RESUMO As interações entre os diversos atores envolvidos na construção e implementação de uma política pública ocorrem de maneira frequente e contínua. Em vista disso, essas interações tendem a ser institucionalizadas, estabelecendo-se regras formais e informais, arenas de deliberações, jurisdições e procedimentos para as decisões e ações conjuntas, o que caracteriza a governança em rede. Este estudo buscou compreender a estrutura e os mecanismos da governança em rede na implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes.Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando-se como fonte de dados pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam para uma rede com coordenação centralizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e baixa formalização. No que tange à estrutura da rede e aos mecanismos de governança, constatou-se que o CMDCA é um ator central que realiza ações de coordenação, controle/monitoramento e incentivo. A coordenação se dá basicamente por meio de reuniões mensais, controle por meio da fiscalização das entidades cadastradas e do repasse de informações, e o incentivo ocorre por intermédio do suporte disponibilizado por recursos, intermediações e informações. O estudo contribui com a discussão sobre o papel da governança em rede na produção e implementação de políticas, oferecendo insights úteis e ferramentas conceituais para possibilitar uma melhor compreensão sobre esse arranjo estrutural. contínua disso institucionalizadas estabelecendose estabelecendo informais deliberações conjuntas adolescentes.Tratase adolescentesTratase adolescentes.Trata adolescentes Trata qualitativa utilizandose utilizando semiestruturadas CMDCA, , (CMDCA) formalização constatouse constatou controlemonitoramento monitoramento mensais informações recursos estrutural Tratase adolescentesTrata (CMDCA

ABSTRACT The various actors involved in the construction and implementation of a public policy interact frequently and continuously. Such interactions tend to be institutionalized, with formal and informal rules, deliberation arenas, jurisdictions, and procedures for joint decisions and actions, characterizing network governance. This study sought to understand the structure and mechanisms of network governance in the implementation of public policies for children and adolescents in Brazil. It is a qualitative research collecting data from documents and semi-structured interviews. The results point to a lightly formalized network with cooperation centralized in the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents (known as CMDCA). Regarding the network’s structure and governance mechanisms, it was found that the CMDCA is a central player, acting to coordinate, monitor, and motivate the actors. Coordination occurs mainly through monthly meetings; monitoring activities consist of inspecting entities registered at the CMDCA and information transfer; and motivational actions refer to support provided through grants, mediation, and information. The study contributes to the discussion about the role of network governance in policy elaboration and implementation, offering valuable insights and conceptual tools to better understand this structural arrangement. continuously institutionalized rules arenas jurisdictions Brazil semistructured semi structured interviews known CMDCA. . CMDCA) networks s player coordinate monitor meetings transfer grants mediation arrangement

RESUMEN Las interacciones entre los diversos actores involucrados en la construcción e implementación de una política pública ocurren de manera frecuente y continua. Ante esto, estas interacciones tienden a institucionalizarse, estableciendo reglas formales e informales, espacios de deliberación, jurisdicciones y procedimientos para decisiones y acciones conjuntas, lo que caracteriza la gobernanza de la red. Este estudio buscó comprender la estructura y mecanismos de gobernanza de redes en la implementación de políticas públicas para niños y adolescentes, mediante un enfoque de investigación cualitativo, utilizando como fuente de datos la investigación documental y las entrevistas semiestructuradas. Los resultados apuntan a una red con coordinación centralizada en el Consejo Municipal de los Derechos de la Niñez y la Adolescencia (CMDCA), y baja formalización. En cuanto a la estructura de la red y los mecanismos de gobernanza, se encontró que el CMDCA es un actor central que realiza acciones de coordinación, control/monitoreo e incentivo. La coordinación se da básicamente a través de reuniones mensuales, el control a través de la inspección de entidades registradas y la transferencia de información, y el incentivo se da a través del apoyo brindado por recursos, intermediaciones e información. El estudio contribuye a la discusión sobre el papel de la gobernanza de la red en la producción e implementación de políticas, ofreciendo ideas útiles y herramientas conceptuales para permitir una mejor comprensión de este arreglo estructural. continua esto institucionalizarse informales deliberación conjuntas adolescentes cualitativo semiestructuradas CMDCA, , (CMDCA) formalización controlmonitoreo monitoreo mensuales información recursos estructural (CMDCA

RESUMO O artigo faz um comentário geral sobre a obra e ação de Bresser-Pereira, tomando-o como um intelectual público nacionalista democrático da sociedade brasileira, de centro-esquerda, que interage tanto com seus pares acadêmicos quanto com diversos outros atores, inclusive membros da chamada classe política, leitores em geral etc. Destaca-se, sobretudo, o engajamento intelectual de Bresser-Pereira no tema da construção da nação, objetivo que, segundo ele, depende da formulação e implementação de um projeto de desenvolvimento capaz de alavancar um casamento frutífero e democrático entre a ordem econômica-social e a ordem política. BresserPereira, BresserPereira Bresser Pereira, Pereira tomandoo tomando brasileira centroesquerda, centroesquerda centro esquerda, esquerda centro-esquerda atores política etc Destacase, Destacase Destaca se, se Destaca-se sobretudo nação ele econômicasocial econômica social

ABSTRACT The paper makes a general comment on Bresser-Pereira’s work and actions, taking him as a democratic nationalist public intellectual of Brazilian society, on the center-left, who interacts both with his academic peers and with several other actors, including members of the so-called political class, general readers, etc. Above all, Bresser-Pereira’s intellectual engagement with the theme of nation building stands out, an objective that, according to him, depends on the formulation and implementation of a development project capable of leveraging a fruitful and democratic marriage between the economic-social order and the political order. BresserPereiras Bresser Pereira s actions society centerleft, centerleft center left, left center-left actors socalled so called class readers etc all out that economicsocial economic social

RESUMEN El artículo hace un comentario general sobre el trabajo y las acciones de Bresser-Pereira, tomándolo como un intelectual público nacionalista democrático de la sociedad brasileña, de centro izquierda, que interactúa tanto con sus pares académicos como con varios otros actores, incluidos miembros del llamada clase política, lectores en general, etc. Sobre todo, destaca el compromiso intelectual de Bresser-Pereira con el tema de la construcción de la nación, objetivo que, según él, depende de la formulación e implementación de un proyecto de desarrollo capaz de propiciar un matrimonio fructífero y democrático entre el orden económico-social y el orden político. BresserPereira, BresserPereira Bresser Pereira, Pereira brasileña izquierda actores política etc todo nación él económicosocial económico social político

RESUMO O objetivo da pesquisa consiste na realização de um diagnóstico da transparência ativa dos Bancos de Desenvolvimento (BD) em atividade no Brasil, baseado no Guia de Transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O protocolo de observação foi composto por 33 itens distribuídos entre oito pilares, sendo: Políticas e Diretrizes; Institucional; Finanças e Empregos; Informações do Portfólio; Dados dos Clientes; Dados das Operações; Impacto; e Participação Social. Os resultados evidenciam que os BD apresentam um processo de transparência ainda insuficiente e que a realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de informações importantes que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação das verbas estatais. Muitos dos avanços ocorridos no contexto federal não foram incorporados nos BD subnacionais, sobretudo em função de uma complexa legislação que privilegia o sigilo nessas instituições. (BD Brasil BNDES. BNDES . (BNDES) 3 pilares sendo Diretrizes Institucional Empregos Portfólio Clientes Operações Impacto estatais subnacionais instituições (BNDES

ABSTRACT This research carried out a diagnosis of the active transparency of the development banks (DBs) in Brazil based on the Brazilian Development Bank (BNDES) Transparency Guide. The observation protocol consisted of 33 items distributed among 8 pillars, namely: Policies and guidelines; Institutional; Finance and jobs; Portfolio information; Customer data; Operations data; Impact; and Social Participation. The results show that the DBs present a process of transparency that is still insufficient and that the reality found in the institutional portals is marked by the absence of important information, which would clarify the criteria used to define the allocation of government funds. Many of the advances in the federal context were not incorporated into the subnational DBs, mainly due to complex legislation that favors secrecy in these institutions. (DBs BNDES (BNDES Guide 3 pillars namely guidelines Institutional jobs information data Impact Participation funds institutions

RESUMEN El objetivo de la investigación consiste en realizar un diagnóstico de la transparencia activa de los bancos de desarrollo (BD) en actividad en Brasil, basado en la Guía de Transparencia del Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). El protocolo de observación constó de 33 (treinta y tres) ítems distribuidos en 8 (ocho) pilares, a saber: Políticas y lineamientos; Institucional; Finanzas y empleos; Información de la cartera; Datos de los clientes; Datos de las operaciones; Impacto; y Participación social. Los resultados muestran que los BD presentan un proceso de transparencia aún insuficiente y que la realidad encontrada en los portales institucionales está marcada por la ausencia de información importante, que aclararía los criterios utilizados para definir la asignación de fondos estatales. Muchos de los avances que se dieron en el ámbito federal no fueron incorporados a los BD subnacionales, principalmente por una compleja legislación que favorece el secreto en estas instituciones. (BD Brasil BNDES. BNDES . (BNDES) 3 treinta tres ocho (ocho pilares saber lineamientos Institucional empleos cartera clientes operaciones Impacto social importante estatales subnacionales instituciones (BNDES

RESUMO Estudos acerca do campo organizacional da segurança pública tiveram início, no Brasil, nas Ciências Sociais, ainda nos anos 1980. O papel central das organizações policiais na sociedade contemporâneas e os estudos acerca das suas reformas têm necessitado de interações epistemológicas mais profícuas. Nesse sentido, entendemos que os Estudos Organizacionais podem contribuir para esse debate, especialmente no que tange quatro categorias fundamentais: tecnologia, uso da força, cultura e comportamento e grupos minoritários. Entendemos que, de um lado, a abordagem predominante nas Ciências Sociais segue uma visão das polícias como mero aparelho de repressão e violência estatal, enquanto, de outro lado, a produção interna das polícias segue uma abordagem totalmente instrumental e pouco reflexiva. Defendemos que os Estudos Organizacionais podem alinhar-se às abordagens reformistas e profissionalizantes da polícia em Ciências Sociais, oferecendo um caminho mais reflexivo para a produção de conhecimento interno das polícias, contribuindo, assim, para o aprimoramento das polícias brasileiras. início Brasil 1980 profícuas sentido debate fundamentais tecnologia força minoritários lado estatal enquanto reflexiva alinharse alinhar se contribuindo assim brasileiras 198 19 1

ABSTRACT The first studies on public security as an organizational field in Brazil emerged in Social Sciences in the 1980s. Discussions on the central role of police organizations in contemporary society and studies about the reform of these institutions have required robust epistemological interactions. In this sense, Organizational Studies may contribute to enlightening the debate, offering insights into four fundamental categories: technology, use of force, culture and behavior, and minority groups. On the one hand, the dominant approach in the Social Sciences considers the police as a mere repressive and violent state apparatus, while on the other hand, the production of knowledge within the police follows a totally instrumental and little reflective approach. In our view, Organizational Studies can align with the Social Sciences’ reformist and professionalizing approaches when studying police organizations, offering a more reflective path so these institutions can expand the production of internal knowledge and improve their overall operation in Brazil. 1980s s interactions sense debate categories technology force behavior groups hand apparatus view

RESUMEN Los estudios sobre el campo organizacional de la seguridad pública comenzaron en Brasil, en las Ciencias Sociales, en la década de 1980. El papel central de las organizaciones policiales en la sociedad contemporánea y los estudios sobre sus reformas han requerido interacciones epistemológicas más fructíferas. En este sentido, entendemos que los Estudios Organizacionales pueden contribuir a este debate, especialmente en lo que se refiere a cuatro categorías fundamentales: tecnología, uso de la fuerza, cultura y comportamiento, y grupos minoritarios. Consideramos que, por un lado, el enfoque predominante en las Ciencias Sociales sigue una visión de las policías como meros dispositivos de represión y violencia estatal, mientras que por otro lado, la producción interna de las policías sigue un enfoque totalmente instrumental y poco reflexivo. Argumentamos que los Estudios Organizacionales pueden alinearse con los enfoques reformistas y profesionalizantes de la policía en Ciencias Sociales y ofrecer un camino más reflexivo para la producción de conocimiento interno de la policía, contribuyendo así a la mejora de la policía brasileña. Brasil 1980 fructíferas sentido debate fundamentales tecnología fuerza comportamiento minoritarios lado estatal brasileña 198 19 1

RESUMO Nesta pesquisa, buscamos responder ao seguinte problema: quais são os incentivos que podem atrair advogados públicos da PGFN para cargos de gestão e como eles se mostram presentes nesta organização? A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 procuradores em 2019. A análise de conteúdo de grade mista resultou nas seguintes categorias: capacitação, incentivo financeiro, suporte organizacional, natureza da atividade e flexibilização das regras de trabalho. Os resultados indicam que os fatores relevantes nem sempre estão presentes na PGFN, o que diminui o interesse pelo cargo. Uma contribuição importante refere-se às especificidades do Burocrata de Médio Escalão (BME) no setor público brasileiro: as particularidades da administração pública brasileira atravessam as atividades do BME e afetam negativamente incentivos como capacitação e natureza da atividade; a permanência do ideal burocrático também impõe desafios à incorporação da flexibilização dos arranjos de trabalho. pesquisa problema organização 1 2019 categorias financeiro organizacional trabalho cargo referese refere (BME brasileiro 201 20 2

ABSTRACT This research aims to identify the incentives that can attract public attorneys of the National Treasury Attorney’s Office (NTAO) to managerial positions and to determine whether such incentives are currently in place in this agency. Data collection was carried out through semi-structured interviews with 14 attorneys in 2019. The mixed grid content analysis resulted in the following categories of incentives: training, financial incentive, organizational support, nature of the activity, and flexibility of work arrangements. The results indicate that the main incentives are not always present in the NTAO, which decreases the public attorneys’ interest in managerial positions at the agency. An important contribution of this research refers to the specificities of the mid-level bureaucrats (MLB) in the Brazilian public sector: the activities of these professionals are permeated by the particularities of the Brazilian public administration as a whole, which negatively affects the provision of incentives such as “training” and “nature of the activity.” The persistence of the bureaucratic ideal also challenges the incorporation of incentives in the category “flexibility of work arrangements.” Attorneys Attorney s NTAO (NTAO agency semistructured semi structured 1 2019 training incentive support activity arrangements midlevel mid level MLB (MLB sector whole “training activity. 201 20 2

RESUMEN En esta investigación buscamos dar respuesta al siguiente problema: ¿cuáles son los incentivos que pueden atraer a los abogados públicos de la Procuraduría General del Tesoro Nacional (PGFN) a cargos directivos y cómo se muestran presentes en esta organización? Se obtuvieron los datos mediante entrevistas semiestructuradas con 14 abogados fiscales en 2019. El análisis de contenido con metodología mixta resultó en las categorías: capacitación, incentivo financiero, apoyo organizacional, naturaleza de la actividad y flexibilización de las normas de trabajo. Estos factores relevantes no siempre están presentes en la PGFN, disminuyendo el interés por el puesto. Una importante contribución alude a las especificidades del Burócrata de Nivel Medio (BME) en el sector público brasileño: las particularidades de la administración pública brasileña permean las actividades del BME y afectan negativamente a incentivos como capacitación y naturaleza de la actividad; la permanencia del ideal burocrático también plantea desafíos para la incorporación de la flexibilización de los arreglos de trabajo. problema cuáles PGFN (PGFN organización 1 2019 categorías financiero organizacional trabajo puesto (BME brasileño 201 20 2

RESUMO Em 2023, o Brasil promulgou sua primeira política nacional de cibersegurança. Esta surgiu como resposta a diagnósticos preocupantes, que colocam a segurança da informação e a cibersegurança entre as vulnerabilidades de alto risco da administração pública brasileira, segundo relatório de 2022 do Tribunal de Contas da União (TCU). O que está por vir para a recém-promulgada Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) do Brasil? Nossa análise visa responder a essa pergunta, primeiro desvendando a estrutura de governança cibernética existente que a nova política herdou e, segundo, analisando a estrutura de governança debatida e promulgada pela política atual. Conclui-se que o Brasil fez diversos esforços para securitizar o ciberespaço por meio de uma coleção ampla, porém desconexa, de documentos, cuja maturidade de implementação não está clara, sem que a PNCiber forneça ferramentas de políticas públicas diretas para enfrentar esses desafios. 2023 preocupantes brasileira 202 TCU. TCU . (TCU) recémpromulgada recém (PNCiber pergunta atual Concluise Conclui se ampla desconexa documentos clara desafios 20 (TCU 2

ABSTRACT In 2023, Brazil enacted its first national cybersecurity policy. The policy emerged as a response to worrisome diagnoses, which listed information security and cybersecurity among Brazil’s public administration high-risk vulnerabilities, according to a 2022 report from the Federal Court of Auditors. What lies ahead for Brazil’s newly enacted Cybersecurity National Policy? Our analysis aims to answer this question by unraveling the existing cyber governance structure that the new policy inherited and by analyzing the governance structure debated and enacted by the current policy. We conclude that Brazil has made several efforts to securitize cyberspace through a broad but disconnected collection of documents; their implementation maturity is unclear, and the Cybersecurity National Policy fails to design straightforward policy tools to address those challenges. 2023 diagnoses Brazils s highrisk high risk vulnerabilities 202 Auditors documents unclear challenges 20 2

RESUMEN En 2023, Brasil promulgó su primera política nacional de ciberseguridad. Esta surgió como respuesta a diagnósticos preocupantes, que sitúan la seguridad de la información y la ciberseguridad entre las vulnerabilidades de alto riesgo de la administración pública brasileña, según un informe de 2022 del Tribunal Federal de Cuentas. ¿Qué depara el futuro para la recién promulgada Política Nacional de Ciberseguridad de Brasil? Nuestro análisis busca responder a esta pregunta, primero desentrañando la estructura de gobernanza cibernética existente que la nueva política heredó y, segundo, analizando la estructura de gobernanza debatida y promulgada por la política actual. El desafío es que Brasil ha realizado varios esfuerzos para resguardar el ciberespacio a través de una amplia pero desconectada colección de documentos, cuya madurez de implementación no está clara, y la Política Nacional de Ciberseguridad (PNCiber) no logra diseñar herramientas de políticas públicas directas para abordar esos desafíos. 2023 preocupantes brasileña 202 Cuentas Qué pregunta segundo actual documentos clara PNCiber (PNCiber desafíos 20 2

RESUMO Este trabalho teve como objetivo discutir a ocorrência do isomorfismo mimético de práticas de compliance, por meio da Lei Anticorrupção, nos estados brasileiros, principalmente considerado a responsabilização administrativa, a compliance público e a exigibilidade de compliance nos contratos com o setor privado. Para tanto, houve a utilização da Teoria Institucional, com a abordagem sociológica e o pressuposto do isomorfismo. Metodologicamente, houve a utilização da pesquisa documental, por meio de documentos que contemplassem ações anticorrupção nos estados brasileiros. As categorias de análises, foram baseadas nos conteúdos de responsabilização e compliance nos contextos de relacionamentos público e privado. Os principais resultados encontrados aludiram a indícios de isomorfismo mimético dos estados em relação à União, e entre os próprios entes subnacionais. Com os resultados, este estudo diferenciou-se dos demais em apresentar o cenário de adoção de práticas de compliance nos estados. As contribuições encontradas foram: teóricas - à similaridade do ambiente institucional brasileiro em adotar normativas; práticas - o esclarecimento de que os estados possuem ações para combater à corrupção. Anticorrupção brasileiros administrativa privado tanto Institucional Metodologicamente documental análises União subnacionais diferenciouse diferenciou se normativas corrupção

ABSTRACT This study explores the occurrence of mimetic isomorphism in compliance practices based on Brazilian anticorruption law at the state level, with a particular focus on administrative liability, public compliance, and compliance requirements in contracts with the private sector. The institutional theory was employed, considering a sociological approach and the assumption of isomorphism. The methods adopted included documentary research and content analysis, examining documents related to anticorruption actions in Brazilian states. The analysis categories were based on liability and compliance content in the context of public and private relationships. The main results pointed to elements suggesting mimetic isomorphism among states and between them and the federal government. Unlike other studies, this research provides an overview of the adoption of compliance practices in Brazilian states. In terms of theoretical contributions, the research highlighted the similarity of the Brazilian institutional environment in normative adoption. Its practical contribution lies in clarifying that states do have actions to combat corruption. level sector employed relationships government studies contributions corruption

RESUMEN Este trabajo tuvo como objetivo discutir la ocurrencia de isomorfismo mimético de las prácticas de compliance, a través de la Ley Anticorrupción, en los estados brasileños, considerando principalmente la responsabilización administrativa, el compliance público y la exigibilidad de compliance en contratos con el sector privado. Para ello se recurrió a la teoría institucional, con enfoque sociológico y el supuesto del isomorfismo. Metodológicamente, se realizó investigación documental y análisis de contenido, utilizando documentos que cubrieran acciones anticorrupción en los estados brasileños. Las categorías de análisis se basaron en contenidos de rendición de cuentas y compliance en el contexto de las relaciones públicas y privadas. Los principales resultados encontrados aludieron a signos de isomorfismo mimético de los estados en relación con la Federación, y entre las propias entidades subnacionales. Con los resultados, este estudio se diferencia de otros al presentar el escenario de adopción de prácticas de compliance en los estados. Las contribuciones encontradas fueron: teóricas -la similitud del ambiente institucional brasileño en la adopción de normativas- y prácticas -la indicación de que los estados tienen acciones para combatir la corrupción-. Anticorrupción brasileños administrativa privado Metodológicamente contenido privadas Federación subnacionales fueron normativas corrupción. corrupción . corrupción-

RESUMO Servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do Estado. Em especial, os dirigentes públicos ocupam um lugar central ao traduzir a direção política em políticas públicas, sendo um elo entre a burocracia de alto escalão e a burocracia da linha de frente. Mas o quanto as informações governamentais permitem conhecer as características desses agentes que detêm cargos de confiança e são responsáveis por conduzir os assuntos públicos? Este artigo busca responder a essa pergunta analisando as legislações sobre a estrutura administrativa dos estados brasileiros e seus portais de transparência, verificando a viabilidade do entendimento de aspectos como atribuições, escolaridade, gênero e raça desses burocratas. Os resultados evidenciam a existência de limites para compreender o perfil dos dirigentes em nível subnacional, seja dentro do próprio estado ou em uma perspectiva comparada. O artigo contribui assim para conectar as discussões teóricas sobre transparência e composição da força de trabalho no setor público. Estado especial públicas frente atribuições escolaridade burocratas subnacional comparada público

ABSTRACT Public servants play an essential role in the functioning of the state. Public leaders, in particular, are central in translating political directions into public policies and are the link between high-level and street-level bureaucrats. Yet, a pressing question remains: to what extent does government information offers insights into the characteristics of agents who hold appointed positions and are responsible for conducting public affairs? This article seeks to answer this question by analyzing the legislation governing the administrative structures of the Brazilian states and their online transparency portals, verifying the feasibility of understanding aspects such as attributions, educational background, gender, and race of these bureaucrats. The results show limits to comprehending the profile of leaders at the subnational level, either within the state or in comparative analyses across governments. The article contributes to connecting theoretical discussions on transparency and workforce composition within the public sector. particular highlevel high level streetlevel street bureaucrats Yet remains affairs portals attributions background gender governments sector

RESUMEN Los servidores públicos son agentes fundamentales para el funcionamiento del Estado. En particular, los líderes públicos ocupan un lugar central en la traducción de la dirección política en políticas públicas, configurándose como el vínculo entre la burocracia de alto nivel y la burocracia de primera línea. Pero, ¿cuánto nos permite la información gubernamental conocer las características de aquellos agentes que ocupan puestos de confianza y son responsables de conducir los asuntos públicos? Este artículo busca responder a esa pregunta mediante el análisis de la legislación sobre la estructura administrativa de los estados brasileños y sus portales de transparencia, verificando la viabilidad de comprender aspectos como las atribuciones, la educación, el género y la raza de estos burócratas. Los resultados muestran la existencia de límites para comprender el perfil de los líderes a nivel subnacional, ya sea dentro del propio estado o en una perspectiva comparada entre gobiernos. El artículo contribuye así a conectar discusiones teóricas sobre transparencia y composición de la fuerza laboral en el sector público. Estado particular públicas línea Pero cuánto atribuciones educación burócratas subnacional gobiernos público

RESUMO Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na Constituição a partir dos diferentes tipos de políticas setoriais alvo dessas 105 Emendas ao longo dos 30 anos pós-promulgação da Constituição. Metodologicamente, o artigo adota a perspectiva de análise de conteúdo a partir da estrutura do Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, o artigo destaca o crescimento da Constituição na ordem de mais de 20%. Também foi observado o aumento de normatizações voltadas para a garantia de diferentes tipos de policy -sobretudo as políticas sociaisem detrimento da regulação da polity. Finalmente, as conclusões apontam para a importância de se olhar para a Constituição Federal como um lócus de formação da agenda, formulação de políticas e de defesa de prioridades de governos. 198 2018 10 Constitucionais emendamentos 3 póspromulgação pós promulgação Metodologicamente CAP. CAP . (CAP) resultado 20 20% sobretudo polity Finalmente agenda governos 19 201 1 (CAP 2

ABSTRACT From its enactment in 1988 until 2018, the Brazilian Federal Constitution underwent 105 changes through the approval of Constitutional Amendments. Given this high rate of amendments, this research aims to map and analyze the changes in the Constitution, focusing on the different types of sectoral policies targeted by these 105 amendments over 30 years. The study employs content analysis based on the Comparative Agendas Project (CAP) framework. The findings reveal that the Constitution expanded by more than 20% during this period. There was also an increase in policy regulations, particularly those aimed at guaranteeing various types of policies - primarily social policies - often at the expense of polity regulation. Finally, the conclusions highlight the importance of viewing the Federal Constitution as a locus for agenda formation, policy formulation, and the promotion of government priorities. 198 2018 10 Amendments 3 years CAP (CAP framework 20 period regulations regulation Finally formation formulation priorities 19 201 1 2

RESUMEN Entre 1988 y 2018, la Constitución Federal brasileña sufrió 105 cambios mediante la aprobación de enmiendas constitucionales. Dado este fenómeno marcado por la alta tasa de enmiendas, este trabajo tiene como objetivo mapear y analizar los cambios en la Constitución a partir de los diferentes tipos de políticas sectoriales a las que se dirigen estas 105 enmiendas durante los 30 años posteriores a la promulgación de la Constitución. Metodológicamente, el artículo adopta la perspectiva del análisis de contenido a partir de la estructura del Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, el artículo destaca un crecimiento de la Constitución de más del 20%. También se observó un aumento de las regulaciones destinadas a garantizar diferentes tipos de policy -especialmente políticas sociales- en detrimento de la regulación de la polity. Finalmente, las conclusiones apuntan a la importancia de considerar la Constitución Federal como un lugar de formación de la agenda, formulación de políticas y defensa de las prioridades del gobierno. 198 2018 10 constitucionales 3 Metodológicamente CAP. CAP . (CAP) resultado 20 20% especialmente sociales polity Finalmente agenda gobierno 19 201 1 (CAP 2

RESUMO Este artigo aborda o tema das burocracias subnacionais e a forma como gradualmente ao estudos na literatura nacional vêm ampliado a análise da sua estrutura e funcionamento em estados e municípios. Após uma geração de estudos sobre o poder local mais voltada para analisar democracia e participação, mais recentemente a compreensão das burocracias subnacionais vem assumindo relevância nos marcos da descentralização de atribuições para estados e municípios, o que demanda mais capacidade burocrática. O trabalho também mapeia o debate sobre as burocracias subnacionais na literatura internacional e nacional. Descreve-se a realidade do funcionalismo público estadual e municipal no contexto do federalismo descentralizado comparado com o governo central para evidenciar sua expansão e os efeitos causados na administração pública dessas esferas de governo. Por fim, são sugeridos temas emergentes nesta incipiente agenda de pesquisa para estudos quantitativos e estudos de caso. municípios participação burocrática Descrevese Descreve se fim caso

ABSTRACT This article addresses the topic of Brazilian subnational bureaucracies and how studies in national literature have gradually expanded the analysis of their structure and functioning in states and municipalities. After a generation of studies on local power focused on analyzing democracy and participation, the understanding of subnational bureaucracies has gained relevance in the framework of decentralization of responsibilities to states and municipalities, which demands more bureaucratic capacity. This study also maps the debate on subnational bureaucracies in international and national literature. The reality of state and municipal public service in the context of decentralized federalism is also described in comparison with the central government to highlight its expansion and the effects it has on the public administration of these spheres of government. Finally, emerging themes are suggested in this incipient research agenda for quantitative studies and case studies. municipalities participation capacity Finally

RESUMEN Este artículo aborda el tema de las burocracias subnacionales y la forma en que los estudios en la literatura nacional han ido ampliando el análisis de su estructura y funcionamiento en estados y municipios. Luego de una generación de estudios sobre el poder local más centrados en analizar la democracia y la participación, más recientemente la comprensión de las burocracias subnacionales ha cobrado relevancia en el marco de la descentralización de responsabilidades hacia estados y municipios, lo que exige mayor capacidad burocrática. El trabajo también mapea el debate sobre las burocracias subnacionales en la literatura nacional e internacional. También se describe la realidad del servicio público estatal y municipal en el contexto del federalismo descentralizado en comparación con el gobierno central para resaltar su expansión y los efectos causados en la gestión pública de estas esferas de gobierno. Finalmente, se sugieren temas emergentes en esta incipiente agenda de investigación para estudios cuantitativos y estudios de casos. municipios participación burocrática internacional Finalmente casos

RESUMO Este artigo analisa as conexões entre as Capacidades Estatais (CE) da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Contagem (Minas Gerais) e a trajetória de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Ensino Fundamental (EF). A pesquisa, documental e qualitativa, analisou duas dimensões, no ciclo de governo 2017-2020: técnico-administrativa e político-relacional. Sobre a primeira, a SME coordenou, por meio da Diretoria de Formação (DF), um programa de formação que formulou e implementou um novo currículo alinhado às diretrizes da BNCC. Destacamos a trajetória e a expertise institucional da SME e o perfil dos implementadores no órgão. A segunda dimensão evidencia as dificuldades da SME em estabelecer parcerias com outros atores e a ausência de cooperação institucional com o estado. O fato de Contagem gerir um sistema de ensino próprio contribuiu para que a SME constituísse seu ethos e suas capacidades institucionais, o que contribuiu para a implementação da base. CE (CE (SME Minas Gerais BNCC, BNCC , (BNCC) EF. EF . (EF) pesquisa qualitativa dimensões 20172020 2017 2020 2017-2020 técnicoadministrativa técnico administrativa políticorelacional. políticorelacional político relacional. relacional político-relacional primeira coordenou DF, DF (DF) órgão estado institucionais base (BNCC (EF 2017202 201 202 2017-202 (DF 201720 20 2017-20 20172 2 2017-2 2017-

ABSTRACT This article analyzes the connections between the State Capacities of the Municipal Department of Education (SME) of Contagem (Minas Gerais) and the trajectory of implementation of the National Common Curricular Base (BNCC) in Elementary School. The documentary and qualitative research analyzed two dimensions in the 2017-2020 government cycle: technical-administrative and political-relational. Regarding the first, the SME coordinated, through the Training Board (DF), a training program that formulated and implemented a new curriculum aligned with the BNCC guidelines. We highlight the trajectory and institutional expertise of the SME and the profile of the implementers in the body. The second dimension highlights the SME’s difficulties in establishing partnerships with other actors and the lack of institutional cooperation with the state. The fact that Contagem manage your own education system contributed to the SME constituting its ethos and institutional capabilities, which contributed to the implementation of the base. (SME Minas Gerais (BNCC School 20172020 2017 2020 2017-202 cycle technicaladministrative technical administrative politicalrelational. politicalrelational political relational. relational political-relational first coordinated DF, DF , (DF) guidelines body SMEs s state capabilities base 2017202 201 202 2017-20 (DF 201720 20 2017-2 20172 2 2017-

RESUMEN Este artículo analiza las conexiones entre las Capacidades Estatales de la Secretaría Municipal de Educación (SME) de Contagem (Minas Gerais) y la trayectoria de implementación de la Base Curricular Común Nacional (BNCC) en la Enseñanza Fundamental. La investigación documental y cualitativa analizó dos dimensiones en el ciclo de gobierno 2017-2020: técnico-administrativa y político-relacional. Respecto a la primera, la Secretaría Municipal de Educación (SME) coordinó, a través de la Dirección de Formación (DF), un programa de capacitación que formuló e implementó un nuevo currículo alineado con las directrices de la BNCC. Destacamos la trayectoria y experiencia institucional de la SME y el perfil de los ejecutores en el organismo. La segunda dimensión destaca las dificultades de la SME para establecer alianzas con otros actores y la falta de cooperación institucional con el Estado. El hecho de que Contagem gestiona tu propio sistema educativo contribuyó a que la SME constituyera su ethos y capacidades institucionales, lo que contribuyó a la implementación de la base. (SME Minas Gerais BNCC (BNCC Fundamental 20172020 2017 2020 2017-2020 técnicoadministrativa técnico administrativa políticorelacional. políticorelacional político relacional. relacional político-relacional primera coordinó DF, DF , (DF) organismo Estado institucionales base 2017202 201 202 2017-202 (DF 201720 20 2017-20 20172 2 2017-2 2017-

RESUMO O artigo objetiva mapear os avanços feitos pela produção científica brasileira em torno do conceito das burocracias de médio escalão (BME) buscando identificar as definições e os esforços de operacionalização feitos pela literatura, assim como a relação estabelecida com o tema de capacidades burocráticas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de escopo da literatura nacional sobre a temática nos últimos 30 anos. Os resultados mostram que a pesquisa sobre as BME é recente, incipiente em âmbito municipal e na associação com capacidades burocráticas. De modo geral, os autores conceituam as BME como sendo os ocupantes de cargos intermediários entre o alto escalão e o nível da rua. Há um consenso em relação às funções desses burocratas, entre as técnicas, políticas e operacionais. Os achados do artigo demonstram ser necessários estudos das BME em nível municipal uma vez que se trata de um ente governamental altamente relevante na produção de políticas públicas. (BME burocráticas tanto realizouse realizou 3 anos recente geral rua burocratas técnicas operacionais públicas

ABSTRACT The article maps the advances in the concept of mid-level bureaucracies (MLB) in Brazilian scientific literature. The study seeks to identify the definitions used in the literature, efforts made to operationalize the concept, and its relationship with bureaucratic capacities. A scoping review examined the Brazilian literature on the subject in the last 30 years. The results show that research on MLB is recent, incipient at the municipal level, and associated with bureaucratic capacities. In general, scholars conceptualize MLB as individuals occupying intermediate positions between the top and the street-level bureaucracy, with broad consensus on their technical, political, and operational roles. The findings demonstrate the need for further research on MLB at the municipal level, given the importance of local administration in shaping public policies. midlevel mid level (MLB capacities 3 years recent general streetlevel street bureaucracy technical political roles policies

RESUMEN El artículo tiene como objetivo mapear los avances de la producción científica brasileña en torno al concepto de burocracias de nivel medio (BME), buscando identificar las definiciones y esfuerzos de operacionalización realizados por la literatura, así como la relación establecida con el tema de las capacidades burocráticas. Se realizó un levantamiento del alcance de la literatura nacional sobre el tema en los últimos 30 años. Los resultados muestran que las investigaciones sobre BME son recientes, incipientes a nivel municipal y asociadas a capacidades burocráticas. En general, los autores conceptualizan a los BME como los ocupantes de posiciones intermedias entre el escalón alto y la primera línea. Existe un consenso respecto de las funciones de estos burócratas, entre técnicas, políticas y operativas. Los hallazgos del artículo demuestran que los estudios de la BME a nivel municipal son necesarios, ya que es una entidad gubernamental de gran relevancia en la producción de políticas públicas. BME, , (BME) burocráticas 3 años recientes general línea burócratas técnicas operativas necesarios públicas (BME

RESUMO O artigo teve como objetivos identificar e analisar os repertórios de ação e interação das mulheres negras com o poder público. O trabalho apoia-se em desenvolvimentos teóricos no campo de estudos dos movimentos sociais e na vertente dos feminismos negros, mobilizando a literatura clássica e contemporânea no campo das ciências sociais. O período de análise compreende de 2010, ano em que foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, até o ano de 2020 e tem como foco o Brasil. A metodologia baseia-se em fontes secundárias, por meio de uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O trabalho identifica uma diversidade de repertórios de ação dos movimentos em foco e de sua interação com o Estado, na linha propositiva e dialógica, bem como na linha de resistência e ativismo, incidindo na proposição, para o poder público, de pautas e agendas centrais do feminismo negro. público apoiase apoia se negros 2010 Racial 202 Brasil baseiase baseia secundárias tema Estado dialógica ativismo proposição negro 201 20 2

ABSTRACT This article aims to identify and analyze the repertoires of action of Black women and their interaction with the government. It seeks to understand how these repertoires intersect gender and race in the production of federal public policies for Brazilian women. The period of analysis spans from 2010, the year in which the Statute of Racial Equality was instituted, until 2020. This work is grounded in theoretical developments in the field of social movement studies and Black Feminisms, highlighting the concept of intersectionality. The methodology consists of a bibliographic review and document research based on secondary sources. The study identifies a diversity of action repertoires of the focused movements and their interaction with the state, both in the propositional and dialogic line, as well as in the line of resistance and activism. government 2010 instituted 2020 Feminisms intersectionality sources state activism 201 202 20 2

RESUMEN El artículo tiene como objetivo identificar y analizar los repertorios de acción de las mujeres negras y su interacción con el gobierno. El trabajo se basa en desarrollos teóricos en el campo de estudios de los movimientos sociales y en la vertiente de los feminismos negros, movilizando la literatura clásica y contemporánea en el campo de las ciencias sociales. El período de análisis comprende desde el 2010, año en que se instituyó el Estatuto de Igualdad Racial, hasta el año 2020 y se centra en Brasil. La metodología se basa en fuentes secundarias, a través de una revisión bibliográfica y documental sobre el tema El trabajo identifica una diversidad de repertorios de acción de los movimientos en foco y su interacción con el Estado, en la línea proposicional y dialógica, así como en la línea de resistencia y activismo. gobierno negros 2010 Racial 202 Brasil secundarias Estado dialógica activismo 201 20 2

RESUMO Este artigo tem como objetivo principal expor a extensão e a profundidade com que a regulamentação do contrato por tempo determinado, existente nos Estados Federativos, vem alterando as condições de trabalho na administração pública brasileira. Para a identificação desse fenômeno, recorre-se à última versão da legislação dos estados acerca dessas contratações. Foi possível constatar que os novos termos contratuais, colocados à parte crescente dos trabalhadores públicos brasileiros, afetam diversos aspectos de sua vida funcional (remuneração, direitos e garantias sociais, rescisão contratual etc.). Adicionalmente, comprova-se que esse fenômeno não é pontual ou restrito a poucos estados, mas nacional, apesar da maior frequência em algumas regiões. determinado Federativos brasileira recorrese recorre se contratações contratuais brasileiros remuneração, remuneração (remuneração sociais etc.. etc etc. . etc.) Adicionalmente comprovase comprova nacional regiões

ABSTRACT The main objective of this article is to explain the extent and depth with which the regulation of hiring for a fixed period, existing in the Federative States, changes the working conditions in the Brazilian public administration. To identify this phenomenon, the latest version of the legislation of the States regarding these contracts is used. It was possible to verify that the new contractual terms placed on the growing part of the Brazilian public workers impact on several aspects of their functional life (remuneration, social rights and guarantees, contractual termination, etc.). Additionally, it is proved that this phenomenon is not specific or restricted to a few States, but national, despite a greater occurrence in the States of the North and Northeast regions. period administration used remuneration, remuneration (remuneration guarantees termination etc.. etc etc. . etc.) Additionally national regions

RESUMEN El principal objetivo de este artículo es exponer el alcance y profundidad con que la regulación de los contratos de duración determinada, existente en los estados federados, viene modificando las condiciones de trabajo en la administración pública brasileña. Para identificar este fenómeno utilizamos la última versión de la legislación estatal relativa a estos contratos. Se pudo comprobar que las nuevas condiciones contractuales, aplicadas a un número creciente de trabajadores públicos brasileños, afectan varios aspectos de su vida laboral (remuneración, derechos y garantías sociales, rescisión contractual, etc.). Además, está comprobado que este fenómeno no es aislado ni restringido a unos pocos estados, sino a nivel nacional, a pesar de su mayor frecuencia en algunas regiones. determinada federados brasileña contractuales brasileños remuneración, remuneración (remuneración sociales contractual etc.. etc etc. . etc.) Además nacional regiones