Resumo Os municípios brasileiros com menos de vinte mil habitantes passaram a ser considerados pela política urbana com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), que tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para uma gama destes municípios em casos específicos. No entanto, a Lei federal provém principalmente dos problemas e demandas das grandes cidades, não considerando as especificidades dos municípios de pequeno porte populacional. Assim, este trabalho busca analisar a relevância dos planos diretores pós-Estatuto da Cidade para os municípios com até vinte mil habitantes, bem como a adequação do Estatuto da Cidade a estes municípios no que se refere ao instrumento do Plano Diretor. Como procedimentos metodológicos, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental e estudos de caso de seis municípios brasileiros nas cinco macrorregiões do país. Concluiu-se que os planos diretores contribuíram para iniciar ou reforçar políticas de regulação do uso e ocupação do solo nos municípios com até vinte mil habitantes, principalmente nas suas áreas urbanas. Porém, as análises apontam para a necessidade de adequações e complementações no ordenamento jurídico federal para que o Plano Diretor seja mais efetivo como instrumento de disciplinamento do uso e ocupação do solo nos municípios de pequeno porte populacional. 10.257/2001, 102572001 10.257/2001 , 10 257 2001 10.257/2001) específicos entanto cidades populacional Assim pósEstatuto pós metodológicos país Concluiuse Concluiu urbanas Porém 10257200 10.257/200 1 25 200 1025720 10.257/20 2 20 102572 10.257/2 10257 10.257/ 1025 10.257 102 10.25 10.2 10.

Abstract Brazilian municipalities with less than twenty thousand inhabitants began to be considered by urban policy with the approval of the City Statute (Federal Law No. 10,257/2001), which made it mandatory to elaborate master plans for a range of these municipalities in specific cases. However, the federal law comes mainly from the problems and demands of large cities, not considering the specificities of municipalities with small populations. Thus, this work seeks to analyze the relevance of post-City Statute master plans for municipalities with less than twenty thousand inhabitants, as well as the adequacy of the City Statute to these municipalities with regard to the Master Plan instrument. As methodological procedures, bibliographic and documentary researchs and case studies of six Brazilian municipalities in the five macro-regions of the country were used. It was concluded that the master plans contributed to initiating or reinforcing policies to regulate land use and occupation in municipalities with less than twenty thousand inhabitants, mainly in their urban areas. However, the analyzes point to the need for adjustments and additions to the federal legal system for the Master Plan be more effective as an instrument for disciplining the land use and occupation in municipalities with small populations. Federal No 10,257/2001, 102572001 10,257/2001 , 10 257 2001 10,257/2001) cases However cities populations Thus postCity post procedures macroregions macro regions used areas 10257200 10,257/200 1 25 200 1025720 10,257/20 2 20 102572 10,257/2 10257 10,257/ 1025 10,257 102 10,25 10,2 10,

Resumo O rápido e desigual processo de urbanização no Brasil nos últimos 50 anos tem trazido desafios para a implantação e gestão das áreas de lazer nas periferias das grandes cidades. Este artigo analisa e discute como os espaços livres de uso público previstos nos projetos de loteamento em regiões periféricas do município de Campinas, no estado de São Paulo, foram tratados pela municipalidade entre 1970 e 2010. No caso daqueles convertidos em áreas de lazer, a pesquisa procurou verificar se alguns atributos referenciados pela literatura foram considerados, tomando como recorte territorial de análise duas regiões opostas do ponto de vista da configuração socioeconômica de sua população para posterior comparação entre elas. Os resultados demonstraram que a larga maioria desses espaços livres de uso público não teve intervenções para torná-los áreas de lazer. Além disso, diferença em termos de tratamento naqueles que tiveram intervenções foi constatada entre as duas regiões analisadas. Enquanto na região nordeste, predominantemente ocupada por população de maior poder aquisitivo, as áreas de lazer possuem menos acessibilidade social e melhor qualidade paisagística, na região sudeste, ocupada predominantemente por população de baixa renda, as áreas de lazer são mais acessíveis e mais coesas, mas menos equipadas e com menor qualidade paisagística.

Abstract The fast and unequal process of urbanisation in Brazil in the past fifty years has posed challenges to the implementation and management of leisure areas in low-income suburbs of cities. This paper aims to analyse and discuss how the public open spaces predicted in urban development projects in suburbanareas of the municipality of Campinas, in the state of São Paulo, were treated by the municipality between 1970 and 2010. In the case of spaces converted into leisure areas, the study sought to verify whethercertain attributes referenced in the literature were considered, analysing two territorial sections from two contrasting regions in terms of the socioeconomic configuration of their populations for subsequent comparison between them. The outcomes show that most of those public open spaces had not had any public interventions to transform them into leisure spaces. Moreover, there was a difference between the two regions in terms of the treatment given to the areas that received interventions. While in the northeastern region, predominantly occupied by a high-income population, the public leisure areas present less social accessibility and better landscape quality, while in the southeast, which is predominantly occupied by a low-income population, the leisure areas are more accessible and more cohesive, but are more ill-equipped and present lower landscaping quality.

Resumo O artigo tem como objetivo apresentar uma análise transversal das propostas de estrutura urbana estabelecidas nos planos formulados para o município de São Paulo entre 1968, com o Plano Urbanístico Básico (PUB), e 2016, com a instituição da Lei de Uso e Ocupação do Solo mais recente. O PUB foi considerado como ponto de partida por conter, na sua concepção, aspectos relevantes do pensamento sobre planejamento urbano paulistano e a definição clara de uma estrutura urbana futura. A pesquisa buscou fazer esta análise comparativa considerando os conteúdos gráficos utilizados nos planos selecionados. A semiologia gráfica foi o método utilizado para construir esquemas conceituais que padronizassem as propostas, buscando trazer maior precisão quanto ao posicionamento conceitual estabelecido, demonstrando, por um lado, como os modelos teóricos, nos momentos em que os planos foram elaborados, dialogaram com as problemáticas socioeconômicas e, de outro, como foram recorrentes ao longo do tempo.

Abstract This article aims to present a cross-sectional analysis of the urban structure proposals established in the plans formulated for the municipality of São Paulo between 1968, with the publication of the Basic Urban Plan (PUB), and 2016, with the establishment of the last Land Use and Occupation Law. PUB was considered as a starting point because it contains, in its conception, relevant aspects of thinking about urban planning in São Paulo and the clear definition of a future urban structure. The research sought to make this comparative analysis considering the graphic contents used in the selected plans. Graphical semiology was the method used to build conceptual schemes that standardize the proposals, seeking to bring greater precision regarding the established conceptual positioning, demonstrating, on the one hand, how the theoretical models, at the moments when the plans were elaborated, dialogued with the problems socioeconomic conditions, and on the other, as they have been recurring over time.

Resumo As cidades vivem um momento de revalorização do desenho urbano, ainda que, em geral, continuem a enfrentar desafios transcendentes à constituição meramente física. Mas, então, o que está sendo pensado para tornar a cidade mais acolhedora e viva em relação ao seu desenho? A recente revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do município de São Paulo aparentemente converge para possíveis soluções abordadas na literatura do campo disciplinar do desenho urbano desde sua consolidação, na década de 1960. A pesquisa propõe elucidar, portanto, como se dá a relação entre a literatura científica e o que está sendo proposto por essas normas. Para isso, foram realizados estudos documentais das normas, revisão bibliográfica relacionada ao tema e ainda revisão sistemática da literatura (RSL) para o levantamento da produção científica no campo do desenho urbano. Os resultados revelam que há uma tendência de crescente valorização da escala do pedestre no processo de planejamento urbano, com ênfase na correlação entre uso do solo, mobilidade urbana e valorização da dimensão humana da cidade e que isso, de certa forma, reflete nas propostas apresentadas pelas normas recentemente instituídas em São Paulo.

Abstract The cities are living a moment of revaluation of the urban design, although in general, continuing to face the transcendence of its merely physical structure. Then, what is being thought to make the city more welcoming and alive in relation to its design? The recent review of the Strategic Master Plan and Land Use and Occupation Act of São Paulo municipality apparently converge to possible solutions that have been addressed by the literature related to the field of Urban Design since its consolidation in the '60s. Therefore, this research aims to elucidate the relationship between the literature and what is being proposed by these reviewed norms. For this purpose, documentary studies of the norm and a literature review related to the theme were carried out, and the method of Systematic Review of Literature (SRL) was applied to survey the scientific production related to urban design. Results have demonstrated a trend towards a growing appreciation of the pedestrian scale within the urban planning process, with emphasis on the correlation between land use, urban mobility and the city human dimension enhancement and these reflect - a certain extent in the presented urban regulation proposals.

Resumo A Região Metropolitana de Campinas, localizada no quadrante sudeste do Estado de São Paulo, possui uma configuração territorial tratada pela literatura como um caso emblemático da chamada urbanização dispersa. Para evidenciar esse processo e verificar de que forma os seus municípios lidaram com esse fenômeno, este artigo pretende iluminar o processo de construção do aparato planificador e legal instituído entre 1970 e 2006. O método, de caráter quantitativo e analítico, baseou-se na investigação e sistematização dos planos e dispositivos correlatos que possuíam interface com a questão da expansão urbana, analisando as relações entre as diretrizes traçadas e os mecanismos incluídos nas leis. Os resultados evidenciaram que as diretrizes não tiveram efetividade na determinação da lógica de expansão urbana, especialmente nas décadas de 1970 e 1980, quando a urbanização foi mais intensa e a atuação dos poderes públicos foi mais incremental. Ainda que os municípios tenham mantido instrumentos ambíguos em relação à transformação de áreas rurais em urbanas, foi possível notar uma sensível mudança na sua constituição, principalmente a partir da década de 1990, com uma diminuição de leis de alteração de perímetros urbanos e o aumento de restrições ambientais que podem ter contribuído para refrear o processo de dispersão.

Abstract The Metropolitan Area of Campinas, situated in the southeast quadrant of the state of São Paulo, has a specific territorial configuration described by the literature as a typical case of the so-called sprawling urbanization. To provide evidence of this process and verify how the municipalities have dealt with this phenomenon, this paper focused on the legal and planning apparatus instituted between 1970 and 2006. The method featured by quantitative and analytic procedures was based on a research of the master plans and the urban legislation followed by the systematization of provisions related to the urban sprawl issue, analyzing the relationship between the settled guidelines and the legal self-regulatory arrangements. The results showed that the guidelines were not as effective as expected regarding the planning of urban sprawl, mainly in the 1970s and 1980s when the process of urbanization was intensified and the actions of public authorities were more incremental. Although the municipalities maintained ambiguous procedures over the transformation from rural to urban areas, it was possible to perceive a sensible change in the legal arrangements, mainly since the 1990s when the laws on alteration of urban perimeters were reduced and environmental provisions increased, which may have contributed to curb the dispersion process.

Resumo Este artigo pretende discutir o universo dos mecanismos normativos de regulação urbanística implementados em 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006. Duas questões aqui serão discutidas: os limites da autonomia municipal na gestão do uso e ocupação do solo e das suas normas como indutoras de um desenvolvimento urbano benéfico a toda a sociedade. Os substratos, condicionantes e forças (inclusive legais) que impulsionaram as transformações no âmbito do processo ainda constituem uma lacuna no vasto campo de investigações sobre o modelo de urbanização da Região Metropolitana de Campinas. Os resultados alcançados demonstraram que esses municípios instituíram 3.087 instrumentos de regulação urbanística no período, sendo 85% deles promulgados para promover modificações pontuais nestes.

Abstract This article intends to discuss the universe of urban regulation normative tools implemented in 19 municipalities of the Campinas Metropolitan Region between 1970 and 2006. Two issues will be discussed here: the limits of municipal autonomy in the management of land use and occupation and the limits of its norms in promoting an urban development that benefits the society as a whole. The substrata, conditionings and forces (legal forces included) that have boosted transformations in the scope of the process still constitute a gap in the large field of investigations about the urbanization model of the Campinas Metropolitan Region. The results showed that these municipalities instituted 3,057 urban regulation tools in the period, and 85% of them were promulgated to promote specific modifications in the municipalities.