Abstract Given a diagnosis of the multiple crises, which involves a socio-environmental dimension, it is the task of a transformative political project to turn its attention to the different forms of social regulation, which forge the social framework of our ways of producing and experiencing relations with the world, whether in culture or nature. This article introduces the dossier ‘Law and Praxis 15 years: Perspectives for the horizon of the critique of law’ and proposes a political-philosophical reflection on the role of law as an institutional dimension of the multiple crises and the possibility of articulating alternatives. To this purpose, the paper intends to contribute to the foundations of the concept of the philosophy of praxis based on Gramsci's work and its reception in the Brazilian and international debates. It then proposes a new gaze to the philosophy of praxis in dialogue with the philosophy of liberation, from an ethical perspective of radical alterity - under the inflexion of the ecological turn - to overcome the traditional concept of the subject of rights. Finally, the paper concludes with an analysis of the role of law as a field of disputes, with the aim of contributing to an approach to the legal phenomenon that suggests opening up to the imagination of a future that integrates humans and nature, beyond a limited view of social relations from egocentric and anthropocentric paradigms. socioenvironmental socio environmental regulation world nature Law 1 years politicalphilosophical philosophical alternatives purpose Gramscis Gramsci s debates liberation rights Finally disputes paradigms

Resumo Face a um diagnóstico da crise múltipla, que envolve uma dimensão socioambiental, é dever de um projeto político transformador se voltar para as diferentes formas de regulação social, as quais forjam o enquadramento social de nossas maneiras de produzir e de experienciar as relações com o mundo, seja na cultura, seja na natureza. O presente artigo introduz o dossiê “Direito e Práxis 15 anos: Perspectivas para o horizonte da crítica do direito” e propõe uma reflexão político-filosófica sobre o papel do direito enquanto dimensão institucional da crise múltipla e possibilidade de articulação de alternativas. Para isso, o trabalho retoma os fundamentos do conceito de filosofia da práxis com base na obra gramsciana e suas recepções no debate brasileiro e internacional. Em seguida, propõe outro olhar para a filosofia da práxis em diálogo com a filosofia da libertação, a partir de uma perspectiva ética de radical alteridade - sob a inflexão da virada ecológica - como forma de superação do conceito tradicional de sujeito de direitos. Por fim, o trabalho conclui com uma análise sobre o papel do direito como um campo de disputas, visando contribuir com uma abordagem do fenômeno jurídico que sugere a abertura para o imaginário de um futuro que integre o humano e natureza para além de uma visão limitada das relações sociais forjada sob os paradigmas egocêntrico e antropocêntrico. socioambiental mundo cultura Direito 1 anos políticofilosófica filosófica alternativas isso internacional seguida libertação direitos fim disputas antropocêntrico

Abstract Critical discussions about the Anthropocene point to the necessity of a radical recasting of politics and law. We propose that potential paths for this recasting can be found in the practices through which the Munduruku defend their territory and way of life, particularly in the self-demarcation of the Daje Kapap Eypi territory, initiated in 2014 in response to the Brazilian government's halt on the land demarcation process and the advancement of the São Luiz do Tapajós Hydroelectric Dam licensing. Through an analysis of conflicts surrounding this territory, we investigate the clash between two antagonistic legal logics: on one side, a law of the Anthropocene, which reinforces the separation between nature and society, rejects modes of existence that transcend this duality, and deepens predatory extractivism; and on the other, a cosmopolitical law of the Munduruku, in which rights and obligations are constituted by networks of human and more-than-human entities, autonomous decision-making practices, and the situated experience of territory. We argue that the cosmopolitical legal practice of the Munduruku has established territories capable of halting the advance of extractivism and ecological destruction and should be understood as a legal practice that sustains and repairs the conditions of life on a damaged planet. selfdemarcation self 201 governments government s licensing logics side society duality other morethanhuman more than entities decisionmaking decision making planet 20 2

Resumo Discussões críticas sobre a tese do Antropoceno apontam para a necessidade de uma reconfiguração radical da política e do direito. Propomos que possíveis caminhos para essa reconfiguração estão presentes nas práticas de defesa do território e modo de vida do povo Munduruku, especialmente no processo de autodemarcação do território Daje Kapap Eypi, no médio curso do rio Tapajós, iniciado em resposta à paralisação da demarcação da terra pelo governo brasileiro e ao avanço do licenciamento da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós. A partir de uma análise dos conflitos em torno deste território, investigamos o embate entre duas lógicas jurídicas antagônicas: de um lado, um direito do Antropoceno, que reforça a separação entre natureza e sociedade, rejeita modos existência que fogem a essa dualidade, e aprofunda o extrativismo predatório; e, de outro, um direito cosmopolítico dos Munduruku, no qual direitos e obrigações são constituídos por redes de entidades humanas e mais-que-humanas, por práticas autônomas de tomada de decisão e pela experiência situada e viva do território. Argumentamos que o direito cosmopolítico dos Munduruku tem constituído territórios capazes de frear o avanço do extrativismo e da destruição ecológica, e deve ser entendido como uma prática jurídica que sustenta e repara as condições de vida num planeta ferido. Eypi Tapajós antagônicas lado sociedade dualidade predatório outro maisquehumanas, maisquehumanas mais humanas, mais-que-humanas ecológica ferido

Abstract The article critiques our understanding of the struggle for rights, particularly addressing us, "legal critics." It draws on various forms of political organization within Brazil's popular movements and a reinterpretation of our theoretical tradition. We adopt the hypothesis that the ways we conceive the politics of social emancipation are tied to how we diagnose and interpret the role of rights struggles. Our contribution to this debate engages with recent movements, coalitions, and rights advocacy platforms that have emerged in the country post-2013, which emphasize the centrality of rights-based discourse in their names, action strategies, and political organization forms. We will illustrate how these recent experiences, organized in coalitions and platforms of subjects and practices, concretely and conceptually weave an organizational ecology of social struggle that challenges our traditional repertoires of critical analysis, raising new issues concerning the stakes involved when addressing the multiple crises of liberal democracy and the roles of rights language in social transformation. Subsequently, we will revisit, as a glimpse, part of the traditional critique of rights typically developed in the country, which has served as a theoretical bulwark to contest the potentialities of social struggles expressed in legal grammars, comparing it to the paths opened by the narrated experiences. Proposing to add another reflective matrix to the traditional agendas for the critique of rights in Brazil, we will explore a theoretical path opened by our recent research agendas, which tests the profitability of rights critique by considering it through political organization theory, as an ecology of praxis, and some of its analytical developments. The aim is to illustrate the profitability of a critique that is more political than prescriptive regarding these experiences, seeking to regenerate our materialist analysis repertoires in "ecological" terms, recognizing how the creative plurality of subjects and practices can be transformed into a strength rather than a weakness of social struggle forms. us critics. critics Brazils Brazil s tradition post2013, post2013 post 2013, 2013 post-2013 rightsbased based names strategies experiences transformation Subsequently revisit glimpse grammars theory praxis developments ecological "ecological terms post201 201 post-201 post20 20 post-20 post2 2 post-2 post-

Resumo O artigo é uma crítica sobre o quê pensamos sobre a luta por direitos, dirigindo-me, sobretudo, a nós, “críticos do Direito”, partindo de diferentes formas de organização política do campo popular brasileiro e de uma releitura da nossa tradição teórica. Adotamos a hipótese de que as maneiras de conceber a política de emancipação social está atrelada a como diagnosticamos e interpretamos o papel atribuído às lutas por direitos. Nossa contribuição a esse debate dialoga com recentes movimentos, coalizões e plataformas de luta, surgidas no país pós 2013, e que carregam em seus nomes, estratégias de ação e formas de organização política a centralidade da gramática dos direitos. Ilustraremos como essas experiências recentes, organizadas em coalizões e plataformas de sujeitos e de práticas, tramam, concreta e conceitualmente, uma ecologia organizativa de luta social que questiona nossos repertórios tradicionais de análise crítica, trazendo novos problemas sobre o que está em jogo quando abordamos as múltiplas crises da democracia liberal e os papéis da linguagem dos direitos para a transformação social. Em seguida, iremos resgatar, como vislumbre, parte da tradição da crítica dos direitos usualmente trabalhada no país, que tem servido de anteparo teórico para contestar as potencialidades das lutas sociais expressas em gramáticas jurídicas, para coteja-la frente aos caminhos abertos pelas experiências narradas. Propondo acrescentar às tradicionais agendas outra matriz reflexiva para a crítica dos direitos no Brasil, iremos explorar um caminho teórico aberto por nossas agendas de pesquisa recentes, que testa a rentabilidade da crítica dos direitos pensando-a por meio da teoria da organização política, como uma ecologia da práxis, e alguns de seus desdobramentos analíticos. O objetivo é ilustrar a rentabilidade de uma crítica mais política do que prescritiva sobre essas experiências, buscando regenerar nossos repertórios materialistas de análise, em termos “ecológicos”, reconhecendo como a pluralidade criativa de sujeitos e de práticas pode ser transformada em força e não em fraqueza das formas de luta social. dirigindome, dirigindome dirigindo me, me dirigindo-me sobretudo nós críticos Direito, Direito , Direito” teórica movimentos 2013 nomes tramam conceitualmente seguida resgatar vislumbre jurídicas cotejala coteja la narradas Brasil pensandoa pensando práxis analíticos ecológicos, ecológicos “ecológicos” 201 “ecológicos 20 2

Abstract This article provides a constructive critique of Ecological Law, which has been proposed as a framework to overcome Environmental Law’s subordination to economic growth and profit maximization in disregard for socioecological justice and biophysical planetary boundaries. The article critiques Ecological Law literature for its normativist positivist approach, which neglects to analyze law as a product of power relations and as a social form of capitalism, and for overestimating law’s potential to transform the political economy. Additionally, the article addresses the shortcomings of the degrowth discourse, one of the bedrocks of Ecological Law. Finally, drawing on Pressburger and Pazello’s conceptualization of Insurgent Law and literature on the praxis of movement lawyering in Brazil, the article proposes guidelines for an Insurgent Ecological Law. This approach combines Marxist critique of law with contributions to the strategic reflections of popular movements on their use of legal tactics as part of their struggles for a post-capitalist ecosocial transition. Laws s boundaries capitalism laws economy Additionally discourse Finally Pazellos Pazello Brazil postcapitalist post capitalist transition

Resumo Este artigo apresenta uma crítica construtiva ao Direito Ecológico, arcabouço que se propõe a superar a subordinação do direito ambiental ao crescimento econômico e à maximização do lucro, desconsiderando a justiça socioecológica e os limites biofísicos planetários. A literatura do Direito Ecológico é criticada por sua abordagem normativista positivista, que falha em analisar o direito como produto de relações de poder e como uma forma social do capitalismo, além de superestimar o potencial do direito de transformar a economia política. O artigo também examina criticamente as deficiências do discurso do decrescimento, um dos fundamentos do Direito Ecológico. Com base no conceito de Direito Insurgente elaborado por Pressburger e Pazello e na literatura sobre a práxis da assessoria jurídica popular no Brasil, o artigo propõe diretrizes para um Direito Ecológico Insurgente. Esta abordagem combina a crítica marxista do direito com contribuições às reflexões estratégicas dos movimentos populares sobre o uso de táticas jurídicas em suas lutas por uma transição ecossocial pós-capitalista. lucro planetários positivista capitalismo política decrescimento Brasil póscapitalista. póscapitalista pós capitalista. capitalista pós-capitalista

Abstract The paper argues that critical race theory must be on the basis of Brazilian critical legal studies, ellecting the new realities of legal education as locus of analysis. The first section of the text investigates the debates on Brazilian critical legal studies and legal education to highlight the silence on race. In order to discuss the racial dimension more accurately, we discuss affirmative actions programs' impacts and the experiences of black female professors in legal education. The fifteen years of Revista Direito & Práxis' existence have followed - and deployed - the processes of resemantization of the notion of Brazilian critical legal studies, due historical changes. Legal education was also shaken by this context, and could not remain dormant before the presence of racialized subjects which reveals the whiteness of Law and offers new epistemological perspectives. analysis accurately programs Práxis changes context perspectives

Resumo O artigo situa a crítica racial como fundamento da crítica jurídica, tendo por lugar de análise novos cenários da educação jurídica. A primeira parte do texto posiciona os debates sobre crítica e educação jurídica e aponta para o silêncio sobre raça. Para discutir a dimensão racial de forma mais concreta, abordamos os impactos das ações afirmativas e as experiências de docentes negras na Educação Jurídica. Os quinze anos de existência da Revista Direito & Práxis acompanharam e contribuíram para os processos de ressemantização da noção de crítica jurídica impostos pelas mudanças históricas. A crítica e educação jurídicas também foram sacudidas por este contexto, e, não podem seguir inalterados diante de sujeitos racializados cuja presença desvela a branquitude do Direito e oferece novas perspectivas epistemológicas raça concreta Jurídica históricas contexto

Abstract The purpose of this article is to analyze how the rights of Nature currently constitute a counter-hegemonic paradigm, based on a critical conception of Law, which can be used in the field of litigation. As occurred with the indigenous population of Cherán (Mexico), which used legal recourse to obtain recognition of its autonomy and thus the management of environmental spaces. Adopting the deductive method and the bibliographic research, as well as the case study, this research is divided into three sections. Initially, it delves into the theory of the rights of Nature as a counter-hegemonic paradigm; subsequently, it focuses on Law’s essence and its political use from a Marxist perspective, and finally, it analyzes the hypothesis of this political use in counter-hegemonic litigation based on the study of the Cherán case. counterhegemonic counter hegemonic paradigm Law Mexico, Mexico , (Mexico) spaces sections Initially subsequently Laws s perspective finally (Mexico

Resumo Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los derechos de la Naturaleza en la actualidad constituyen un paradigma contrahegemónico partiendo de una concepción crítica del Derecho que puede ser utilizada en el ámbito del litigio. Tal como ocurrió con la población indígena de Cherán (México) que utilizó de recurso jurídico para obtener el reconocimiento de su autonomía y con ello la gestión de los espacios ambientales. Adoptando el método deductivo y pesquisa bibliográfica, así como el estudio de caso, la presente investigación se divide en tres apartados. Inicialmente, se profundiza en la teoría de los derechos de la Naturaleza como un paradigma contrahegemónico; posteriormente, se focaliza en la esencia del Derecho y su uso político desde una perspectiva marxista, para finalmente, analizar la hipótesis de ese uso político en litigios contrahegemónicos a partir del estudio del caso Cherán. litigio México (México ambientales bibliográfica apartados Inicialmente posteriormente marxista finalmente

Abstract The dissemination of precarious work and the development of information technology in the specific social arrangement that characterizes contemporary capitalism raises a discussion about the role of digital platforms in the process of reproduction of the specific exploitation relations of this historical moment. Taking as a starting point the conceptions of Evgeni Pashukanis and Louis Althusser and attempting an approach to the Foucauldian reflections of Pierre Dardot and Christian Laval, this article proposes to understand digital platforms as an Ideological State Apparatus that performs a regional ideology centered on the entrepreneurial subject (ideology of self-entrepreneurship). It follows that the ideological apparatus of digital platforms acts in the reproduction of the relations of exploitation characteristic of neoliberal society through the constitution of a form of subjectivity that actively promotes its subjection under the imaginary experience of a relation between the entrepreneur and his own “human capital”. moment Laval selfentrepreneurship. selfentrepreneurship self entrepreneurship . self-entrepreneurship) human capital. capital capital” self-entrepreneurship

Resumo O avanço da precarização do trabalho e o desenvolvimento da tecnologia da informação no arranjo social específico que caracteriza o capitalismo contemporâneo suscita a discussão sobre o papel das plataformas digitais no processo de reprodução das relações de exploração específicas desse momento histórico. Partindo das concepções de Evgeni Pachukanis e de Louis Althusser e buscando uma aproximação para com as reflexões de matriz foucaultiana de Pierre Dardot e Christian Laval, o presente artigo propõe o entendimento das plataformas digitais como aparelho ideológico de Estado que realiza uma ideologia regional centrada na subjetividade empresarial (ideologia do empresariamento de si). Conclui-se, assim, que o aparelho ideológico das plataformas digitais atua na reprodução das relações de exploração características da sociedade neoliberal pela constituição de uma forma de subjetividade que promove ativamente o próprio assujeitamento como vivência imaginária de uma relação do empresário com seu próprio “capital humano”. histórico Laval si. si . si) Concluise, Concluise Conclui se, se Conclui-se assim capital humano. humano humano”

Abstract Contemporary legal-philosophical criticism has predominantly exercised a negative dimension. It has not, however, presented a positive, propositional dimension that offers something new in times of crisis in utopian thinking and the alleged absence of alternatives. It is then proposed to reevaluate how the philosophy of law, as a practical philosophy, when thematizing action, prescribes and offers possibilities for the future. To this end, the concept of conjecture, in Reale, and institutional imagination, in Unger, iwill be examined for the purpose of assembling elements to re-propose philosophizing about law as projectual thinking. It will be concluded that the philosophy of law possesses imaginative potential that can be harnessed to conceive projects for new norms, institutions and societies, reconnecting thought and action. legalphilosophical legal philosophical not however positive alternatives action future end conjecture Reale imagination Unger repropose re propose norms societies

Resumo A crítica jusfilosófica contemporânea tem exercitado sobretudo uma dimensão negativa, deixando de apresentar uma dimensão positiva, propositiva, que oferte o novo, tão necessário em tempos de crise do pensamento utópico e de suposta ausência de alternativas. Propõe-se, então, reavaliar como a filosofia do direito, na condição de filosofia prática, ao tematizar o agir, prescreve e oferece possibilidades de futuro. Para tanto, examinar-se-á a conjetura, em Reale, e a imaginação institucional, em Unger, extraindo-lhes elementos para repropor a jusfilosofia como pensamento projetual. Concluir-se-á que a filosofia do direito possui potencialidades imaginativas que podem ser aproveitadas a fim de conceber projetos de novas normas, instituições e sociedades, reaproximando pensamento e ação. negativa positiva propositiva novo alternativas Propõese, Propõese Propõe se, se Propõe-se então prática agir futuro tanto examinarseá examinar á conjetura Reale institucional Unger extraindolhes extraindo lhes projetual Concluirseá Concluir normas sociedades ação