Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).

Resumo O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de emprego da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, por empresas estatais, após a entrada em vigor da nova lei de licitações. A metodologia empregada é de natureza dialético-descritiva e o método utilizado tem caráter dedutivo, tomando como referência os conceitos de Marçal Justen Filho, além de terminologias usadas pelo legislador brasileiro e expressas em decisões judiciais publicadas no sítio do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um estudo de perfil qualitativo, amparado em concepções teóricas já consagradas nas ciências sociais aplicadas. A problemática está relacionada com a revogação da norma jurídica que dispõe sobre o pregão, por força da Lei n. 14.133/2021, e, consequentemente, derrogação de estatutos estaduais e municipais que regem a matéria em torno das empresas públicas e sociedades de economia mista. A hipótese refere-se à inadmissibilidade da aplicação subsidiária da lei geral de licitações sobre as contratações pretendidas por empresas estatais, na forma da Lei n. 13.303/2016, conforme entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União, no acórdão 739/2020. O resultado preliminar deste estudo revela que a lacuna normativa aberta pela nova lei de licitações e contratos inviabilizaria a utilização da modalidade pregão nas estatais. comuns estatais dialéticodescritiva dialético descritiva dedutivo Filho Federal Tratase Trata se qualitativo aplicadas n 141332021 14 133 2021 14.133/2021 consequentemente mista referese refere 133032016 13 303 2016 13.303/2016 União 7392020 739 2020 739/2020 14133202 1 202 14.133/202 13303201 30 201 13.303/201 739202 73 739/202 1413320 20 14.133/20 1330320 3 13.303/20 73920 7 739/20 141332 2 14.133/2 133032 13.303/2 7392 739/2 14133 14.133/ 13303 13.303/ 739/ 1413 14.133 1330 13.303 141 14.13 13.30 14.1 13.3 14. 13.

Abstract This study aims to analyze the possibility of using the auction modality to acquire common goods and services by state-owned companies, after the new bidding law comes into force. This research used a dialectical-descriptive methodology and a deductive method, taking as a reference the concepts of Marçal Justen Filho and terminologies used by Brazilian legislators and expressed in judicial decisions published on the website of the Federal Supreme Court. This qualitative profile study was supported by the theoretical concepts established in applied social sciences. The addressed problem relates to the revocation of the legal norm that governs reverse auctions, pursuant to Law No. 14,133/2021, and, consequently, the derogation of state and municipal statutes that govern the matter surrounding public companies and mixed-capital companies. The hypothesis of this study refers to the inadmissibility of the subsidiary application of the general bidding law on contracts intended by state-owned companies, in accordance with Law No. 13,303/2016, as per the understanding established by the Federal Court of Auditors in its ruling 739/2020. The preliminary result of this study shows that the regulatory gap opened by the new law on bidding and contracts would render the auction modality in state-owned companies unfeasible. stateowned owned force dialecticaldescriptive dialectical descriptive method sciences auctions No 141332021 14 133 2021 14,133/2021 consequently mixedcapital mixed capital 133032016 13 303 2016 13,303/2016 7392020 739 2020 739/2020 unfeasible 14133202 1 202 14,133/202 13303201 30 201 13,303/201 739202 73 739/202 1413320 20 14,133/20 1330320 3 13,303/20 73920 7 739/20 141332 2 14,133/2 133032 13,303/2 7392 739/2 14133 14,133/ 13303 13,303/ 739/ 1413 14,133 1330 13,303 141 14,13 13,30 14,1 13,3 14, 13,

Resumen El artículo tiene como objetivo analizar la posibilidad de emplear la modalidad de subasta para la adquisición de bienes y servicios comunes por parte de empresas estatales, después de la entrada en vigor de la nueva ley de licitaciones. La metodología empleada es de naturaleza dialéctica-descriptiva y el método utilizado es de carácter deductivo, tomando como referencia los conceptos de Marçal Justen Filho, además de las terminologías utilizadas por el legislador brasileño y expresadas en decisiones judiciales publicadas en el sitio del Supremo Tribunal Federal. Se trata de un estudio de perfil cualitativo, basado en concepciones teóricas ya consagradas en las ciencias sociales aplicadas. La problemática está relacionada con la derogación de la norma jurídica que regula la subasta, por fuerza de la Ley n. 14.133/2021, y, consecuentemente, la derogación de estatutos estatales y municipales que rigen la materia en torno a las empresas públicas y sociedades de economía mixta. La hipótesis se refiere a la inadmisibilidad de la aplicación subsidiaria de la ley general de licitaciones sobre los contratos pretendidos por empresas estatales, según lo dispuesto en la Ley n. 13.303/2016, conforme al entendimiento establecido por el Tribunal de Cuentas de la Unión, en la sentencia n. 739/2020. El resultado preliminar de este estudio revela que la laguna normativa abierta por la nueva ley de licitaciones y contratos impediría la utilización de la modalidad de subasta en las empresas estatales. dialécticadescriptiva dialéctica descriptiva deductivo Filho Federal cualitativo aplicadas n 141332021 14 133 2021 14.133/2021 consecuentemente mixta 133032016 13 303 2016 13.303/2016 Unión 7392020 739 2020 739/2020 14133202 1 202 14.133/202 13303201 30 201 13.303/201 739202 73 739/202 1413320 20 14.133/20 1330320 3 13.303/20 73920 7 739/20 141332 2 14.133/2 133032 13.303/2 7392 739/2 14133 14.133/ 13303 13.303/ 739/ 1413 14.133 1330 13.303 141 14.13 13.30 14.1 13.3 14. 13.

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza). CEAF (CEAF 1A A (UF 1B. B . 1B) público licitação BPS. (BPS) 2021 2 excluindose excluindo dezembro2021 dezembro dezembro/2021 Verificouse Verificou maior riqueza. riqueza riqueza) (BPS 202 dezembro202 dezembro/202 20 dezembro20 dezembro/20 dezembro2 dezembro/2 dezembro/

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices. SUS, , (SUS) (CEAF 1A A Federal UF 1B. B . 1B) government procedure comparisons BPS (BPS) 2 202 analysis access those status (SUS (BPS 20

Resumo A alteração no marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020) passou a exigir licitação no Brasil, mesmo nos casos de prestação do serviço de saneamento antes delegada pelos municípios às companhias estaduais, mediante contrato de programa. O objetivo foi identificar os atores que se beneficiaram com a mudança na lei e observar a efetividade social do processo de desestatização, que ocorreu em abril de 2021 com o leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em 35 municípios do estado. Adotou-se a análise exploratória de dados secundários e a metodologia da integração sistêmica, que possibilita identificar o papel e a atuação de atores sociais na concessão dos serviços operados pela CEDAE no Rio de Janeiro. Concluiu-se que os governos federal, estadual e municipais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e grupos privados ganharam com as concessões, mas quanto à efetividade social dos serviços, observou-se que é menor a proporção de população de baixa renda com redes de afastamento do esgoto sanitário nos municípios do estado operados pela iniciativa privada e que as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão. Lei 14026 14 026 14.026 1 2020 Brasil estaduais programa desestatização 202 (CEDAE 3 Adotouse Adotou sistêmica Concluiuse Concluiu federal municipais concessões observouse observou 1402 02 14.02 20 140 0 14.0 2 14.

Abstract Changes in the regulatory and legal framework for Brazil’s water and sanitation sector (Law 14,026, July 15, 2020) require competitive bidding for service contracts, even in cases where the provision of services was previously delegated to state-owned utilities under program contracts. The aim of this study was to identify the actors who benefited from these changes to the legislation and assess the social effectiveness of the privatization of water supply and sewerage services in the state of Rio de Janeiro by investigating the auction of services provided by the public utility CEDAE in four blocks comprising 35 municipalities in April 2021. We conducted an exploratory analysis of secondary data and used the systemic integration method to identify the main actors involved in the concession process and the role they played. It is concluded that federal, state, and municipal governments, the Brazilian Development Bank, and the concessionaires have gained from the concessions, while the percentage of low-income populations connected to the sewage collection or drainage network is lower and tariffs are higher in municipalities served by the private sector when compared to the municipalities encompassed by the auction. Brazils Brazil s Law 14026 14 026 14,026 15 2020 contracts stateowned owned 3 2021 played federal governments Bank concessions lowincome low income 1402 1 02 14,02 202 140 0 14,0 20 14, 2

RESUMEN Este estudio tuvo como objetivo identificar los factores que determinan los plazos de las licitaciones públicas. Se formularon hipótesis basadas en la lógica de las subastas y en el marco teórico de las compras públicas y del ámbito específico de las licitaciones y los contratos públicos, utilizando las dimensiones características del bien, del procedimiento y del proveedor. La propuesta fue realizar un análisis de la contratación pública buscando dilucidar los hechos, con el fin de minimizar los plazos para una mayor eficiencia. La recolección de datos se realizó en cuatro unidades técnicas de la Fundación Oswaldo Cruz, extraídos por medio del sistema de contratación pública, en el período de 2011 a 2019, con una población importante de eventos de licitación ocurridos por licitación electrónica. Los datos se analizaron mediante un análisis paramétrico y multivariante, en una regresión múltiple. Los resultados apuntan a varios factores que influyen positivamente en los plazos, incrementándolos, y que, bien gestionados, pueden mitigarlos. El estudio aporta contribuciones al área de las políticas públicas y puede ayudar a los investigadores centrados en el tema de las licitaciones públicas y a los responsables de las políticas gubernamentales. públicos proveedor hechos eficiencia Cruz 201 2019 electrónica multivariante múltiple incrementándolos gestionados mitigarlos gubernamentales 20 2

RESUMO O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maior eficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo. públicos fornecedor fatos eficiência deuse deu se Cruz governamentais 201 2019 eletrônico multivariada múltipla aumentandoos, aumentandoos aumentando os, aumentando-os administrados governo 20 2

ABSTRACT This study aimed to identify determinants of electronic public tender deadlines. Hypotheses were formulated based on the logic of auctions and the theories of public procurement, specifically of public tenders and contracts, using the dimensions: characteristics of the product, procedure, and supplier. The research analyzed public contracts clarifying facts that could shorten deadlines and increase efficiency. Data collection was carried out in four technical departments of the Oswaldo Cruz Foundation, extracted from the government procurement system, for the period 2011 to 2019, with a substantial number of calls for tenders using electronic auctions. Parametric and multivariate analysis and multiple regression were adopted to study the data. The results show several factors positively influencing deadlines, either shortening or extending them. The research contributes to the area of public policy, offers support to researchers who study public tenders, and assists policymakers. dimensions product procedure supplier efficiency Foundation system 201 2019 data them policy policymakers 20 2

RESUMO Introdução: O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e contratação e serviços comuns sendo obrigatório sua utilização pelos órgãos públicos, incluindo as Universidades Federais. O pregão eletrônico é composto por informações de valor estratégico para aprendizagem organizacional e a melhor tomada de decisão. Objetivo: Esta pesquisa teve como objetivo analisar como se caracteriza a gestão da informação nos pregões eletrônicos em uma Instituição Federal de Ensino Superior Metodologia: O estudo foi realizado na Universidade Federal de Alagoas, maior instituição de ensino público do Estado de Alagoas. Tratou-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, foram entrevistados treze servidores públicos que atuam nos pregões eletrônicos como instrumento de coleta de dados. Foi realizada análise de conteúdo como método de investigação de dados. Resultados: Foram identificadas as principais necessidades de informações dos servidores nos pregões eletrônicos como sendo: descrição do material ou serviços, cotação de preços e finalidade da aquisição. As fontes pessoais foram as mais utilizadas pelos servidores na resolução de dúvidas no processo. Não houve um acesso fácil a informações de outros setores e os produtos e os serviços de informação estavam desatualizados e pouco detalhados para alguns usuários. Conclusão: A pesquisa é relevante pois analisou a gestão da informação na instituição, podendo trazer melhorias no uso da informação, na elaboração de produtos e serviços de informação a partir de necessidades informacionais dos solicitantes de compras. Introdução Federais decisão Objetivo Metodologia Alagoas Tratouse Tratou qualitativa dados Resultados processo usuários Conclusão compras

ABSTRACT Introduction: The electronic auction is a type of bidding for the acquisition and contracting of common services and its use by public bodies, including Federal Universities, is mandatory. The electronic trading process is formed by information that has strategic value used for organizational learning and better decision making. Objective: This research aims to analyze how information management is characterized in electronic trading in a Federal Teaching Institution. Methodology: The study will be carried out at the Federal University of Alagoas, the largest public education institution in the State of Alagoas. The research is characterized by being descriptive with a qualitative approach, thirteen civil servants who work in electronic trading were interviewed, using a semi-structured questionnaire as a data collection instrument. The questionnaires were constructed using the information management model of Choo (2006). Content analysis was performed as a data investigation method. Results: The main information needs were identified as: description of the material or services, price quotation and purpose of the acquisition. Personal sources are the most used by servers in resolving doubts in the process. There is no easy access to information from other sectors and information products and services are outdated and not very detailed for some users. Conclusion: The research is relevant because it analyzed the information management in the institution, which can bring improvements in the use of information, in the elaboration of information products and services from the informational needs of purchase requesters. Introduction bodies Universities mandatory making Objective Institution Methodology Alagoas approach interviewed semistructured semi structured instrument 2006. 2006 . (2006) method Results users Conclusion requesters 200 (2006 20 (200 2 (20 (2 (

Abstract Changes in the regulatory and legal framework for Brazil’s water and sanitation sector (Law 14,026, July 15, 2020) require competitive bidding for service contracts, even in cases where the provision of services was previously delegated to state-owned utilities under program contracts. The aim of this study was to identify the actors who benefited from these changes to the legislation and assess the social effectiveness of the privatization of water supply and sewerage services in the state of Rio de Janeiro by investigating the auction of services provided by the public utility CEDAE in four blocks comprising 35 municipalities in April 2021. We conducted an exploratory analysis of secondary data and used the systemic integration method to identify the main actors involved in the concession process and the role they played. It is concluded that federal, state, and municipal governments, the Brazilian Development Bank, and the concessionaires have gained from the concessions, while the percentage of low-income populations connected to the sewage collection or drainage network is lower and tariffs are higher in municipalities served by the private sector when compared to the municipalities encompassed by the auction.

Resumo A alteração no marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020) passou a exigir licitação no Brasil, mesmo nos casos de prestação do serviço de saneamento antes delegada pelos municípios às companhias estaduais, mediante contrato de programa. O objetivo foi identificar os atores que se beneficiaram com a mudança na lei e observar a efetividade social do processo de desestatização, que ocorreu em abril de 2021 com o leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em 35 municípios do estado. Adotou-se a análise exploratória de dados secundários e a metodologia da integração sistêmica, que possibilita identificar o papel e a atuação de atores sociais na concessão dos serviços operados pela CEDAE no Rio de Janeiro. Concluiu-se que os governos federal, estadual e municipais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e grupos privados ganharam com as concessões, mas quanto à efetividade social dos serviços, observou-se que é menor a proporção de população de baixa renda com redes de afastamento do esgoto sanitário nos municípios do estado operados pela iniciativa privada e que as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão.

Resumo Este artigo compara diferentes mecanismos de contratação de uma obra ou serviço por meio de uma licitação. São consideradas a licitação simples sem preço de reserva, a licitação com preço de reserva anunciado, a licitação com preço de reserva secreto e, por fim, a licitação com preço de reserva secreto, mas com possibilidade de negociação ex post caso o vencedor tenha feito lance acima do preço de reserva. É adotada a hipótese de valores privados simétricos, independentes e identicamente distribuídos. A análise teórica e as simulações sugerem uma superioridade da inclusão de preços de reserva, sendo que anunciar publicamente o preço de reserva se mostra um mecanismo mais vantajoso se o preço de reserva for baixo, enquanto manter o preço de reserva secreto se mostra mais vantajoso se esse preço for elevado. Ademais, a inclusão da negociação no modelo de licitação com preço de reserva secreto induz um aumento nos lances dos participantes, majorando o custo final para o governo. No entanto, se o benefício social da obra ou serviço contratado for suficientemente maior que seu custo de reserva, então o mecanismo da negociação se torna vantajoso. anunciado fim simétricos distribuídos baixo elevado Ademais participantes governo entanto

Abstract This article compares alternative mechanism designs for the procurement of public works or services. It analyzes the simple reverse auction with no reservation price, the reverse auction with public reservation price, with secret reservation price and, finally, with secret reservation price and the possibility of negotiation when the winning bid is above the reservation price. We make use of the framework of auction theory with symmetric, independent, and identically distributed private values and risk neutral participants. The theoretical analysis and the simulations suggest that setting a reservation price yields better results for the government. Moreover, it is more advantageous to announce the reservation price if this price is low, and more advantageous to keep it secret if that price is high. Ex post negotiation in the secret reserve price model induces an increase in participants’ bids. However, if the social welfare that the public works or services create sufficiently exceeds its reservation cost, then the negotiation mechanism may be desirable. finally symmetric independent participants government Moreover low high bids However cost desirable

Abstract: This study aimed to screen the public procurement for dental adhesives in a public health system and evaluate the variables associated with the type and cost of purchased materials. A time series was conducted with secondary data collated from the Brazilian Databank of Healthcare Prices (BDHP). All public procurements for adhesive systems registered from 2010 to 2019 were collated. The frequency of purchase was described, and a multiple linear regression model was used to assess the influence of unit price on predictor variables. Multinomial logistic regression was conducted to describe the influence of selected variables on the probability of purchase for different classes of adhesive systems. A total of 2,752 purchases were analyzed, and the total cost of these materials reached US$ 7,022,659.00 in the 10 analyzed years. The 3-step Etch & Rinse adhesives corresponded to 45.63% of the processes, with increased probability of being purchased over time. The process conducted by public universities in recent years, using the auction modality, presented lower unit prices. The year of purchase, the type of institutions, the institution's location, and the procurement modality influenced the procurement process. The performed analyses contribute to the understanding of the variables associated with the procurements for adhesive systems, providing valuable information for rationalizing public expenditure and for implementing evidence-based practices to guarantee cost-effective and clinically effective procedures for users of the Brazilian public healthcare system.

Abstract Introduction Approximately 10 million people in Brazil have some hearing impairment. Because of the natural progression of hearing impairment to presbycusis, coupled with the increasing number of young people exposed to the risk factors for early hearing loss, the social impact of hearing impairment is high. Objective A team of otolaryngologists and speech therapists conducted an unprecedented worldwide campaign in the primary health sector, aiming to reduce the global burden of hearing impairment with preventive measures. Methods A cultural information campaign called “Ear Parade” was developed. It lasted 3 months, during which São Paulo received information on the prevention of deafness and the importance of hearing rehabilitation to reduce prejudice against the use of hearing aids. Results The information was relayed through an art exhibition of public paintings, including 62 sculptures of ears, 2.40 meters high, which colored the city, elucidating the beauty of hearing. The media coverage impacted 170 million people, and at the end of the campaign, a nongovernmental organization was established to raise resources for hearing rehabilitation. In addition, an auction of the ear sculptures raised money toward hearing aid batteries and stem-cell research for hearing. Conclusion The present paper presents the effects of this campaign. Information dissemination is a powerful preventive measure for the primary healthcare system to reduce future treatment expenditures.

Abstract: The purpose of this paper was to identify the most significant factors and issues concerning a successful Pre-Commercial Procurement in the Slovak and Czech markets and to validate a conceptual model developed to describe relations within all procurement phases with more detailed exploratory attributes. Number of price changes within the negotiation phase (generally in electronic dynamic pricing environment) and volume of procurement were identified as the most crucial determinants of savings, with a positive and negative effect on the success of Pre-Commercial Procurement respectively. Selection of auction type affects the number of participants and number of new participants in the auction, with less transparent auction types being more attractive for suppliers than transparent types. Further, Pre-Commercial Procurement was compared to traditional procurement of common products and services, identifying differences in number of participants and total volume of auctions. A survey conducted identified the critical need to improve innovation driven sourcing ecosystem to make the market more transparent for identification of suitable suppliers but also for the procurer to be more visible on the market when procurement is taking the place. The developed conceptual framework with tested relations can be a guide to proper Pre-Commercial Procurement procurement setting.

South Africa's public procurement system is accorded constitutional status, establishing fundamental requirements for the operation of the system. The application of these constitutional system requirements and their interpretation in the judicial adjudication of procurement cases have highlighted the tension between the administrative, or process-centric, legal requirements and the system-centric nature of procurement procedures. The importance of a deterministic approach for procurement decision-making can be considered from two angles - the certainty of the procurer in the conformity of its own conduct and external certainty to diminish the risk of unnecessary challenge. This article revisits the foundational rationale for system-based procurement procedures and associated decision-making for its potential for finding a deterministic approach to balancing the legal requirements, both system- and process-based. These principles are tested against a selection of adjudicated outcomes to formulate practical recommendations for practitioners aimed at deterministic decision-making in the procurement process.

resumo: Este trabalho se fundamenta na teoria dos custos de transação (TCT) para analisar o comportamento oportunístico dos fornecedores em compras públicas de produtos agropecuários fornecidos pelo setor privado. Argumenta-se que dentre as modalidades de compras públicas, o pregão eletrônico, embora utilize os princípios do leilão inglês reverso e seja considerado como uma estrutura de mercado regida pelo preço, apresenta comportamentos oportunísticos no momento do lance pelo vendedor, até o fechamento do contrato com o comprador. Foram analisadas as diferenças de cotações de preços e do preço de fechamento de 20 produtos agropecuários adquiridos em pregão eletrônico de processos de licitação pública em comparação aos preços licitados e de referências entre os anos de 2014 a 2017 no Instituto Federal Sul de Minas – Campus Inconfidentes. Os resultados permitem verificar que ocorreu um desconto nas licitações entre os anos de 2014 e 2017, visto que a repetição de lances em pregões forçou a redução de preços por parte dos fornecedores. Todavia, foi possível constatar oportunismos por parte de alguns agentes, nos itens em que o órgão público em estudo não especificou de forma completa o produto licitado.

abstract: This study is based on the theory of transaction costs (TCT) to analyze the opportunistic behavior of suppliers in public purchases of agricultural products provided by the private sector. We argue that among the public purchasing modalities, the electronic auction, although using the principles of the reverse English auction and considered as a market structure governance driven by price, presents opportunistic behavior at the time of bidding by the seller, until the closing of the contract with the buyer. We analyzed the differences in price quotations and the closing price of 20 agricultural products purchased in electronic auction of public bidding processes in comparison to the bid prices and of references between the years 2014 to 2017 in the Federal Institute Sul de Minas - Campus Inconfidentes. The results show that there was a discount in the biddings between the years 2014 and 2017, since the repetition of bids in electronic auction forced the reduction of prices by the suppliers. However, it was possible to note opportunism by some agents, in the items in which the public agency under study did not fully specify the bidding product.

ABSTRACT Currently, public entities can contract private companies through the public procurement portal of the National Public Procurement Service, in which small and large companies apply through the electronic reverse auction process where they must comply with the principles stipulated in the Organic Law of the National Procurement System, as determined in Article 4; One of these principles is concurrence, which in general seeks to ensure equal opportunities or treatment of all suppliers that bid. The objective of this research is to analyze the applicability of the principle of concurrence in electronic reverse auction processes within the scope of public procurement in the Canton of Santo Domingo, and to define the factor that can have the greatest influence on the compliance of the qualification of suppliers in the process by the contracting entity. With all that has been developed, the research method has been applied, and using the PESTEL analysis combined with Saaty's AHP, the strategies to be followed in the regulatory act of the right to tax exemptions were established, so that it can serve as a legal instrument for the exemption of taxes and special improvement contributions for the elderly.

RESUMEN Actualmente, las entidades públicas pueden contratar a empresas privadas mediante el portal de compras públicas del Servicio Nacional de Contratación Pública, en el cual se postulan ya sean pequeñas hasta grandes empresas mediante el proceso de subasta inversa electrónica en donde se deben cumplir con los principios estipulados en la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación que lo determina su artículo 4; uno de estos principios es la concurrencia, en general trata de que se den igualdad de oportunidades o trato a todos los proveedores que postulen, el objetivo de la presente investigación es analizar la aplicabilidad del principio de concurrencia en los procesos de subasta inversa electrónica dentro del ámbito de la contratación pública en el Cantón Santo Domingo, y definir el factor que más puede influir en el cumplimiento de la calificación de los proveedores en el proceso por parte de la entidad contratante. Con todo lo desarrollado se ha procedido a la aplicación del método de investigación y haciendo uso del análisis PESTEL combinado con el AHP de Saaty, se llegó a establecer las estrategias a seguir en el acto normativo del derecho a exenciones tributarias, para que sirva como instrumento jurídico para la exoneración de las tasas y contribuciones especiales de mejora para las personas adultas mayores.