Resumen Las demoras judiciales en Brasil son un problema grave y persistente. Este trabajo ayuda a comprender las causas de este problema, ya que identifica y discute 12 factores que aumentan la duración del proceso judicial en el país. Los factores fueron identificados a partir del análisis de contenido de entrevistas con 15 actores clave del sistema de justicia brasileño, entre jueces, fiscales y abogados. Cada factor fue discutido con base en la literatura académica, informes oficiales e indicadores de desempeño. Los hallazgos de la investigación muestran que factores como el bajo costo de presentación, la ausencia de sanción para los litigantes reincidentes y la presentación de ejecuciones fiscales promueven una sobrecarga de procesos en los tribunales. El Poder Judicial también parece estar cargado de atribuciones que van más allá de la función jurisdiccional, como reunir pruebas y localizar deudores y bienes. El exceso de disputas y asignaciones habría hecho grande y lenta la máquina judicial brasileña, además de costosa. Se sugieren políticas públicas para reducir las demoras judiciales en el país. persistente 1 país brasileño jueces abogados académica desempeño tribunales jurisdiccional bienes brasileña costosa

Abstract Judicial delay in Brazil is a severe and persistent problem. This work helps to understand the causes of this issue, by identifying and discussing 12 factors that increase the length of the judicial process in the country. These factors were identified through content analysis of interviews with 15 key players in the Brazilian justice system, including judges, prosecutors, and lawyers. Each factor was discussed based on academic literature, official reports, and performance indicators. The research findings show that factors such as the low cost of filling, the absence of punishment for repetitive litigants, and tax foreclosures promote an overload of processes in the courts. The Judiciary also seems to be burdened with attributions beyond the jurisdictional function, such as collecting evidence and locating debtors and assets. The excess of disputes and assignments has made the Brazilian judicial machine large, slow, and expensive. Public policies to reduce judicial delays in the country are suggested. problem issue 1 system judges prosecutors lawyers literature reports indicators filling litigants courts function assets large slow expensive suggested

Resumo A morosidade judicial no Brasil é um problema grave e persistente. Este trabalho ajuda a compreender as causas desse problema, na medida em que identifica e discute 12 fatores que aumentam o tempo do processo judicial no país, os quais foram identificados com base na análise de conteúdo de entrevistas com 15 atores-chave do sistema brasileiro de Justiça, entre juízes, promotores e advogados. Cada um dos fatores foi discutido segundo a literatura acadêmica, relatórios oficiais e indicadores de desempenho. Os achados da pesquisa mostram que fatores como o baixo custo do ajuizamento, a ausência de punição a litigantes repetitivos e o ajuizamento de execuções fiscais promovem uma sobrecarga de processos nos tribunais. O Judiciário também parece sobrecarregado por atribuições que extrapolam a função jurisdicional, como coletar evidências e localizar devedores e bens. O excesso de disputas e atribuições teria tornado a máquina judiciária brasileira grande e lenta, além de cara. Políticas públicas de redução da morosidade judicial no país são sugeridas. persistente 1 atoreschave atores chave Justiça juízes advogados acadêmica desempenho tribunais jurisdicional bens lenta cara sugeridas

Resumen La propuesta de adoptar una tasa uniforme para la tributación del consumo ha sido criticada porque supuestamente las tasas diferenciadas favorecerían a los más pobres. Con base en el análisis de la literatura internacional, el artículo concluye en sentido contrario: las tasas diferenciadas no son la mejor forma de proteger a los más pobres por cuatro razones: (i) las tasas más bajas afectan tanto a los más pobres como a los más ricos, quienes normalmente consumen más que los más pobres, en términos absolutos, los bienes con tasa reducida o exentos; (ii) las tajas reducidas crean complejidad, lo que genera litigios que perjudican el funcionamiento del sistema en su conjunto; (iii) las tasas más bajas favorecen la acción de los grupos de presión; y (iv) las reducciones de tasas no se trasladan normalmente o en su totalidad a los precios de los productos. internacional contrario razones i (i ricos absolutos exentos ii (ii complejidad conjunto iii (iii presión iv (iv productos

Abstract The proposal to adopt a uniform rate for the taxation on consumption has been criticized because supposedly differentiated rates would favor the poorest. Based on the analysis of the international literature, the article concludes the opposite: differentiated rates are not the best means of protecting the poorest for four reasons: (i) lower rates affect both the poorest and the richest, who normally consume more than the poorest, in absolute terms, goods with a reduced rate or which are exempt; (ii) reduced rates foster complexity, creating litigation that impairs the functioning of the system as a whole; (iii) lower rates favor the action of pressure groups; and (iv) rate reductions are not normally or fully passed-through to product prices. literature opposite reasons i (i richest terms exempt ii (ii complexity whole iii (iii groups iv (iv passedthrough passed through prices

Resumo A proposta de adoção de uma alíquota uniforme para a tributação sobre o consumo tem sido criticada porque, supostamente, alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. A partir da análise da literatura internacional, o artigo conclui de forma contrária: alíquotas diferenciadas não são o melhor meio de se proteger os mais pobres por quatro razões: (i) as alíquotas menores atingem tanto os mais pobres quanto os mais ricos, que normalmente consomem mais que os mais pobres, em termos absolutos, os bens com alíquota reduzida ou isentos; (ii) alíquotas reduzidas geram complexidade, o que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo; (iii) alíquotas menores favorecem a atuação dos grupos de pressão; e (iv) as reduções de alíquota não são em geral ou integralmente repassadas aos preços dos produtos. porque supostamente internacional contrária razões i (i ricos absolutos isentos ii (ii complexidade todo iii (iii pressão iv (iv produtos

Resumo Se, nas cidades do Sul global, a regularização fundiária e urbanística é urgente, o mesmo pode ser dito sobre o tratamento tributário dispensado aos beneficiários dos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo principal propor um modelo de política tributária municipal sensível à condição daqueles historicamente “invisibilizados” das urbes brasileiras. A metodologia baseou-se em pesquisa qualitativa exploratória, necessária para expor as bases e as informações que viabilizem chegar ao resultado. A partir de uma revisão bibliográfica e documental, foi possível criar o alicerce à proposta de política fiscal sensível à subjetividade da população vulnerável que habita áreas de Reurb-S. Após o desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se que, por meio de um arrojado esforço exegético, é viável interconectar o Direito Constitucional-Tributário com o plexo normativo do Direito Urbano-Ambiental, concluindo-se que, com base nos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva e receptiva dos contribuintes dos tributos municipais e do mínimo existencial, existem fundamentos normativos e principiológicos que viabilizam a elaboração de regras de tributação capazes de promover justiça tributária e socioespacial sensível à população vulnerável que habita as parcelas da “cidade informal”. Se global urgente ReurbS. ReurbS Reurb S . (Reurb-S) sentido invisibilizados “invisibilizados brasileiras baseouse baseou se exploratória resultado documental S. Reurb-S percebeuse percebeu exegético ConstitucionalTributário Constitucional Tributário UrbanoAmbiental, UrbanoAmbiental Urbano Ambiental, Ambiental Urbano-Ambiental concluindose concluindo existencial cidade informal. informal informal” (Reurb-S

Abstract If land and urban regularization is urgent in the cities of the global South, the same can be said about the tax treatment given to the beneficiaries of Urban Land Regularization of Social Interest (Reurb-S) projects. In this sense, the main goal of this research is to propose a model of municipal tax policy that is sensitive to the condition of those historically “invisible” in Brazilian cities. The methodology was based on exploratory qualitative research, which is necessary to lay the foundations and information that will allow us to arrive at the result. From a bibliographic and documentary review, it was possible to lay the foundations for a fiscal policy proposal that is sensitive to the subjectivity of the vulnerable population that lives in Reurb-S areas. After carrying out the research, we observed that, with a bold exegetical effort, it is feasible to interconnect constitutional tax law with the normative plexus of urban-environmental law, concluding that, based on the principles of tax isonomy, of contributory and receptive capacity of municipal tax payers and the existential minimum, there are normative and principled foundations that make it feasible to implement taxation rules that promote tax and socio-spatial justice that is sensitive to the vulnerable population that inhabit parts of the informal city. South ReurbS Reurb S (Reurb-S projects sense invisible “invisible result review areas effort urbanenvironmental environmental isonomy minimum sociospatial socio spatial city

Resumen Si, en las ciudades del Sur global, la regularización territorial y urbanística es urgente, lo mismo puede decirse del tratamiento fiscal dado a los beneficiarios de los proyectos de Regularización de Suelo Urbano de Interés Social (Reurb-S). En ese sentido, el objetivo principal de esta investigación es proponer un modelo de política tributaria municipal sensible a la condición de los históricamente “invisibilizados” en las ciudades brasileñas. La metodología se basó en una investigación cualitativa exploratoria, necesaria para establecer los pilares y la información que permitan llegar al resultado. A partir de una revisión bibliográfica y documental, fue posible sentar las bases para una propuesta de política fiscal sensible a la subjetividad de la población vulnerable que habita en las áreas Reurb-S. Tras la realización de la investigación, se constató que, a través de un audaz esfuerzo exegético, es factible interconectar el Derecho Constitucional Tributario con el plexo normativo del Derecho Urbano-Ambiental, concluyendo que, a partir de los principios de la isonomía tributaria la capacidad contributiva y receptiva de los contribuyentes municipales y el mínimo existencial, existen fundamentos normativos y principiológicos que posibilitan la elaboración de reglas tributarias capaces de promover una justicia tributaria y socio-espacial sensible a la población vulnerable que habita en áreas de la “ciudad informal”. Si global urgente ReurbS. ReurbS Reurb S . (Reurb-S) sentido invisibilizados “invisibilizados brasileñas exploratoria resultado documental S. Reurb-S exegético UrbanoAmbiental, UrbanoAmbiental Ambiental, Ambiental Urbano-Ambiental existencial socioespacial socio espacial ciudad informal. informal informal” (Reurb-S

Resumo Este artigo problematiza a reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes contra a ordem tributária. Aborda-se a aplicabilidade dessa condição no âmbito de crimes em que a reparação integral do dano (pagamento do tributo) já tem o efeito de extinção da punibilidade. Assim, a pesquisa pretende responder aos seguintes questionamentos: (i) O ANPP é cabível nos crimes tributários? (ii) a reparação do dano, enquanto condição do ANPP, deve compreender o valor integral do tributo devido, incluindo os acessórios (juros, multa)? (iii) a reparação integral ou parcial do dano é condição imprescindível à celebração do ANPP? Considera-se a expectativa de vantagem ao imputado, propiciada pelo acordo enquanto instrumento de justiça negociada, como condição de seu próprio sentido e efetividade. Por outro lado, considera-se a expectativa de proteção ao bem jurídico, à luz da suficiência do acordo como instrumento de prevenção e repressão do crime fiscal. Delimitam-se, como hipóteses, vias possíveis de compatibilização dessas expectativas, mediante soluções como a compreensão restrita do vetor reparação do dano e a viabilidade da reparação parcial. A pesquisa é qualitativa, exploratória e propositiva, partindo da análise da legislação e da bibliografia especializadas. (ANPP tributária Abordase Aborda se pagamento punibilidade Assim questionamentos i (i tributários ii (ii devido juros, juros (juros multa multa) iii (iii Considerase Considera imputado negociada efetividade lado considerase considera jurídico fiscal Delimitamse, Delimitamse Delimitam se, Delimitam-se hipóteses expectativas qualitativa propositiva especializadas

Abstract This article problematizes the reparation of damage as a condition of the non-prosecution agreement (NPA) in crimes against Brazilian tax system. The applicability of this condition is addressed in crimes where the full reparation of the damage (payment of the tax) already has the effect of extinguishing criminal liability. This research is intended to answer the following problems: (i) Is the NPA applicable in tax crimes? (ii) Must the reparation of the damage, as a condition of the NPA, cover the full value of the tax, including interests and fines? (iii) Is the reparation of the damage always necessary to sign a NPA? The expectation of advantage to the accused, provided by the agreement as a negotiated justice instrument, is considered as a condition of its own meaning and effectiveness. On the other hand, the expectation of protection of the legal interest is considered in light of the sufficiency of the agreement as an instrument of prevention and repression of tax crimes. Possible ways of reconciling these expectations are delimited as hypotheses, through solutions such as a restricted understanding of the reparation of damage and the viability of partial reparation. The research is qualitative, exploratory, and propositional, based on the analysis of specialized legislation and literature. nonprosecution non prosecution (NPA system payment liability problems i (i ii (ii fines iii (iii accused effectiveness hand hypotheses qualitative exploratory propositional literature

ABSTRACT If the world is to overcome the threat of climate change, a price must be set on carbon. A carbon tax is a means of creating a carbon price, and it is an ideal tax in that, unlike most taxes, it promotes economic efficiency. Yet many countries have no carbon tax. The reason is that there are strong political interests opposed to taxing carbon. I shall argue that these interests need to be appeased by fully compensating anyone who would otherwise be harmed by a carbon tax. This includes the owners and workers in the fossil fuel industries. If a carbon tax is to be successful, it needs to be introduced alongside an appropriate system of compensation. Some of the compensation will need to be paid out of public debt, and this will be feasible for many countries only if they are supported by a new financial institution: a World Climate Bank.

RESUMEN Si el mundo quiere superar la amenaza del cambio climático, se debe fijar un precio al carbono. Un impuesto al carbono es un medio para crear un precio al carbono y es un impuesto ideal, ya que, a diferencia de la mayoría de los impuestos, promueve la eficiencia económica. Sin embargo, muchos países no tienen un impuesto al carbono. La razón es que existen fuertes intereses políticos opuestos a la imposición del carbono. Argumentaré que estos intereses deben ser apaciguados compensando completamente a cualquier persona que de otro modo se vería perjudicada por un impuesto al carbono. Esto incluye a los propietarios y trabajadores de las industrias de combustibles fósiles. Para que un impuesto al carbono sea exitoso, debe introducirse junto con un sistema adecuado de compensación. Parte de la compensación deberá pagarse con deuda pública, y esto será factible para muchos países solo si son apoyados por una nueva institución financiera: un Banco Mundial del Clima.

ABSTRACT The social contract tradition’s promise of facilitating just interaction among large groups of strangers remains as salient as ever. Kant in particular recognised that economic activity imposes costs on large and unspecifiable groups of people who cannot be asked in advance for their consent; he concluded that in order to engage in economic activity while dealing ethically with everyone, we require the state and the rule of law to set out the norms under which we can engage in other-affecting activity like commerce. In response to the challenge of coordinating the welter of anonymous interactions that modern economic life consists in, contract theory offers the social conventions of money and law. However imperfectly these conventions operate in practice, people rely on them to orient themselves in the world. Carbon taxes have been touted by economists for decades as the most efficient way to send appropriate signals to people about their emissions behavior. The widely underappreciated fact that most fuel for international air travel remains untaxed—and is thus effectively subsidized relative to the rest of the economy—provides an especially vivid illustration of the necessity for appropriate social conventions to provide the conditions under which economic activity can be undertaken with less injustice. In this paper, I explain why people seeking to flourish together fairly in the imperfect world we share today ought to support a universal carbon tax with no exception for international aviation. The argument proceeds in four steps. First, I provide a free-standing analysis of emissions behavior at the individual moral level. Second, I offer a picture of ideal and non-ideal coordination based mostly on Kantian social contract theory. Third, I argue that in a non-ideal context, moral signals about right relation offer a coordinating fulcrum around which meaningful if only partly coordinated action is possible. Fourth, I apply these conclusions to the case of aviation exceptionalism, focusing especially on instances of incomplete, overlapping, partly coordinated climate actions. I conclude that these arguments together amount to a case for reversing the Chicago Convention and applying a universal carbon tax that does not exclude international flights, ending aviation exceptionalism.

RESUMEN La promesa de la tradición del contrato social de facilitar una interacción justa entre grandes grupos de desconocidos sigue siendo tan relevante como siempre. Kant, en particular, reconoció que la actividad económica impone costos a grandes y no especificables grupos de personas a quienes no se les puede pedir su consentimiento por adelantado; concluyó que para participar en la actividad económica de manera ética con todos, necesitamos el estado y el estado de derecho para establecer las normas bajo las cuales podemos participar en actividades que afectan a otros, como el comercio. En respuesta al desafío de coordinar el conjunto de interacciones anónimas que constituye la vida económica moderna, la teoría del contrato ofrece las convenciones sociales del dinero y la ley. Por más imperfectamente que estas convenciones operen en la práctica, la gente confía en ellas para orientarse en el mundo. Los economistas han promovido durante décadas los impuestos al carbono como la forma más eficiente de enviar señales apropiadas a las personas sobre su comportamiento de emisiones. El hecho ampliamente subestimado de que la mayor parte del combustible para los viajes aéreos internacionales permanece sin gravar—y, por lo tanto, efectivamente subsidiado en relación con el resto de la economía—proporciona una ilustración especialmente vívida de la necesidad de convenciones sociales apropiadas para proporcionar las condiciones bajo las cuales la actividad económica puede llevarse a cabo con menos injusticia.En este artículo, explico por qué las personas que buscan prosperar juntas de manera justa en el mundo imperfecto que compartimos hoy deberían apoyar un impuesto al carbono universal sin excepción para la aviación internacional. El argumento procede en cuatro pasos. Primero, proporciono un análisis independiente del comportamiento de las emisiones a nivel moral individual. Segundo, ofrezco una imagen de coordinación ideal y no ideal basada principalmente en la teoría del contrato social kantiana. Tercero, argumento que en un contexto no ideal, las señales morales sobre la relación correcta ofrecen un punto de apoyo de coordinación alrededor del cual es posible una acción significativa, aunque solo parcialmente coordinada. Cuarto, aplico estas conclusiones al caso del excepcionalismo de la aviación, centrándome especialmente en los casos de acciones climáticas incompletas, superpuestas y parcialmente coordinadas. Concluyo que estos argumentos juntos constituyen un caso para revertir la Convención de Chicago y aplicar un impuesto al carbono universal que no excluya los vuelos internacionales, poniendo fin al excepcionalismo de la aviación.

ABSTRACT As climate change mitigation measures, carbon taxes ought to assign the burdens associated with decarbonization equitably and should at least aim to avoid perpetuating wide inequities in carbon access. While several popular carbon taxation schemes incorporate “feebate” or other redistribute adjustments designed to offset the regressive impacts of rising energy costs, seeking to neutralize the burden-sharing inequity of such policies, they can also contribute to inequities in carbon access, which constitute a second kind of inequity that offsetting schemes may not neutralize. Attention to resource-sharing principles that capture this latter equity objective suggests a comparison between downstream rationing schemes that allocate carbon access among persons and at the point of consumption, thereby instantiating resource-sharing equity, and the carbon pricing schemes that require extensive modifications in order to approximate such equity ideals. In this paper, I compare the two for purposes of focusing on this neglected second equity concern in the design of carbon pricing schemes like carbon taxes as well as on incorporating other justice-related advantages of downstream rationing into such a scheme.

RESUMEN Como medidas de mitigación del cambio climático, los impuestos al carbono deben asignar equitativamente las cargas asociadas con la descarbonización y, al menos, deben evitar perpetuar grandes desigualdades en el acceso al carbono. Si bien varios esquemas populares de impuestos al carbono incorporan ajustes redistributivos como “feebate” u otros diseñados para compensar los impactos regresivos del aumento de los costos de la energía, buscando neutralizar la inequidad en la distribución de la carga de tales políticas, también pueden contribuir a inequidades en el acceso al carbono, que constituyen un segundo tipo de inequidad que los esquemas de compensación pueden no neutralizar. La atención a los principios de reparto de recursos que capturan este último objetivo de equidad sugiere una comparación entre los esquemas de racionamiento aguas abajo que asignan el acceso al carbono entre las personas y en el punto de consumo, incorporando así la equidad en el reparto de recursos, y los esquemas de fijación de precios del carbono que requieren modificaciones extensas para aproximarse a tales ideales de equidad. En este artículo, comparo los dos con el propósito de enfocarme en esta segunda preocupación de equidad, a menudo descuidada, en el diseño de esquemas de fijación de precios del carbono, como los impuestos al carbono, así como en incorporar otras ventajas relacionadas con la justicia del racionamiento aguas abajo en dicho esquema.

Resumen El objetivo de este artículo es identificar la relación existente entre el derecho tributario y la economía pública. Siguiendo el método deductivo, con paradigma hermenéutico y con enfoque cualitativo. Los precursores modernos del derecho fiscal y de la economía pública son Petty, los cameralistas y Smith, cuyas aportaciones de principios tributarios se ven reflejados en la fracción IV del artículo 31 de la Carta Magna, soporte y columna vertebral del sistema impositivo mexicano. La interpretación jurídica tributaria es uno de los temas más polémicos en la actualidad, aquí se analiza el vínculo indisoluble entre la capacidad contributiva y económica. En los últimos años, las cortes de justicia nacionales latinoamericanas están favoreciendo el principio de capacidad económica, caso que sucedió en México con la Suprema Corte de Justicia de la Nación, donde ha señalado que en última instancia se busca favorecer el ingreso público y la redistribución del ingreso nacional.

Abstract This article aims to identify the relationship between tax law and public economics. Following the deductive method, with hermeneutic paradigm and qualitative approach. The modern precursors of tax law and public economy are Petty, the Cameralists, and Smith, whose contributions of tax principles are reflected in section IV of article 31 of the Magna Carta, support and backbone of the Mexican tax system. The legal interpretation of taxation is one of the most controversial issues today, and the indissoluble link between tax and economic capacity is analyzed here. In recent years, the national courts of justice in Latin America have been favoring the principle of economic capacity, as has happened in Mexico with the Supreme Court of Justice of the Nation, where it has pointed out that the ultimate goal is to favor public income and the redistribution of national income.

Abstract The general framework of economic deregulation, mobility of production factors and digitalization of the economy accelerated the processes of harmful tax competition and aggressive tax planning, increasing the problems related to the determination of tax rights and the sharing of profits among States, and putting into question the rules of the international tax regime. Since the 2008 crisis, this regime has undergone important changes, with emphasis on the Global Tax Agreement, in 2021. Having as a theoretical reference the normative debate around questions of justice in the international tax regime, mainly based on cosmopolitanism and internationalism, this article analyzes this reform process. deregulation planning States 200 crisis changes Agreement 2021 internationalism process 20 202 2

Resumo O quadro geral de desregulamentação econômica, de mobilidade dos fatores de produção e de digitalização da economia acelerou os processos de competição fiscal prejudicial e de planejamento tributário agressivo, aumentando os problemas relacionados à determinação dos direitos fiscais e à partilha de lucros entre os Estados, e colocando em causa as regras do regime tributário internacional. Desde a crise de 2008, o referido regime passou por importantes reformas, com destaque para o Acordo Tributário Global, em 2021. Tendo como referência teórica o debate normativo em torno de questões de justiça no regime tributário internacional, principalmente o cosmopolitismo e o internacionalismo, este artigo analisa esse processo de reforma. econômica agressivo Estados internacional 2008 reformas Global 2021 internacionalismo reforma 200 202 20 2

Resumen: El Estado Social de Derecho supone la integración de unos principios en mate ria tributaria que han sido desarrollados tanto por la constitución como por la jurisprudencia, es por esto que el papel de la Corte Constitucional y el Consejo de Estado, ha sido determinante a la hora de evaluar la constitucionalidad y le galidad de las normas proferidas por el congreso y la rama ejecutiva del poder público, esto en últimas ha generado una mayor rigurosidad por parte de los originadores de reglas tributarias, en este sentido el documento se ocupa de revisar el tratamiento jurídico que se le ha dado a los algunos principios constitu cionales en materia de tributación con el fin de verificar la vigencia del concepto de justicia tributaria en Colombia para lo cual se utiliza el método documental de investigación.

Abstract: The Rule of Law implies the integration of some principles in tax matters that have been developed both by the Constitution and by the Jurisprudence, which is why the role of the Constitutional Court and the Council of State has been deci sive when evaluating the constitutionality and legality of the rules issued by the Congress and the Executive Branch of the Public Power, In this sense, the docu ment reviews the legal treatment that has been given to some constitutional principles in taxation matters in order to verify the validity of the concept of tax justice in Colombia, for which the documentary method of research is used.

Le droit à la santé est un fondement inhérent à la dignité de la personne humaine, cependant, la difficulté croissante de la population à accéder aux services publics de cette nature est notoire, amenant les citoyens à faire systématiquement appel à la Justice. Face à cela, la question suivante se pose : pourquoi le pouvoir judiciaire est-il ainsi appelé à résoudre des problèmes de santé publique dont la responsabilité d’exécution incombe au pouvoir exécutif ? Visant à répondre au problème, notre hypothèse est qu’il existe une incohérence entre l’institutionnalisation des pouvoirs des entités fédérales et la composition du budget, qui empêche la mise en œuvre des politiques de santé publique. L’objectif est de clarifier la répartition des compétences et des revenus entre les entités fédérées pour analyser le rapport éventuel de leur incompatibilité avec l’inefficacité administrative de l’Etat. L’analyse commence par la présentation de la législation applicable au Système Unifié de Santé, afin d’expliquer son opérationnalisation et la répartition des compétences des services de santé entre les entités fédérées. Après cela, une étude est réalisée sur la faisabilité du financement de la santé publique au Brésil, clarifiant les sources de revenus et les pourcentages de participation des entités à la collecte des impôts nationaux. Enfin, l’analyse prouve l’hypothèse. humaine cependant notoire Justice cela estil il dexécution d exécution problème quil qu linstitutionnalisation l institutionnalisation budget Lobjectif L objectif linefficacité inefficacité lEtat. lEtat Etat. Etat l’Etat Lanalyse analyse Santé dexpliquer expliquer Brésil nationaux Enfin lanalyse lhypothèse. lhypothèse hypothèse. l’hypothèse

The right to health is an inherent basis for the dignity of the human person. However, the increasing difficulty of access to public services of this nature is evident, leading citizens to routinely appeal to the judiciary to see their rights guaranteed. Faced with this, the following question arises: why is the Judiciary so active in resolving public health issues that the Executive is responsible for executing? In order to answer the problem, our hypothesis is that there is an incongruity between the institutionalization of the powers of the federated entities and the budget composition, which impedes the implementation of public health policies. The objective is to clarify the distribution of powers and revenues among the federated entities to analyze the possible relation of their incompatibility with the administrative inefficiency of the State. The analysis begins with an explanation of the legislation applicable to the Unified Health System, to explain the way of operationalization and the division of competencies by health services among the federated entities. After that, the study on the feasibility of costing public health in Brazil, clarifying the sources of revenue and the percentages of participation of the entities in the national tax collection. Finally, the analysis confirms the hypothesis. person However evident guaranteed arises executing problem composition policies State System Brazil collection Finally

O direito à saúde é fundamento inerente à dignidade da pessoa humana, no entanto, é notória a dificuldade crescente de acesso da população aos serviços públicos dessa natureza, levando os cidadãos rotineiramente a apelar ao Poder Judiciário. Diante disso surge o seguinte questionamento: por que o Poder Judiciário é tão acionado para resolver questões de saúde pública cuja responsabilidade pela execução é do Poder Executivo? Visando responder ao problema, nossa hipótese é que há uma incongruência entre a institucionalização das competências dos entes federados e a composição orçamentária, que impede a implementação das políticas públicas de saúde. Objetiva-se esclarecer as repartições de competências e de receitas entre os entes federados para analisar a possível relação da sua incompatibilidade com a ineficiência administrativa do Estado. A análise inicia-se pela apresentação da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde, para explicitar a forma de operacionalização e a divisão de competências pelas prestações de saúde entre os entes federados. Depois disso, é realizado o estudo acerca da viabilidade de custeio da saúde pública no Brasil, esclarecendo as fontes de receita e as porcentagens de participação dos entes na arrecadação tributária nacional. Por fim, a análise comprova a hipótese. humana entanto natureza questionamento Executivo problema orçamentária Objetivase Objetiva se Estado iniciase inicia Saúde Brasil nacional fim

Abstract This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal universe of the Portuguese Old Regime based on the performance of the first royal magistrate (ouvidor) of the Judicial district (comarca) of Espírito Santo in Portuguese America, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). By analyzing correction records from Vila de São Salvador, we will study the origins of the kingdom and the correctional practices in its conquests. We aim to observe how these daily actions represented one of the main ways of controlling people and managing the common good. For this, we will highlight the local conflicts intensified by the difficulties in demarcating the political territory in an area of conquest and with tenuous borders. In fact, in Paraíba do Sul, south of the comarca, such conflicts still involved the donatários from Casa dos Asseca and a fraction of the local elite interested in removing them from the control of the captaincy and subjection to the Portuguese crown. The local elite sought social prerogatives, direct political communication with the monarchy, and relief from tax taxation provided for by donated rule. Ferreira de Veras would face severe disputes related to these issues. ouvidor (ouvidor comarca (comarca America 17421745. 17421745 1742 1745 . (1742-1745) Salvador conquests good this borders fact Sul crown prerogatives monarchy rule issues 1742174 174 (1742-1745 174217 17 (1742-174 17421 1 (1742-17 (1742-1 (1742- (1742 (174 (17 (1 (

Resumo Este artigo busca analisar a prerrogativa de correição e seus desdobramentos no universo jurídico do Antigo Regime português, a partir da atuação do primeiro ouvidor da comarca do Espírito Santo, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). Por meio da análise dos registros de correição da Vila de São Salvador, será feito um estudo das origens e das práticas correcionais no reino e nas suas conquistas. A intenção é observar como tais ações eram cotidianas e representavam uma das principais formas de controle dos povos e de gerência do bem comum. Os conflitos locais envolvendo diversos agentes foram intensificados pelas dificuldades na demarcação do território político em área de conquista e fronteiras tênues. Na Paraíba do Sul, ao sul da capitania, tais conflitos envolviam ainda os donatários, da Casa dos Asseca, e a elite local, interessada em alijá-los do controle da capitania e em ser submetida à Coroa portuguesa. Esses indivíduos buscavam prerrogativas sociais, uma comunicação política direta com a monarquia e alívio das taxações fiscais previstas pelo domínio donatário. Ferreira de Veras enfrentaria severas contendas relacionadas a essas questões. português Santo 17421745. 17421745 1742 1745 . (1742-1745) Salvador conquistas comum tênues Sul donatários Asseca local alijálos alijá los portuguesa sociais donatário questões 1742174 174 (1742-1745 174217 17 (1742-174 17421 1 (1742-17 (1742-1 (1742- (1742 (174 (17 (1 (

RESUMO A informalidade é uma característica do trabalho doméstico na Argentina. Apenas 24% dos trabalhadores domésticos são registrados. Por isso, a informalidade passou a ser objeto de políticas voltadas para o trabalho doméstico, inscritas na “Agenda do Trabalho Decente” da Organização Internacional do Trabalho. A partir de um estudo com três diferentes instituições estatais que participam desse processo de formalização do trabalho doméstico -Congresso, AFIP e Tribunal do Trabalho Doméstico da CABA- este artigo busca compreender como a noção de informalidade e a conceituação dessa relação particular as condições de trabalho. condicionam as respostas institucionais. O artigo mostra que, para ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, as três instituições apostaram em uma modalidade específica de contratação: o trabalho em tempo integral. Consequentemente, os trabalhadores domésticos que trabalham poucas horas por semana para vários empregadores não têm acesso às mesmas proteções legais e permanecem apenas marginalmente dentro do escopo da lei. Para eles, o trabalho decente ainda parece uma meta a ser alcançada.

RESUMEN La informalidad es una característica propia del trabajo doméstico en Argentina. Sólo 24% de las trabajadoras domésticas se encuentran registradas. Por eso, la informalidad se transformó en el objeto de las políticas dirigidas hacia el trabajo doméstico, inscriptas en la “Agenda de trabajo decente” de la Organización Internacional del Trabajo. Basándose en un estudio de tres instituciones estatales diferentes que participan en este proceso de formalización del trabajo doméstico -el Congreso, la AFIP y el Tribunal de Trabajo Doméstico de CABA- este artículo busca entender cómo la noción de informalidad y la conceptualización de esta particular relación de trabajo condicionan las respuestas institucionales. El artículo muestra que, a fin de expandir los derechos de las trabajadoras domésticas, las tres instituciones se focalizaron en una modalidad de contratación específica: el trabajo por tiempo completo. En consecuencia, las trabajadoras domésticas que trabajan pocas horas por semana para varios empleadores no tienen acceso a las mismas protecciones legales, y permanecen sólo marginalmente incluidas en el ámbito de aplicación de la ley. Para ellas, el trabajo decente parece todavía un objetivo a alcanzar.

ABSTRACT Informality characterized domestic work in Argentina. Only 24% of domestic workers are formal workers. Therefore, informality became the target for transforming domestic work into “decent work,” following the International Labor Organization’s agenda. Looking at three different state institutions participating in this transformation- the Congress, National Tax Agency and Domestic Work Tribunal in Buenos Aires, this article seeks to understand how the notion of informality and the conceptualization of this particular labor relationship condition institutional responses. Thus, the article shows that in order to expand domestic workers’ rights, the three institutions focus on one particular working-time arrangement: full-time work. As a result, domestic workers working a few hours per week for several employers do not access the same protections, and are only marginally included within the scope of the law. For them, decent work seems to be unattainable.

Resumo O ICMS ecológico é a aplicação de critérios ambientais na distribuição de recursos arrecadados pelos estados brasileiros. Surgiu como instrumento inovador capaz de desenvolver a política ambiental e a justiça fiscal, compensando financeiramente e incentivando municípios com áreas de conservação ambiental. O objetivo do estudo é comparar a receita pública do ICMS ecológico gerado pelas Terras Indígenas com o ICMS da produção agrícola em Tangará da Serra - MT, utilizando o método custo de oportunidade. A pesquisa é de natureza descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e fontes secundárias. O ICMS ecológico revelou ser importante instrumento de política ambiental e fonte de receita pública municipal com desempenho melhor que o ICMS agrícola, ainda assim insuficiente para compensar financeiramente o Município pela restrição da atividade econômica.

Abstract Ecological ICMS (ecological value-added tax on sales and services) lies on the application of environmental criteria at the time to distribute resources collected by Brazilian states. It emerged as innovative instrument capable of developing environmental policy and fiscal justice by financially compensating and encouraging counties hosting environmental conservation areas. The aim of the present study is to compare the public revenue deriving from the ecological ICMS generated by Indigenous Lands to ICMS associated with agricultural production in Tangará da Serra County - MT, based on using the opportunity cost method. This is a descriptive, bibliographical and documentary research, based on quantitative approach and secondary sources. Ecological ICMS is an important environmental policy instrument and source of municipal public revenue. Although it presented better performance than that of agricultural ICMS, it remains insufficient to financially compensate the investigated County for its restricted economic activity.

Resumen El ICMS ecológico es una aplicación de criterios ambientales en la distribución de los recursos recolectados por los estados brasileños. Surgió como un instrumento innovador capaz de desarrollar la política ambiental y la justicia fiscal, compensando financieramente y fomentando áreas de conservación ambiental con los municipios. El objetivo del estudio es comparar los ingresos públicos del ICMS ecológico generado por las Tierras Indígenas con el ICMS de la producción agrícola en Tangará da Serra - MT, utilizando el costo de oportunidad. La investigación es descriptiva, bibliográfica y documental, con enfoque económico y fuentes secundarias. El ICMS ecológico demostró ser un importante instrumento de política ambiental y una fuente de ingresos públicos municipales con mejor desempeño que el ICMS agropecuario, aún insuficiente para compensar financieramente al Municipio por la restricción de la actividad económica.

RESUMEN Objetivo. Estimar los beneficios económicos y en salud, por sexo y por quintil de ingreso, del incremento de los precios de los cigarros mediante impuestos en México. Métodos. Con un modelo de costo-efectividad extendido (ECEA, por su sigla en inglés) se estimaron los beneficios distributivos en mujeres y hombres con un escenario de incremento del precio de los cigarros de 44% (de 56,4 pesos mexicanos [MX$] a MX$81,2 por cajetilla), como resultado de triplicar el impuesto específico actual (de MX$0,49/cigarro a MX$1,49/cigarro). El modelo se calibró con fuentes oficiales de información nacional Resultados. Con el incremento del impuesto de un peso por cigarro, cerca de 1,5 millones de fumadores abandonarían el consumo (351 300 mujeres y 1,1 millón de hombres). Así, se evitarían aproximadamente 630 000 muertes prematuras atribuibles al tabaco. La reducción de la carga de enfermedad permitiría ahorros para el sector salud cercanos a MX$42 800 millones y evitaría que más de 250 000 personas (entre ellas, 50 200 mujeres fumadoras) cayeran en situación de pobreza. Además, se recaudarían MX$16 200 millones adicionales por año, de los cuales el quintil más bajo aportaría menos de 3% (1% en el caso de las mujeres de menores ingresos). Conclusiones. La epidemia de tabaquismo tiene patrones claramente diferenciados entre mujeres y hombres y reflejan un componente de género. Si bien los beneficios del impuesto al tabaco en México tendrían magnitudes relativas al estado actual de la epidemia en cada caso, estos podrían contribuir a un objetivo más amplio de justicia social mediante la reducción de las inequidades de género.

ABSTRACT Objective. Estimate economic and health benefits, by sex and income quintile, of tax-based cigarette price increases in Mexico. Methods. An extended cost-effectiveness analysis (ECEA) model was used to estimate distributional benefits for women and men in the scenario of a 44% increase in the price of cigarettes (from 56.4 Mexican pesos [MX$] to MX$81.2 per pack), as a result of tripling the current specific excise tax (from MX$0.49/cigarette to MX$1.49/cigarette). The model was calibrated with official national information sources. Results. With a tax increase of one peso per cigarette, about 1.5 million smokers would quit (351 300 women and 1.1 million men). This would prevent approximately 630 000 smoking-attributable premature deaths. Reducing the burden of disease would save the health sector close to MX$42.8 billion and prevent more than 250 000 people (including 50 200 women smokers) from falling into poverty. It would also result in an additional MX$16.2 billion in revenue per year, of which the lowest income quintile would contribute less than 3% (1% for low-income women). Conclusions. The tobacco epidemic has clearly differentiated patterns between women and men, reflecting a gender component. While the tobacco tax in Mexico would have great benefits with respect to the current state of the epidemic, this could also contribute to the broader goal of social justice by reducing gender inequities.

RESUMO Objetivo. Estimar os benefícios econômicos e de saúde, por sexo e quintil de renda, do aumento dos preços dos cigarros por meio de impostos no México. Métodos. Com um modelo de análise ampliada de custo-efetividade (ECEA, na sigla em inglês), foram estimados os benefícios distributivos em mulheres e homens com um cenário de aumento de 44% no preço dos cigarros (de 56,4 pesos mexicanos [MX$] para MX$ 81,2 por maço), como resultado da triplicação do imposto específico atual (de MX$ 0,49/cigarro para MX$ 1,49/cigarro). O modelo foi calibrado com fontes oficiais de informação nacional. Resultados. Com o aumento do imposto de um MX$ por cigarro, cerca de 1,5 milhão de fumantes abandonariam o consumo (351.300 mulheres e 1,1 milhão de homens). Assim, seriam evitadas aproximadamente 630.000 mortes prematuras atribuíveis ao tabaco. A redução da carga de doenças permitiria uma economia para o setor da saúde de cerca de MX$ 42,8 bilhões e evitaria que mais de 250.000 pessoas (incluindo 50.200 mulheres fumantes) caíssem na pobreza. Além disso, seriam arrecadados MX$ 16,2 bilhões adicionais por ano, dos quais o quintil mais baixo contribuiria com menos de 3% (1% no caso de mulheres de baixa renda). Conclusões. A epidemia de tabagismo tem padrões claramente diferenciados entre mulheres e homens e reflete um componente de gênero. Embora os benefícios do imposto sobre o tabaco no México tenham importância relativa no atual estado da epidemia em cada caso, poderiam contribuir para um objetivo mais amplo de justiça social ao reduzir as desigualdades de gênero.