade dos processos de gestão participativa dependem da relação, sempre tensionada e crescentemente qualificada, entre a sociedade organizada e o Estado.

Technical assistance and agricultural extension public services in Brazil are rendered in an environment where very distinct social groups - from agri-business entrepreneurs to traditional small farmers - coexist. Having as theme the participation of small farmers in technical assistance and agricultural extension planning, this article analyzes the participatory decision-making process of Emater-RN's 2005 planning, using as main theoretical reference Arnstein's (1969) citizen participation ladder. An exploratory documental and bibliographical field research, with a qualitative approach, was performed, and the data collected from different sources - interviews, non-participant observations and documents - was submitted to a categorical content analysis (Bardin, 1977). Results evidenced that the level of participation by the farmer in the institution's planning is in an intermediary situation between token and real participation. This permanent quest to improve participatory channels is relevant since, beyond institutionalization, the improvement and continuity of the participatory management process depend on the relation, always tensioned and increasingly qualified, between the organized society and the state.

As mudanças em curso no sistema produtivo, baseadas em um conjunto de inovações técnica e organizacional têm provocado profundas alterações no mundo do trabalho, particularmente no que diz respeito às novas exigências de qualificação. O novo padrão de produção baseado na microeletrônica tem imposto um conjunto de conhecimentos e habilidades ao trabalhador, que deve ser capaz de trabalhar em ambientes de constantes mutações, lidar com conceitos mais abstratos, operar máquinas mais sofisticadas e executar processos complexos de monitoramento do processo produtivo. O artigo propõe discutir até que ponto a educação, em sentido amplo, e a formação profissional, em sentido mais estrito, no contexto de reconfiguração do mercado de trabalho, pode de fato constituir a solução da "empregabilidade" do trabalhador, levando-se em conta a realidade brasileira. O artigo conclui que a qualificação como condição de empregabilidade não pode ser aceita sem uma análise, crítica, sob pena de mascarar dificuldades estruturais do mercado de trabalho, de retirar a responsabilidade do governo na adoção de políticas públicas, de isentar as empresas de sua responsabilidade social e de atribuir ao indivíduo toda e qualquer responsabilidade por sua inserção no mercado de trabalho.

The ongoing changes in the productive system, which are based on a range of tecnical and organisational innovations, have brought about deep changes in the world of abour, in particular in relation to new demands for qualification. The new production paradigm with a microelectronics basis now requires new knowledge and skills from the part of the workers, who have to be able to adapt to constant changes, deal with more abstract concepts, operate more sophisticated machines and monitor complex processes in the productive system. Thus, the worker's ability to place themselves in the labour market now depends on their qualifications. The paper seeks to discuss the extent to which education in a broad sense as well as professional education in a narrow sense can, in the context of a changing labour market, constitute a helping hand for people to find jobs in the Brazilian context. The paper's conclusion is that qualification alone cannot be accepted as a driving force in workers' efforts to find jobs without a critical assessment of the more structural, existing difficulties in the labour market. This idea would lead to several shortcomings: that the government would be justified in its policies towards the matter; that firms would be released of any social responsibility; that the individual would be attributed sole responsability for their insertion into the labour market.