Abstract This article uses the lens of multi-level governance to advance the debate on the consequences of federalism on Brazilian social policies, focusing on the National System of Social Assistance (SUAS). Methodologically, the article is innovative for analyzing performance indicators of this policy at the municipal level using multilevel regression models with explanatory variables that refer to budgetary governance, state capacities and socio-state interactions at the vertical and horizontal levels, as well as local dimensions, in addition to socioeconomic and demographic controls. Brazilian municipalities are our unit of analysis, and the final year of the Municipal Management Improvement Pact, 2017, is our time reference. The results indicate the importance of the different levels for explaining municipal performance in the provision of social assistance services. In particular, the results highlight the decision-making space of sub-national entities in a nationally regulated public policy, and allow new lines of investigation to be opened. multi policies SUAS. SUAS . (SUAS) Methodologically sociostate socio dimensions controls analysis Pact 2017 reference services particular decisionmaking decision making subnational sub national opened (SUAS 201 20 2

A partir das lentes da governança multinível, este artigo contribui para o debate acerca das consequências do federalismo brasileiro sobre as políticas sociais, focando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, o artigo inova ao analisar indicadores de desempenho dessa política no âmbito municipal, baseado em modelos de regressão multinível, com variáveis explicativas referentes à governança orçamentária, às capacidades estatais e interações socioestatais dos níveis vertical e horizontal, bem como dimensões locais, além de controles socioeconômicos e demográficos. Os municípios brasileiros são nossa unidade de análise, e o ano final do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, 2017, é a referência temporal. Os resultados indicam a importância dos diferentes níveis para explicar a performance municipal na provisão dos serviços da assistência social e, particularmente, especificam o espaço decisório dos entes subnacionais em uma política pública nacionalmente regulada, permitindo abrir novas linhas de investigação. multinível sociais SUAS. SUAS . (SUAS) Metodologicamente orçamentária horizontal locais demográficos análise Municipal 2017 temporal particularmente regulada investigação (SUAS 201 20 2

Résumé Cet article utilise le prisme de la gouvernance multi-niveaux pour faire avancer le débat sur les conséquences du fédéralisme sur les politiques sociales brésiliennes en mettant l'accent sur le Système unifié d'assistance sociale (SUAS). Sur le plan méthodologique, l'article innove en considérant les indicateurs de performance de cette politique au niveau municipal en utilisant des modèles de régression multiniveaux avec des variables explicatives relatives à la gouvernance budgétaire, aux capacités de l'État et aux interactions socio-étatiques aux niveaux vertical et horizontal, ainsi qu'aux dimensions locales, en plus des contrôles socio-économiques et démographiques. Les municipalités sont notre unité d'analyse, et la dernière année du Pacte d'amélioration de la gestion municipale, 2017, est notre référence temporelle. Les résultats indiquent la complexité des facteurs qui expliquent la performance des municipalités dans la prestation de services d'assistance sociale, et, en particulier, ils précisent l'espace décisionnel des entités infranationales dans le cadre d'une politique publique réglementée au niveau national, et permettent d'ouvrir de nouvelles pistes d'investigation. multi laccent l accent dassistance d assistance SUAS. SUAS . (SUAS) méthodologique larticle budgétaire lÉtat État socioétatiques socio étatiques horizontal quaux qu locales socioéconomiques économiques démographiques danalyse, danalyse analyse, analyse d'analyse damélioration amélioration municipale 2017 temporelle particulier lespace espace dune une national douvrir ouvrir dinvestigation. dinvestigation investigation. investigation d'investigation (SUAS 201 20 2

Resumen Este artículo utiliza la lente de la gobernanza multinivel para avanzar en el debate sobre las consecuencias del federalismo en las políticas sociales brasileñas, centrado en el Sistema Único de Asistencia Social (SUAS). Metodológicamente, el artículo innova al considerar los indicadores de rendimiento de esta política a nivel municipal utilizando modelos de regresión multinivel con variables explicativas referidas a la gobernanza presupuestaria, las capacidades estatales y las interacciones socioestatales a nivel vertical y horizontal, así como las dimensiones locales, además de controles socioeconómicos y demográficos. Los municipios son nuestra unidad de análisis, y el último año del Pacto de Mejora de la Gestión Municipal, 2017, es nuestra referencia temporal. Los resultados indican la complejidad de los factores que explican el desempeño municipal en la prestación de servicios de asistencia social y, en particular, especifican el espacio de decisión de las entidades subnacionales en una política pública regulada a nivel nacional, y permiten abrir nuevas líneas de investigación. brasileñas SUAS. SUAS . (SUAS) Metodológicamente presupuestaria horizontal locales demográficos análisis Municipal 2017 temporal particular nacional investigación (SUAS 201 20 2

Resumo Este artigo discute a adoção na esfera nacional de políticas disseminadas globalmente. O artigo demonstra a vantagem de se recorrer aos conceitos de comunidade epistêmica e de instrument constituency para examinar não só a disseminação de políticas públicas, mas também analisar a inserção de problemas na agenda política nacional, a discussão de soluções possíveis e a formulação de políticas públicas. Tomamos como caso empírico as políticas de transferência monetária adotadas no Brasil e no Chile e analisamos, de modo comparativo, as principais ideias que fundamentam sua adoção, discutindo como elas informam os desenhos dos programas. Os resultados apontam a existência de comunidades epistêmicas e de instrument constituencies, que atuam no plano local de distintos modos e que se revelam nos dois casos-chave na adoção de políticas de transferência monetária.

Abstract This article discusses the adoption at the national level of public policies that were disseminated at the global level. The article shows that the concepts of epistemic community and instrument constituency are useful not only in the analysis of policy diffusion, but also to look at the inclusion of certain topics in the political agenda, the debates regarding the solution to these problems and policy design processes. We examine cash transfer programs in Brazil and Chile and compare the main ideas behind their adoption and discuss how they have informed the design of the two programs. Our results point to the existence of epistemic communities and instrument constituencies, who play a key role in the adoption of cash transfers in both countries and who act differently according to the context.

O artigo explora alguns pontos de discussão em torno do Programa Bolsa Família, partindo de uma caracterização dos desenhos institucionais dos programas de transferência de renda no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, discutem-se os principais desafios na sustentabilidade futura do programa.

The article explores issues related to Programa Bolsa Família, taking as its starting point a characterization of the institutional designs of cash transfer programs in Brazil, from municipal-level experiences to the federal-level programs Bolsa Escola and Bolsa Família. It ends by taking issue with the main challenges lying ahead of those programs.

Este trabalho analisa os fatores que condicionam o acesso da população mais pobre do município de São Paulo às políticas de infra-estrutura urbana (serviços de água, luz, esgotamento sanitário, coleta de lixo, entre outros). As análises baseiam-se em um survey, realizado em 2004, entre os 40% mais pobres, que analisou condições gerais de vida e de acesso a políticas. A autora explora as diferentes dimensões que interferem no acesso a esses serviços urbanos por meio de um modelo multivariado. Os resultados obtidos revelam elevados níveis de cobertura mesmo entre a população mais pobre e apontam para o impacto da segregação residencial sobre as condições de acesso à infra-estrutura urbana. Indicam também expressiva presença do Estado mesmo nas áreas periféricas, apesar de ainda haver diferenciais de qualidade em relação a outras áreas do município. Desse modo, o artigo procura contribuir para a compreensão das desigualdades de acesso às políticas públicas entre os mais pobres, detalhando a complexidade das situações de déficit de acesso a serviços urbanos em São Paulo.

The article analyses the key determinants of poor people's access to urban infrastructure policies (water, electricity, sewage, garbage collection, among others) in São Paulo. The analysis is based on a survey carried out in 2004 among the poorest 40% population, which examined poor people living conditions and their access to several public policies. Departing from a brief discussion on the determinants of access to the policies of urban infrastructure, with emphasis on residential segregation, the article explores the different dimensions that interfere with access to urban services using a multivariate model. The results show high levels of coverage even among the poorest people and point to the impact of residential segregation on the conditions of access to urban infrastructure. There is a significant presence of the state even in peripheral areas, although there are still differences in quality compared to other areas of the city. Thus, the article seeks to contribute to the understanding of inequalities in poor people's access to public policies, detailing the heterogeneity of the situations of lack of access to urban services in Sao Paulo.

Ce travail analyse les facteurs qui conditionnent l'accès de la population la plus pauvre de la commune de São Paulo aux politiques d'infrastructure urbaine (services d'approvisionnement en eau, électricité, assainissement, ramassage des ordures, dentre autres). Les analyses se fondent sur une enquête qui a eu lieu en 2004, parmi les 40% les plus pauvres. L'enquête a analysé les conditions générales de vie et d'accès aux politiques publiques de cette population. L'auteur explore les différentes dimensions qui affectent l'accès à ces services urbains par un modèle multivarié. Les résultats obtenus révèlent de hauts niveaux de couverture même parmi la population la plus pauvre, et indiquent l'impact de la ségrégation résidentielle sur les conditions d'accès à l'infrastrucutre urbaine. Ils indiquent également la présence de l'État même dans les régions périphériques, malgré l'existence de différences de qualité par rapport à d'autres régions de la commune. L'article cherche, ainsi, à contribuer à la compréhension des inégalités d'accès à des politiques publiques entre les plus pauvres, tout en détaillant la compléxité des situations de déficit d'accès à des services urbains à São Paulo.

A partir de análise de redes este artigo identifica os atores que ocupam posições periféricas na sociedade civil paulistana e analisa suas lógicas de atuação e suas estratégias relacionais ou de interação com outros atores. Os resultados, oriundos de survey aplicado a 202 organizações civis no município de São Paulo, mostram que associações comunitárias e associações de bairro guardam as posições mais periféricas, antecedidas por entidades assistenciais e fóruns, cuja centralidade é intermediária. Esses atores caracterizam-se pela sobreposição de desvantagens estruturais. Contudo, a análise revela que as entidades ocupam posições periféricas e intermediárias por motivos distintos e no cumprimento de vocações funcionais diferentes, bem como que elas lidam com sua condição periférica e intermediária de modo diferenciado, inclusive atenuando consideravelmente as limitações relacionais à sua capacidade atuação e decisão graças à construção seletiva de vínculos com entidades que ocupam posições altamente centrais. Assim, o artigo avança para além da mera constatação das hierarquias posicionais, alimentando elaborações nuançadas do modo de operação das entidades examinadas.

Based on network analysis, this article identifies the actors in peripheral positions within São Paulo civil society and examines their different logics of performance and their relational or interactional strategies towards other actors. Findings of a survey with 202 civil organizations in the city of São Paulo show that community and neighborhood associations keep the most peripheral positions, preceded by service non-profits and forums, of middle centrality. Those actors are characterized by the superposition of structural disadvantages. However, this article shows that organizations occupy peripheral and middle centrality positions for distinct reasons and fulfill different functional vocations. It also shows that civil organizations deal with their peripheral and intermediate condition in different ways, even reducing considerably the relational constraints to their capacity for action and decision by establishing selective ties with organizations in highly central positions. Therefore, the article goes beyond the mere identification of positional hierarchies, developing nuanced formulations about the modus operandi of the organizations examined.

Cet article identifie, à partir de l'analyse des réseaux, les acteurs qui occupent des positions périphériques dans la société civile de la ville de São Paulo et étudie ses logiques d'action et ses stratégies relationnelles ou d'interaction avec d'autres acteurs. Les résultats, issus de du sondage réalisé auprès de 202 organisations civiles dans la commune de São Paulo, ont démontré que les associations communautaires et les associations de quartier recèlent les points de vue les plus périphériques, précédés par des entités assistantielles et des forums dont la centralité est intermédiaire. Ces acteurs se caractérisent par la superposition de désavantages structuraux. Néanmoins, notre analyse révèle que les entités occupent des positions périphériques et intermédiaires par des motifs distincts et pour l'accomplissement de vocations fonctionnelles différentes. Elles travaillent avec leur condition périphérique et intermédiaire de façon différenciée, y compris en atténuant considérablement les limitations relationnelles à leur capacité d'action et de décision, grâce à une construction sélective de liens avec des entités qui occupent des positions hautement centrales. Cet article avance, ainsi, au-delà de la simple constatation des hiérarchies positionnelles, en alimentant des élaborations nuancées du mode d'opération des entités examinées.

Using network analysis, this article identifies the main leading collective actors within civil society, and especially their different logics of performance and the dynamics of interaction amongst them. The findings of a survey of 202 civil organizations in the city of São Paulo showed that NGOs, coordinating bodies and social movements form the group of actors with the greatest capacity for action within the universe of civil organizations. Analyzed in a relational perspective, the three types of actors manifested themselves as the most central and characterized by an accumulation of structural advantages within the universe researched. The article shows that their centrality results from different factors, as well as that they fulfill different roles and differ in importance for other civil organizations which are peripheral or have an intermediate centrality in the network.

Dans cet article, on cherche à repérer les principaux acteurs de la société civile de la ville de São Paulo, Brésil, et surtout leurs différentes logiques d'action et leurs dynamiques internes d'interaction. À partir des résultats d'un survey effectué dans la ville de São Paulo auprès de 202 organisations civiles, on a trouvé que des organisations non-gouvernementales - des ONGs, de fonction, pratiquement délaissées par la littérature - et des mouvements sociaux cumulent plusieurs avantages structurels dans le réseau et constituent les grands acteurs de l'univers des organisations civiles étudié. Pourtant, pour des raisons qu'on expose dans cet article, ces organisations sont centrales à plusieurs titres, jouent des rôles divers dans le réseau et ont une importance inégale par rapport à d'autres types d'entités civiles périphériques ou de centralité intermédiaire.

Este artigo procura identificar o papel desempenhado pelo Estado durante os anos 1990 para assegurar a satisfação das "necessidades básicas" da população pobre no Brasil. Com base em dois surveys sobre o acesso dos 40% domicílios mais pobres da cidade de São Paulo a serviços públicos e políticas sociais, demonstra-se que a atuação do Estado continua determinante e que o quadro da situação da população mais pobre de São Paulo pouco se alterou em relação aos anos 1980.

This article seeks to identify Brazilian State’s efficiency in supplying "basical needs" for the poor population. Taking as a guideline two surveys concerning the access to public services and social policies of the 40% poorest homes in the city of São Paulo, it suggests that State action remains crucial and that the general social condition of the poor has not improved significantly since the 1980’s.

A partir dos dados da PNAD 2004, este artigo aponta alterações no consumo entre a população pobre das regiões metropolitanas brasileiras. Sugere-se que a discrepância entre o aumento do número de pobres e a melhora dos padrões de consumo relaciona-se a um conjunto de transformações estruturais profundas, associadas ao papel das políticas públicas, a variações na estrutura de preços, a mudanças no tamanho da família, à transformação do papel da mulher e a maior oferta de crédito.

This article points out changes in consumption among poor people in Brazil. It is suggested that the discrepancy between the increasing amount of poor people and the improvement in consumption standarts is related to a wide variety of structural changes, among which public policies, variation in price structure, smaller size of families, new role played by women and increasing credit supply.

Este artigo procura identificar o papel desempenhado pelo Estado durante os anos 1990 para assegurar a satisfação das "necessidades básicas" da população pobre no Brasil. Com base em dois surveys sobre o acesso dos 40% domicílios mais pobres da cidade de São Paulo a serviços públicos e políticas sociais, demonstra-se que a atuação do Estado continua determinante e que o quadro da situação da população mais pobre de São Paulo pouco se alterou em relação aos anos 1980.

This article seeks to identify the Brazilian State's efficiency in supplying "basic needs" to the poor. Taking as a guideline two surveys concerning social policies and access to public services among the poorest 40% of households in the city of São Paulo, it suggests that state action remains crucial and that the general social condition of the poor has not improved significantly since the 1980's.

This article discusses the patterns in relations between the public and private sector in the development of a public policy. We study the relationship between the state and private companies in urban infrastructure policies in São Paulo from 1978 to 1998. The article conducts an intense dialogue with a previous study on basic sanitation policy in Rio de Janeiro, as presented by Marques (1999a and 2000). As we discuss the conditioning factors for winning bids in public tenders, we highlight the importance of relations among individuals, groups, and organizations in the engineering community by analytically constructing the category "permeability" and utilizing social network analysis as our method.

Dans cet article, on examine les modèles de relations entre secteur public et privé pendant le déroulement d'une politique publique. On a étudié les relations entre l'État et les entreprises privées dans les politiques relatives à l'infrastructure urbaine à São Paulo entre 1978 et 1998. On a établi une comparaison étroite avec une recherche précédente sur la politique d'assainissement de base à Rio de Janeiro, présentée par Marques (1999a et 2000). Au moment d'expliquer les facteurs déterminants de la victoire des constructeurs lors des appels d'offre, on a mis en évidence le système de relations entre individus, groupes et associations dans la communauté des ingénieurs. Dans ce but, on a élaboré la catégorie de perméabilité, utilisant comme méthode l'analyse de réseaux sociaux.

Este artigo analisa as políticas de infra-estrutura urbana em São Paulo entre 1978 e 1998. Partindo de dados primários, o estudo reconstrói os investimentos públicos e a sua distribuição espacial na cidade, usando uma base construída a partir de indicadores sociais. Esse procedimento permite discutir os aspectos distributivos da política e o seu impacto sobre os habitantes do Município de São Paulo. Os resultados problematizam hipóteses presentes nas literaturas de Sociologia e estudos urbanos.

This article analyses urban infra-structure policies in São Paulo between 1978 and 1998. Starting from primary data, the study retraces public investments and their spatial distribution in the city, using a base built from social indicators. This procedure allows a discussion of distributive aspects of these policies and their impact on the inhabitants of the municipality of São Paulo. The results jeopardize some hypotheses of the Sociological and Urban Studies' literature.

Cet article analyse les politiques d'infrastructure urbaine à São Paulo entre 1978 et 1998. En s'appuyant d'abord sur des données primaires, l'étude reconstruit les investissements publics et leur distribution espaciale dans la ville. A cet effet, elle utilise une base construite à partir des indicateurs sociaux. Ce procédé amène à discuter les aspects distributifs de la politique et leurs conséquences auprès des habitants de la ville de São Paulo. Les résultats critiquent les hypothèses présentes dans les littératures de Sociologie et d'Etudes Urbaines.

Este artigo apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa em andamento sobre os investimentos realizados pela Prefeitura de São Paulo em infra-estrutura urbana, por meio de sua Secretaria de Vias Públicas, entre 1978 e 1998. A partir de um extenso levantamento de informações primárias acerca desse período, abrangendo todos os contratos assinados pela secretaria com empreiteiras, investigou-se a distribuição dos investimentos e suas características ao longo das administrações municipais, assim como os padrões de vitória das principais empreiteiras beneficiadas por essa política.