Resumo No debate latino-americano, a interconexão entre sociologia do direito e economia política tem encontrado um percurso singular nas reflexões de José Eduardo Faria. Estimuladas pelo diagnóstico da insuficiência do conhecimento jurídico tradicional frente à crescente complexidade social, tais reflexões construíram um enquadramento teórico das transformações das estruturas normativas, da racionalidade legal e das funções judiciais em eras ou ciclos econômicos. No presente artigo, pretendemos explorar a potencialidade desse programa de pesquisa para apreender os diferentes estágios históricos da reprodução sociojurídica capitalista. Seria possível fazê-lo avançar nos termos de uma crítica marxista da economia política? A partir do exemplo do capitalismo financeiro, destacaremos a violência das expropriações jurídicas. Com isso, procuraremos fazer do negativo do direito um tema para a investigação sociológica. latinoamericano, latinoamericano latino americano, americano latino-americano Faria social normativas econômicos artigo capitalista fazêlo fazê lo financeiro jurídicas isso sociológica

Abstract In the Latin American debate, the interconnection between sociology of law and political economy has found a unique path in the reflections of José Eduardo Faria. Stimulated by the diagnosis of the insufficiency of traditional legal knowledge in the face of growing social complexity, these reflections have built a theoretical framework for the transformations of normative structures, legal rationality and judicial functions in economic eras or cycles. In this article, we intend to explore the potential of this research program for understanding the different historical stages of capitalist socio-legal reproduction. Would it be possible to move forward in terms of a marxian critique of political economy? Using the example of financial capitalism, we will emphasize the violence of legal expropriation. In doing so, we will try to make the negative of law a subject for sociological investigation. debate Faria complexity structures cycles article sociolegal socio reproduction capitalism expropriation so investigation

Resumo O capitalismo financeirizado tem sido criticado pelo seu caráter predatório, fundamentando não só um diagnóstico que apresenta a dominação pessoal como uma característica da atual sociedade, mas a retomada do idealismo jurídico como estratégia de enfrentamento. A partir de uma leitura categorial das finanças, o objetivo do presente artigo é destacar a adequação da reprodução sócio-jurídica à acumulação capitalista, de tal modo que o estudo filológico da crítica marxiana possa contribuir para a renovação da crítica marxista do direito. predatório sociedade enfrentamento finanças sóciojurídica sócio jurídica capitalista direito

Abstract Financialized capitalism has been criticized for its predatory character, grounding not only a diagnosis that presents personal domination as a characteristic of current society, but the resumption of legal idealism as a strategy of confrontation. From a categorical reading of finance, the aim of this article is to highlight the adequacy of social-legal reproduction to capitalist accumulation, in such a way that the philological study of Marxian critique can contribute to the renewal of marxist critique of law. character society confrontation finance sociallegal social accumulation law

RESUMO Facções de Fortaleza e coletivos de Caracas: Dois modelos de governança criminal compara a governança criminosa realizada pela facção criminal Guardiões do Estado, em Fortaleza, Brasil, e pelos Coletivos Alexis Vive e La Piedrita, em Caracas, Venezuela. Comparando suas origens, o uso que fazem da violência, sua capacidade de estabelecer normas e punir, as fontes de renda, a forma de obter legitimidade e o tipo de vínculo com o Estado, conclui-se que existem dois modelos diferentes de governança criminal que diferem na forma como os objetivos de lucro econômico e domínio político são priorizados.

ABSTRACT This article compares the criminal governance carried out by the Guardiões do Estado facção (faction), in Fortaleza, Brazil, and the Alexis Vive and La Piedrita colectivos (collectives) in Caracas, Venezuela. Comparing their origins, their use of violence, their capacity to establish rules and impose punishments, their sources of income, the way they obtain legitimacy and their relations with the state, we conclude that these are two different models of criminal governance, which differ in the way they prioritise the goals of economic profit and political domination.

RESUMEN El artículo realiza una comparación de la gobernanza criminal realizada por las agrupaciones Guardiões do Estado de Fortaleza, Brasil, y de los Colectivos Alexis Vive y La Piedrita en Caracas, Venezuela. Comparando sus orígenes, el uso que hacen de la violencia, su capacidad de establecer normas e imponer castigos, las fuentes de ingresos, el modo de obtener legitimidad y el tipo de vínculo con el Estado, se concluye en la existencia de dos modelos diferentes de gobernanza criminal, que difieren por la forma como dan prioridad las metas de lucro económicas y de dominio político.

Neste artigo, descrevemos e analisamos o processo de atuação (enactment) do abuso sexual infantojuvenil como um “problema social” a ser enfrentado pela Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual de Fortaleza, Ceará (Rede). Foram observadas práticas e experiências, sejam coletivas ou individuais, que mobilizam e articulam múltiplos elementos capazes de produzir “casos de abuso sexual” em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade. O termo abuso sexual infantojuvenil está fundamentado na premissa de que a união das sexualidades infantil e adulta é inaceitável e, portanto, abusiva pelo fato de que o objetivo do adulto é obter o próprio prazer sexual. Entretanto, para ser considerado abuso sexual infantojuvenil na Rede, é preciso que a situação sexual seja revelada, denunciada, analisada, tipificada, enumerada e contabilizada, formando ao longo dos atendimentos um dossiê com registros documentais especializados capazes de relatar tecnicamente o acontecimento.

In this article, we describe and analyze the process of enactment of child sexual abuse as a “social problem”, which is processed by the Resource Network to Children and Adolescents Victims of Sexual Violence in Fortaleza, Ceará (Rede). Practices and experiences, whether collective or individual, that mobilize and articulate multiple elements capable of producing “cases of sexual abuse” have been observed at one of the Specialized Reference Centers for Social Assistance (CREAS). The term sexual abuse of children and adolescents is based on the premise that the sex relationships between adults and children is unacceptable and, therefore, abusive, given the adult’s goal of achieving his or her own sexual pleasure. However, Rede may only officially characterize a case of sexual abuse if the case is denounced, analyzed, typified, enumerated and accounted for on a dossier of every assistance made backed-up by specialized documentary records capable of technically reporting the incident.

Dans cet article, nous décrivons et analysons le processus d’action (mise en acte) des abus sexuels chez l’enfant comme un “problème social” auquel doit faire face le réseau de soins pour enfants et adolescents victimes de violences sexuelles à Fortaleza, Ceará (Réseau). Des pratiques et des expériences ont été observées, qu’elles soient collectives ou individuelles, qui mobilisent et articulent de multiples éléments capables de produire des “cas d’abus sexuels” dans un Centre de Référence Spécialisé d’Aide Sociale (CREAS) de la ville. Le terme abus sexuel part du principe que l’union des sexualités des enfants et des adultes est inacceptable et, par conséquent, abusive du fait que le but de l’adulte est d’obtenir son propre plaisir sexuel. Cependant, pour être considéré comme abus sexuel dans le Réseau, il est nécessaire que la situation sexuelle soit révélée, dénoncée, analysée, typifiée, énumérée et comptabilisée, formant un dossier avec des archives documentaires spécialisées, capable de rapporter techniquement l’événement.

Objetiva contribuir para uma reflexão sobre o problema da crueldade no contexto brasileiro contemporâneo, registrando práticas delituosas radicais, envolvendo o corpo de vítimas, que não possuem explicações evidentes, condensando usos peculiares e irracionais da violência. O tema tratado em outros campos do conhecimento - arte, psicanálise -, nos quais se encontram várias formulações e reflexões, é um desafio para os propósitos sociológicos. Com base em usos nativos do termo crueldade, o escrito verifica o modo como esta é considerada nos meios de comunicação coletiva, no senso comum e no campo jurídico. Na violência difusa, a crueldade parece exprimir práticas vindas de variadas ordens explicativas, nas quais se inscrevem tanto as marcas individuais de agentes como a repetição de tragédias ou reações inesperadas que fazem parte da história da humanidade. Em síntese, o artigo articula crueldade e violência difusa, verificando algumas categorias simbólicas que caracterizam reações inesperadas de ilícitos penais ocorrentes fora de uma situação de equivalência social. Mais do que concluir sobre as causas da ocorrência do fenômeno da crueldade, o ensaio abre a possibilidade de constituição de uma agenda de pesquisa.

The article aims to contribute to a reflection on the problems of "cruelty" in Brazilian contemporary context, registering malpractice radicals, involving the body of victims who do not have obvious explanations, condensing peculiar and radical uses of violence. The theme treated in other fields of knowledge (art, psychoanalysis) in which are several formulations and reflections is a challenge for the sociological reflection. Based on native uses of the term cruelty article verifies the way she is treated in the media, on the common sense and the legal field. In diffuse violence the inhumanity seems to express practices from different orders in which explanatory enrolling both the distinctive marks of actors like the repetition of tragedies or unexpected reactions that are part of the history of mankind. In summary, the article articulates inhumanity and diffuse violence, noting some symbolic brands featuring unexpected reactions of crimes that occur outside a situation of social equity. More than complete about the causes of the occurrence of the phenomenon of cruelty, the article opens up the possibility of establishing a research agenda.

Na busca de analisar práticas e percepções que se constroem em torno do voto e das escolhas de candidatos, o presente artigo contempla sentidos de pertencimento, reconhecimento e avaliações morais que emergem em uma situação de concorrência de candidatos à Câmara Municipal de Aquiraz (CE) durante o pleito eleitoral de 2008. Trata-se de registrar a existência de uma economia simbólica formada de práticas e percepções que influenciam a adesão a candidatos, construída mais no campo das dádivas que no âmbito do direito. A troca de dádiva e seus limites, os sentidos de pertencimento e reconhecimento e a lógica paradoxal do interesse versus desinteresse fornecem embasamentos teóricos relevantes para explicar a busca de adesão de candidaturas, os sentidos de representação política e as transações estabelecidas em torno do voto.

Seeking to analyze practices and perceptions that build up around the vote and choice of candidates, this paper considers ways of belonging, of recognition, and moral evaluations that emerge in a competitive setting of candidates running for the City Council of Aquiraz, Ceará, during the election campaign of 2008. This work consists of recording the existence of a symbolic economy made up of practice and perceptions which influence the support of candidates, more frequently built in the fields of gift rather than oriented by rights. The exchange of gifts and its limitations, the senses of belonging and recognition, and the paradoxical logic of interest versus disinterest provide relevant theoretical grounds to explain the pursuit of support for candidacies, the meanings of political representation and the transactions set around the vote.

O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediação de Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites das ações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

The article argues ways of institutional functioning of the Women's Police Stations and the Criminal Special Courts in the attendance to the cases of domestic violence, before the Maria da Penha Law, taking as counterpoint the presentation of an experience developed in one Women's Police Station of Sergipe State, in which was implanted, during two years, in experimental character, a Nucleus of Mediation of Conflicts. The work argues the social function of the Police and of Justice, for beyond the repression to crime, debating, on a hand, the limits of the penal actions, and on the other hand, the application of the legal instrument of mediation of conflicts in police spaces, faced to the confrontation of the violence against the woman. Finally, it makes some appreciations on the new Brazilian legislation for the attendance to the women in situation of domestic violence.

Os dilemas conjugados às estratégias e práticas utilizadas pelos órgãos de segurança para reduzir a criminalidade e melhorar a ordem pública ocupam lugar central nas reflexões deste artigo, tomando como referência empírica a política de segurança pública no Estado do Ceará (1987-2002).

This article deals primarily with the dilemmas stemming from the strategies and practices used by public safety authorities to reduce crime and improve public order. Public safety policy in the State of Ceara (1987-2002) serves as a point of reference.

Tendo em vista entender o sistema de pistolagem em articulação com valores culturais, o artigo salienta aspectos da vida cotidiana do pistoleiro, através das suas falas. Nessa perspectiva, privilegiando a fala do pistoleiro, alguns conceitos adquirem novos e importantes significados, a exemplo da compreensão que ele tem de punição, vingança, valentia e coragem. Nas trilhas da "lógica da suspeição", dois informantes, que expressam versões exemplares para se entenderem, os crimes por encomenda foram demarcando seus lugares. Um informante colocou-se claramente como pistoleiro, com crimes cometidos por encomenda. O outro negou qualquer envolvimento com crimes de pistolagem, colocando seus crimes no "campo da honra", motivados por vingança. Os casos foram montados a partir das entrevistas, e as suas versões deram o eixo central das histórias configuradas nas categorias de "vingador" e de "pistoleiro".

Aimed at understanding the gunmen system articulated with several cultural values, this article focuses on everyday life aspects of gunmen, through their own words. From that outlook, focusing on those words, some concepts take on new and relevant meanings, such as their understanding about punishment, vengeance, prowess and courage. In the trails of the 'suspicion logic', two informants - who express exemplar accounts to understand ordered crimes - have little by little established their spaces. One of them openly presented himself as a gunman, having committed crimes under someone else's order. The other one denied any involvement with gunmen's crimes, placing his deeds within the 'honor domain', motivated by revenge. The cases were built after interviews and their versions provided the guiding thread for the histories construed within the categories of 'avenger' and 'gunman'.