RESUMEN La industria cinematográfica ha comenzado a generar nuevos procesos en la cadena de valor gracias a la irrupción de nuevas tecnologías como el blockchain. La tecnología blockchain procede del ámbito informático y es analizada en este artículo con el objetivo de identificar y reflexionar sobre los nuevos modelos de negocio que conlleva. En este sentido, se analiza cómo los NFTs (Non-Fungible Tokens), soportes únicos digitales regulados precisamente a través de la tecnología blockchain, irrumpen en formatos de creación artística y cinematográfica, logrando así alcanzar nuevos públicos. Esto supone controversias respecto a la propiedad intelectual y su consiguiente gestión. Como resultado de la investigación realizada, con una valoración positiva y una apertura a las nuevas formas de producción, se descubre que la irrupción de nuevos procesos requiere de ciertos tiempos de asimilación, en tanto la transparencia en las gestiones, el grado de conocimiento y manejo de la tecnología y la desconfianza se presentan como aspectos observados entre los usuarios.

ABSTRACT The film industry has been generating new processes in the value chain thanks to the emergence of new technologies such as blockchain. Blockchain technology comes from the IT field and is analysed in this article with the aim of identifying and reflecting on the new business models that this technology entails. In this sense, it analyses how NFTs (Non-Fungible Tokens), unique digital media regulated precisely through blockchain technology, are breaking into artistic and cinematographic creation formats, thereby reaching new audiences. This raises controversies regarding intellectual property and its subsequent management. As a result of the research carried out, with a positive assessment and an openness to new forms of production, it was discovered that the emergence of new processes requires some time for assimilation, while transparency in management, the degree of knowledge and handling of technology and mistrust are aspects observed among users.

RESUMO A indústria cinematográfica começa a gerar novos processos na cadeia de valor graças ao surgimento de novas tecnologias como o blockchain. O blockchain vem da área de informática e é analisado nesta pesquisa com o objetivo de identificar novas oportunidades, da mesma forma que são estudados os novos modelos de negócios que esta tecnologia acarreta. Nesse sentido, analisa-se como os NFTs (Non-Fungible Tokens), suportes digitais únicos regulados justamente pela tecnologia blockchain, se rompem em formatos de criação artística e cinematográfica, conseguindo assim atingir novos públicos, além da obra. Isto envolve controvérsias relativas à propriedade intelectual e sua posterior gestão. Como resultado desta pesquisa, mostra-se que o surgimento de novos processos exige certos tempos de assimilação, enquanto a transparência na gestão, o grau de conhecimento e gestão da tecnologia e a desconfiança são aspectos observados entre os usuários. Da mesma forma, a miríade de oportunidades que o uso desta tecnologia acarreta também é considerada uma avaliação positiva.

Resumo No Brasil, redes de apoio colaborativas têm sido estruturadas para conduzir o processo de reconhecimento de Indicação Geográfica (IG), junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O objetivo do presente trabalho foi delinear uma revisão de literatura sobre o processo de implementação e a governança da IG no país para melhor compreensão deste cenário. A metodologia foi baseada em pesquisas nos periódicos da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior e em bases de dados gratuitas como Google Acadêmico, com critérios de inclusão e exclusão para seleção das publicações. Das 109 publicações encontradas, 22 foram criteriosamente selecionadas para análise sob a ótica da dinâmica dos processos de implementação e governança de IG no Brasil. Observou-se que as redes colaborativas para condução dos processos de implementação e governança de IG foram estruturadas com dinâmicas diferentes em cada território, resultado de esforços e articulações realizadas por diferentes instituições brasileiras.

Abstract In Brazil, collaborative support networks have been structured to conduct the process of recognition of Geographical Indication (GI) together with the National Institute of Industrial Property. The objective of the present work was to outline a literature review on the implementation process and governance of GIs in the country for a better understanding of this scenario. The methodology was based on research in the journals of the Higher Education Personnel Improvement Commission and free databases such as Google Scholar, with inclusion and exclusion criteria for selecting publications. Of the 109 publications found, 22 were carefully selected for analysis from the perspective of the dynamics of GI implementation and governance processes in Brazil. It was observed that the collaborative networks to conduct the GI implementation and governance processes were structured with different dynamics in each territory, resulting from efforts and coordination carried out by different Brazilian institutions.

Resumen En Brasil, se han estructurado redes de apoyo colaborativo para realizar el proceso de reconocimiento de la Indicación Geográfica (IG), junto con el Instituto Nacional de Propiedad Industrial. El objetivo del presente trabajo fue esbozar una revisión bibliográfica sobre el proceso de implementación y gobernanza de las IG en el país para una mejor comprensión de este escenario. La metodología se basó en investigaciones en las revistas de la Comisión de Mejoramiento del Personal de Educación Superior y en bases de datos gratuitas como Google Scholar, con criterios de inclusión y exclusión para la selección de publicaciones. De las 109 publicaciones encontradas, 22 fueron cuidadosamente seleccionadas para el análisis desde la perspectiva de la dinámica de los procesos de implementación y gobernanza de las IG en Brasil. Se observó que las redes colaborativas para conducir los procesos de implementación y gobernanza de la IG se estructuraron con dinámicas diferentes en cada territorio, resultado de esfuerzos y articulaciones realizadas por diferentes instituciones brasileñas.

Resumen: La pandemia de COVID-19 demostró que las políticas públicas relacionadas con la propiedad intelectual y el derecho de la competencia no fueron adecuadas o suficientemente articuladas para permitir el acceso oportuno de la población a las vacunas de manera equitativa, debido a distorsiones en su fabricación, distribución y venta cuando éstas estuvieron disponibles durante la pandemia. Esta investigación tiene como objetivo analizar, desde una perspectiva jurídica, si los problemas observados se originan en una inadecuada aplicación de la legislación que regula la propiedad intelectual y su relación con otras políticas públicas vinculadas a la competencia, o, eventualmente, en el ejercicio abusivo de tales derechos, y que, como consecuencia, distorsionaría el proceso de competencia en los mercados nacionales y regionales.

Abstract: The COVID 19 pandemic demonstrated that public policies related to intellectual property and competition law were not adequate or sufficiently articulated to allow timely access to vaccines in an equitable manner, due to distortions in the manufacture, distribution, and sale of COVID-19 vaccines when they were available during the pandemic. This research aims to analyze, from a legal perspective, whether the observed problems originate in an inadequate application of intellectual property legislation and its relationship with other public policies related to competition, or, eventually, in the abusive exercise of such rights, which, as a consequence, would distort the process of competition in national and regional markets.

Resumo: A pandemia de COVID 19 demostrou que as políticas públicas relacionadas com a propriedade intelectual e o direito de competência não foram adequados ou suficientemente articulados para permitir o acesso oportuno da população às vacinas de maneira equitativa, devido a distorções na fabricação, distribuição e venda de vacinas COVID-19, quando estavam disponíveis durante a pandemia. Esta investigação tem como objetivo analizar, desde uma perspectiva jurídica, se os problemas observados se originam em uma inadequada aplicação da legislação que regula a propriedade intelectual e sua relação com outras políticas públicas vinculadas à competência ou, eventualmente, no exercício abusivo de tais direitos, e que, como consequência, distorceria o processo de competência nos mercados nacionais e regionais.

Abstract The objective of this article is to understand the determinants for the process of productive fragmentation in Global Value Chains (GVC) and what are the contributions of political economy to the understanding of the phenomenon. Neoclassical economics and the theoretical framework of GVCs emphasize the technical or technological reasons to explain the emergence of GVCs. Alternatively, this article proposes an interpretation of the political economy of GVCs. In this way, three stages of dispute for power and capital stimulate the development of GVCs, which is the result of interstate competition (for hegemony and dominance of peripheral regions), intercapitalist competition (between companies inside and outside the chains) and between classes, so as to reduce labor bargaining and increase the power of capital. GVC (GVC phenomenon Alternatively way regions, regions , regions) chains classes

Resumo O objetivo deste artigo é entender os determinantes para o processo de fragmentação produtiva em Cadeias Globais de Valor (CGV) e quais são as contribuições da economia política para a compreensão do fenômeno. A economia neoclássica e o marco teórico das CGV enfatizam as razões técnicas ou tecnológicas para explicar o surgimento das CGV. Alternativamente, este artigo propõe uma interpretação da economia política das CGV. Desse modo, a interpretação sugerida é a de que três palcos de disputa pelo poder e pelo capital estimulam o desenvolvimento das CGV, a qual é fruto da competição interestatal (pela hegemonia e pelo domínio de regiões periféricas), intercapitalista (entre empresas dentro e fora das cadeias) e entre as classes, de modo a reduzir a barganha do trabalho e aumentar o poder do capital. JEL: F12, F60, L23, O34. (CGV fenômeno Alternativamente pela periféricas, periféricas , periféricas) cadeias classes JEL F12 F F60 L23 L O34 F1 F6 L2 O3

Resumen La pandemia actual está cambiando la atención de los consumidores hacia la adopción de una actitud más sostenible en sus elecciones de consumo. A falta de una regulación nacional e internacional específica sobre sostenibilidad, a menudo son las mismas empresas o asociaciones de empresas, como la Cámara Nacional de Moda de Italia, las que adoptan autorregulaciones para garantizar el desarrollo de un modelo de negocio más sostenible. En este sentido, la propiedad intelectual es clave para distinguir un negocio sostenible, por un lado para las actividades de investigación y desarrollo que conducen a la presentación de patentes verdes; por otro, a través de la identificación de características sostenibles de productos y servicios identificados por marcas de certificación.

Abstract The current pandemic is shifting consumers’ attention towards the adoption of a more sustainable attitude in their consumption choices. Lacking of a specific international and domestic regulation concerning sustainability, it is often the same companies, or companies associations, such as the Italian National Chamber of Fashion, to adopt self-regulations to ensure the development of a more sustainable business model. In this respect, intellectual property is a key to distinguish a sustainable business, on the one hand for the research and development activities that lead to the filing of green patents; on the other, through the identification of sustainable features of products and services identified by certification marks.

Resumo A atual pandemia está mudando a atenção dos consumidores para a adoção de uma atitude mais sustentável em suas escolhas de consumo. Na falta de uma regulamentação nacional e internacional específica sobre a sustentabilidade, muitas vezes são as mesmas empresas, ou associações de empresas, como a Câmara Nacional da Moda da Itália, que adotam autorregulamentações para garantir o desenvolvimento de um modelo de negócios mais sustentável. Nesse sentido, a propriedade intelectual é a chave para distinguir um negócio sustentável, por um lado, para as atividades de pesquisa e desenvolvimento que levam ao depósito de patentes verdes; de outro, por meio da identificação de características sustentáveis de produtos e serviços identificados por marcas de certificação.

Abstract This article proposes to analyze what is the role that copyright has in the field of fashion, investigating its characteristics, development and scope, in order to understand not only the reason by virtue of which its application is usually resisted by some sectors that prefer to resort to other types of intellectual rights to protect the fruit of the intellect associated with this industry but also to try to demonstrate the benefits of its exercise mainly in favor of authors and owners. First of all, the essential elements that make up the copyright system will be briefly analyzed, pointing out conceptual and practical aspects. Second, the link between fashion designs and author elements will be addressed. Finally, by raising the strengths and weaknesses of the discipline, the viability of Copyright in this type of industry will be addressed.

Resumen El presente artículo propone analizar cuál es el rol que el derecho de autor tiene en el campo de la moda, indagando las características, desenvolvimiento y alcance del mismo, con el fin de comprender no solo el motivo en virtud del cual su aplicación suele ser resistida por algunos sectores que prefieren recurrir a otro tipo de derechos intelectuales para proteger el fruto del intelecto asociado a esta industria sino también para intentar demostrar las bondades de su ejercicio principalmente en favor de autores y titulares. En primer lugar se analizarán brevemente los elementos esenciales que integran el sistema de derecho de autor señalando aspectos conceptuales y prácticos. En segundo término se abordará la vinculación entre los diseños de moda y los elementos autorales. Finalmente, mediante un planteo de los puntos fuertes y débiles de la disciplina, se encarará la viabilidad del Derecho de Autor en este tipo de industria.

Resumo Este artigo se propõe a analisar qual é o papel que o direito autoral tem no campo da moda, investigando suas características, desenvolvimento e abrangência, a fim de compreender não apenas o motivo pelo qual costuma se resistir à sua aplicação. por alguns sectores que preferem recorrer a outros tipos de direitos intelectuais para proteger o fruto do intelecto associado a esta indústria mas também para tentar demonstrar os benefícios do seu exercício principalmente a favor dos autores e proprietários. Em primeiro lugar, serão analisados brevemente os elementos essenciais que compõem o sistema de direitos autorais, apontando aspectos conceituais e práticos. Em segundo lugar, será abordada a ligação entre os designs de moda e os elementos do autor. Por fim, ao aumentar os pontos fortes e fracos da disciplina, será abordada a viabilidade dos direitos autorais nesse tipo de indústria.

Abstract The demands of the fashion market and the current challenges of designers have led them to reinvent themselves within an industry that is becoming increasingly strong. The legal knowledge of their business organization is vital for its operation, the choice of a good corporate model and the identification of resources are the key at the moment zero. The use of Intellectual Property and technology in your business will give a seal of distinction in the market that will result in a better positioning. Having intangible assets, exclusively, and knowing how to manage them will give the entrepreneur additional points in the race to get customers.

Resumen Las exigencias del mercado de la moda y los retos actuales de los diseñadores han llevado a que estos se reinventen dentro de una industria que toma cada vez más fuerza. El conocimiento jurídico de su organización empresarial es vital para su funcionamiento, la elección de un buen modelo societario y la identificación de los recursos son la clave en el momento cero. El aprovechamiento de la Propiedad Intelectual y la tecnología en su negocio dará un sello de distintividad en el mercado que resultará en un mejor posicionamiento. Contar con activos intangibles, de forma exclusiva, y saberlos gestionar dará al emprendedor puntos adicionales en la carrera por conseguir clientes.

Resumo As demandas do mercado da moda e os desafios atuais dos designers os levaram a se reinventar em um setor que vem ganhando força. O conhecimento jurídico da sua organização empresarial é vital para o seu funcionamento, a escolha de um bom modelo empresarial e a identificação dos recursos são a chave no momento zero. A utilização da Propriedade Intelectual e da tecnologia no seu negócio dará um selo diferenciado no mercado que resultará em um melhor posicionamento. Ter ativos intangíveis, exclusivamente, e saber gerenciá-los dará ao empreendedor pontos adicionais na corrida pela conquista de clientes.

Abstract The fashion sector is constantly subjected to the pressure of imitation, normally designers and entrepreneurs resort to intellectual property rights (industrial design and brands) to avoid the copying, imitation or usurpation of their creations and products. Despite the high cost involved in the procedure for granting intellectual property rights in an industry in constant renewal, it determines that many creations and services are orphaned of protection through exclusive rights, and, therefore, exposed to imitation by competitors after recognizing the legislation the principle of free imitation in the market. Unfair competition law serves as a complementary tool to combat behavior that exceeds what is reasonable, but its application is restrictive and will always depend on the circumstances in each specific case.

Resumen El sector de la moda está sujeto constantemente a la presión de la imitación, recurriendo normalmente diseñadores y empresarios a los derechos de propiedad intelectual (diseño industrial y marcas) para evitar la copia, imitación o usurpación de sus creaciones y productos. No obstante el elevado coste que implica el procedimiento de concesión de derechos de propiedad intelectual en una industria en constante renovación, determina que muchas creaciones y prestaciones queden huérfanas de tutela mediante derechos exclusivos, y, por tanto, expuestas a la imitación de los competidores, tras reconocer la legislación el principio de libre imitación en el mercado. El Derecho de competencia desleal sirve como herramienta complementaria para combatir comportamientos que exceden lo razonable, pero su aplicación tiene carácter restrictivo y dependerá siempre de las circunstancias concurrentes en cada caso concreto.

Resumo O setor da moda está constantemente sujeito à pressão da imitação, normalmente designers e empresários recorrem aos direitos de propriedade intelectual (desenho industrial e marcas) para evitar a cópia, imitação ou usurpação das suas criações e produtos. Apesar do alto custo envolvido no procedimento de concessão de direitos de propriedade intelectual em um setor em constante renovação, ele determina que muitas criações e serviços ficam órfãos de proteção por direitos exclusivos e, portanto, expostos à imitação de concorrentes depois de reconhecer na legislação o princípio da livre imitação no mercado. O direito da concorrência desleal serve como ferramenta complementar para combater comportamentos que excedem o razoável, mas sua aplicação é restritiva e dependerá sempre das circunstâncias de cada caso específico.

Abstract The Faculty of Design and Communication of the University of Palermo in strategic alliance with the Faculty of Law of the University of Salamanca for research purposes contribute to the awareness of the importance of the intellectual property rights of designers and the need for their protection through different mechanisms. Likewise, both institutions reinforce the work towards sustainability in the different areas of design.

Resumen La Facultad de Diseño y Comunicación de la Universidad de Palermo en alianza estratégica con la Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca con fines de investigación contribuyen a la toma de conciencia de la importancia de los derechos de propiedad intelectual de los diseñadores y la necesidad de su protección a través de distintos mecanismos. Asimismo ambas instituciones refuerzan el trabajo en pos de la sostenibilidad en los distintos ámbitos del diseño.

Resumo A Faculdade de Design e Comunicação da Universidade de Palermo em aliança estratégica com a Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca para fins de pesquisa, contribui para aumentar a consciência sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual dos designers e a necessidade de sua proteção por meio mecanismos diferentes. Da mesma forma, ambas as instituições reforçam o trabalho em prol da sustentabilidade nas diferentes áreas do design.

Abstract Fashion as a cultural expression involves a great amount of goods that circulate internationally. The designs, shapes, and utilities are the result of the creative work of people, interdisciplinary teams, researchers, and companies. The fruit obtained in this activity is protected by the WTO Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS). Intangible rights are an integral part of the value of goods and therefore have an impact on Customs Law since they are the basis of valuation for the purposes of applying taxes to foreign trade. The protection of copyright and the correct use of commercial and industrial trademarks has been presented as a control activity of the customs and in that mission the World Customs Organization made recommendations to optimize the control and thus prevent the flow of infringing goods. In Argentina, according to these parameters, a mechanism has been implemented to prohibit the circulation of goods in trademark fraud or pirated or unauthorized copies.

Resumen La moda como expresión cultural involucra a una gran cantidad de mercaderías que circulan internacionalmente. Los diseños, formas, utilidades son el fruto de un trabajo creativo de personas, equipos interdisciplinarios, investigadores, y de empresas. El fruto obtenido en esa actividad tiene tutela en virtud del Acuerdo de la OMC sobre los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (ADPIC). Los derechos intangibles son una parte integrante del valor de las mercaderías y por tal motivo tiene impacto en el Derecho Aduanero ya que integran la base de valoración a los fines de la aplicación de los tributos al comercio exterior. La tutela de respetar los derechos de autor y el uso correcto de las marcas comerciales e industriales se ha presentado como una actividad de control propia de las aduanas y en esa misión la Organización Mundial de Aduanas realizó recomendaciones para optimizar el control y de esta manera impedir el flujo de mercaderías en infracción. En la Argentina conforme a estos parámetros ha implementado un mecanismo de prohibición de circulación de mercaderías en fraude marcario o copia pirata o no autorizada.

Resumo A moda, como expressão cultural, envolve uma grande quantidade de bens que circulam internacionalmente. Os desenhos, formas e utilidades são o resultado do trabalho criativo de pessoas, equipes interdisciplinares, pesquisadores e empresas. Os frutos obtidos desta atividade são protegidos pelo Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Os direitos intangíveis são parte integrante do valor das mercadorias e, por esta razão, têm um impacto no Direito Aduaneiro, pois são a base da avaliação para fins de aplicação de impostos ao comércio exterior. A proteção dos direitos autorais e o uso correto das marcas comerciais e industriais foi apresentada como uma atividade de controle da alfândega e, nesta missão, a Organização Mundial das Alfândegas fez recomendações para otimizar o controle e assim evitar o fluxo de mercadorias infratoras. De acordo com estes parâmetros, a Argentina implementou um mecanismo para proibir a circulação de mercadorias em fraudes de marcas ou cópias piratas ou não autorizadas.

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.

Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.

Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.

Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers. COVID19 COVID 19 COVID-1 5529DF DF 5529 5529/DF 2021 Brazil PDP, , (PDP) 9 1 31 2020 Property Health ANVISA Chamber 8 2 granted 24 (2 0 average. average . average) 6 monopoly production barriers COVID1 COVID- 552 202 (PDP 3 ( 55 5

Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política. covid19 covid 19 covid-1 5529DF DF 5529 que 2021 Brasil PDP . (PDP) Tratase Trata se andamento 3 2020 9 1 Industrial Saúde Medicamentos 8 válidos 2 concedidas média meses. meses meses) 6 perdidos país política covid1 covid- 552 202 (PDP 55 20 5

Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies. process scope criticalreflexive critical reflexive PDP, PDP , (PDP) technology country serious highcost high cost diseases conclusion Brazil area health industry STI ST I policies (PDP

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual. produtivo Baseouse Baseou críticoreflexiva crítico reflexiva PDP, PDP , (PDP) sintéticos país universal graves custo Concluise Conclui Brasil saúde industriais CTI CT I intelectual (PDP

RESUMEN Objetivo: mapear la producción científica relacionada con aplicaciones orientadas a la seguridad del paciente. Método: revisión de alcance basada en el método propuesto por JBI y en las recomendaciones previstas en Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analyses for Scoping Reviews. La búsqueda se realizó entre los meses de febrero y marzo de 2022 en seis bases de datos, literatura gris y oficinas de registro de propiedad intelectual. Se realizó la revisión por pares. Resultados: se analizaron 28 estudios. Los objetivos internacionales más contemplados por el software fueron la prevención de errores de medicación, cirugía segura y comunicación eficiente. Las aplicaciones utilizaron diferentes sistemas operativos y en su mayoría describieron el proceso de selección de contenido y la arquitectura del software. El sistema de evaluación incluyó el uso de escalas de usabilidad, antes y después de pruebas y ensayos clínicos. Conclusión: la construcción de aplicaciones de salud, especialmente aquellas destinadas a implementar objetivos de seguridad del paciente, es un campo amplio por explorar. Es necesario reforzar la calidad de la información ofrecida e implicar a un equipo multidisciplinario para su desarrollo. Se advierten lagunas en cuanto a diseños metodológico, como también la falta de legislación que regule aspectos relacionados con la calidad y veracidad de la información que ofrece el software. Protocolo de investigación registrado en el Open Science Framework (https://osf.io/8b9pz/) Objetivo paciente Método MetaAnalyses Meta Analyses Reviews 202 datos intelectual pares Resultados 2 estudios medicación eficiente usabilidad clínicos Conclusión salud explorar desarrollo metodológico https//osf.io/8b9pz/ httpsosfio8b9pz httpsosfiobpz https //osf.io/8b9pz/ osf io 8b9pz b pz (https://osf.io/8b9pz/ 20 https//osf.io/8b9pz httpsosfio osfio8b9pz osfiobpz //osf.io/8b9pz bpz (https://osf.io/8b9pz osfio

ABSTRACT Objective: to map scientific production related to patient safety applications. Method: scoping review based on the method proposed by the JBI and the recommendations of the Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analyses for Scoping Reviews. The search took place between February and March 2022 in six databases, gray literature and intellectual property registration offices. The review was conducted by peers. Results: a total of 28 studies were analyzed. The international goals most often covered by the software were the prevention of medication errors, safe surgery and efficient communication. The applications used different operating systems and mostly described the process of content selection and software architecture. The evaluation system used usability scales, before and after tests and clinical trials. Conclusion: the construction of healthcare applications, especially those aimed at implementing patient safety targets, is a broad field to be explored. It is necessary to strengthen the quality of the information offered and the involvement of a multi-professional team in its development. There are gaps in the methodological designs and a lack of legislation regulating aspects related to the quality and veracity of the information provided by the software. Research protocol registered in the Open Science Framework (https://osf.io/8b9pz/) Objective Method MetaAnalyses Meta Analyses Reviews 202 databases offices peers Results 2 analyzed errors communication architecture scales trials Conclusion targets explored multiprofessional multi professional development https//osf.io/8b9pz/ httpsosfio8b9pz httpsosfiobpz https //osf.io/8b9pz/ osf io 8b9pz b pz (https://osf.io/8b9pz/ 20 https//osf.io/8b9pz httpsosfio osfio8b9pz osfiobpz //osf.io/8b9pz bpz (https://osf.io/8b9pz osfio

RESUMO Objetivo: mapear a produção científica relacionada a aplicativos voltados para segurança do paciente. Método: revisão de escopo baseada no método proposto pelo JBI e nas recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analyses for Scoping Reviews. A busca ocorreu entre os meses de fevereiro e março de 2022 em seis bases de dados, literatura cinzenta e escritórios de registro de propriedade intelectual. A revisão foi realizada por pares. Resultados: foram analisados 28 estudos. As metas internacionais mais contempladas pelos softwares foram a prevenção de erros de medicação, cirurgia segura e comunicação eficiente. Os aplicativos usaram diferentes sistemas operacionais e descreveram em sua maioria o processo de seleção de conteúdo e arquitetura do software. O sistema de avaliação contou com uso de escalas de usabilidade, testes antes e depois e ensaios clínicos. Conclusão: a construção de aplicativos em saúde, em especial, os voltados para aplicação das metas de segurança do paciente é um amplo campo a ser explorado. Faz-se necessário fortalecer a qualidade das informações ofertadas e o envolvimento de uma equipe multiprofissional para seu desenvolvimento. Observam-se lacunas relativas aos desenhos metodológicos e carência quanto às legislações que regulamentam aspectos relacionados à qualidade e veracidade das informações ofertadas pelos softwares. Protocolo de pesquisa registrado no Open Science Framework (https://osf.io/8b9pz/) Objetivo Método MetaAnalyses Meta Analyses Reviews 202 dados intelectual pares Resultados 2 estudos medicação eficiente software usabilidade clínicos Conclusão saúde especial explorado Fazse Faz se desenvolvimento Observamse Observam https//osf.io/8b9pz/ httpsosfio8b9pz httpsosfiobpz https //osf.io/8b9pz/ osf io 8b9pz b pz (https://osf.io/8b9pz/ 20 https//osf.io/8b9pz httpsosfio osfio8b9pz osfiobpz //osf.io/8b9pz bpz (https://osf.io/8b9pz osfio