Resumen En la enseñanza del Derecho, el estudio de casos prácticos favorece el análisis del contenido de las sentencias y los fallos. Sin embargo, en la realidad existen problemas jurídicos complejos que no se someten al poder Judicial. Además, existen cambios de paradigma entre finales del siglo XX y principios del XXI, como el reconocimiento de titulares de derechos difusos y colectivos y el incremento de técnicas y métodos extrajudiciales de resolución de conflictos, que exigen una nueva mirada de la educación jurídica en tiempos de complejidad. En esa medida, se propone analizar en qué medida las investigaciones civiles pueden servir como objeto de metodologías activas y participativas capaces de colmar las lagunas y limitaciones que puedan existir en el estudio de las decisiones judiciales, en la enseñanza del Derecho Ambiental. Se parte de la hipótesis de que la interacción entre las indagaciones civiles y las metodologías activas ofrece a los estudiantes la oportunidad de analizar la compleja problemática ambiental de forma amplia y detallada. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, con enfoque cualitativo. Se concluye que el uso de la investigación civil en la enseñanza del Derecho Ambiental, a través de metodologías activas, beneficia una formación protagónica del estudiante, en consonancia con lo que dispone el ordenamiento jurídico vigente. Entre ellas, se puede destacar el “problems based learning” como una de las más fructíferas para el estudio de los procedimientos extrajudiciales en enfoque. fallos embargo Judicial Además XXI conflictos complejidad judiciales Ambiental detallada documental cualitativo estudiante vigente ellas problems learning

Resumo No ensino do Direito, o estudo de casos práticos prestigia a análise do teor de sentenças e acórdãos. Todavia, há problemas jurídicos complexos, na realidade, que não chegam a ser submetidos ao Judiciário. Além disso, há mudanças de paradigma, entre o fim do século XX e o início do XXI, como o reconhecimento de titulares difusos e coletivos de direitos e o aumento de técnicas e métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, que demandam um novo olhar para o ensino jurídico, em tempos de complexidade. Nessa medida, propõe-se analisar em que medida os inquéritos civis podem servir de objeto de metodologias ativas e participativas capaz de suprir lacunas e limitações eventualmente existentes no estudo de decisões judiciais, no ensino do Direito Ambiental. Parte-se da hipótese de que a interação entre os inquéritos civis e as metodologias ativas proporciona aos estudantes uma oportunidade de análise ampla e detalhada da complexa problemática ambiental. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Conclui-se que o uso do inquérito civil no ensino do Direito Ambiental, por meio das metodologias ativas, beneficia uma formação protagonista do aluno, em consonância com o que dispõe o ordenamento jurídico vigente. Entre elas, destaca-se o “problem based learning” como uma das mais proveitosas para o estudo dos procedimentos extrajudiciais em destaque. acórdãos Todavia complexos realidade Judiciário disso paradigma XXI conflitos complexidade propõese propõe se judiciais Ambiental Partese Parte ambiental Tratase Trata documental qualitativa Concluise Conclui aluno vigente elas destacase destaca problem learning destaque

Abstract In the teaching of law, the study of practical cases gives prestige to the analysis of the content of sentences and judgments. However, there are complex legal problems in reality that are not submitted to the judiciary. In addition, there are paradigm shifts between the end of the twentieth century and the beginning of the twentyfirst, such as the recognition of diffuse and collective rights holders and the increase in extrajudicial techniques and methods of conflict resolution, which demand a new look at legal education in times of complexity. To this extent, it is proposedto analyze the extent to which civil inquiries can serve as an object of active and participatory methodologies capable of filling gaps and limitations that may exist in the study of judicial decisions in the teaching of Environmental Law. It is assumed that the interaction between civil investigations and active methodologies provides students with an opportunity for a broad and detailed analysis of the complex environmental problem. This is a bibliographic and documentary research, with a qualitative approach. It is concluded that the use of the civil inquiry in the teaching of Environmental Law,through active methodologies, benefits a protagonist formation of the student, in line with what the current legal system provides. Among them, “problem-based learning” stands out as one of the most fruitful for the study of the extrajudicial procedures in question. law judgments However judiciary addition twentyfirst resolution complexity Law problem research approach Lawthrough through student them problembased based learning question

Abstract: This article analyzes the contribution of researchers in Law to the construction of a free, fair and supportive society, supported by legal-scientific research, in addition to legal-instrumental research that characterizes the role of the operator of Law. Given this, the question is: to what extent is the researcher’s work in Law able to contribute to the construction of a free, fair and solidary society, based on the production of legal research with an impact in the 21st century? To answer this question, the concept of impact and relevance of postgraduate research products, according to CAPES; and the summary of the works that received the CAPES thesis award, in Law, between 2018 and 2021 is analyzed. It is a bibliographical and documentary research, qualitative, with a hypothetical-deductive method. In the end, it is concluded that the Law researcher can contribute to the construction of a free, fair and solidary society by carrying out legal-scientific research, based on an epistemologist profile, and not a Law historian, which favors the impact of Graduate Studies in Law products and enables, through the ethics of understanding, the approximation of normative reality with the underlying empirical context to be considered. Abstract free legalscientific scientific legalinstrumental instrumental s st century award 201 202 analyzed qualitative hypotheticaldeductive hypothetical deductive method end profile historian enables understanding considered 20 2

Resumo: O presente artigo analisa a contribuição do pesquisador em Direito para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, apoiada em pesquisa jurídico-científica, para além da pesquisa jurídica-instrumental que caracteriza a atuação do operador do Direito. Diante disso, questiona-se: em que medida a atuação do pesquisador em Direito é capaz de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a partir da produção de pesquisa jurídica de impacto no século XXI? Para responder a essa pergunta, aborda-se o conceito de impacto e relevância dos produtos de pesquisa de uma Pós-Graduação, segundo a CAPES; e analisa-se o resumo dos trabalhos que receberam o prêmio CAPES de tese, em Direito, entre 2018 e 2021. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa, com método hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que o pesquisador do Direito pode contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária mediante a realização de pesquisas jurídico-científicas, alicerçadas em um perfil de epistemólogo, e não de um historiador do Direito, que favorece o impacto dos produtos de Pós-Graduação em Direito e viabiliza, por meio da ética da compreensão, a aproximação da realidade normativa com o contexto empírico subjacente, a ser considerado. Resumo livre jurídicocientífica, jurídicocientífica jurídico científica, científica jurídico-científica jurídicainstrumental instrumental disso questionase questiona se questiona-se XXI pergunta abordase aborda PósGraduação, PósGraduação Pós Graduação, Graduação analisase tese 201 2021 Tratase Trata documental qualitativa hipotéticodedutivo. hipotéticodedutivo hipotético dedutivo. dedutivo hipotético-dedutivo final concluise conclui jurídicocientíficas, jurídicocientíficas científicas, científicas jurídico-científicas epistemólogo viabiliza compreensão subjacente considerado 20 202 2