Abstract This evolutionary analysis is aimed at understanding the processes to comply with the institutionalization of fundamental rights, given which it is necessary to understand the digital conception that has been presented in the Mexican case from public institutions and to be able to recognize the areas of opportunity that can be generated with regarding Information and Communication Technologies (ICT) in general, and fundamentally in relation to cybersecurity and information security in particular, these as public policy from the approach of national planning applied to the recognition of the fundamental right of access to ICT. This entails the hypothesis of determining whether, in terms of national planning, the Mexican Federal Executive has contributed to establishing the conditions to ensure the right of access to ICTs for the Mexican population. The methodology used is evolutionary diachronic and institutional analysis from the perspective of performance evaluation. The results provide us with a general idea of how the evolution and current situation of the National Digital Strategy is situated to develop the potential of ICT in digital government, as well as in compliance with the fundamental right of access to information and communication technologies. (TIC) on behalf of the Mexican state. Although the determination is not very conclusive, what it does provide us with a panoramic vision of the evolution of the fundamental right established in relation to national planning and the results obtained. This confirms the need to recognize in the Rule of Law the institutional transit that becomes cybersecurity and information security, from the programmatic, budgetary and performance evaluation perspective, to base new comparative analyzes in the world and the Latin American region, in accordance with international commitments regarding sustainable development.

Resumo Esta análise evolutiva é dirigida a entender os processos para cumprir com a institucionalização de direitos fundamentais, dado que é preciso compreender a concepção digital que se apresentou no caso mexicano desde as instituições públicas e poder reconhecer as áreas de oportunidade que se podem gerar com respeito às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no geral, e fundamentalmente no que diz respeito à cibersegurança e segurança da informação em particular, isso é como política pública desde o enfoque da planificação nacional aplicada ao reconhecimento do direito fundamental de acesso a las TIC. Isso conlleva la hipótesis de determinar se em cuanto a la planeación nacional, o Executivo Federal mexicano tem contribuído para estabelecer as condições para assegurar o direito de acesso a las TIC a la población mexicana. A metodologia utilizada é a diacrônica evolutiva e a análise institucional desde a ótica da avaliação do desempenho. Os resultados nos fornecem uma ideia geral de como se situa a evolução e atualização da Estratégia Digital Nacional para desenvolver o potencial das TIC no governo digital, bem como no cumprimento do direito fundamental de acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) de parte do estado mexicano. Embora a determinação não seja totalmente conclusiva, o que sim é que nos brindam com uma visão panorâmica da evolução do direito fundamental estabelecido em relação ao planejamento nacional e aos resultados obtidos. Com isso se confirma a necessidade de reconhecer no Estado de Direito o trânsito institucional que se deve à cibersegurança e a segurança da informação, desde a ótica programática, pressuposta e de avaliação do design, para fundamentar novas análises comparativas no mundo e no región latinoamericana, conform a los compromisos internacionales acaecidos en cuanto a desarrollo sostenible.

ABSTRACT Through the growth of science, technology and innovation, man has had to face increasing challenges. In this sense, university management, and within it, planning as a basic function of management has played a leading role in the efficient confrontation of these challenges. The expertise achieved by medical universities in this subject, imposes the need to deepen in the dialectic relationship established between these concepts, for its application in the Faculty of Medical Sciences of Artemisa; this being the main purpose of the article.

RESUMEN El hombre ha tenido que enfrentarse a través del crecimiento de la ciencia, la tecnología y la innovación a desafios cada vez mayores. En este sentido ha jugado un rol protagónico para el enfrentamiento eficiente, la gestión universitaria y dentro de ella la planificación como función básica de la dirección. La experticia alcanzada por las universidades médicas en este tema, impone la necesidad de profundizar en la relación dialéctica que se establece entre estos conceptos, para su aplicación en la Facultad de Ciencias Médicas de Artemisa; siendo este el principal propósito del artículo.

Abstract. This approach is aimed at finding out if there is a relationship between the progress of the rule of law of Latin American nations, the implementation of results-based budgeting in judicial institutions, determining the influence and discerning the analysis accompanied by the perception of the Rule of Law in Latin America. This notion entails the hypothesis of discerning globally if, after the empirical analysis, the expected results have been achieved, complemented by the mechanisms of perception of the Rule of Law. The methodology used are regressive diachronic and comparative law analysis. The results confirm recognizing the Rule of Law as a significant and important element to locate the justice sector and, in turn, its budget component in terms of specific results, being informative to the extent that they are observed in the practice for those responsible for influencing the sector. Despite the fact that there may be progress in the institutionalization of the elements observed, what is worrying is observing that there has been a setback in the perception of the Rule of Law that exists in the region, since there are few countries evaluated that have progress after the elapsed time threshold. This approach adds to contribute to the mosaic of empirical research on the performance of the justice system by identifying and analyzing the behavior of judicial institutions related to their budgetary function, quantitatively with respect to their progress in relation to the Rule of Law and qualitatively related to the perception of the judicial institutions.

Resumo. Esta abordagem visa descobrir se existe uma relação entre o progresso do Estado de Direito das nações latino-americanas, a implementação do orçamento baseado em resultados nas instituições judiciais, determinando a influência e discernindo a análise acompanhada pela percepção da Regra do Direito na América Latina. Essa noção traz a hipótese de discernir globalmente se, após a análise empírica, os resultados esperados foram alcançados, complementados pelos mecanismos de percepção do Estado de Direito. A metodologia utilizada é a diacrônica regressiva e a análise do direito comparado. Os resultados confirmam reconhecer o Estado de Direito como um elemento significativo e importante para localizar o setor da justiça e, por sua vez, a sua componente orçamentária em termos de resultados específicos, sendo informativo na medida em que são observados na prática para os responsáveis por influenciar o setor. Apesar de poder haver avanços na institucionalização dos elementos observados, o preocupante é observar que houve um retrocesso na percepção do Estado de Direito existente na região, pois são poucos os países avaliados que apresentam avanços após o limite de tempo decorrido. Essa abordagem contribui para contribuir com o mosaico de pesquisas empíricas sobre a atuação do sistema de justiça ao identificar e analisar o comportamento das instituições judiciárias em relação à sua função orçamentária, quantitativamente em relação ao seu progresso em relação ao Estado de Direito e qualitativamente em relação à a percepção das instituições judiciárias.

RESUMO Este artigo tem como objetivo desenvolver um modelo conceitual de decisão em grupo capaz de diagnosticar as barreiras existentes para o alcance de metas na gestão pública orientada por resultados no Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SGRH) do estado brasileiro de Alagoas. O modelo foi baseado em um método de pesquisa operacional soft, incorporando feedbacks sistemáticos sobre as metas de não conformidade, e aplicado ao contexto do repasse de recursos financeiros do programa do governo federal para o SGRH nos estados brasileiros. Este programa envolve o problema dos usos múltiplos dos recursos hídricos e é composto por variáveis nas quais são necessárias ações para atingir as metas estabelecidas. O modelo tem a capacidade de auxiliar os gestores públicos estaduais de recursos hídricos a compreenderem os problemas relacionados ao descumprimento das metas definidas pelo programa, direcionando a gestão para a melhoria dos processos deficientes. Consequentemente, melhorar a gestão da água em seus múltiplos usos, onde a sociedade é a maior beneficiária. (SGRH Alagoas soft conformidade brasileiros estabelecidas deficientes Consequentemente beneficiária

ABSTRACT This aim of this article is to develop a conceptual group decision model capable of diagnosing existing barriers to achieving goals in results-based management in the Water Resource Management (WRM) system of the Brazilian state of Alagoas. The model was based on a Soft Operational Research method, incorporating systematic feedback on non-compliance targets and applied in the context of the transfer of funds from the federal government program to the WRM system in Brazilian states. This program involves the problem of multiple uses of water resources, and it is composed of variables in which actions are necessary to achieve the established goals. The model helped public water resource managers from Alagoas to understand problems related to non-compliance with the goals set by the program, directing management to the improvement of deficient processes. Consequently, we have better water management for its multiple uses, with society as the major beneficiary. resultsbased results (WRM method noncompliance non compliance states resources processes Consequently beneficiary

Resumen Las evaluaciones externas se han convertido en políticas esenciales para los gestores educativos, que buscan una Educación de calidad, basada en la autonomía escolar, la rendición de cuentas y la gestión basada en resultados. El objetivo de este estudio es analizar el contexto en el que se enmarcan las evaluaciones externas en España y las consecuencias de estas políticas con respecto a la equidad. Para ello se realiza en 2020 un Estudio de Caso a través de dos estrategias de análisis: entrevistas semiestructuradas y análisis documental de los proyectos educativos; así como la revisión de la normativa vigente en el transcurso de la investigación. Los resultados señalan a las evaluaciones externas como un instrumento de control sobre el equipo directivo y el profesorado. En las conclusiones se señala que convirtiéndose estos en la prioridad de los sistemas educativos y agravando las desigualdades. calidad escolar equidad 202 investigación profesorado desigualdades 20 2

Abstract External evaluations have become essential policies for education policy makers, whose goal is quality Education based on school autonomy, accountability, and results-based management. The aim of this study is to analyse the context of external evaluations in Spain and the consequences of these policies with respect to equity. To this end, a Case Study is carried out in 2020 through two analysis strategies: semi-structured interviews and documentary analysis of the educational projects; and a review of the regulations in force during the course of the research. The results point to external evaluations as an instrument of control over the management team and the teaching staff. The conclusions point out that learning outcomes are placed at the centre of curricular designs, making them the priority of educational systems and aggravating inequalities. makers autonomy accountability resultsbased equity end 202 strategies semistructured semi structured projects research staff designs inequalities 20 2

Resumo As avaliações externas converteram-se em políticas essenciais para os gestores educativos, que procuram uma Educação de qualidade, baseada na autonomía escolar, responsabilidade e gestão baseada em resultados. O objetivo desse estudo é analisar o contexto em que estão enquadradas as avaliações externas em Espanha e as consequências destas políticas no que diz respeito à igualdade. Para isso foi realizado um estudo de caso, em 2020, por meio de duas estratégias de análise: entrevistas semiestruturadas e uma análise documental dos projetos educativos; assim como a revisão da normativa vigente no decorrer da investigação. Os resultados apontam para as avaliações externas como instrumento de controle sobre a equipe gestora e docentes. Nas conclusões indica-se que estas se tornam a prioridade dos sistemas educativos e agravam as desigualdades. converteramse converteram qualidade escolar igualdade caso 2020 investigação docentes indicase indica desigualdades 202 20 2

ABSTRACT The objective of this research work was to propose an administrative control system to improve the efficiency of the performance commitments of the UGEL of Perú, 2020; taking as reference the theoretical foundation of administrative control, the legal and regulatory framework of the Performance Commitments and the quantitative approach. The type of research is non-experimental, purposeful, descriptive design; applied to a population of 74 administrative servants and 374 directors of educational institutions in the field of UGEL in Perú. The technique used for data collection was the survey. The results obtained in the investigation conclude that the UGEL of Perú, in the period 2014 - 2019, did not manage to fulfill 100% of the performance commitments. Given the results, an administrative control system was proposed to improve the efficiency of performance commitments, which includes organizational strengthening, socialization of performance commitments, training plan, identification of deficiencies and difficulties, personal development plan, incentives and acknowledgments.

RESUMEN Es importante sumar al profesional comprometido con su labor docente el contar con diferentes recursos, lo que permitan brindar un mejor servicio educativo ante ello el objetivo planteado es proponer un sistema de control administrativo para mejorar la eficiencia de los compromisos de desempeño de la UGEL de Perú, 2020; tomando como referencia el fundamento teórico del control administrativo, el marco legal y normativo de los Compromisos de Desempeño y el enfoque cuantitativo. El tipo de la investigación es no experimental, propositiva, de diseño descriptivo; aplicada a una población de 74 servidores administrativos y 374 directores de instituciones educativas del ámbito de la UGEL de Perú. La técnica que se usó para la recolección de datos fue la encuesta. Los resultados que se obtuvo en la investigación concluyen que, la UGEL de Perú, en el periodo 2014 - 2019 no logró cumplir al 100% los compromisos de desempeño. Ante los resultados se propuso un sistema de control administrativo para mejorar la eficiencia de los compromisos de desempeño, que contempla el fortalecimiento organizacional, socialización de los compromisos de desempeño, plan de capacitaciones, identificación de deficiencias y dificultades, Plan de desarrollo personal, incentivos y reconocimientos.

Abstract In the current process of economic globalization, public administrations seek to improve their operations and enhance their government capacities with effective results in order to create prosperity and development. An approach used for these purposes is the results-based management model, which bases its results on policies, programs and projects carried out by public administrations. The present work measures the management capacity for results (CGR, for its acronym in Spanish) at the Universidad Juárez del Estado de Durango (UJED) through an instrument that addresses the three dimensions that make up said capacity. It is a benchmark for evaluating the CGR in all institutions with a government budget, a means to shed light on all organizations that seek to improve their practices based on the results-based management model.

Resumen En el actual proceso de globalización económica, las administraciones públicas buscan mejorar su operatividad y potenciar sus capacidades de gobiernos con resultados efectivos con el fin de crear prosperidad y desarrollo. Un enfoque utilizado con estos fines es el modelo de gestión para resultados, que basa sus resultados en políticas, programas y proyectos que ejecutan las administraciones públicas. El presente trabajo mide la capacidad de gestión para resultados (CGR) en la Universidad Juárez del Estado de Durango (UJED) por medio de un instrumento que aborda las tres dimensiones que conforman dicha capacidad. Se trata de un referente para evaluar la CGR en todas las instituciones con presupuesto gubernamental, un medio para arrojar luz a todas las organizaciones que pretendan mejorar sus prácticas con base en el modelo de gestión para resultados.

Resumo No atual processo de globalização econômica, as administrações públicas buscam aprimorar suas operações e aprimorar suas capacidades governamentais com resultados efetivos para gerar prosperidade e desenvolvimento. Uma abordagem utilizada para esses fins é o modelo de gestão por resultados, que baseia seus resultados em políticas, programas e projetos realizados pelas administrações públicas. O presente trabalho mede a capacidade de gestão para resultados (CGR) na Universidade Juárez do Estado de Durango (UJED) por meio de um instrumento que aborda as três dimensões que compõem essa capacidade. É uma referência para a avaliação do CGR em todas as instituições com orçamento público, um meio de lançar luz sobre todas as organizações que buscam aprimorar suas práticas com base no modelo de gestão por resultados.

BACKGROUND: The history of evaluations on the African continent can be linked to the introduction of upward systems of accountability resulting from the rapid introduction of international aid programmes for the (re)building of African states during the post-independence era. Results-based management and monitoring and evaluation (M) became commonplace, the features of which continue to imbue national M systems across the continent. These systems, if not intentionally so designed and implemented, are not particularly focused on learning for course-correction and performance improvement from the perspective of citizens. Conducting evaluations, in particular, is often based on the need for accountability to funders or decision-makers, as opposed to downward accountability to the public and intended beneficiaries of the interventions OBJECTIVES: This article explores how localised approaches to governance (merged with co-production) could ensure that evaluation systems are liberatory if they are endogenous and indigenous in their design and respond to the needs of citizens (rather than serving an upward accountability agenda METHOD: Through the analytical framework of participatory governance and co-production, this article examines how participatory approaches to establishing national evaluation (and monitoring) systems may help the African continent liberate itself from the instrumental adoption of M systems, defined by compliance and accountability, and instead design systems based on a citizen-owned, people-centred notion of downward accountability RESULTS: Participatory governance and co-production are well aligned to the principles of MAE (Made in Africa Evaluation) and may provide the means to arriving at more inclusive forms of M systems development and, concomitantly, more inclusive ways of producing and using evidence for policy, governance and development on a national scale CONCLUSION: Although desirable due its potential to transform systems of governance to become more citizen-centred, co-production must not be romanticised nor over-simplified. Increasing levels of citizen participation in governance must consider that there are significant changes that need to be made to institutional structures and processes, such as new forms of accountability, governance, systems and structures for citizen involvement. Therefore, a combination of practical, technical, ideological, relational and political factors must be considered in the adoption of more participatory approaches in establishing national M systems

This research had a non-experimental, longitudinal and correlational predictive design. We worked with the 83 local governments of the La Libertad Region in Peru, and used content analysis as a research technique. The diagnosis of budget management by results shows an execution level of 84% at the level of The Region under study compared to the execution reached by the 83 districts whose execution reaches only 66%. The quality of expenditure was measured, identifying the indicators that guide the improvement of the population's living standards, mainly in health and education, and observing significant improvements, although there is still a significant gap. It is confirmed that there is a direct and significant relationship between results-based budget management and the quality of spending; this is verified firstly with the level of global significance of the statistical model [Prob (F Statistic) = 0.0000], and also with the correlation coefficient of 0.69, mainly with the indicators of the Urban and Rural Sanitation programs, the Access and Adequate Use of Telecommunications Services Program, and finally, the RBS (Regular Basic Education) Learning Achievement Program.

Esta investigación tuvo un diseño no experimental, longitudinal y correlacional predictivo. Se trabajó con los 83 gobiernos locales de la Región La Libertad en Perú, y utilizó el análisis de Contenido como técnica de investigación. El diagnóstico de la gestión del presupuesto por Resultados arroja un nivel de ejecución de un 84% a nivel de La Región en estudio en comparación con la ejecución alcanzada por los 83 distritos cuya ejecución alcanza sólo un 66%. Se midió la calidad del gasto, identificando los indicadores que guían el mejoramiento de los niveles de vida de la población, en salud y educación principalmente, observándose mejoras significativas, aunque aún existe una brecha importante. Se confirma que existe una relación directa y significativa entre la gestión del presupuesto por resultados y la calidad del gasto; lo cual se comprueba en primer lugar con el nivel de significancia global del modelo estadístico [Prob (F Statistic) = 0.0000], y además con el coeficiente de correlación de 0.69, principalmente con los indicadores de programas de Saneamiento Urbano y Rural, Programa de Acceso y Uso adecuado de Servicios de Telecomunicaciones, y finalmente, el Programa de Logros de Aprendizaje de EBR (Educación Básica Regular).

RESUMO A informação tornou-se crucial na governança por resultados implantada no estado de Pernambuco. Este estudo tem como objeto de estudo a gestão da informação do Pacto pela Vida (PPV) devido ao complexo fluxo informacional e o sistemático monitoramento de processos e resultados. A sistemática de monitoramento e avaliação pressupõe o uso intensivo de informações precisas e pertinentes. Para tal fim, o governo criou condições estruturais, instrumentais e políticas para que a informação se tornasse um dos elementos de suporte à avaliação das políticas públicas e à tomada de decisão. O objetivo se constitui em fazer o cotejamento entre a teoria sobre informação, poder e governança por resultados e a realidade da gestão da informação do PPV. Os procedimentos metodológicos são compostos por análise de conteúdo das entrevistas dos analistas de informação do Pacto pela Vida. Conclui-se que os atores do nível tático têm mais oportunidades de exercer o poder informacional porque estão em posições e cargos que lhes permite coletar, tratar, analisar e distribuir a informação diretamente para atores estratégicos, operacionais e táticos. Já os atores do nível estratégico, devido ao cargo e sua autoridade têm condições de exercer o poder informacional mais fortemente que outros.

ABSTRACT The information became crucial in results-based governance implemented in the state of Pernambuco. This study has as object of study the information management of the Pact for Life (PPV) due to complex information flow and systematic monitoring of processes and results. The monitoring and evaluation system presupposes the intensive use of accurate and relevant information. To this end, the government created structural, instrumental and political conditions for the information to become one of the elements that support the evaluation of public policies and decision-making. The goal is making a comparison between the theory of information, power and results-based governance and the reality of PPV information management. The methodological procedures are composed by analysis of content of the information analysts’ interviews of the Pact for Life. It concludes that tactical-level actors have more opportunities to exercise informational power because they are in positions that allow them to collect, process, analyze, and distribute information directly to strategic, operational, and tactical actors. The actors at the strategic level, because of their position and their authority, they are able to exercise informational power more strongly than others.

Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

Abstract This study evaluated the impact of the time a Brazilian local government stays as member of the program “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) - by signing a Management Agreement -, and its efficiency to provide primary health care for the population. The research observed the period from 2008 to 2012. The program was an initiative of the Federal Government operated by municipalities through the Management Agreement and aimed to improve healthcare policy management adopting a results-based managerial approach. The program was in place between 2006 and 2012 and was operated by 4,587 local governments (80 percent of the Brazilian municipalities). The research question guiding the study was ‘What was the effect of the time of a local government in the program (in years) on the efficiency of health care delivery to local populations? A quasi-experimental research design was adopted, estimating a dose-response model with generalized propensity score. An efficiency indicator of the primary care policy (IDEAB) was estimated via principal component analysis, based on the targets recommended by the program. The results of the dose-response model showed that the number of years in the Management Agreement had a positive and statistically significant impact on the efficiency of health care delivery in participating municipalities. For each additional year in the agreement, IDEAB increased by an average of 0.011 to 0.019 units. Therefore, the results suggest that establishing targets are important for the governance of the Brazilian health care policy.

Resumen El presente estudio evaluó el impacto del tiempo de membresía al Término de Compromiso de Gestión (TCG) sobre el nivel de efectividad de la política municipal de salud en Brasil, de 2008 a 2012. El TCG fue parte del programa Pacto por la Salud, y tenía como objetivo mejorar la gobernanza de la política de salud por parte de los estados federados, con especial atención a la gestión basada en resultados. El programa se ejecutó en Brasil entre 2006 y 2012, y fue adoptado por 4.587 municipios (80 por ciento del total). Esta investigación buscó responder a la siguiente pregunta: ¿Cuál fue el efecto causal del tiempo de participación en el programa (en número de años) sobre la efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes? Para ello, se adoptó un diseño de investigación cuasiexperimental, estimando un modelo de dosis-respuesta con puntaje de propensión generalizada. Se estimó un indicador de efectividad de la política de atención primaria (IDEAB) a través del análisis de componentes principales, con base en los objetivos recomendados por el programa. Los resultados de la estimación de la función dosis-respuesta mostraron que el número de años en el programa Pacto por la Salud tuvo un impacto positivo y estadísticamente significativo en el indicador de efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes. Por cada año adicional en la política, el IDEAB aumentó en un promedio de 0.011 a 0.019 unidades. Por lo tanto, los resultados sugieren que los objetivos son importantes para la gobernanza de la política de salud municipal brasileña.

Resumo: Objetiva-se analisar a participação dos Conselhos Locais de Saúde na contratualização de metas e no processo do trabalho na Atenção Básica em Curitiba, PR. Este estudo reproduziu a metodologia proposta em 2005 pelo Banco Mundial, sob o enfoque dos bens democráticos de Smith (2009). Constata-se que os Conselhos participam parcialmente na discussão das metas, no conhecimento e acompanhamento, mas não se envolve na negociação. Os Conselhos contribuem para o desenvolvimento do trabalho nas suas Unidades.

Abstract: This study analyzes the Local Health Councils participation in the agreement of goals, and in the work process in the Basic Attention in Curitiba, PR. This study reproduces the methodology proposed in 2005 by the World Bank, using the framework of democratic goods proposed by Smith (2009). The Councils take part in the discussion of goals, in acknowledging and monitoring the attainment of targets, but do not get involved in negotiating. The Councils help to improve the work in their respective healthcare units.

Resumen: Se pretende analizar la participación de los Consejos Locales de Salud en la pactación de metas y en el proceso del trabajo en las Unidades de Salud en Curitiba, PR. Este estudio reprodujo la metodología propuesta en 2005 por el Banco Mundial bajo el enfoque de los bienes democráticos de Smith (2009). Se constata que los Consejos participan parcialmente en la discusión de las metas, en el conocimiento y seguimiento, pero no en la negociación. Los Consejos contribuyen al desarrollo del trabajo en sus Unidades.

Abstract During the last years, Ecuador has shown great interest in implementing techniques, instruments and methodologies that have been of great help in neighboring countries such as Chile and Peru to confront difficult fiscal situations and accelerate their development, improving public services and using them effectively and efficient available resources. One of the instruments is the budget based on results considered one of the most important pillars within the new public management; this aims to link National Planning at all levels with the General State Budget. Currently, budgetary management shows that the quality of public expenditure is inefficient and in most public sector entities the destination of the resources the State invests to achieve the objectives aimed at improving the quality of life of the public sector is not clarified. population; reason why the actions that the Ministry of Economy and Finance as the governing body of Public Finance has executed to implement the results-based budgeting model were analyzed. For the development of this research, a qualitative approach was used in trying to understand the surrounding reality in its specific character, and it was based on data collection without having a numerical measurement to carry out such research; Finally, it was concluded that the PbR Budget for Results constitutes an important challenge to improve the quality of public spending and that it requires the integral commitment of all financial management actors in order to optimize scarce resources, prioritize the needs that they are innumerable and improve the quality of the expense.

Resumen El presente trabajo de investigación pretende mostrar las ventajas de la utilización de la presupuestación por resultados en el manejo de los recursos fiscales por ello se analizó el caso del Ecuador mismo que durante los últimos años el Ecuador ha mostrado gran interés por implementar técnicas, instrumentos y metodologías que han sido de gran ayuda en países vecinos como Chile y Perú para afrontar las difíciles situaciones fiscales y acelerar su desarrollo, mejorando los servicios públicos y usando de manera eficaz y eficiente los recursos disponibles. Uno de los instrumentos es el presupuesto basado en resultados considerado como uno de los pilares más importante dentro de la nueva gestión pública; este pretende vincular la Planificación Nacional en todos sus niveles con el Presupuesto General del Estado. Actualmente el manejo presupuestario evidencia que la calidad del gasto público es ineficiente y en la mayoría de las entidades del sector público no se clarifica el destino de los recursos que el Estado invierte para la consecución de los objetivos orientados a mejorar la calidad de vida de la población; razón por la cual se analizó las acciones que el Ministerio de Economía y Finanzas como ente rector de las Finanzas Públicas ha ejecutado para implementar el modelo de presupuesto basado en resultados. Para el desarrollo de esta investigación se utilizó un enfoque cualitativo al tratar de comprender la realidad circundante en su carácter específico, y se basó en la recolección de datos sin contar con una medición numérica para realizar dicha investigación; finalmente se concluyó que el Presupuesto por Resultados PpR constituye un reto importante para mejorar la calidad del gasto público y que se requiere del compromiso integral de todos los actores de la gestión financiera en el sentido de optimizar los recursos que son escasos, priorizar las necesidades que son innumerables y mejorar la calidad del gasto.

ABSTRACT This article describes the experience of the MEF’s impact evaluation management as one of the RBB instruments and documents the design and results obtained from three impact evaluations of the most emblematic government social programs. The Service of Visiting Families (SAF) of the National Program "Cuna Mas", conditional cash transfer Program "JUNTOS" and National Program "Pension 65" focusing on objective population’s health the outcomes. Among the main results, it was found the SAF generated improvements in cognitive and communication development in children, but had no impact on mothers’ child care practices or children’s nutritional status. In the case of JUNTOS, there were increases in per capita spending, food expenditure, decreases in severity and poverty gap, increases in school attendance and reductions of school dropout. However, no significant results were found in most indicators of prenatal health, child health, or chronic malnutrition. In the case of Pension 65, there were increases in household consumption and improvements in elderly’s emotional health (depression, self valoration); but there was no evidence of increases in the use of health services by the elderly or improvements in their physical health. Therefore, it is recommended that such programs boost their designs and inter-sectoral coordination with MINSA and subnational institutions, in order to improve contents of healthy practices and child care, and optimize the provision of health and education services, in order to meet the demands of their users.

RESUMEN Este artículo describe la experiencia en la gestión de evaluaciones de impacto del Ministerio de Economía y Finanzas (MEF) como uno de los instrumentos del presupuesto por resultados, y documenta el diseño de las evaluaciones de impacto a tres programas sociales emblemáticos y los resultados obtenidos, haciendo énfasis en aquellos vinculados a la salud de su población objetivo. Estos son el Servicio de Acompañamiento a Familias (SAF) del Programa Nacional Cuna Más, el Programa Nacional de Apoyo Directo a los Más Pobres JUNTOS y el Programa Nacional de Asistencia Solidaria Pensión 65. Los resultados muestran que el SAF generó mejoras en el desarrollo cognitivo y de lenguaje en los niños mas no en las prácticas de cuidado infantil de las madres, ni en el estado nutricional de los niños. JUNTOS logró incrementos en el gasto per cápita, gasto en alimentos, disminución de la severidad de pobreza y mejoras en el logro educativo. Sin embargo, no se encontraron resultados significativos en la mayoría de indicadores de salud prenatal ni estado nutricional infantil. Pensión 65 mejoró la salud emocional del adulto mayor (depresión, autovaloración), pero no se evidenció aumentos en el uso de servicios de salud por parte de los adultos mayores ni mejoras en su salud física. Se recomienda que dichos programas fortalezcan sus diseños y acciones de articulación con el Ministerio de Salud y entre diferentes niveles de Gobierno, cuando corresponda, a fin de mejorar la oferta y contenidos de las prácticas saludables y optimizar la prestación de los servicios de salud.

This article describes the experience of the MEF’s impact evaluation management as one of the RBB instruments and documents the design and results obtained from three impact evaluations of the most emblematic government social programs. The Service of Visiting Families (SAF) of the National Program "Cuna Mas", conditional cash transfer Program "JUNTOS" and National Program "Pension 65" focusing on objective population’s health the outcomes. Among the main results, it was found the SAF generated improvements in cognitive and communication development in children, but had no impact on mothers’ child care practices or children’s nutritional status. In the case of JUNTOS, there were increases in per capita spending, food expenditure, decreases in severity and poverty gap, increases in school attendance and reductions of school dropout. However, no significant results were found in most indicators of prenatal health, child health, or chronic malnutrition. In the case of Pension 65, there were increases in household consumption and improvements in elderly’s emotional health (depression, self valoration); but there was no evidence of increases in the use of health services by the elderly or improvements in their physical health. Therefore, it is recommended that such programs boost their designs and inter-sectoral coordination with MINSA and subnational institutions, in order to improve contents of healthy practices and child care, and optimize the provision of health and education services, in order to meet the demands of their users.

Este artículo describe la experiencia en la gestión de evaluaciones de impacto del Ministerio de Economía y Finanzas (MEF) como uno de los instrumentos del presupuesto por resultados, y documenta el diseño de las evaluaciones de impacto a tres programas sociales emblemáticos y los resultados obtenidos, haciendo énfasis en aquellos vinculados a la salud de su población objetivo. Estos son el Servicio de Acompañamiento a Familias (SAF) del Programa Nacional Cuna Más, el Programa Nacional de Apoyo Directo a los Más Pobres JUNTOS y el Programa Nacional de Asistencia Solidaria Pensión 65. Los resultados muestran que el SAF generó mejoras en el desarrollo cognitivo y de lenguaje en los niños mas no en las prácticas de cuidado infantil de las madres, ni en el estado nutricional de los niños. JUNTOS logró incrementos en el gasto per cápita, gasto en alimentos, disminución de la severidad de pobreza y mejoras en el logro educativo. Sin embargo, no se encontraron resultados significativos en la mayoría de indicadores de salud prenatal ni estado nutricional infantil. Pensión 65 mejoró la salud emocional del adulto mayor (depresión, autovaloración), pero no se evidenció aumentos en el uso de servicios de salud por parte de los adultos mayores ni mejoras en su salud física. Se recomienda que dichos programas fortalezcan sus diseños y acciones de articulación con el Ministerio de Salud y entre diferentes niveles de Gobierno, cuando corresponda, a fin de mejorar la oferta y contenidos de las prácticas saludables y optimizar la prestación de los servicios de salud.