Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.

Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities’ relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.

Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.

Abstract Given its high-valued wood, the African mahogany (Khaya grandifoliola) has been envisaged as a renewable source of tropical hardwoods in Brazil. However, there are concerns about the hypothesized low diversity among the few K. grandifoliola germplasm sources introduced in the country. Using eight microsatellite markers, we evaluated the genetic diversity and divergence among 53 superior trees selected from three provenances of K. grandifoliola located in the state of Para. These populations are among the oldest plantations (>15 years) in Brazil and, therefore, the country's main seed sources. The average number of alleles per locus was 5.9, expected heterozygosity was moderate (^=0.56) and lower than the high observed heterozygosity (HO=0.74). Therefore, the intrapopulation fixation index was negative (f=-0.31) indicating the possibility that selection of superior trees might have favored heterozygous plants with heterosis. No genetic structure was observed between provenances. The genetic diversity observed within selected trees, with an effective population size (Ne) of 30.4, is comparable to that of natural populations of African and Brazilian mahoganies. Therefore, our results contradict the idea that the genetic diversity of K. grandifoliola introduced in Brazil is low and show that our germplasm can be exploited for breeding purposes.

O trabalho avalia a eficiência relativa das Unidades Federativas na gestão da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade por meio da utilização de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis [DEA]), para o ano de 2006. A modelagem DEA foi desenvolvida para determinar a eficiência de unidades tomadoras de decisão (Decision Making Units [DMUs]), em situações nas quais não seja relevante ou não se deseje considerar somente o aspecto financeiro. Foram selecionados dados e indicadores relativos às despesas totais de política, leitos cirúrgicos, médicos cirurgiões (inputs), população (uncontrolled input) e produção hospitalar de cirurgias eletivas (como output). O artigo apresenta os valores observados e esperados para as variáveis propostas, e sugere o nível de esforço necessário para que a UF se desloque para a fronteira de eficiência relativa. A utilização da metodologia ilustra as potencialidades da Análise Envoltória de Dados como técnica alternativa aos modelos econométricos para avaliação de políticas públicas, contratualização de metas e priorização de ações corretivas, na medida em que identifica, por variável de interesse, as folgas ou níveis de esforços necessários para o alcance de patamares mais eficientes de gestão.

This paper evaluates the relative efficiency of Brazilian states (and the federal district of Brasilia) in the management of a National Policy for Elective, Medium-Complexity Surgical Procedures by using a Data Envelopment Analysis - DEA, for the year 2006. The DEA model was developed to determine the efficiency of Decision Making Units - DMUs, when it is neither relevant nor desirable to consider only financial aspects. Data and indicators used were related to the total costs of the National Policy: surgical beds, surgeons (inputs), population (uncontrolled input) and elective surgery hospital production (as an output). This article presents values that were both observed and expected for the proposed variables and suggests the level of effort required so that each state may move towards relative efficiency. The use of this methodology illustrates the potential DEA has as an alternative technique to econometric models for evaluating public policies, the setting of goals, and the prioritization of corrective actions when variables show that there are gaps or further effort required to attain more efficient management standards.