RESUMO Introdução: As audiências públicas (AP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foram previstas pela legislação brasileira desde 1999, mas a primeira delas ocorreu apenas em 2007. Das centenas de ações anualmente distribuídas no STF, não mais do que duas vão contar, ao longo de seu processamento, com a realização de uma AP. São eventos raros. Mas por que são convocadas? Materiais e Métodos: A pesquisa procura responder a essa questão. A partir de uma base de dados contendo ações de controle concentrado distribuídas entre 1988 e 2020, foram testadas empiricamente duas hipóteses: as chances de convocação de uma AP aumentam (1) quanto maior a saliência da causa em questão e (2) quando existe divergência entre os ministros do Tribunal. Resultados: As balizas legais que regulam a convocação da audiência pública no STF são bastante vagas e a literatura, até o momento, não se desimcumbiu da função de explicar porque algumas ações contam com audiência e outras não. O presente artigo inova e contribui para a agenda ao identificar alguns padrões envolvendo o chamamento de audiências no STF. Os dados levantados mostram que quanto maior o número de petições de amici curiae protocoladas em uma ação e de notícias publicadas sobre ela (medidas usadas como proxy da repercussão social), maiores as chances de o Relator convocar uma audiência pública. Também foi identificado que ações com julgamentos majoritários (isto é, nos quais há pelo menos uma divergência) possuem mais chances de contar com uma audiência pública em relação àquelas ações com decisões unânimes. Discussão: Os resultados encontrados corroboram ambas as hipóteses levantadas pelo artigo. Os ministros parecem estar atentos à repercussão social dos casos sob julgamento, vislumbrando nas audiências uma oportunidade de comunicação com o público e uma janela para, talvez, ampliar o apoio difuso à corte. Ademais, a convocação da AP parece servir como mecanismo para reduzir as chances de derrota do relator quando há divergência entre os ministros, seja como um análogo do controle de agenda, seja como uma fonte de argumentos de autoridade que reforçam e tornam o voto mais persuasivo perante os pares. Em outras palavras, fatores exógenos (repercussão social) e endógenos (divergência interna) parecem influenciar a decisão dos ministros pela convocação das audiências. Introdução (AP (STF 1999 2007 processamento raros convocadas Métodos 198 2020 1 (1 2 (2 Resultados literatura momento medidas social, , isto é unânimes Discussão julgamento talvez corte Ademais pares palavras interna 199 200 19 202 ( 20

ABSTRACT Introduction: Brazilian Federal Supreme Court’s Public Hearings have been provided by law since 1999, but the first session only occurred in 2007. From the hundreds of actions annually distributed at the court, no more than two of them will have, though its proceedings, the execution of a public hearing. They are rare events. But why are they convened? Materials and Methods: This research aims to answer this question. From a database containing concentrated control actions distributed between 1988 and 2020, two empirical hypotheses were tested: the odds of a public hearing being summoned increases (1) when the greater the salience of a cause, and (2) when there is divergence among the courts ministers. Results: The legal landmarks that regulate the summoning of a public hearing at the Supreme Court are quite vague and the literature, so far, have not disengaged from the task of explaining why some lawsuits do have hearings and others not. The present article innovates and contributes towards the agenda by identifying some patterns regarding the summoning of hearings in this court. Data shows that when the higher the number of amici curiae petitions that are filed in each lawsuit, and published news about it (metrics used as proxies of social repercussion), the greater the chances that the rapporteur will summon a public hearing. It was also found that actions with majority trials (when there is at least one divergence) possess greater chances of having a public hearing in comparison with actions with unanimous decisions. Discussion: The results confirm both hypothesis raises in this article. Ministers seem to be aware of public repercussion of cases under trial, seeing in public hearings the opportunity to communicate with the public and a window to, maybe, increase the diffuse court support. Furthermore, summoning a public hearing may work as a mechanism to reduce the rapporteur’s chance of defeat when there is divergence among ministers, either as an analog of agenda control, or as a source of authority arguments that reinforce and make the vote more persuasive before peers. In other words, exogenous (social repercussion) and endogenous (internal divergence) factors seem to influence the decision of ministers through the summoning of hearings. Introduction Courts s 1999 2007 proceedings events convened Methods question 198 2020 tested 1 (1 cause 2 (2 Results literature far lawsuit metrics repercussion, , decisions Discussion trial maybe support Furthermore rapporteurs peers words internal 199 200 19 202 ( 20

Resumo Como os desembargadores minoritários reagem a derrotas? Os desembargadores mantêm seus entendimentos iniciais, a despeito de serem derrotados pela maioria, ou deferem em algumas ocasiões para a maioria, abrindo mão de suas decisões iniciais, com a finalidade de maximizar certos objetivos? A partir de uma base de dados original contendo uma amostra de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, observou-se que, dos 30 desembargadores analisados, 24 se afastaram do seu posicionamento inicial em pelo menos uma decisão, e que, dos 233 votos contabilizados, 86 foram deferentes. Além disso, a partir de um modelo de regressão logística, foram identificados três fatores que contribuem para o aumento da chance de o desembargador deferir para a maioria, afastando-se do seu posicionamento inicial: 1) oposições majoritárias estáveis; 2) assumir a função de vogal no julgamento (vs. relator); 3) ingressar no tribunal através de promoção na carreira (vs. Quinto Constitucional).

Abstract How do minority judges react to defeats? Do the judges maintain their initial understandings, despite being defeated by the majority or do the judges sometimes defer to the majority, giving up their initial decisions, in order to maximize certain objectives? From an original database containing a sample of judgments from the São Paulo Court of Justice and the Rio Grande do Sul Court of Justice, it was observed that of the 30 judges analyzed, 24 departed from their initial position in at least one decision and that of the 233 votes counted, 86 were deferential. In addition, based on a logistic regression model, three factors were identified that contribute to an increase in the likelihood of the judge defer to majority, moving away from his initial position: 1) stable majority oppositions; 2) assume the role of vowel in the trial (vs. rapporteur); and 3) enter the court through career promotion (vs. Quinto Constitucional).

Resumo Vários estudos utilizam os termos “cidadão crítico” e “democrata insatisfeito” de forma intercambiável, assumindo que ambos abordam o mesmo perfil de cidadão. No entanto, estudos recentes conduzidos em novas democracias questionaram essa suposição, argumentando que aqueles que estão insatisfeitos nem sempre são críticos. Este artigo investiga essa questão com base numa comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. A partir da criação de dois tipos de cidadãos, o democrata insatisfeito e o democrata crítico, nós avaliamos se os democratas insatisfeitos são também críticos. Em seguida, testamos qual dos dois tipos de cidadão é mais engajado e tem atitudes mais democráticas. Os resultados mostram que os democratas insatisfeitos não são necessariamente críticos e que os democratas críticos estão mais engajados na política e mais comprometidos com a democracia do que os democratas não críticos.

Abstract Several studies have used the terms “critical citizen” and “dissatisfied democrat” interchangeably, assuming that both address the same citizen profile. However, recent studies conducted in new democracies have questioned this assumption, arguing that those who are dissatisfied are not always critical. This article investigates this question based on a comparison of the United States and Brazil. Beginning with the classification of two types of citizens, “dissatisfied democrats” and “critical democrats”, we appraise whether dissatisfied democrats are critical. Then, we test which of these two types of citizens is more engaged and has attitudes that are more democratic. The results show that dissatisfied democrats are not necessarily critical and that critical democrats are more engaged in politics and more committed to democracy than non-critical democrats.

Resumen Varios estudios han utilizado los términos “ciudadano crítico” y “demócrata insatisfecho” de forma intercambiable, suponiendo que ambos abordan el mismo perfil de ciudadano. Sin embargo, investigaciones recientes hechas en nuevas democracias han cuestionado tal suposición. El argumento es que los que están insatisfechos no siempre son críticos. Este artículo investiga la cuestión haciendo una comparación entre Estados Unidos y Brasil. Desde la creación de dos tipos de ciudadanos, demócratas insatisfechos y demócratas críticos, evalúa si los demócratas insatisfechos también son críticos. Luego, intenta probar cuál de los dos tipos de ciudadanos está más comprometido y tiene actitudes más democráticas. Los resultados muestran que los demócratas insatisfechos no son necesariamente críticos y que los demócratas críticos están más comprometidos con la política y con la democracia que los demócratas no críticos.

Résumé Plusieurs études ont utilisé les termes «citoyen critique» et «démocrate insatisfait» de façon interchangeable, en supposant que les deux termes traitent le même profil de citoyen. Cependant, des études récentes menées dans de nouvelles démocraties ont mis en doute cette hypothèse en arguant que ceux qui ne sont pas satisfaits ne sont pas toujours critiques. Cet article étudie cette question en fonction d'une comparaison entre les États-Unis et le Brésil. À partir de la création de deux types de citoyens, «démocrates insatisfaits» et «démocrates critiques», nous évaluons si les démocrates insatisfaits sont critiques. Ensuite, nous testons les deux types de citoyens pour savoir lequel est le plus engagé et a des attitudes les plus démocratiques. Les résultats montrent que les démocrates insatisfaits ne sont pas nécessairement critiques et que le démocrate critique est plus engagé dans la politique et est plus engagé envers la démocratie que les démocrates non critiques.