Abstract This article is an investigation into the nature of the aggravation3 of feminicide, carried out from a specialized legislative, doctrinal and theoretical perspective. The question we seek to answer is whether the nature of the aggravation of feminicide is objective or subjective, and, from there, what are the doctrinal and practical implications of one position or another. Considering the complexity of the social phenomenon of feminicide, the analysis must make use of specialized literature so that we can, initially, locate the elementary aspects of the type. To this end, it will be necessary to analyze the uses of the expressions woman, gender, and sex in current criminal legislation. Secondly, it is important to clarify the origin of the Brazilian criminal conduct of feminicide, as well as its implementation process in the Penal Code. Finally, we will analyze the nature of the aggravation, seeking to demonstrate how the conduct has been doctrinally understood and where we stand regarding the analysis from a specialized and socially committed gender theory. Regarding the results achieved, the study points to a certain doctrinal confusion regarding the nature of the qualifier, mainly based on definitions that are not very concerned with the articulation between Law, gender theories and, consequently, the significance of the social phenomenon that constitutes a feminicide. Methodologically, this is a documentary investigation and bibliographic review, the method used so that we could answer the proposed scientific problem is based on deductive reasoning. This study was partially financed by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Finance Code 001.
Resumo Este artigo é uma investigação acerca da natureza da qualificadora do crime de feminicídio, realizada desde o âmbito legislativo, doutrinário e teórico especializados. A pergunta que se busca responder é se a natureza da qualificadora de feminicídio é objetiva ou subjetiva, e, desde aí, quais as implicações doutrinárias e práticas a partir de um posicionamento ou de outro. Tendo em vista a complexidade do fenômeno social do feminicídio, a análise deverá lançar mão da literatura especializada para que possamos, inicialmente, situar as elementares do tipo. Para tanto, será necessário analisar os usos das tipologias mulher, gênero e sexo na legislação penal atual. Em um segundo momento, importa esclarecer a origem do tipo penal brasileiro do feminicídio, bem como, seu processo de implementação no Código Penal. Por fim, passaremos a análise acerca da natureza da qualificadora, buscando demonstrar de que maneira a figura vem sendo doutrinariamente compreendida e onde nos situamos acerca do objeto, desde uma perspectiva de gênero especializada e socialmente comprometida. Com relação aos resultados alcançados, o estudo aponta certa confusão doutrinária no que diz respeito à natureza da qualificadora, principalmente a partir de definições pouco preocupadas com a articulação entre Direito, teorias de gênero e, consequentemente, a significação do fenômeno social que consiste no crime de feminicídio. Metodologicamente, trata-se de uma investigação documental e de revisão bibliográfica, o método utilizado para que pudéssemos responder o problema científico proposto é baseado no raciocínio dedutivo. Esse estudo foi financiado em parte pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.