Abstract The Brazilian Constitution of 1988 recognized the original right to exclusive use over traditionally occupied lands to indigenous peoples. The fulfillment of this promise depends on the capacity of state organizations to evict invaders from indigenous recognized territory, by means of a legal-administrative instrument dubbed deintrusion. In recent years, alliances between politicians, landowners and religious leaderships have updated traditional mechanisms for land grabbing, by creating funding networks for the settlement of impoverished non-indigenous groups inside indigenous lands. Drawing on documental sources and semi-structured interviews, this text examines the institutional architecture of deintrusion, its legal contours, and its factual limitations. It also inquires about the ways through which exchangeable flows of faith, money and votes intertwine in the birth of local communities forged to challenge indigenous constitutional land rights. To that aim, it delves into the emergence of the occupations Promised Land and Rebirth Village inside the indigenous lands Ituna-Itatá and Apyterewa. Further, the text argues that the strategies of redress employed in the post-1988 period by indigenous peoples and state organizations in order to remove intruders from protected territories and restrain processes of land commodification can be interpreted as expressions of a militant-formalist attitude towards the Constitution. 198 territory legaladministrative administrative deintrusion years politicians grabbing nonindigenous non semistructured semi structured interviews contours limitations faith rights aim ItunaItatá Ituna Itatá Apyterewa Further post1988 post post-198 militantformalist militant formalist 19 post198 post-19 1 post19 post-1 post1 post-

Resumo A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu aos povos indígenas o direito originário ao usufruto exclusivo de terras tradicionalmente ocupadas. O cumprimento de tal promessa depende da capacidade de órgãos estatais de remover invasores de territórios indígenas por meio da técnica jurídico-administrativa da desintrusão. Nos últimos anos, alianças entre políticos, fazendeiros e lideranças religiosas atualizaram antigos mecanismos de grilagem, operando a partir de redes de financiamento que instrumentalizam a ocupação de terras indígenas por grupos não-indígenas marginalizados. Amparado em fontes documentais e entrevistas semiestruturadas, o artigo examina a arquitetura institucional da desintrusão, seus contornos jurídicos e suas limitações factuais. Ele também descreve as formas pelas quais fluxos intercambiáveis de fé, dinheiro e votos se entrelaçam no nascimento de “comunidades locais” forjadas com o propósito de contestar direitos constitucionais territoriais indígenas. Para tanto, foca-se no surgimento das ocupações “Terra Prometida” e “Vila Renascer” dentro das terras indígenas Ituna-Itatá e Apyterewa. O texto argumenta que as estratégias de remediação empregadas no pós-1988 por povos indígenas e órgãos estatais para remover invasores de territórios protegidos e restringir processos de comodificação da terra podem ser interpretados como expressões de uma atitude militante-formalista diante da Constituição. 198 ocupadas jurídicoadministrativa jurídico administrativa desintrusão anos políticos grilagem nãoindígenas não marginalizados semiestruturadas factuais fé comunidades locais tanto focase foca Terra Prometida Vila Renascer ItunaItatá Ituna Itatá Apyterewa pós1988 pós pós-198 militanteformalista militante formalista 19 pós198 pós-19 1 pós19 pós-1 pós1 pós-

Abstract Violence against indigenous peoples has notably increased in recent years, and its news has been consequent on the violence faced by defenders of their rights. This article aims to explain this pattern of violence, demonstrating how legal uncertainty within the demarcation process encourages indigenous people and landowners to go to war. Through the study of the case of the Xukuru People of Ororubá, we describe two major violent events to demonstrate the set of threats, murders, autonomous retaking of demarcated territory, and institutional violence incidents by the police, Federal Public Prosecutor's Office and FUNAI. We rationalize these facts in a game theory matrix to demonstrate that the legal insecurity of the territory under demarcation leads both sides, as rational actors, to act and use all available resources to defeat the opponent, generating a suboptimal balance. This result leads to two outspreads. First, Brazil's failure to comply with the obligation to provide domestic legal effects allows the courts to adopt a legal thesis that conditions the effectiveness of territorial rights to Funai's budget. Second, an informal institutional arrangement translated into the permanence of the territory with non-indigenous people's rule. It was identified by the set of sanctions that the literature called the enemy's logic, composed of the criminalization of indigenous leaders and human rights defenders, as well as the distortion of purpose in the performance of public bodies. Therefore, this work contributes to the literature of Indigenous Law, Constitutional Law, and International Human Rights Law by offering a causal link between state omission and physical and institutional violence. years war Ororubá threats murders police Prosecutors Prosecutor s FUNAI sides actors opponent balance outspreads First Brazils Brazil Funais Funai budget Second nonindigenous non rule enemys enemy logic bodies Therefore

Resumo A violência contra povos indígenas e seus membros aumentou de maneira notável nos últimos anos, cujas notícias têm sido acompanhadas pela violência enfrentada por defensores de seus direitos. O objetivo deste artigo é oferecer uma explicação para este padrão de violência, demonstrando como a insegurança jurídica dentro do processo demarcatório incentiva povos indígenas e proprietários a entrar em guerra. Através do estudo do caso do Povo Xukuru do Ororubá, descrevemos dois grandes eventos de violência enfrentados para demonstrar o conjunto de ameaças, assassinatos, retomadas autônomas de território demarcado e violência institucional exercida pelas polícias, Ministério Público Federal e Funai. Racionalizamos esses fatos numa matriz de teoria dos jogos para demonstrar que a indefinição da situação do território em demarcação leva ambos os lados, como atores racionais, a agir ao invés de se omitir, utilizando todos os recursos disponíveis para derrotar o oponente e gerando um equilíbrio subótimo. Este resultado leva a dois grandes desdobramentos. Primeiro, o descumprimento pelo Brasil da obrigação de prover dispositivos de direito interno a permitir com que os tribunais adotem tese jurídica que condiciona a eficácia dos direitos territoriais ao orçamento da Funai. Segundo, a existência de um arranjo institucional informal traduzido na permanência do território com os não-indígenas e identificado pela existência de sanções que a literatura denomina como lógica do inimigo, composta pela criminalização de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos, assim como pelo desvirtuamento de finalidade na atuação de órgãos públicos. Desta feita, este trabalho contribui para a literatura do Direito Indigenista, Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos ao oferecer um nexo de causalidade entre a omissão do estado e a violência física e institucional. anos guerra Ororubá ameaças assassinatos polícias Funai lados racionais omitir subótimo desdobramentos Primeiro Segundo nãoindígenas não inimigo humanos públicos feita Indigenista

Abstract Many of the doubts, disputes, and misunderstandings surrounding theory in legal research are due to our lack of attention to the fact that there are different types of legal research and that each of them understands, uses, and creates theory in its own way. Therefore, to clarify the different concepts and functions of theory, this article presents and discusses four types of legal research, which reflect different discipline dimensions: Law as a practical discipline, Law as a positivist social science, Law as an interpretivist social science, and Law as a humanity. Understanding these differences can help unmake some of the misunderstandings and anxieties around the use of theory in legal research and allow a more rigorous employment of theory by researchers. It also helps to position the field of legal research in relation to other disciplines and legal practice. doubts disputes understands uses way Therefore dimensions science humanity researchers practice

Resumo Muitas das dúvidas, disputas e incompreensões sobre a teoria na pesquisa em Direito ocorrem porque frequentemente não nos atentamos para o fato de que a teoria pode ter diversas definições e usos a depender do tipo de pesquisa em Direito que se produz. Portanto, para esclarecer os diferentes conceitos de teoria e as suas funções, o presente artigo apresenta e discute quatro tipos de pesquisa no Direito, que refletem dimensões diferentes dessa disciplina: Direito como disciplina prática, como ciência social positivista, como ciência social interpretativista e como humanidade. Compreender essas diferenças desfaz algumas confusões e angústia em torno do uso teoria na pesquisa em Direito e permite que se trabalhe com a teoria de forma mais rigorosa, além de ajudar a posicionar o campo da pesquisa em Direito em relação a outras disciplinas e à prática jurídica. dúvidas produz Portanto funções positivista humanidade rigorosa jurídica

Resumen La delincuencia empresarial moviliza simultáneamente la represión penal como la represión administrativa, ambos instrumentos confluyen en la estabilización de las expectativas normativas de manera autónoma y diferenciada, sin embargo, la perspectiva tradicional de la relación entre estas dos materias ha fallado relativamente en ofrecer una clara diferenciación. El objetivo de este artículo se circunscribirá entonces a brindar una distinción funcionalista de ambos subsistemas jurídicos, en lo que concierne al ámbito económico. La metodología aplicada consistirá en una relectura de la sanción penal y la sanción administrativa a través del funcionalismo-sistémico que posee la capacidad de plantear una vía alternativa original para este impase doctrinal. Este estudio tomará como ilustración el comportamiento de insider trading en materia bursátil. Se concluye que dos distinciones funcionales son identificables entre sanción administrativa y sanción penal, la primera concerniente en la naturaleza de las expectativas normativas que tienen como objetivo estabilizar cada una y, en segundo lugar, el contenido comunicativo de cada sanción en el marco de la teoría de los medios de comunicación simbólicamente generalizados.

Abstract Corporate crime simultaneously triggers both criminal repression and administrative repression. Both mechanisms converge in stabilizing normative expectations autonomously and differentially. However, the traditional perspective on the relationship between these two subjects has relatively failed to provide a clear differentiation. Therefore, the functionalist-systemic perspective could propose an original alternative approach to this doctrinal impasse. The purpose of this article will then be limited to providing a functionalist distinction between the two legal subsystems as regards the economic sphere. The methodology applied will consist of a rereading of the criminal sanction and the administrative sanction through the functionalism-system that possesses an ability to propose an original alternative way for this doctrinal impasse. This study using insider trading behavior in the stock market as an illustration. It is concluded that two functional distinctions are identifiable between administrative sanction and criminal sanction, the first concerning the nature of the normative expectations that aim to stabilize each and second, the communicative content of each sanction within the framework of symbolically generalized media theory.

Resumen El objetivo de este artículo es presentar los principales argumentos en torno al concepto de desarrollo sostenible empresarial y describir la influencia que éste ha tenido en las empresas y sus operaciones. Se explica la literatura relevante sobre el desarrollo sostenible, sus desafíos actuales y algunas de las direcciones futuras. La argumentación sugiere que antes de desarrollar campañas verdes en los negocios, todavía hay una serie de cuestiones sin resolver en torno al concepto de desarrollo sostenible. Así mismo, existe una necesidad particular de comprender la motivación real de las empresas para la sostenibilidad. Por ejemplo, a nivel de la industria, el comportamiento de una empresa es un tema complejo de controlar, ya sea a través de parámetros legales preestablecidos o mediante un enfoque voluntario. El interés en las prácticas sostenibles ha creado implicaciones importantes para los gerentes de casi todas las industrias que buscan comprender mejor los argumentos en torno al concepto de desarrollo sostenible y el compromiso que las empresas deben asumir para abordar estos desafíos ambientales. Este artículo contribuye a resaltar los desafíos actuales en torno al concepto de desarrollo sostenible describiendo algunos de los desafíos futuros que enfrentará para brindar una mejor aplicación para las empresas.

Abstract The aim of this paper is to present the main arguments around the concept of sustainable development as a business perspective and the influence that this concept has brought to firms and their operations. It explains relevant literature on sustainable development describing its foundations, their current challenges and some of the future directions along which the concept can achieve its intended purpose. The arguments suggest that before calling for a massive green campaign in business, there are unresolved issues around the concept of sustainable development, there is a particular need to understand the real motivation of firms for sustainable. For example, at the industry level, a firm’s behavior is a complex issue to control - either through pre-established legal parameters or through a voluntary approach. The interest in sustainable practices has created important implications for managers in almost every industry looking to better understand the arguments around the concept of sustainable development and the commitment that firms should make to address these environmental challenges. Research centered only on economic benefits or only on environmental issues can lead to an incomplete vision of the opportunities for firms that both approaches can generate if they are correctly combined.

Abstract By means of a legal approach and a literature review, this research underlines the conceptual relationship between citizen security, human rights, democracy, and accountability. The state configures security standards such as national, public and citizen security; of these, only the latter offers substantive elements that shape the foundations for discussing this relationship. Based on Amartya Sen’s theory the “meta-right to citizen security”, the study assesses the prospect of people demanding from the state public policies that guarantee peaceful environments and lives free of violence and crime. The study concludes that accountability safeguards this meta-right. Moreover, this condition prevents abuses and fosters trust in the authorities, that are important because they determine the effectiveness of violence and crime prevention.

Resumen La investigación subraya la relación conceptual entre seguridad ciudadana, derechos humanos, democracia y rendición de cuentas, desde un enfoque jurídico y una revisión bibliográfica. El Estado interviene en modelos de seguridad como nacional, pública y ciudadana; de estos, solo el último ofrece elementos sustantivos que permiten debatir la mencionada relación. Con base en la teoría de Amartya Sen, se sugiere el “metaderecho a la seguridad ciudadana” para discutir la posibilidad que tienen las personas de exigir al Estado políticas públicas que garanticen entornos pacíficos, vidas libres de violencia y delincuencia. Se concluye que la rendición de cuentas es el medio para salvaguardar este metaderecho que, además de prevenir abusos, fomenta la confianza en las autoridades, aspectos que inciden en la efectividad de la prevención de la violencia y la criminalidad.

Abstract Territory is a legal institute central to Modern Law. In modernity it has been reduced to land, a neutral and universal physical unit, a good that can be traded on the market. Human Geography - especially with Milton Santos - has added complexity to space, showing that it is a social production, where life takes place. Territory has acquired a prominent epistemological status not only for Geography, but also for Law, becoming a central legal institute in the defense of different subjects and dignities. The objective of this article is to delve into the complex interdependence between subjects and territories, making an epistemological dive into this relationship, using the Cultural-Historical theory of subjectivity as a framework. Thus, the problem faced is: what epistemic deepening can the Cultural-Historical theory of subjectivity and human geography provide for the understanding of the legal institute of territory? It is hoped that the conclusions of this article might contribute to the effort to analyze territory as a complex legal institute, inseparable from its subjects and the defense of multiple dignities. Law land unit market space production place dignities territories relationship CulturalHistorical Cultural Historical framework Thus

Resumo O território é um instituto jurídico central para o Direito Moderno. Na modernidade foi reduzido à terra, unidade física neutra e universal, um bem capaz de ser comercializado no mercado. A Geografia Humana - em especial com Milton Santos - tem agregado complexidade ao espaço, mostrando que ele é uma produção social, onde a vida se realiza. O território tem adquirido um status epistemológico de destaque não apenas para a Geografia, mas também para o Direito, sendo redescoberto como um instituto jurídico - objeto de diversas reformulações quanto ao seu conteúdo. O objetivo do artigo é fazer uma releitura da noção jurídica de território por meio de um mergulho epistemológico, com base nas contribuições da geografia humana e da teoria Histórico-Cultural da subjetividade como referenciais teóricos. Assim, o problema enfrentado é: quais aprofundamentos epistêmicos a teoria Histórico-Cultural da subjetividade e a geografia humana podem proporcionar para a compreensão do instituto jurídico do território? Espera-se, com este artigo, contribuir com as reflexões do território como um instituto jurídico complexo, indissociável de seus sujeitos e da defesa de múltiplas dignidades. Moderno terra universal mercado espaço social realiza conteúdo HistóricoCultural Histórico Cultural teóricos Assim Esperase, Esperase Espera se, Espera-se complexo dignidades

Abstract These reflections intend to explore the limits of theoretical criticism and establish a minimum agreement about the theoretical frameworks involved in a discussion. It takes care of something here called Understanding Disagreements. As a general objective, it is proposed to investigate how a theoretical critique should be formulated and what are the limits of this formulation. In terms of the research problem, clarify what is essential for a critique to be considered coherent, as well as what can make it incoherent. The hypothesis: theoretical discussions sometimes despise the very content they aim to examine and lack the rigor that practice demands. As for the “method”, it uses hermeneutical phenomenology. For all these reasons, the reflections presented here are justified as an effort to remove the layers of meanings coagulated by legal dogmatics. discussion Disagreements objective formulation problem coherent incoherent hypothesis demands method, method , “method” phenomenology reasons dogmatics “method

Resumo Estas reflexões pretendem explorar os limites da crítica teórica e estabelecer um acordo mínimo acerca dos marcos teóricos envolvidos em uma discussão. Cuida-se de algo aqui denominado Desacordos Compreensivos. Enquanto objetivo geral, propõe-se investigar como uma crítica teórica deve(ria) ser formulada e quais são os limites dessa formulação. Já em se tratando do problema de pesquisa, esclarecer o que se apresenta como indispensável para que uma crítica possa ser considerada coerente como também o que pode fazê-la ser incoerente. A hipótese é a de que discussões teóricas, por vezes, desprezam o próprio conteúdo que visam examinar e faltam com o rigor que a prática exige. Quanto ao “método”, se vale da fenomenologia hermenêutica. Por tudo isso, as reflexões aqui apresentadas se justificam enquanto um esforço de retirada das camadas de sentidos coagulados pela dogmática jurídica. discussão Cuidase Cuida Compreensivos geral propõese propõe deveria deve ria deve(ria formulação pesquisa fazêla fazê la incoerente teóricas vezes exige método, método , “método” hermenêutica isso jurídica “método

Abstract The recent Social Reproduction Theory (SRT) from Marxist Feminism recovers the Marxian notion of social totality and consequently the dialectical method that informs it, pointing to the need for a unitary understanding of capitalist social relations. However, SRT has yet to specifically develop a critique of the social forms that make up the complexity of the capitalist social totality. My hypothesis is that the dialogue between the SRT and Guilherme Leite Gonçalves' Theory of the Social-Legal Reproduction of Capitalism can help in the construction of a social theory in which Law and the State, as social forms, are also inserted in the ontological constitution of the social relations of production. Therefore, the aim of this article is to present a theoretical dialogue that inserts the elaborations of Guilherme Gonçalves in the social theory built by SRT, in order to contribute to the construction of a social theory that both apprehends unitarily the social relations and understands Law and State as parts of capitalist social relations. (SRT it However SocialLegal Legal production Therefore

Resumo A recente Teoria da Reprodução Social (TRS) advinda do Feminismo Marxista recupera a noção de totalidade social marxiana e consequentemente o método dialético que a informa acenando para a necessidade de uma compreensão unitária das relações sociais capitalistas. No entanto, ainda não há na TRS o desenvolvimento específico da crítica das formas sociais Direito e Estado que integram a complexidade do todo social capitalista. Minha hipótese é de que o diálogo entre Teoria da Reprodução Social e a Teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo de Guilherme Leite Gonçalves pode auxiliar na construção de uma teoria social na qual Direito e Estado, enquanto formas sociais, também sejam inseridos na constituição ontológica das relações sociais de produção. Logo, o objetivo desse artigo é apresentar um diálogo teórico que insere as elaborações de Guilherme Gonçalves na teoria social construída pela TRS, no intuito de contribuir para construção de uma teoria social que tanto apreenda unitariamente as relações sociais quanto compreenda o Direito e o Estado como partes das relações sociais capitalistas. (TRS capitalistas entanto capitalista sóciojurídica sócio jurídica produção Logo

Abstract This paper proposes to give the kick to discuss a legal theory about using plea bargaining in Latin America. First of all, we do a review of the different research that legal and sociolegal scholars conducted on this phenomenon. Then, we describe the risk of plea bargaining in the US criminal justice system based on the recent report by the American Bar Association and ask: Can something similar be thought of for our country? Finally, and after pointing out some hypotheses for future work, we conclude the necessity of building a theory on plea bargaining to establish deontological and legal limits in its use. America all phenomenon Then ask country Finally work use

Resumen En el presente trabajo nos proponemos dar el puntapié para discutir una teoría legal sobre la utilización del juicio abreviado en Latinoamérica. En primer lugar, hacemos un recorrido sobre los distintos modos de abordaje que la literatura legal y sociológica han realizado sobre el fenómeno en Argentina. Luego, describimos los riesgos que la utilización del plea bargaining genera en el sistema penal norteamericano y, a partir del reciente informe elaborado por la American Bar Association, nos preguntamos si algo similar puede ser pensado para nuestro país. Finalmente, y luego de señalar algunas hipótesis de trabajo futuro, concluimos que es necesario avanzar hacia una teoría dogmática del juicio abreviado que establezca límites legales y deontológicos en su utilización. Latinoamérica lugar Argentina Luego Association país Finalmente futuro

ABSTRACT According to the historical science of political and legal teachings, the term democracy, which has an ancient and rich history, has undergone a progressive development. However, according to the teaching of dialectics, development is always the substitution of one quality state for another. At the same time, it implies the inheritance of certain characteristics and mechanisms that occurred in the previous stages in a later stage of development, which in turn determines the sequence and progression of development, otherwise, progress would not be possible at all. In this context, the theory of democracy can be observed in the history of the succession relationship based on the dialectical development of the past. Direct, liberal, social, pluralist, and other theories of democracy have emerged in different historical periods in the process of researching the questions of the concept, essence, and forms of implementation of democracy in the history of state and legal education. The manifestation of these theories as a result of the constitution-building training of individual states revealed the advantages and disadvantages of those theories. This historical process determined the basis of modern democracy based on convention theory in the world. As a result of the conducted research, it was determined that the convention of democracy models is characteristic of the constitutions of these modern democracies. In modern times, direct, liberal, pluralist, social democracies are convergence in the constitutions of Azerbaijan and other European states. But for consolidated democracy, modern democracies must develop electronic democracy.

RESUMEN Según la ciencia histórica de las enseñanzas políticas y jurídicas, el término democracia, que tiene una historia antigua y rica, ha experimentado un desarrollo progresivo. Pero según la enseñanza de la dialéctica, el desarrollo es siempre la sustitución de un estado cualitativo por otro. Al mismo tiempo, implica la herencia de ciertas características y mecanismos que ocurrieron en las etapas anteriores en una etapa posterior del desarrollo, lo que a su vez determina la secuencia y progresión del desarrollo, de lo contrario, el progreso no sería posible en absoluto. En este contexto, la teoría de la democracia puede observarse en la historia de la relación de sucesión basada en el desarrollo dialéctico del pasado. Las teorías de la democracia directa, liberal, social, pluralista y otras han surgido en diferentes períodos históricos en el proceso de investigación de las cuestiones del concepto, la esencia y las formas de implementación de la democracia en la historia de la educación estatal y jurídica. La manifestación de estas teorías como resultado de la formación constitucional de los distintos estados reveló las ventajas y desventajas de dichas teorías. Este proceso histórico determinó la base de la democracia moderna basada en la teoría de las convenciones en el mundo. Como resultado de la investigación realizada, se determinó que la convención de los modelos democráticos es característica de las constituciones de estas democracias modernas. En los tiempos modernos, las socialdemocracias directas, liberales y pluralistas convergen en las constituciones de Azerbaiyán y otros estados europeos. Pero para una democracia consolidada, las democracias modernas deben desarrollar la democracia electrónica.

This essay consists of a thorough critical analysis of the dogmatic premises behind Brazilian electoral legislation and the official rhetoric of authorities, conveyed by Electoral Justice through propaganda and legal coercion. Adopting public choice theory as the main methodological paradigm, pragmatic and impartial, the argumentation is developed around the paradox identified by economist Anthony Downs, a corollary of the discrepancy between individual utility of a vote and probability of a vote and its public utility, tethered to the probability of a vote being decisive in an election, a paradox examined in the context of Brazilian democracy. The arguments presented are based on objective data, information theory, statistics and probabilistic calculus, presented in an accessible form, primarily descriptive, regarding the functioning of the electoral system and government communication, concluding with normative considerations.

O presente ensaio consiste de uma minuciosa análise crítica das premissas dogmáticas por trás da legislação eleitoral brasileira a retórica oficial das autoridades, veiculada pela Justiça Eleitoral por meio de propaganda e coerção legal. Valendo-se como principal paradigma metodológico a teoria da escolha pública (public choice theory), pragmática e imparcial, é desenvolvida a argumentação ao redor do paradoxo identificado pelo economista Anthony Downs, corolário da discrepância entre a utilidade individual do voto e utilidade pública, atrelada à probabilidade de um voto decidir uma eleição; paradoxo examinado no contexto da democracia brasileira. Os argumentos apresentados têm por base dados objetivos, princípios da teoria da informação, estatística e cálculo probabilístico, apresentados de forma acessível, primariamente expositiva, acerca do funcionamento do sistema eleitoral e da comunicação governamental, concluindo com considerações normativas.

Resumo O significante comunidade é analisado em torno de quatro dimensões centrais: como conceito de teoria social, como noção jurídica, como instituição política e como forma de identificação. Para isso, utiliza-se hoje o trabalho etnográfico realizado em Chubut e Río Negro, na Patagônia argentina. Argumenta-se que a comunidade é uma figura que se constituiu recentemente, no quadro de dispositivos de interpelação/identificação ligados a processos históricos que articulam diversas experiências sociais. Como tal, toma corpo em um contexto específico, vinculado à restauração democrática de 1983 e se cristaliza como forma político-jurídica das relações interétnicas no período que então se abre

Resumen Se analiza el significante comunidad en torno a cuatro dimensiones centrales: como concepto de teoría social, como noción jurídica, como institución política y como forma de identificación. Para ello se recurre a trabajos etnográficos propios y de terceros realizados en Chubut y Río Negro, en la Patagonia argentina, en la actualidad. Se sostiene que la comunidad es una figura que se constituye recientemente, en el marco de dispositivos de interpelación/identificación vinculados a la articulación de experiencias históricas diversas. Como tal, se conforma en un contexto específico, ligado a la restauración democrática de 1983 y se cristaliza como forma político-jurídica de las relaciones interétnicas en el período que se abre en dicho momento.

Abstract The significant community is analyzed around four central dimensions: as a concept of social theory, as a legal notion, as a political institution and as a form of identification. To do this we use ethnographic fieldwork carried out in Chubut and Río Negro, in Argentine Patagonia. It is argued that the community is a figure that was recently constituted, within the framework of interpellation/identification devices linked to historical processes that articulate diverse social experiences. As such, it takes shape in a specific context, linked to the democratic restoration of 1983 and crystallizes as a political-legal form of inter-ethnic relations in the period that opens at that time

Abstract: The objective of this work is to evaluate the role of the current “Mercosur Dispute Settlement System” in terms of its virtues in promoting the advancement of regional integration within the scope of Mercosur, using theoretical categories and tools methodologically for this purpose related to studies of the phenomenon of juridification (or “legalization”). The aforementioned instrument was based on the assumptions presented in the theory of juridification developed by Kenneth W. Abbott, Robert O. Keohane, Andrew Moravcsik, Anne-Marie Slaughter, and Duncan Snidal), in which the authors defend a classification structure of international organizations by their level of juridification/institutionalization, measuring this level through three fundamental dimensions of the juridification process, namely: obligation, precision and delegation. Based on the research findings, an attempt was made to delimit the implications of the Mercosur dispute settlement system on the bloc’s integration process, evaluating its weaknesses and potentialities as a factor in consolidating the integration process, in particular through the expansion of security. legal in relations between the members of the bloc. Thus, what remains to be considered is what paths should be taken so that the current system is capable of positively influencing the process of regional integration that has been weakened in recent years, or even what structural changes would be necessary to achieve this end?

Résumé: L’objectif de ce travail est d’évaluer le rôle de l’actuel « Système de règlement des différends du Mercosur » en termes de ses vertus dans la promotion de l’avancement de l’intégration régionale dans le cadre du Mercosur, en utilisant des catégories théoriques et des outils méthodologiques à cet effet aux études sur le phénomène de juridification (ou « légalisation »). L’instrument susmentionné s’appuie sur les hypothèses présentées dans la théorie de la juridification développée par Kenneth W. Abbott, Robert O. Keohane, Andrew Moravcsik, Anne-Marie Slaughter et Duncan Snidal), dans laquelle les auteurs défendent une structure de classification des organisations internationales. par leur niveau de juridification/institutionnalisation, mesurant ce niveau à travers trois dimensions fondamentales du processus de juridification, à savoir: l’obligation, la précision et la délégation. Sur la base des résultats de la recherche, on a tenté de délimiter les implications du système de règlement des différends du Mercosur sur le processus d’intégration du bloc, en évaluant ses faiblesses et ses potentialités en tant que facteur de consolidation du processus d’intégration, notamment à travers l’expansion de la sécurité. membres du bloc. Reste donc à réfléchir aux voies à suivre pour que le système actuel soit capable d’influencer positivement le processus d’intégration régionale affaibli ces dernières années, voire quels changements structurels seraient nécessaires pour y parvenir?

Resumo: A presente trabalho tem por objetivo, a avaliação do papel do atual “Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul” quanto a suas virtudes em promover o avanço da integração regional no âmbito do Mercosul, sendo para tanto empregada metodologicamente as categorias e ferramentas teóricas relacionadas aos estudos do fenômeno da juridificação (ou “legalização”). O referido instrumental alicerçasse nos pressupostos apresentados na teoria da juridificação desenvolvida por Kenneth W. Abbott, Robert O. Keohane, Andrew Moravcsik, Anne-Marie Slaughter, e Duncan Snidal), na qual os autores defendem uma estrutura classificativa das organizações internacionais por seu nível de juridificação /institucionalização, mensurando tal nível por meio de três dimensões fundamentais do processo de juridificação, a saber: a obrigação, a precisão e a delegação. Com base nos achados da pesquisa intentou-se delimitar as implicações do sistema de solução de controvérsia do Mercosul sobre o processo de integração do bloco, avaliando suas debilidades e potencialidades como fator de consolidação do processo de integração, em especial por meio da ampliação da segurança jurídica nas relações entre os integrantes do bloco. Assim, restando a reflexão de quais aos caminhos a serem trilhados para que o sistema atual seja capaz de influenciar positivamente o processo de integração regional tão enfraquecido nos últimos anos, ou mesmo quais seriam as mudanças estruturais necessária a consecução desse fim?

Resumen: El objetivo de este trabajo es evaluar el papel del actual “Sistema de Solución de Controversias del Mercosur” en términos de sus virtudes para promover el avance de la integración regional en el ámbito del Mercosur, utilizando para tal fin categorías teóricas y herramientas metodológicas como el estudio del fenómeno de la juridificación (o “legalización”). El mencionado instrumento se basó en los supuestos presentados en la teoría de la juridificación desarrollada por Kenneth W. Abbott, Robert O. Keohane, Andrew Moravcsik, Anne-Marie Slaughter y Duncan Snidal), en la que los autores defienden una estructura de clasificación de las organizaciones internacionales. por su nivel de juridificación/institucionalización, midiendo este nivel a través de tres dimensiones fundamentales del proceso de juridificación, a saber: obligación, precisión y delegación. A partir de los resultados de la investigación, se intentó delimitar las implicaciones del sistema de solución de disputas del Mercosur en el proceso de integración del bloque, evaluando sus debilidades y potencialidades como factor de consolidación del proceso de integración, en particular a través de la ampliación de la seguridad jurídica en las relaciones entre los miembros del bloque. Así, lo que queda por considerar es ¿qué caminos deberían tomarse para que el sistema actual sea capaz de incidir positivamente en el proceso de integración regional que se ha debilitado en los últimos años, o incluso qué cambios estructurales serían necesarios para lograr ese fin?

RESUMEN: En este artículo considero, en primer lugar, tres desiderata que debería satisfacer una teoría deseable de los derechos sociales: 1) no trivialidad; 2) determinación del contenido; y 3) alcance. De esta manera, la primera parte del trabajo tiene el objetivo de presentar y mostrar la relevancia de estos tres criterios de evaluación. En segundo lugar, examino qué tan bien da cuenta de estos desiderata uno de los enfoques dominantes en la literatura filosófica-jurídica de los derechos sociales, la teoría de los recursos adecuados para una vida digna. Mostraré que esta teoría de los derechos sociales puede satisfacer con diverso grado algunos de los desiderata bajo examen, pero no todos. Concluiré que los desiderata permiten filtrar las buenas teorías de las que no lo son, enmendar aquellas debilidades en la medida de lo posible, y realizar una comparación que nos permita listar las distintas teorías según su deseabilidad.

SUMMARY: In this paper I consider three desiderata that a desirable theory of social rights should satisfy: 1) non-triviality; 2) content-determinacy; and 3) scope. The first part of this paper aims to present and show the relevance of these three desiderata. The second examines how well one of the dominant approaches in the legal philosophy of social rights literature that grounds these rights in the notion of human dignity accounts for these desiderata. I show how this theory of social rights only satisfies some of the desiderata under examination but not all three. I conclude that the three desiderata allow us to filter out the good theories, to potentially amend weaknesses in other theories, and to compare and rank different theories according to their desirability.