RESUMO Introdução: Estudos mostraram que a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais reduziu a fragmentação partidária nas Câmaras Municipais no Brasil em 2020. Todavia, eles se concentraram apenas no efeito da nova regra legal sobre o sistema partidário em nível local. Este artigo faz uma análise alternativa a fim de entender: 1) a influência do resultado eleitoral dos partidos em 2016 nas suas decisões de lançar candidatos em 2020; 2) o impacto do desempenho eleitoral de 2016 na troca de partidos por candidatos em 2020; e 3) se as diferentes estratégias das elites políticas (no caso, tanto lideranças partidárias como candidatos) alteraram o grau de fragmentação partidária. Materiais e métodos: Utilizamos dados do desempenho partidário e individual nas eleições proporcionais municipais de 2016 e 2020 contabilizando três unidades de análise: município, partido e candidato. Utilizamos métodos estatísticos variados para estimar o impacto da proibição das coligações proporcionais sobre o comportamento dos atores tais como regressão logística binária, multinomial e regressão linear. Resultados: Os resultados demonstram que quanto melhor o desempenho do partido em 2016 maior foi a probabilidade de lançar candidatos em 2020. Isso diminuiu também a probabilidade dos candidatos deixarem o partido pelo qual haviam concorrido anteriormente. Por fim, a interação entre estratégias tanto de partidos como de candidatos afetou de forma significativa a fragmentação partidária medida pelo Número Efetivo de Partidos. Discussão: Esses achados contribuem para avaliarmos de forma substantiva os efeitos do fim das coligações proporcionais no Brasil. Além de demonstrar que houve redução da fragmentação partidária, demonstramos que esse efeito é mediado pelo comportamento das elites políticas, seja na decisão de lançar ou não candidatos (no nível do partido), seja na decisão de migrar ou de permanecer no mesmo partido (no nível do candidato). Introdução Todavia local entender 1 201 2 3 caso 202 município candidato binária linear Resultados anteriormente Partidos Discussão partido, , partido) . candidato) 20

ABSTRACT Introduction: Research indicates that the prohibition of party coalitions in proportional elections reduced party fragmentation in Brazilian Municipal Legislatures in 2020. However, existing studies have focused solely on the effect of the new legal rule on the party system at the local level. This article presents an alternative analysis to explore: 1) the influence of parties' electoral results in 2016 on their decisions to field candidates in 2020; 2) the impact of the electoral performance in 2016 on candidate party-switching in 2020; and 3) whether varying strategies employed by political elites (encompassing both party leaders and candidates) have influenced the level of party fragmentation. Materials and methods: We utilized data on party and individual performance in municipal proportional elections from 2016 to 2020, examining three units of analysis: municipality, party, and candidate. Various statistical methods, including binary logistic regression, multinomial regression, and linear regression, were employed to assess the impact of the prohibition of proportional coalitions on the behavior of political actors. Results: Our research reveals that higher party performance in 2016 increased the likelihood of fielding candidates in 2020 and reduced the probability of candidate defection from their initial party. Moreover, the interplay between strategies adopted by parties and candidates significantly influenced party fragmentation, as measured by the Effective Number of Parties. Discussion: The findings presented in our study significantly enhance our understanding of the implications of discontinuing proportional coalitions in Brazil. In addition to revealing a reduction in party fragmentation, our research underscores that this effect is mediated by the behavior of political elites, whether in the decision to field candidates (at the party level) or in the decision to migrate or remain in the same party (at the candidate level). Introduction However explore 1 201 2 partyswitching switching 3 encompassing methods municipality regression actors Results 202 Moreover Parties Discussion Brazil . 20

RESUMO Introdução: Partindo de uma concepção de capital social baseada nas teorias de Pierre Bourdieu e Nan Lin, analisamos a capacidade de duas comunidades intencionais (ICs) portuguesas para fomentar o desenvolvimento de capital social. Procuramos avaliar o potencial desmercantilizador destas organizações sociais alternativas e o seu papel na mitigação de desigualdade social. Materiais e métodos: Os dados foram recolhidos através de observação-participante e entrevistas semiestruturadas. Incluímos também versões ligeiramente modificadas de mecanismos de mapeamento e medição de capital social através da identificação de contatos com cargos/ocupações reputadas (Position-Generator) e acesso a recursos relevantes (Resource-Generator). Resultados: Redes sociais podem promover a acumulação de benefícios econômicos e capital humano, além de apoiar a construção de identidade social e fornecer suporte emocional. Contudo, há distinções significativas entre os dois casos quanto à capacidade de reduzir a dependência do mercado e ao valor das distintas formas de capital social mobilizado. Em um caso, economias comunitárias baseadas em atividades coletivas lucrativas se mostram eficientes em atender necessidades básicas por meio do trabalho comunitário. No outro, apesar das economias comunitárias apoiadas em empreendimentos individuais diminuírem os custos pessoais de atender necessidades básicas, isso leva a uma maior dependência de trabalhos temporários externos. Neste contexto, o capital social individual, como os relacionamentos dentro da comunidade, é crucial para benefícios econômicos, como empregabilidade aquisição de novas competências. Discussão: A estrutura interna das comunidades intencionais influencia diretamente o desenvolvimento de capital social e a redução da dependência do mercado, sendo fundamental para a promoção de igualdade e inclusão. Apesar de oferecerem benefícios emocionais, podem existir barreiras à entrada para indivíduos menos abastados. Pesquisas longitudinais são necessárias para avaliar se a diversidade inicial dessas comunidades leva à igualdade social e quais fatores contribuem para isso. Introdução Lin ICs (ICs métodos observaçãoparticipante observação participante semiestruturadas cargosocupações cargos ocupações PositionGenerator Position Generator (Position-Generator ResourceGenerator. ResourceGenerator Resource . (Resource-Generator) Resultados humano emocional Contudo mobilizado caso comunitário outro externos contexto individual comunidade competências Discussão inclusão emocionais abastados (Resource-Generator

ABSTRACT Introduction: Building upon the theoretical frameworks of Pierre Bourdieu and Nan Lin regarding social capital, this study examined the capacity of two Portuguese intentional communities (ICs) to cultivate and promote social capital. Our goal was to assess the decommodification potential of these alternative social structures and their role in mitigating social inequality. Materials and methods: Our data collection involved a combination of participant observation and semi-structured interviews. Additionally, we employed slightly adapted versions of social capital mapping and measurement techniques, incorporating the identification of contacts with prestigious positions/occupations (Position-Generator) and access to relevant resources (Resource-Generator). Results: Our findings indicate that social networks developed in the context of intentional communities can play a crucial role in promoting the accumulation of economic benefits and human capital, as well as in fostering the development of social identity and offering emotional support. However, notable disparities emerged between the two case studies concerning their capacity to reduce market dependence and the value of the different forms of mobilized social capital. In one instance, community economies based on collective, profitable activities effectively addressed basic needs through communal labour. Conversely, in the other case, while community economies based on individual enterprises reduced the personal costs associated with meeting basic needs, this led to increased dependence on external, temporary employment. Within this context, individual social capital, such as intra-community relationships, emerges as pivotal for securing economic gains, such as enhanced employability and the acquisition of new skills. Discussion: The internal structure of intentional communities directly impacts the development of social capital and the reduction of market dependence, thereby playing a crucial role in promoting equality and inclusion. While intentional communities offer emotional benefits, they may also present barriers to entry for individuals with limited financial resources. Continued longitudinal studies are essential to assess whether the initial diversity within these communities translates into social equality and to identify the contributing factors to such outcomes. Introduction ICs (ICs inequality methods semistructured semi structured interviews Additionally techniques positionsoccupations positions occupations PositionGenerator Position Generator (Position-Generator ResourceGenerator. ResourceGenerator Resource . (Resource-Generator) Results support However instance collective labour Conversely external employment intracommunity intra relationships gains skills Discussion inclusion outcomes (Resource-Generator

RESUMO Introdução: A literatura sobre sistemas deliberativos recomenda investigar as conexões dos fóruns deliberativos com outras partes do sistema político e da sociedade. O artigo analisa a participação de atores governamentais e da sociedade civil em conselhos e conferências de políticas públicas sobre direitos humanos no estado de Minas Gerais, Brasil. Os objetivos são dois: propor um modelo teórico para estudar subsistemas deliberativos; e identificar os conectores de uma rede multinível composta por conselhos e conferências de Direitos Humanos. Materiais e métodos: Adotamos uma metodologia centrada na teoria de subsistemas, priorizando a dinâmica das arenas de deliberação e a sinergia entre conselhos em âmbitos local e estadual. Reinterpretamos o conceito de subsistema e desenvolvemos um modelo empírico que incorpora sua dimensão temática. Para examinar as interligações entre conselhos e conferências, recorremos a uma abordagem analítica conhecida como análise de redes de dois modos, também referida como análise de redes de afiliação, situada no domínio da Análise de Redes Sociais. Resultados: Os achados sugerem que o subsistema é altamente integrado. Contrastando com pesquisas anteriores, notamos que, paralelamente à relevância dos agentes governamentais na interligação das arenas, os participantes da sociedade civil desempenham um papel preponderante na articulação das diferentes áreas que constituem o subsistema. Este resultado destaca a especialização funcional dos agentes de ligação no contexto do sistema de deliberação. Discussão: Nossas descobertas contribuem em dois aspectos fundamentais para a literatura existente. Primeiramente, introduzimos um modelo teórico inovador para a análise de sistemas deliberativos. Em segundo lugar, recomendamos a utilização da análise de rede multinível como uma ferramenta eficaz para identificar as conexões entre múltiplas arenas. Introdução Gerais Brasil Humanos métodos estadual temática modos afiliação Sociais Resultados integrado anteriores Discussão existente Primeiramente lugar

ABSTRACT Introduction: The academic literature on deliberative systems suggests exploring the connections between deliberative forums and other components of the political system and society. This article investigates the participation of governmental actors and civil society in councils and conferences addressing public policies on human rights in the state of Minas Gerais, Brazil. The objectives are twofold: to propose a theoretical framework for examining deliberative subsystems and to identify the connectors in a multilevel network consisting of human rights councils and conferences. Materials and methods: We adopted a methodology centered on subsystem theory, prioritizing the dynamics of deliberation arenas and the synergy between councils at local and state levels. We reinterpreted the concept of subsystem to develop an empirical model that incorporates its thematic dimension. To examine the interconnections between councils and conferences, we employed an analytical approach known as two mode network analysis, also referred to as affiliation network analysis, situated in the domain of Social Network Analysis. Results: Our findings suggest a high level of integration within the subsystem. In contrast to prior studies, we found that civil society actors, alongside governmental agents, significantly contribute to interconnecting various arenas within the subsystem. This finding underlines the functional specialization of liaison agents within the context of the deliberation system. Discussion: Our findings offer a twofold contribution to the existing literature. Firstly, we present an innovative theoretical model for analyzing deliberative systems. Secondly, we recommend the use of multilevel network analysis as a robust tool for identifying connections between multiple arenas. Introduction Gerais Brazil methods theory levels dimension Analysis Results studies Discussion Firstly Secondly

RESUMO Introdução: O artigo trata da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre 2005 e 2019. Uma análise dos seus membros é um fator fundamental para explicar o funcionamento desses Conselhos. Materiais e métodos: Realizamos uma prosopografia dos 105 integrantes do CNJ e dos 98 integrantes do CNMP comparando seus respectivos perfis em busca de semelhanças e diferenças. Resultados: A composição de CNJ e CNMP pode ser melhor entendida pela lógica informal do que pelos pelas regras formais de investidura dessas instituições. Por lógica informal compreendemos: i) a política que cruza as instituições judiciárias; ii) as redes acessadas e os critérios que retroalimentam filtros de seleção para as cúpulas do Judiciário e Ministério Público; e iii) os fatores exógenos à institucionalidade dos Conselhos, como pressões de associações de classe. Discussão: O padrão de recrutamento explica a fraca accountability do CNJ e do CNMP, que funcionam segundo o modelo do isomorfismo institucional: embora tenham sido criados para controlar o Judiciário e o Ministério Público, se adaptaram para se moldarem às preferências dos controlados. Introdução (CNJ , (CNMP) 200 2019 Conselhos métodos 10 9 diferenças Resultados compreendemos i judiciárias ii iii classe Discussão institucional controlados (CNMP 20 201 1 2

ABSTRACT Introduction: This article explores the member composition of the National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Public Prosecutor's Office (CNMP) spanning the years 2005 to 2019. Understanding the composition of these Councils is pivotal for grasping their operational mechanisms. Materials and methods: We performed a prosopography of the 105 CNJ members and the 98 CNMP members, comparing their profiles to identify similarities and differences. Results: The composition of the CNJ and the CNMP is more accurately explained by informal dynamics rather than formal appointment rules. These informal dynamics include: i) political influences within judicial institutions; ii) networks and criteria that reinforce selection filters for leadership positions in the Judiciary and Public Prosecutor's Office; and iii) external factors beyond the institutional framework of the Councils, such as pressure from professional associations. Discussion: The recruitment pattern reveals the limited accountability of the CNJ and CNMP, which adhere to an institutional isomorphism model. Despite being tasked with overseeing the Judiciary and the Public Prosecutor's Office, they have adapted to align with the preferences of those they monitor. Introduction (CNJ Prosecutors Prosecutor s (CNMP 200 2019 mechanisms methods 10 9 differences Results rules include i institutions ii iii associations Discussion model monitor 20 201 1 2

RESUMO Introdução: A chegada de grandes modelos de linguagem tem implicações profundas para diversas profissões da atualidade e a atividade acadêmica não é exceção. O artigo aborda as transformações que o ChatGPT e outras inteligências artificiais (IAs) podem causar na pesquisa acadêmica, no âmbito da busca, seleção e leitura de literatura, análise e apresentação de dados e escrita e tradução de textos. Materiais e métodos: Foi feita uma revisão narrativa da literatura científica. A seguir, apresentamos e analisamos algumas ferramentas de IA acadêmicas disponíveis em 2023. Resultados: Discutimos possíveis consequências, riscos e paradoxos no uso de IAs para a pesquisa, tais como dilemas de autoria, deterioração da integridade da pesquisa, limitação das abordagens metodológicas, modificações nas dinâmicas de produção de conhecimento. Discussão: Concluímos demandando por um diálogo aprofundado sobre políticas públicas de regulação e criação de tecnologias adaptadas às necessidades das pesquisas do Sul Global. Introdução exceção (IAs busca textos métodos científica seguir 2023 Resultados consequências autoria metodológicas conhecimento Discussão Global 202 20 2

ABSTRACT Introduction: The emergence of sophisticated language models such as ChatGPT has far-reaching implications across numerous fields, including academia. This article explores the potential impact of ChatGPT and other artificial intelligences (AIs) on academic research, particularly in tasks such as literature review, data analysis and presentation, and text composition and translation. Materials and methods: We conducted an extensive narrative review of the scientific literature, followed by an evaluation of various academic AI tools available as of 2023. Results: We discuss the potential consequences, risks, and paradoxes associated with integrating AIs into research practices, such as dilemmas concerning authorship, research integrity, methodological limitations, and shifts in the dynamics of knowledge production. Discussion: We conclude by calling for an in-depth debate on public policies focused on regulating and developing technologies adapted to the distinct research needs in the Global South. Introduction farreaching far reaching fields academia (AIs presentation translation methods 2023 Results consequences risks practices authorship integrity limitations production Discussion indepth depth South 202 20 2

RESUMO Introdução: A polarização política é um tema crucial na Ciência Política contemporânea. A literatura sugere que o extremismo ideológico, prevalente em ambientes polarizados, propicia a erosão das normas democráticas pelas elites políticas. Esse fenômeno tem sido explorado predominantemente através do exame de casos singulares ou comparações limitadas entre poucos países, marcados por significativa polarização. O artigo investiga o papel dos “guardiões da democracia”, questionando se grupos ideológicos específicos mantêm seu compromisso com os princípios democráticos mesmo sob intensa polarização. Materiais e métodos: A análise inclui dados de opinião pública de 57 países abrangendo mais de 77.000 respondentes. Os dados são da última onda do World Values Survey (2017-2020). O estudo se debruça sobre a interação entre fatores contextuais e individuais, examinando como a polarização em nível nacional impacta pessoas com diferentes orientações ideológicas e como a ideologia dominante no governo influencia as respostas dos indivíduos à polarização política. Resultados: Há relação negativa entre polarização e legitimidade democrática, mas seu impacto depende da ideologia dos eleitores e de sua interação com a ideologia do partido governante. Discussão: Concluímos que a dinâmica entre fatores contextuais (polarização e ideologia do governo) e fatores individuais (ideologia do eleitor) gera cenários que estimulam perfis distintos de guardiões da democracia, mas, em nenhum deles, indivíduos de direita se apresentaram como tal. Introdução contemporânea ideológico polarizados políticas democracia , democracia” métodos 5 77000 77 000 77.00 respondentes 20172020. 20172020 2017 2020 . (2017-2020) Resultados democrática governante Discussão eleitor deles tal 7700 7 00 77.0 2017202 201 202 (2017-2020 770 0 77. 201720 20 (2017-202 20172 2 (2017-20 (2017-2 (2017- (2017 (201 (20 (2 (

ABSTRACT Introduction: Political polarization stands as a pivotal topic in contemporary Political Science. Existing literature indicates that ideological extremism, prevalent in polarized environments, fosters the erosion of democratic norms by political elites. This phenomenon has primarily been explored through the examination of isolated cases or limited comparisons among a handful of highly polarized countries. This article investigates the role of “guardians of democracy”, questioning whether specific ideological groups maintain their commitment to democratic principles even amidst profound polarization. Materials and methods: Our analysis draws on public opinion data from 57 countries, encompassing over 77,000 respondents, sourced from the most recent wave of the World Values Survey (2017-2020). We explore the interaction between contextual and individual factors, investigating the impact of national-level polarization on individuals with varying ideological orientations and how the government's dominant ideology shapes individual responses to political polarization. Results: There is a negative relationship between polarization and democratic legitimacy. However, the impact varies depending on the ideology of the voters and their alignment with the ideology of the ruling party. Discussion: Our analysis suggests that the interaction between contextual factors (polarization and government ideology) and individual factors (voter ideology) creates scenarios that foster different profiles of guardians of democracy. However, none of these scenarios involved right-wing individuals presenting themselves as such. Introduction Science extremism environments elites countries democracy, democracy , democracy” methods 5 77000 77 000 77,00 respondents 20172020. 20172020 2017 2020 . (2017-2020) nationallevel national level governments s Results legitimacy However party Discussion voter rightwing right wing such 7700 7 00 77,0 2017202 201 202 (2017-2020 770 0 77, 201720 20 (2017-202 20172 2 (2017-20 (2017-2 (2017- (2017 (201 (20 (2 (

RESUMO Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias. Introdução 1988 Imposto Serviços Automotores Brasil métodos 20172018 2017 2018 2017-201 familiar Calculase Calcula se LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki conjunto Resultados população pagantes níveis , renda) raça. . raça) Discussão pobres solteiras taxas vulneráveis fiscal tributárias 198 2017201 201 2017-20 19 201720 20 2017-2 1 20172 2 2017-

ABSTRACT Introduction: The Brazilian tax structure embodies a conservative facet of the social pact established by the 1988 Constitution. This article examines the effects of two specific taxes, the ICMS (Tax on Sales of Goods and Services) and the IPVA (Tax on Vehicle Ownership), on income distribution in Brazil. Materials and methods: Drawing on data from the 2017-2018 Family Budget Survey, our study estimated the annual expenditure on ICMS and IPVA for each family. We then calculated the percentage spent on these taxes by each income decile, as well as by the gender and race of the reference person, and by family composition. Additionally, we calculated the Lerman-Yitzhaki progressivity index to assess the degree of regressivity of these two taxes individually and collectively. Results: Our findings revealed a high regressivity of the ICMS and a relative proportionality of the IPVA when examining the entire population, and regressivity when considering only paying families. This regressivity was observed across both vertical (income levels) and horizontal (gender and race) equity dimensions. Discussion: The state-level taxation system disproportionately affects the most economically vulnerable people, Black individuals, and single mothers due to the indirect nature and rates of these taxes. This impact is exacerbated by the spending patterns and product choices of these vulnerable groups. Despite efforts to alleviate this tax regressivity, meaningful progress can only be achieved by rebalancing the relationship between direct and indirect taxes and by effectively incorporating considerations of gender and race into tax policies. Introduction 198 Constitution Tax Services Ownership, Ownership , Ownership) Brazil methods 20172018 2017 2018 2017-201 Survey decile person composition Additionally LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki collectively Results population families levels dimensions Discussion statelevel state level people individuals groups policies 19 2017201 201 2017-20 1 201720 20 2017-2 20172 2 2017-

RESUMO Introdução: Discutimos a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Materiais e métodos: Baseando-nos em debates da Ciência Política sobre democracia e representação política, e em uma revisão dos estudos sobre poder local e Câmaras Municipais no Brasil nas últimas três décadas, mostramos a complexidade dessas instituições e do comportamento legislativo. Resultados: Os estudos disponíveis apresentam um quadro multifacetado da representação política e do processo de governo municipal. Destacam o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo, a importância das indicações políticas e o papel das Câmaras Municipais na regulamentação de políticas sociais. Discussão: Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos. Introdução municípios popular tradicionais fracos Executivo métodos Baseandonos Baseando décadas legislativo Resultados municipal sociais Discussão universidades específicos

ABSTRACT Introduction: This study examines the prevalent perceptions about local power and City Councils in Brazil. We highlight the contradictory views on municipalities, which are sometimes perceived as arenas for democratic innovation and popular participation, and at other times as bastions of traditional political practices. Additionally, the paper explores the negative perceptions of city councilors, who are often seen as weak, unproductive, and subordinate to the Executive branch. Materials and methods: This study draws on political science debates about democracy and political representation, alongside a comprehensive literature review of studies on local power and City Councils in Brazil from the past three decades. Through this approach, we explore the complexity of these institutions and their legislative behaviors. Results: The studies reviewed present a multifaceted picture of political representation and municipal governance, highlighting the role of city councilors in overseeing the Executive, the significance of political appointments, and the role of City Councils in regulating social policies. Discussion: We argue that perceptions about City Councils and councilors are often rooted in a normative understanding of representation, which often fails to reflect the nuances of local politics. We pinpoint several key challenges inherent in the study of local power, and suggest greater collaboration among universities, government entities, NGOs, and the private sector. Furthermore, we advocate for increased funding dedicated to research on local power dynamics through targeted grants Introduction municipalities participation practices Additionally weak unproductive branch methods decades approach behaviors Results governance appointments policies Discussion politics universities entities NGOs sector Furthermore

RESUMO Introdução: A Constituição Federal de 1988 criou um ambiente institucional para a descentralização das políticas públicas. A literatura argumenta que a descentralização política e administrativa não foi devidamente acompanhada da descentralização fiscal. Este artigo analisa como o governo priorizou o orçamento em diferentes setores de políticas públicas usando a teoria de agenda-setting. Ele também identifica fatores conjunturais e institucionais que causaram mudanças nessas prioridades. Materiais e métodos: Empregamos análise de conteúdo para codificação das transferências intergovernamentais da União segundo metodologia do Comparative Agendas Project (CAP). 814 combinações de funções e subfunções orçamentárias foram agrupadas em 22 setores de políticas públicas. Foi criado um banco de dados com informações sobre as transferências de recursos da União para estados e municípios em diversos setores de políticas públicas de 2000 a 2023. A atenção do governo às prioridades orçamentárias é medida pela participação dessas transferências no total enviado para cada nível subnacional. Resultados: Os resultados mostram que, segundo a Teoria do Equilíbrio Pontuado, a descentralização fiscal da União geralmente acontece de forma gradual, com algumas mudanças bruscas. A atenção do governo às políticas varia entre estados e municípios, mas saúde e educação sempre recebem muita atenção. Discussão: O artigo defende que a teoria de agenda-setting aprimora a compreensão da descentralização fiscal no Brasil. Também afirma que analisar todas as transferências intergovernamentais é mais relevante, pois ajuda a identificar os fatores institucionais e conjunturais que influenciam esse processo. Introdução 198 agendasetting. agendasetting agenda setting. setting métodos CAP. CAP . (CAP) 81 2 200 2023 subnacional Resultados Pontuado gradual bruscas Discussão Brasil relevante processo 19 (CAP 8 20 202 1

ABSTRACT Introduction: The Federal Constitution of 1988 established an institutional framework for the decentralization of public policies. However, the literature suggests that political and administrative decentralization has not been adequately matched by fiscal decentralization. Drawing upon agenda-setting theory, we examine how the government has prioritized budget allocations across various public policy sectors. We also explore the contextual and institutional factors that have influenced changes in these priorities. Materials and methods: We used content analysis to code federal intergovernmental transfers based on the Comparative Agendas Project (CAP) methodology. We grouped 814 budgetary function and sub-function combinations into 22 public policy sectors. We then created a database containing information on federal resource transfers to states and municipalities across different public policy sectors from 2000 to 2023. We measured the federal government's budget priorities by the proportion of these transfers in the total amount sent to each subnational level. Results: Our findings suggest that, according to Punctuated Equilibrium Theory, fiscal decentralization by the federal government generally occurs gradually, with occasional abrupt changes. Government attention to various policies differs among states and municipalities, but health and education consistently receive significant focus. Discussion: We posit that agenda-setting theory enhances the understanding of fiscal decentralization in Brazil. Additionally, we argue that analyzing all intergovernmental transfers proves more pertinent, as it helps identify the institutional and contextual factors influencing this process. Introduction 198 However agendasetting agenda setting methods CAP (CAP methodology 81 subfunction sub 2 200 2023 governments s level Results Theory gradually focus Discussion Brazil Additionally pertinent process 19 8 20 202 1

RESUMO Introdução: A escolha de candidatos a suplentes de senador no Brasil é bastante controversa. Conforme a percepção comum, o processo pouco transparente de formação das chapas e as profundas diferenças de perfis sociais e políticos entre titulares e suplentes podem causar graves distorções na representação política a partir do mecanismo de substituição. O objetivo deste artigo é analisar as diferenças de trunfos sociais e capitais políticos e econômicos entre aqueles que compõem as chapas senatoriais. Materiais e métodos: Investigamos os 162 senadores e suplentes de senador eleitos em 2018 no Brasil. A partir das informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral, elaboramos um banco de dados sobre os perfis e os recursos sociais e políticos dos 54 senadores e dos primeiros e segundos suplentes (108 indivíduos). Para o tratamento dos dados, utilizamos a Análise de Correspondência e testes de hipótese para diferenças de média. Resultados: Senadores possuem reconhecimento tanto político (capital político) quanto econômico (capital econômico). Já os primeiros suplentes são empresários, indivíduos com laços familiares com políticos e burocratas do Estado. Na segunda suplência há maior distinção entre os perfis sóciopolíticos, com indivíduos ligados à militância partidária ou a movimentos sociais, mas também há um contingente elevado de anônimos na política. Discussão: Ao identificar essas combinações, o artigo vai de encontro com algumas noções estabelecidas na literatura e na opinião pública sobre os perfis dos suplentes de senador no Brasil. As evidências contrariam a ideia de que os suplentes são atores políticos com características completamente diferentes dos titulares. Demonstramos também que há similaridades importantes em relação ao patrimônio declarado de senadores e primeiros suplentes, tendo ambos um grande capital econômico. Já em termos de capital político, os segundos suplentes detêm bem menos recursos em relação aos primeiros suplentes, e estes menos recursos em relação aos senadores titulares. Introdução controversa comum substituição senatoriais métodos 16 201 Eleitoral 5 108 (10 indivíduos. . indivíduos) média Resultados econômico) empresários Estado sóciopolíticos Discussão combinações 1 20 10 (1 2 (

ABSTRACT Introduction: The selection mechanism for substitute senatorial candidates in Brazil is highly controversial. According to common perception, the opaque process of forming senatorial tickets, coupled with the profound social and political differences between incumbents and substitutes, can distort political representation through the substitution mechanism. This article examines the disparities in social assets and political and economic capital among those who make up the senatorial tickets. Materials and methods: We analyzed the 162 senators and substitute senators elected in Brazil in 2018. Using data from the Superior Electoral Court, we compiled a database detailing the profiles and social and political resources of the 54 senators and their first and second substitutes (108 individuals). We examined the data using Correspondence Analysis and hypothesis tests for mean differences. Results: Senators possess both political influence (political capital) and economic resources (economic capital). In turn, first substitutes are typically entrepreneurs, individuals with family ties to politicians, and state bureaucrats. Second substitutes exhibit greater diversity in their socio-political profiles, including individuals connected to party activism or social movements, as well as a notable number of political unknowns. Discussion: Our findings challenge some established notions in the literature and public opinion about the profiles of substitute senators in Brazil. Our evidence contradicts the belief that substitutes are fundamentally different political actors compared to incumbents. We also demonstrate that senators and first substitutes share important similarities in their declared possessions, with both holding substantial economic capital. However, in terms of political capital, second substitutes have significantly fewer political resources than first substitutes, who, in turn, have fewer resources than incumbent senators. Introduction controversial perception tickets methods 16 2018 Court 5 108 (10 individuals. . individuals) Results turn entrepreneurs politicians bureaucrats sociopolitical socio movements unknowns Discussion possessions However 1 201 10 (1 20 ( 2

RESUMO Introdução: A política monetária é usualmente apresentada como assunto essencialmente técnico, distante de embates ideológicos. Em contraste com essa perspectiva, o artigo analisa os conflitos de posições no interior do Conselho Monetário Nacional do Brasil (CMN). O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O artigo busca compreender se há associação entre a posição ideológica destes atores no que tange à ortodoxia econômica e a sua propensão a entrar em conflito. Materiais e métodos: Para tanto, estabelecemos um “índice de Ortodoxia” a partir dos perfis prosopográficos de todos vinte e um integrantes do CMN no período entre 1995 e 2018. Para construir o índice foram utilizadas as seguintes variáveis: formação educacional, inserção institucional, atribuição de ideologia econômica por terceiros e posição pública quanto à ortodoxia econômica. A escala do índice foi adequada à técnica de pesquisa utilizada (multi-value QCA). Resultados: Demonstramos que as tríades ideologicamente divergentes são as que mais revelam conflitos em torno da política econômica. No entanto, encontramos casos em que ministros com posições ideológicas diferentes das de sua tríade não provocaram conflito. Isso sugere que fatores políticos, como a capacidade de mobilizar coalizões ideológicas, são importantes para explicar esses casos atípicos. Discussão: As ideologias econômicas, moldadas pelas trajetórias sociais, educacionais, profissionais e políticas dos agentes, impactam diretamente sua atuação nos órgãos do Estado. Essas ideologias influenciam a disposição dos agentes a confrontar colegas com ideologias diferentes. Na política monetária, diferenças de opinião baseadas em discordâncias teóricas têm efeitos concretos nas ações dos membros do Conselho Monetário Nacional. Introdução técnico ideológicos perspectiva CMN. . (CMN) Fazenda Central conflito métodos tanto Ortodoxia 199 2018 variáveis educacional institucional multivalue multi value QCA. QCA QCA) Resultados entanto políticos atípicos Discussão econômicas sociais educacionais Estado (CMN 19 201 1 20 2

ABSTRACT Introduction: Monetary policy is often portrayed as a technical matter, far removed from ideological disputes. In contrast to this perspective, our article investigates the positional conflicts within Brazil's National Monetary Council (NMC). The NMC comprises the Ministers of Finance and Planning, along with the President of the Central Bank. Our study seeks to determine whether there is a correlation between the ideological stance of these officials regarding economic orthodoxy and their propensity to engage in conflicts. Materials and methods: To investigate this potential correlation, we devised an “Orthodoxy Index” based on the prosopographical profiles of all 21 members of the NMC from 1995 to 2018. The index incorporates variables such as educational background, institutional affiliation, economic ideology as assessed by others, and public stances on economic orthodoxy. We adjusted the index scale to fit the multi-value Qualitative Comparative Analysis (QCA) technique used in this research. Results: Our findings revealed that ideologically divergent triads are the most prone to conflicts over economic policy. However, we also identified cases where ministers with differing ideological positions from their triad did not initiate conflicts. This suggests that political factors, such as the ability to mobilize ideological coalitions, play a crucial role in explaining these outlier cases. Discussion: Economic ideologies, shaped by the social, educational, professional, and political backgrounds of the officials, directly impact their behavior in state agencies. These ideologies influence their willingness to confront colleagues with different ideologies. In the realm of monetary policy, theoretical disagreements translate into concrete actions by members of the National Monetary Council. Introduction matter disputes perspective Brazils Brazil s NMC. . (NMC) Planning Bank methods Orthodoxy Index 2 199 2018 background affiliation others multivalue multi value QCA (QCA research Results However factors coalitions Discussion social professional agencies (NMC 19 201 1 20

RESUMO Introdução: Existem padrões partidários e ideológicos nas escolhas de políticas públicas para a educação superior? A partir de um modelo adaptado da teoria dos governos partidários, utilizado para explicar o caso dos países desenvolvidos, o artigo verifica se a clivagem esquerda-direita se aplica também ao caso brasileiro. Materiais e métodos: Para testar empiricamente a teoria, utilizaram-se dados de acesso à graduação e informações documentais sobre as políticas públicas adotadas para o ensino superior pelos ocupantes do governo federal, de diferentes inclinações ideológicas, ao longo de quase trinta anos (1990-2018). Resultados: O artigo conclui que a clivagem direita-esquerda explica as escolhas dos governos federais no Brasil para a educação superior, mas que os cálculos dos partidos são diferentes para esse nível de ensino: ampliar o acesso pode ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda. Quando o nível de acesso ainda era elitizado, governos de centro-direita no Brasil expandiram as vagas, com o cálculo de que os beneficiados de tal política seriam seus potenciais eleitores no futuro. Os governos de esquerda também adotaram a expansão de vagas e incluíram o crescimento privado e a adoção de ações afirmativas com o cálculo de que essa forma de expansão produziria uma inclusão mais rápida de seus potenciais eleitores no futuro, mesmo em um cenário em que o acesso ao ensino superior não estava massificado. Discussão: Quatro governos (FHC 2, Lula 1 e 2 e Dilma 1) foram responsáveis por mais de 80% do incremento de novas matrículas no ensino superior em quase três décadas, indicando que a expansão não foi exclusiva de governos liderados por partidos de esquerda. A principal diferença está na adoção de critérios redistributivos: governos de esquerda adotaram medidas para reduzir a dependência da renda para o ingresso com ações afirmativas e outros instrumentos, promovendo inclusão social e racial. Essa forma de expansão não foi adotada, nem iniciada, por governos de direita ou de centro-direita. O texto contribui para entender quem foi incluído ou excluído no ensino superior brasileiro como resultado de escolhas políticas ideologicamente orientadas pelos diferentes ocupantes do Executivo federal desde a redemocratização. Introdução desenvolvidos esquerdadireita métodos utilizaramse utilizaram ideológicas 19902018. 19902018 1990 2018 . (1990-2018) Resultados direitaesquerda elitizado centrodireita centro futuro massificado Discussão FHC 80 décadas redistributivos instrumentos racial adotada iniciada centrodireita. direita. redemocratização 1990201 199 201 (1990-2018 8 199020 19 20 (1990-201 19902 (1990-20 (1990-2 (1990- (1990 (199 (19 (1 (

ABSTRACT Introduction: Do partisan and ideological dynamics influence public policy decisions in higher education in Brazil? This article investigates whether the left-right political spectrum explains Brazilian higher education policy by applying an adapted model of partisan government theory, originally developed for developed countries, and asking whether the left-right cleavage is equally relevant in the Brazilian context. Materials and methods: To empirically test the theory, we analyzed data regarding access to undergraduate programs and reviewed public policies related to higher education adopted by different federal governments with varying ideological orientations over the past three decades (1990-2018). Results: The article concludes that the left-right cleavage does explain the federal governments' choices for higher education in Brazil. However, party strategies are specific to this level of education: both right-wing and left-wing governments chose to expand access. When access to higher education was still elitist, center-right governments increased enrollments, expecting that beneficiaries would become potential voters in the future. Likewise, left-wing governments also expanded enrollment by promoting the private and public sectors, but distinctly adopting affirmative action in order to rapidly include their potential voters. Discussion: Four administrations (FHC 2, Lula 1 and 2, and Dilma 1) were responsible for over 80% of the increase in new higher education enrollments over nearly three decades, indicating that expansion policies were not confined to left-wing governments. The key distinction lies in the adoption of redistributive policies: left-wing governments adopted measures to reduce income dependency for university admission through affirmative action and other mechanisms, thereby promoting social and racial inclusion. This approach was neither adopted nor initiated by right or center-right governments. The analysis contributes to understand who has been included or excluded from Brazilian higher education due to ideologically driven policy choices by various federal executive leaders since the country's redemocratization. Introduction Brazil leftright left theory countries context methods 19902018. 19902018 1990 2018 . (1990-2018) Results However rightwing wing leftwing elitist centerright center future Likewise sectors Discussion FHC 2 80 mechanisms inclusion countrys country s redemocratization 1990201 199 201 (1990-2018 8 199020 19 20 (1990-201 19902 (1990-20 (1990-2 (1990- (1990 (199 (19 (1 (

RESUMO Introdução: Analisamos o efeito das variáveis territoriais e da capacidade fiscal municipal nas proposições legislativas e na destinação das políticas distributivas pelas Câmaras dos Vereadores de quatro municípios selecionados da Região Metropolitana de Curitiba. Perguntamo-nos se há associação entre proposições legislativas de caráter distributivo de iniciativa de vereadores e características socioeconômicas, demográficas e fiscais dos municípios estudados. Materiais e métodos: Foram analisadas proposições legislativas de diferentes tipos tais como indicações, requerimentos e projetos de lei de iniciativa de vereadores. Classificamos essas proposições entre distributivas e não distributivas. Foram analisados também dados geográfico-territoriais, demográficos, socioeconômicos e fiscais de Mandirituba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Campo Largo. Empregamos estudo de casos comparados, estatística descritiva e análise de correlação para estimar a relação entre as variáveis dos municípios e as variáveis legislativas no período entre 2012-2019. Resultados: Os resultados demonstraram que a capacidade fiscal e as características territoriais municipais são fatores que podem orientar o comportamento político e a produção legislativa municipal, sendo que vereadores do município de Mandirituba, menos urbanizado, com piores indicadores socioeconômicos e menor capacidade fiscal produziram mais políticas distributivas comparativamente aos municípios de São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Campo Largo, mais urbanizados, com melhores indicadores e mais capazes fiscalmente. Discussão: Os achados apontam para uma explicação complementar às encontradas na literatura para as variações da proposição de políticas distributivas. Para além da conexão eleitoral, a destinação dessas políticas pode estar relacionada ao desenvolvimento socioeconômico e fiscal, às características demográficas e às necessidades desiguais e demandas específicas dos municípios. O estudo corrobora a literatura sobre a importância da incorporação do território nas análises da política e dos resultados das políticas públicas. Introdução Curitiba Perguntamonos Perguntamo nos socioeconômicas estudados métodos indicações geográficoterritoriais, geográficoterritoriais geográfico territoriais, geográfico-territoriais demográficos Mandirituba Pinhais Largo comparados 20122019. 20122019 2012 2019. 2019 2012-2019 Resultados urbanizado urbanizados fiscalmente Discussão eleitoral públicas 2012201 201 2012-201 201220 20 2012-20 20122 2 2012-2 2012-

ABSTRACT Introduction: This study explores how territorial variables and municipal fiscal capacity influence legislative initiatives and the allocation of distributive policies by City Councils in four selected cities within the Curitiba Metropolitan Region. We investigate whether there exists a correlation between distributive legislative initiatives introduced by city council members and the socioeconomic, demographic, and fiscal characteristics of these cities. Materials and methods: We analyzed various types of legislative initiatives, including motions, requests, and bills introduced by city council members, categorizing them as either distributive or non-distributive. We also examined geographic, demographic, socioeconomic, and fiscal data for the cities of Mandirituba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, and Campo Largo. Using a comparative case study approach, descriptive statistics, and correlation analysis, we assessed the relationship between municipal and legislative variables from 2012 to 2019. Results: Our findings indicate that fiscal capacity and territorial characteristics can influence political behavior and municipal legislative output. Specifically, city councilors from Mandirituba - a less urbanized city with poorer socioeconomic indicators and lower fiscal capacity - proposed more distributive policies compared to the more urbanized cities of São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, and Campo Largo, which have better indicators and greater fiscal capacity. Discussion: Our findings offer complementing insights to the existing literature into why we find variations in distributive policy initiatives. Beyond electoral connections, the allocation of these policies appears related to socioeconomic and fiscal development, demographic characteristics, and the specific needs and demands of the municipalities. Our study reinforces the importance of including territorial factors in analyses of political behavior and public policy outcomes. Introduction Region methods motions requests nondistributive. nondistributive non distributive. non-distributive geographic Pinhais Grande Largo approach statistics analysis 201 2019 Results output Specifically Discussion connections development municipalities outcomes 20 2

RESUMO Introdução: O artigo faz um diagnóstico da área de Políticas Públicas no Brasil enfocando duas dimensões: (i) o ensino, através dos perfis dos Programas de Pós-Graduação e dos docentes da área; e (ii) a pesquisa, através da análise da produção bibliográfica nacional em políticas públicas. Materiais e métodos: A partir de uma delimitação abrangente dessa área de estudos, foram recolhidos dados de 139 programas de pós-graduação na Plataforma Sucupira, cobrindo quatorze diferentes áreas de avaliação da CAPES. A análise subsequente foi baseada em uma pesquisa meticulosa realizada no banco de dados da SciELO Brasil, resultando na identificação de 13.432 publicações no período de 1968 a 2022. A análise prosseguiu com o objetivo de mapear a contribuição interdisciplinar e a adoção de modelos analíticos na literatura científica de políticas públicas. Resultados: A análise mostrou que as principais disciplinas que compõem o core internacional no estudo das políticas públicas, tais como Ciência Política, Economia e Administração Pública, têm uma participação restrita no número de programas de pós-graduação, na formação de doutores e na produção científica. Discussão: Apesar do expressivo número de doutores formados e de uma sólida produção científica, a variedade e a distribuição ampla em termos de instituições e temas sublinham os obstáculos para consolidar o domínio das políticas públicas como uma comunidade epistêmica interdisciplinar, que compartilhe referências e estruturas teóricas padronizadas. Introdução dimensões i (i ensino PósGraduação Pós Graduação ii (ii métodos estudos 13 pósgraduação pós graduação Sucupira CAPES 13432 432 13.43 196 2022 Resultados Política Pública pósgraduação, graduação, Discussão padronizadas 1 1343 43 13.4 19 202 134 4 13. 20 2

ABSTRACT Introduction: This article conducts a diagnostic analysis of the academic domain of Public Policy studies in Brazil, with a focus on two main dimensions: (i) teaching, by examining the profiles of Postgraduate Programs and faculty members within the field, and (ii) research, through an assessment of the national bibliographic production on public policies. Materials and methods: Beginning with a thorough delineation of this research domain, we collected data from 139 postgraduate programs listed on the Sucupira Platform, covering fourteen distinct evaluation areas outlined by CAPES. Subsequently, we conducted a meticulous search within the SciELO Brasil database, resulting in the identification of 13,432 publications spanning the period from 1968 to 2022. Our analysis then sought to map the interdisciplinary contributions and the adoption of analytical models within the scientific literature on public policies. Results: Our analysis suggests that the main disciplines comprising the international core in public policy studies, such as Political Science, Economics, and Public Administration, have limited engagement in terms of the number of postgraduate programs, doctoral training, and scientific output. Discussion: Despite the substantial number of doctoral graduates and a solid scientific output, the diversity and widespread distribution across institutions and topics underscore the challenges in consolidating public policy as an interdisciplinary epistemic community that shares standardized references and theoretical frameworks. Introduction Brazil dimensions i (i teaching field ii (ii policies methods 13 Platform CAPES Subsequently database 13432 432 13,43 196 2022 Results Science Economics Administration training output Discussion frameworks 1 1343 43 13,4 19 202 134 4 13, 20 2

RESUMO Introdução: O artigo investiga a relação entre o comportamento de uma Corte Suprema e a presença de coalizões políticas fortes no sistema político presidencialista. Analisamos como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) se relacionaram com as coalizões partidárias durante o governo Bolsonaro em ações de controle concentrado de constitucionalidade movidas por partidos políticos entre 2019 e 2022. Verificamos se o STF foi mais ativo e exerceu seus poderes contramajoritários no período em que o presidente não era apoiado por uma coalizão majoritária (2019-2021) e se se tornou mais contido após a formação de uma coalizão em 2021. Materiais e métodos: A partir de um modelo de regressão logística, aplicado sobre uma base de dados de 89 ações de controle concentrado de constitucionalidade, utilizamos o comportamento contramajoritário do STF como variável dependente e a força (tamanho e coalescência) da coalizão governamental de Bolsonaro como variável independente. Utilizamos também outras variáveis de controle, como a popularidade do governo, o posicionamento da Procuradoria Geral da República e a saliência da Covid-19 como tema que poderia ter influenciado o comportamento da Corte. Resultados: O STF foi menos deferente à legislação federal durante o período em que o governo Bolsonaro não tinha uma coalizão majoritária estruturada no Congresso Nacional e mais deferente quando a coalizão foi estruturada. Mais especificamente, a probabilidade de se ter uma decisão contramajoritária da Corte Suprema brasileira a partir da aliança de Bolsonaro com o “Centrão” em 2021 se reduziu em 86%. Discussão: Constata-se que, apesar de possuir amplas garantias institucionais que asseguram uma considerável independência, o STF exibe um comportamento influenciado pelas dinâmicas políticas inerentes ao presidencialismo de coalizão. Com isso, além de suprir uma lacuna na literatura sobre o comportamento político do STF no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o artigo fortalece empiricamente a hipótese de que cortes judiciais tendem a ter mais independência quando o sistema político é mais fragmentado e pluralista. Introdução presidencialista (STF 201 2022 20192021 (2019-2021 métodos logística 8 tamanho coalescência independente Covid19 Covid 19 Covid-1 Resultados especificamente Centrão “Centrão 202 86 86% Discussão Constatase Constata isso brasileiro pluralista 20 2019202 (2019-202 Covid1 1 Covid- 2 201920 (2019-20 20192 (2019-2 (2019- (2019 (201 (20 (2 (

ABSTRACT Introduction: This article explores the relationship between the behavior of the Supreme Court and the presence of strong political coalitions in a presidential system. We examine how Brazil's Supreme Federal Court (STF) made decisions in relation to party coalitions during Bolsonaro's administration, focusing on constitutional review cases brought by political parties between 2019 and 2022. Our analysis looks at whether the STF was more active and assertive in using its counter-majoritarian powers during the period when the president lacked majority coalition support (2019-2021), and whether it became more restrained after the formation of a coalition in 2021. Materials and methods: We applied a logistic regression model to a dataset of 89 concentrated constitutional review cases, using the STF's counter-majoritarian behavior as the dependent variable and the strength (size and cohesion) of Bolsonaro's governing coalition as the independent variable. We also factored in control variables, such as government popularity, the stance of the Attorney General's Office, and the prominence of the Covid-19 pandemic as a potential influence on the Court's decisions. Results: The STF was less deferential to federal legislation when Bolsonaro's administration lacked a structured majority coalition in Congress but became more deferential after the coalition was formed. Specifically, the likelihood of the Brazilian Supreme Court issuing a counter-majoritarian decision dropped by 86% following Bolsonaro's alliance with the Centrão in 2021. Discussion: Despite robust institutional guarantees that provide significant independence, the STF's behavior appears influenced by the political dynamics inherent in coalition-based presidentialism. This article not only addresses unexplored areas in the literature concerning the STF's political behavior within the context of Brazilian coalition presidentialism but also empirically supports the hypothesis that judicial courts tend to exercise greater independence in more fragmented and pluralistic political systems. Introduction system Brazils Brazil s (STF Bolsonaros Bolsonaro 201 2022 countermajoritarian counter majoritarian 20192021, 20192021 2021 , (2019-2021) methods 8 STFs size cohesion variables popularity Generals General Office Covid19 Covid 19 Covid-1 Courts Results formed Specifically 86 Discussion coalitionbased based systems 20 202 2019202 (2019-2021 Covid1 1 Covid- 2 201920 (2019-202 20192 (2019-20 (2019-2 (2019- (2019 (201 (20 (2 (