Abstract This article discusses the binary gender system adopted by the General Regime of Social Security when granting certain benefits. It intends to analyze the procedures applicable to insured transgender people and to approach, through the hypothetico-deductive method and bibliographical research, the legislative omission and the judicialization of rights, seeking possible solutions to be adopted by the regime. benefits approach hypotheticodeductive hypothetico deductive research rights regime

Resumo O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime. RGPS (RGPS benefícios Pretendese Pretende se abordar hipotéticodedutivo hipotético dedutivo bibliográfica direitos buscandose buscando regime

Resumo O artigo visa investigar a atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19. A partir de revisão bibliográfica direcionada para a crise sanitária, o sindicalismo contemporâneo no Brasil e o surgimento das três centrais sindicais abordadas na investigação - a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) e a Força Sindical -, o estudo apresenta uma análise de documentos institucionais como notas públicas, teses congressuais, resoluções e artigos editoriais a respeito do posicionamento, das pautas e da atuação das referidas centrais no período de fevereiro a agosto de 2020, compreendendo horizontes para a classe-que-vive-do-trabalho no Brasil. covid19. covid19 covid 19. 19 covid-19 sanitária CUT, CUT , (CUT) CSPConlutas CSP (CSP-Conlutas públicas congressuais posicionamento 2020 classequevivedotrabalho classe que vive trabalho covid1 1 covid-1 (CUT 202 covid- 20 2

Abstract The article aims to investigate the role of the union centrals in the context of covid-19. From a bibliographic review directed to the health crisis, contemporary syndicalism in Brazil and the emergence of the three union centrals covered in the investigation - the Central Única dos Trabalhadores (CUT), the Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) and Força Sindical -, the study presents an analysis of institutional documents such as public notes, congressional theses, resolutions and editorial articles regarding the positioning, agendas and performance of these centrals in the period from February to August 2020, understanding horizons for the class- who-lives-from-labour in Brazil. covid19. covid19 covid 19. 19 covid-19 crisis CUT, CUT , (CUT) CSPConlutas CSP (CSP-Conlutas notes theses positioning 2020 class wholivesfromlabour who lives labour covid1 1 covid-1 (CUT 202 covid- 20 2

Resumo O artigo visa investigar se a interseccionalidade consiste em um método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro. Por uma perspectiva jurídico-sociológica, objetiva-se refletir se a interseccionalidade constitui metodologia ou marco teórico, bem como se pode ser um método decolonial de desobediência epistêmica. Por fim, avalia-se a aplicação da interseccionalidade no Direito do Trabalho pátrio, questionando o seu sujeito epistêmico em termos de gênero, raça, classe e origem.

Abstract The article aims to investigate whether intersectionality is a method of epistemic disobedience in Brazilian Labor Law. From a juridical-sociological perspective, the objective is to verify whether intersectionality constitutes a methodology or a theoretical framework, as well as whether it can be a decolonial method of epistemic disobedience. Finally, the application of intersectionality in the Brazilian Labor Law is evaluated, questioning its epistemic subject in terms of gender, race, class and origin.