RESUMEN Este artículo reflexiona sobre la relación entre la gestión del costo de vida y las decisiones políticas enfocadas a la mejoría de la situación económica y social del funcionalismo público durante el Estado Nuevo. Concluí que la orientación dada a algunas políticas, como el sistema de Seguridad Social de los Funcionarios del Estado, la reforma administrativa o la política salarial, procede de la tentativa de mantener el equilibrio entre los salarios, precios y estabilidad presupuestaria, elementos legitimadores del Estado Nuevo. En el centro de esta estrategia se encuentra, así, la necesidad de mantener el régimen, a través de la preservación de la paz social y de los equilibrios tenues que lo sustentaban. Para desarrollar este estudio, se recurrió a bibliografía especializada en el proceso inflacionario portugués y los movimientos sociales ocurridos durante el Estado Nuevo, así como fuentes impresas, debates parlamentarios, legislación y documentación del Archivo Contemporáneo del Ministerio de Hacienda y del Archivo de Radio y Televisión Portuguesa. Nuevo salarial salarios presupuestaria encuentra régimen sustentaban estudio impresas parlamentarios Portuguesa

ABSTRACT This article analyses the relationship between living costs management and the New State’s decisions regarding the improvement of the social and economic standing of civil servants. It concludes that some of the New State’s decisions regarding civil servants’ financial benefits - such as social security system, administrative reform or salaries policy - were influenced by the need to maintain a balance between wages, prices and budgetary stability, which was at the heart of the New State’s legitimacy. In the center of this strategy was, therefore, the regime’s desire to maintain power through the preservation of social peace and the protection of the tenuous balances that sustained it. This article is based on a specialized bibliography about the Portuguese inflationary process and the social movements that occurred during the New State, as well as printed sources, parliamentary debates, legislation and documentation from the Contemporary Archive of the Ministry of Finance and the Portuguese Radio and Television Archive. States State s servants system wages stability legitimacy therefore regimes regime it sources debates

RESUMO Este artigo reflete sobre a relação entre a gestão do custo de vida e as decisões políticas tendentes à melhoria da situação econômica e social do funcionalismo público durante o Estado Novo em Portugal. Conclui que a orientação dada a algumas políticas, como o sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado, a reforma administrativa ou a política salarial, decorre da tentativa de manter os equilíbrios entre salários, preços e estabilidade orçamental, elementos legitimadores do Estado Novo. No centro desta estratégia encontrava-se, assim, a necessidade de manter o regime, através da preservação da paz social e dos equilíbrios tênues que o sustentavam. Para desenvolver este estudo, recorreu-se a autores especialistas no processo inflacionário português e nos movimentos sociais ocorridos durante o Estado Novo, bem como a fontes impressas, debates parlamentares, legislação e documentação do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças e do Arquivo da Rádio e Televisão Portuguesa. Portugal salarial salários orçamental encontravase, encontravase encontrava se, se encontrava-se assim regime sustentavam estudo recorreuse recorreu impressas parlamentares Portuguesa

ABSTRACT This article aims to reflect on the main lines that characterized the reform processes of the Portuguese Public Administration between 1967 (the date of creation of the first body responsible for it) and 1978 (the date of creation of the first Ministry of Administrative Reform). To this end, we will analyze parliamentary debates, legislation, archival documentation, government programs, and some of the most relevant documents from the early days of Democracy. We argue that the administrative reform process presented continuities between the two regimes, in institutional and methodological terms, and with regard to its objectives. We defend that its assumptions witnessed, before and after the revolution, a continuous process of adaptation to different conjunctures and challenges. Finally, we state that the democratic period allowed for a greater institutional framework for administrative reform, as the country prepared for the challenges of the time, such as European integration. 196 it 197 Reform. Reform . Reform) end debates legislation documentation programs Democracy regimes terms objectives witnessed revolution Finally time integration 19 1

RESUMO Este artigo pretende refletir sobre as grandes linhas que caracterizaram os processos de reforma da Administração Pública portuguesa entre 1967 (data da criação do primeiro organismo responsável por ela) e 1978 (data da criação do primeiro Ministério da Reforma Administrativa). Para tal, serão analisados debates parlamentares, legislação, documentação arquivística, programas de governo e alguns dos documentos mais relevantes dos primeiros tempos da Democracia. Argumenta-se que o processo de reforma administrativa apresentou continuidades entre os dois regimes, em termos institucionais, metodológicos e no que concerne aos seus objetivos. Defende-se que os seus pressupostos testemunharam, antes e depois da revolução, um processo contínuo de adaptação a diferentes conjunturas e desafios. Por fim, afirma-se que o período democrático permitiu um maior enquadramento institucional da reforma administrativa, na esteira da preparação do país para os desafios da época, a exemplo da integração europeia. 196 data ela 197 Administrativa. Administrativa . Administrativa) tal parlamentares legislação arquivística Democracia Argumentase Argumenta se regimes institucionais objetivos Defendese Defende testemunharam revolução fim afirmase afirma época europeia 19 1

Abstract This article analyses the discussions on the possibilities of applying the principles of Public Administrative reform studied at the Metropolis to the overseas territories. This analysis begins in the 1950s, focusing on the logics of economic planning and ends in 1967, when the Secretariat for Administrative Reform is created, the first body responsible for coordinating the reform. Being an innovative study on a topic not yet analysed by historiography, the investigation relied on extensive archive documentation. These are kept, mostly, by the Ministry of Finance and the Ministry of the Environment, which keep, respectively, the archives of the organizations responsible for studying the administrative reform and the archive of the economic planning. The article also uses a wide variety of printed sources published by the analyzed bodies. territories 1950s s 1967 created historiography documentation kept mostly Environment keep respectively bodies 196 19 1

Resumo Este artigo examina as reflexões sobre as possibilidades de aplicação no Ultramar dos princípios de reforma da Administração Pública estudados na Metrópole. A análise se inicia na década de 1950, abordando as lógicas de planificação económica e termina em 1967, ano em que é criado o Secretariado da Reforma Administrativa, o primeiro órgão central coordenador da reforma. Tratando-se de um estudo inovador de uma temática ainda pouco abordada pela historiografia, a investigação recorreu a uma vasta lista de fontes arquivísticas. Estas são oriundas, sobretudo, dos Ministérios das Finanças e Ambiente, que guardam, respetivamente, a documentação produzida pelos órgãos de estudo da reforma administrativa e o arquivo do planeamento económico. Recorre, também, a uma variedade de fontes impressas publicadas pelos organismos em análise. Metrópole 1950 1967 Administrativa Tratandose Tratando historiografia arquivísticas oriundas sobretudo Ambiente guardam respetivamente económico Recorre também 195 196 19 1

Resumo Este artigo analisa a ação do Secretariado da Reforma Administrativa, o primeiro órgão central de coordenação da reforma administrativa criado pelo Estado Novo português. Além de ter como objetivo a apresentação da atuação de um organismo ainda bastante desconhecido da historiografia, devido ao desaparecimento do seu espólio arquivístico, este artigo pretende desvendar a relação entre a decisão política de dar início à reforma administrativa e as idiossincrasias e prioridades do regime no final da década de 1960. Para atingir esses objetivos e contornar a falta do referido espólio, recorreu-se à análise de debates parlamentares, legislação e publicações da época, bem como a variada documentação ministerial. Argumenta-se que a criação do Secretariado foi devedora do impacto das lógicas de planeamento económico que marcaram a segunda metade dos anos de 1960 e que os objetivos apresentados pelo organismo procuraram ser resposta às prioridades políticas que acabariam por marcar a primeira fase do governo de Marcello Caetano. No final, conclui-se existir uma profunda relação entre a preparação e execução do III Plano de Fomento e a criação do Secretariado, sendo que as idiossincrasias do regime que conduziram à sua criação acabariam, também, por marcar o seu fim.

Abstract This article analyzes the action of the Secretariat for Administrative Reform, the first administrative reform coordination organization created by the Portuguese “Estado Novo”. In addition to present the action of a body still quite unknown in the historiography, due to the disappearance of its archive, this article aims to investigate the relation between the political decision to initiate administrative reform and the regime’s idiosyncrasies and priorities in the late 1960s. To achieve these goals and to overcome the lack of documents, the analysis of parliamentary debates, legislation and contemporary publications, as well as documentation from various ministries was called upon. It is argued that the creation of the Secretariat was due to the impact of the economic planning rationales that marked the second half of the 1960s and that the objectives of the organization were an answer to the political priorities of the first phase of Marcello Caetano’s government. In the end, it is concluded that there is a profound connection between the groundwork and the execution of the Third Development Plan and the creation of the Secretariat, as well as that the characteristics of the regime that led to its creation would also be responsible for its end.

Resumo No final da década de 1960, Portugal iniciou um processo de Reforma da Administração Pública que pretendia adequar as estruturas do Estado às novas lógicas do período e aos desafios por ele lançados. Entretanto, também internacionalmente, as administrações públicas lutavam para melhorar seus níveis de eficiência para responder às lógicas do desenvolvimento econômico e social. A importância desse desafio conduziu ao estabelecimento de importantes redes de disseminação de princípios e práticas de Reforma da Administração Pública que incentivam e suportam experiências por todo o mundo. Este artigo busca evidenciar a forma como o projeto de Reforma Administrativa português foi devedor de impulsos internacionais variados, em um processo que se iniciou logo após a Segunda Guerra Mundial e que seguiu linhas internacionais para cumprir objetivos nacionais.

Abstract In the late 1960s, Portugal began a project for public administration reform in order to adapt the national structures to the new challenges of the decade. At the same time, internationally, governments were struggling to improve their levels of efficiency to respond better to the demands for economic and social development. These challenges led to the establishment of significant international networks responsible for the dissemination of principles and practices that encouraged and supported administrative reforms all over the world. This article intends to prove that the Portuguese project of administrative reform is a product of several international incentives. It also intends to show how this process began after the end of World War II and followed international guidelines to fulfil national objectives.

Resumen A fines de la década de los sesenta Portugal emprendió un proceso de reforma de su administración pública que pretendía adecuar las estructuras del Estado a las nuevas lógicas y desafíos lanzados en ese período. El mismo esfuerzo se estaba realizando a nivel internacional para mejorar los niveles de eficiencia y responder a los propósitos generales de desarrollo económico y social. La importancia de dicho desafío condujo a la creación de importantes redes de diseminación de principios y prácticas de reforma de la administración pública, que incentivan y sustentan experiencias en todo el mundo. Este artículo pretende mostrar cómo el proyecto portugués de reforma administrativa fue deudor de esos diversos impulsos internacionales, en un proceso que se inició inmediatamente después de la Segunda Guerra Mundial y que siguió las recomendaciones internacionales para cumplir objetivos nacionales.