Abstract Forest replacement is a public policy consisting of a set of measures that ensure the continuity of forest raw material supply to the consumers of native species. It is currently required through Art. 33 of the Federal Law 12,651/2012. Thus, this study aimed to characterize the main legislations and facts related to the forest replacement policy, addressing their responsible bodies and indicating their contributions to the forest sector, based on an extensive bibliographical and documentary research. Three federal bodies stood out as being responsible for such policy: INP, IBDF, and Ibama; being the responsibility of the third one shared with similar state agencies. The planted area was significant, especially during the period in which the IBDF was the responsible body, due to its encouraging performance and the incentives in force. We observed there are still problems related to transparency and implementation effectiveness due to the lack of joint actions between stakeholders and the incipient technical assistance.

Objetivou-se, neste trabalho, avaliar o estado de conservação atual da paisagem na região de Ouro Preto, Ouro Branco e Mariana, MG, correspondendo à áreas situadas no alto das bacias dos rios das Velhas, do Carmo, Gualaxo do Sul e ribeirão da Colônia. A região possui diferentes Unidades de Conservação (UCs), localizadas no domínio fitogeográfico da Mata Atlântica. Utilizaram-se imagens RapidEye AG (jun/2010) com 5 m de resolução espacial. A classificação do uso do solo para obtenção das métricas da paisagem foi dividida em três classes: Floresta Estacional Semidecidual Montana, Vegetação natural 2 e Uso Antrópico. Os resultados apontaram que a área de estudo encontra-se bem preservada, principalmente dentro das UCs, onde se localizam os grandes fragmentos, principais para a conservação; as formações naturais presentes na área de estudos corresponderam a 87,08%; as métricas mostraram que a distância média entre os fragmentos (262) é 72,18 m; a forma e o efeito de bordas nos fragmentos apresentaram-se adversas à preservação da biodiversidade; fortes pressões antrópicas: área urbana, solo exposto, minerações etc., estão presentes em maior intensidade fora da Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Estadual do Itacolomi; pontos vulneráveis à conservação encontram-se, em grande parte, próximos às áreas de pastoreio e de mineração, com destaque para as áreas de campo das UCs de Ouro Branco e de pastoreio dentro da APA Estadual Cachoeira das Andorinhas.

This study aimed to evaluate the current state of conservation and the landscape connectivity in the area covering part of the counties of Ouro Preto, Mariana and Ouro Branco, MG. This area is located at the upper course of the Velhas river, Carmo river, Gualaxo do Sul river and Colônia creek. The region belongs to the Mata Atlantica phytogeographic ecosystem and encompasses different Conservation Units (CUs). RapidEye AG (Jun/2010) with 5 m of spatial resolution images were used. The study area was divided into three classes: Seasonal semideciduous montane forest; Natural vegetation 2; Anthropic use. The results showed that the study area is well preserved, particularly inside the CUs where the fragments are bigger and are considered priority sites for conservation. The natural formations of the region corresponded to 87.08% of the study area. The metrics showed that the average distance between the 262 fragments is 72.18 m. The shape of the fragments do not favor the preservation of biodiversity, because they are complex and irregular (fractal). The application of edge effects initially increases the fragmentation and, subsequently reduces the size of individual vegetation spots, smoothing their complex shapes. Strong anthropic pressures are present outside the buffer zone of the State Park of Itacolomi. The weak points are those surrounding pastoral and mining areas, mainly field areas of CUs in Ouro Branco and pasture areas inside the Cachoeira das Andorinhas State APA.

Neste estudo, objetivou-se resgatar o histórico de focos ativos no estado de Minas Gerais, durante os anos de 1999 e 2009 para uma análise exploratória dos dados. Por meio de análise temporal, procedeu-se a uma análise dos meses e anos em que os focos foram mais frequentes, e do período crítico de ocorrência de focos ativos. Já, a análise espacial considerou a frequência e a densidade de focos ativos nos Núcleos do Instituto Estadual de Florestas (IEF). No caso das Unidades de conservação, analisou-se também a recorrência anual. No total, foram detectados 67.334 focos ativos em MG, no período de 1999 a 2009. A análise temporal revelou que o ano de 2003 apresentou o maior frequência, totalizando 10.929 focos, enquanto o ano de 2009 apresentou apenas 2.378 focos. O mês de maior frequência foi outubro com 24.149 focos registrados. As áreas com maior frequência, maior densidade e maior recorrência de focos ativos (neste último caso só em unidades de conservação), são consideradas mais críticas quanto aos focos ativos. Porém, a baixa frequência de focos e a alta densidade também são apontamentos de áreas críticas. Nas áreas de maior frequência de focos e baixa densidade, o tamanho da área influenciou diretamente na elevada ocorrência de focos ativos. Nessas áreas, sugere-se uma análise de distribuição espacial para verificar se os focos ativos estão concentrados ou esparsos. O melhor cenário aqui apresentado é baixa frequência e densidade de focos ativos.

The aim of this study was to rescue the history of hotspots in the state of Minas Gerais during the years of 1999 to 2009 for an exploratory data analysis. Through temporal analysis, we proceeded an analysis of the months and years where foci have been more frequent and of the critical period of occurrence of hotspots. The analysis considered the spatial frequency and the density of hotspots in the State Forestry Institute (IEF) nuclei. In the case of conservation units, it was also analyzed the annual recurrence. In total, 67,334 hotspots were detected in MG during the period from 1999 to 2009. Temporal analysis revealed that the year 2003 had the highest frequency, totaling 10,929 hotspots; the year 2009, in turn, had only 2,378 spots. October was the month with the largest frequency, with 24,149 of hotspots recorded. Nuclei with higher frequency, higher density and higher recurrence of hotspots in the case of conservation units, present the worst scenario, being considered as the most critical hotspots. However, low frequency of hotspots and high density are also indicatives of critical areas. In areas of high frequency of hotspots and low density, the size of the area directly influenced the high incidence of active hotspots. In these areas it is suggested an analysis of spatial distribution to check if hotspots are concentrated or sparse. The best scenario presented here is low frequency and low density of hotspots.

A mineração contribui para a qualidade de vida da sociedade contemporânea, porém pode gerar impactos significativos, sendo esses mitigados em função dos controles ambientais adotados. Neste trabalho objetivou-se caracterizar as propriedades físicas do solo, mediante a influência de empreendimentos minerários, avaliando as respostas dos atributos edáficos frente às técnicas utilizadas para a recuperação de áreas degradadas pela mineração de bauxita na região do planalto de Poços de Caldas, MG. O delineamento experimental foi concebido com 3 blocos casualizados, com 2 tratamentos (antes da intervenção minerária e depois da recuperação ambiental), e 4 repetições (N=24). Em cada situação, por meio das amostras com estruturas deformadas foram determinados: granulometria, argila dispersa em água, índice de floculação, densidade de partículas, índice de pedregosidade, estabilidade de agregados em água e teor total de matéria orgânica, por meio das amostras com estrutura preservada foram determinadas: densidade do solo, volume total de poros, macroporos e microporos. Após a recuperação da área minerada, ocorreu homogeneização da pedregosidade entre as camadas, decorrente do revolvimento e, consequentemente, da sua redução na camada de 0,10 a 0,20 m; os processos de recuperação da área minerada propiciaram manutenção dos teores de matéria orgânica, aumento do grau de floculação do solo e redução da argila dispersa em água; a intervenção minerária proporcionou alterações estruturais na camada superficial do solo, evidenciadas pelo aumento na sua densidade, redução na porosidade total e macroporosidade; houve redução da estabilidade de agregados em água após a intervenção minerária.

Mining contributes to the life quality of contemporary society, but can generate significant impacts, these being mitigated due to environmental controls adopted. This study aimed to characterize soil physical properties in high-altitude areas affected by bauxite mining, and to edaphic factors responses to restoration techniques used to recover mined areas in Poços de Caldas plateau, MG, Brazil. The experiment used 3 randomized block design involving within 2 treatments (before mining intervention and after environmental recovery), and 4 replicates (N=24). In each treatment, soil samples with deformed structures were determined: granulometry, water-dispersible clay content, flocculation index, particle density, stoniness level, water aggregate stability, and organic matter contend. Soil samples with preserved structures were used to determine soil density and the total volume of pores, macropores, and micropores. Homogenization of stoniness between soil layers as a result of soil mobilization was observed after the mined area recovery. Stoniness decreased in 0.10-0.20 m layer after recovery, but was similar in the 0-0.10 m layer in before and after samples. The recovery techniques restored organic matter levels to pre-mining levels. However, changes in soil, including an increase in soil flocculation degree and a decrease in water-dispersible clays, were still apparent post-recovery. Furthermore, mining operations caused structural changes to the superficial layer of soil, as demonstrated by an increase in soil density and a decrease in total porosity and macroporosity. Decreases in the water stability of aggregates were observed after mining operations.

Neste trabalho, objetivou-se analisar e comparar três métodos de recuperação ambiental de áreas mineradas de bauxita comumente utilizadas na região do Planalto de Poços de Caldas, MG, por meio dos custos de recuperação e dos benefícios ecológicos. Obtiveram-se dados de rendimentos e custos das atividades de recuperação ambiental em áreas pertencentes à Companhia Geral de Minas - CGM, em propriedades localizadas no município de Poços de Caldas, MG. Para comparar os métodos de recuperação, utilizaram-se os valores dos custos dessas atividades, atualizando-os monetariamente para uma data de referência, ou seja, o momento atual. Concluiu-se que a diferença entre os valores atuais dos custos das atividades da restauração simples e reabilitação é menor do que 1% e entre restauração completa e reabilitação é cerca de 15,12%, sugerindo que a escolha do método a ser usado deve se basear nos ganhos ecológicos proporcionados por cada um deles. A metodologia de restauração ambiental de áreas mineradas enfatiza as variáveis ecológicas no processo de estabelecimento da comunidade, enquanto a reabilitação fundamenta-se na cobertura do solo em curto prazo, em detrimento dos aspectos ecológicos complexos, os quais apresentam dificuldades de mensuração no momento atual de desenvolvimento do ecossistema avaliado.

This work analyzed and compared three methods of environmental recovery in bauxite mining commonly used in Poços de Caldas Plateau, MG, by means of recovery costs and ecological benefits. Earnings and costs data of environmental recovery activities were obtained for the areas that belonged to the Companhia Geral de Minas - CGM, on properties sited in the city of Poços de Caldas, MG. The amount of costs of these activities was used to compare the recovery methods by updating them monetarily to a reference date, in other words, the present moment. It is concluded that the difference between the present value of costs for simple restoration and rehabilitation activities are less than 1% and that between the complete restoration and rehabilitation is about 15.12%, suggesting that the choice of the methods to be used must be based on the ecological earnings proportional to each of them. The methodology of environmental restoration of the mining areas emphasizes the ecological variables in the process of establishment of the community, to the detriment of complex ecological aspects, which show difficulties in measuring the actual moment of the development of the ecosystem considered.

O uso intensivo dos recursos minerais traz consigo alterações significativas no meio ambiente. O setor minerário é fundamental para a economia mundial, desde que operado em bases tecnicamente coerentes, socialmente justas e ambientalmente corretas. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a mineração de bauxita no planalto de Poços de Caldas - MG, analisando seus respectivos impactos socioambientais. Por meio do panorama apresentado, concluiu-se que a mineração de bauxita realizada no planalto de Poços de Caldas, na maioria das situações, mitiga seus respectivos impactos socioambientais negativos de forma satisfatória, além de gerar impactos sociais positivos; os métodos de restauração dos ecossistemas perturbados pela mineração vêm sendo aperfeiçoados continuamente e há necessidade que sejam reproduzidos nos empreendimentos de pequeno e médio porte.

The intensive use of mineral resources brings along significant changes to the environment. The mining sector is essential for world economics, as long as it is operated on a basis that is technically coherent, socially fair and environmentally correct. This study aimed to characterize the bauxite mining of the Poços de Caldas plateau, MG, investigating its respective socio-environmental impacts. Through the overview presented, one can conclude that in most situations, the bauxite miningat the Poços de Caldas plateau mitigates its negative social and environmental impacts in a satisfactory manner in addition to generating positive social impacts; and the restoration methods of the mining-disturbed ecosystems have been continually improved and should be replicated by small-and-medium-sized companies.

A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs devem ser preservadas e, em caso de degradação, a legislação deixa patente que o passivo ambiental deve ser sanado; a intocabilidade das APPs não é inexorável, pois o CONAMA, em alguns casos, pode definir critérios para sua utilização; as intervenções em APP, permitidas por lei nos casos de utilidade pública, interesse social e atividade eventual e de baixo impacto ambiental necessitam de melhor regulamentação.

The Permanent Preservation Area (PPA), the main protected area established by law in Brazil, was established by the Forest Code (Law 4771) in 1965. Due to their ecological importance and provision of environmental goods and services to humans, the PPAs are recognized for their technical functions as areas that should be preserved. Many of these differing interpretations of the spirit of the law occur depending on the language preciosism and the distorted use of hermeneutics. The objective of this research was to analyze the main points of conflict in the interpretation, understanding and establishment of permanent preservation areas. It was concluded that there is in literature interpretations contrary to the spirit of the legal rule establishing the PPAs; the PPAs should be preserved and, in case of degradation, the legislation makes it clear that environmental liabilities should be corrected; the untouchability of the PPA is not inexorable, as the CONAMA, in some cases, may establish criteria for its use; intervention in PPA permitted by law in cases of public interest, social interest and activity and low potential environmental impact need better regulation.