Abstract: The starting point of this paper is the well-known crisis of politics and, in particular, the attacks on the principle of political representation. It would seem, then, that the solution lies in a re-politicisation of our communities and a greater presence of political participation. Why is the recovery of political participation utopian at the present? Beyond the non-existence of channels, the question remains open as to when it is possible to dedicate time to such participation. Indeed, present-day life does not seem to leave time for almost anything. Rosa explains the phenomenon of social acceleration, but devotes little time to the political repercussions beyond the consideration of another paradox, as we shall see, regarding the role of the state in acceleration. In this study, we shall attempt, after setting out Rosa's theses, to draw some conclusions with regard to present political participation.

Resumen: El punto de partida del presente trabajo es la consabida crisis de lo político y en especial los ataques al principio de representación política. Pareciera entonces que la solución pasa por una repolitización de nuestras comunidades y una mayor presencia de la participación política. Ahora bien, ¿por qué resulta utópica en el momento presente la recuperación de la participación en lo político? Más allá de la inexistencia de cauces, queda abierta la pregunta de cuándo es posible dedicar tiempo a tal participación. En efecto, la vida presente no parece dejar espacio temporal para casi nada. Rosa explica el fenómeno de la aceleración social, aunque apenas dedica tiempo a las repercusiones políticas más allá de la consideración de otra paradoja, como veremos, con respecto al papel del Estado en la aceleración. En este estudio, vamos a intentar, después de exponer las tesis de Rosa, sacar algunas conclusiones con respecto a la participación política presente.

Resumo: O ponto de partida deste documento é a conhecida crise da política e, em particular, os ataques ao princípio da representação política. Parece, pois, que a solução reside numa re-politização das nossas comunidades e numa maior presença de participação política. Mas porque é que a recuperação da participação política é utópica no momento actual? Para além da inexistência de canais, a questão permanece em aberto quanto a quando é possível dedicar tempo a essa participação. De facto, a vida actual parece não deixar tempo para quase nada. Rosa explica o fenómeno da aceleração social, mas dedica pouco tempo às repercussões políticas para além da consideração de outro paradoxo, como veremos, no que diz respeito ao papel do Estado na aceleração. Neste estudo, tentaremos, depois de apresentar as teses de Rosa, tirar algumas conclusões no que diz respeito à participação política actual.

Abstract Using the epistemological instrument of historical and dialectical materialism, embodied in the critique of the legal form of Pachukanis, with the procedural modality attributed to it by Edelman, consisting of formulating theoretical developments from the immanent critique of judicial decisions, the article investigates the relations between law and violence, especially in light of its impact on social movements, from the case study of the legal dispute surrounding the removal of the statue of a Confederate general in the city of Richmond, Virginia. In the end, it is concluded that, even when the state welcomes the interest of a critical social movement, as in the case in question, it does so in order to reaffirm the mechanisms of reproduction of the legal form that imprisons the contesting movements and prevents them from advancing towards the transformation of the mode of production. materialism Pachukanis Edelman decisions violence Richmond Virginia end movement question production

Resumo Valendo-se do instrumental epistemológico do materialismo histórico dialético, consubstanciado na crítica da forma jurídica de Pachukanis, com a modalidade procedimental que lhe atribuiu Edelman, consistente em formular desenvolvimentos teóricos a partir da crítica imanente de decisões judiciais, o artigo investiga as relações entre direito e violência, especialmente à luz de sua incidência na atuação de movimentos sociais, a partir do estudo de caso da disputa judicial em torno da remoção da estátua de um general confederado na cidade de Richmond, Virginia. Ao final, conclui-se que, ainda quando o estado alberga o interesse de um movimento social crítico, como no caso em exame, o faz de forma a reafirmar os mecanismos de reprodução da forma jurídica que aprisiona os movimentos contestatórios e impede que avancem em direção à transformação do modo de produção. Valendose Valendo se dialético Pachukanis Edelman judiciais violência sociais Richmond Virginia final concluise conclui crítico exame produção

Abstract The objective of the article is to present a discussion about the methodological difficulties faced in carrying out research on the identification of criminal suspects in Brazil - a practice known as “founded suspicion”, provided for in art. 244 of the Criminal Procedure Code - especially studies aimed at understanding such identification as racially discriminatory. Comparing how this debate emerged in the United States, we question the reasons why this topic faced impasses in forming a research agenda in the country, in addition to pointing out the strategies used by Brazilian researchers to address such issues. Aiming to overcome these shortcomings, in the article we propose new possibilities for using methodologies to carry out these studies, deepening the analysis of how other actors in the criminal justice system - in addition to the police - also reproduce a discriminatory standard narrative about these cases. founded suspicion, suspicion , suspicion” art 24 States country issues shortcomings cases 2

Resumo O objetivo do artigo é apresentar uma discussão sobre as dificuldades metodológicas enfrentadas para se realizar pesquisas sobre a identificação de suspeitos criminais no Brasil - prática conhecida como “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP - em especial aquelas voltadas a compreendê-la como racialmente discriminatória. Fazendo uma comparação em como esse debate surgiu nos Estados Unidos, questionamos os motivos pelos quais esse tema enfrentou impasses para formar uma agenda de pesquisa no país, além de apontar as estratégias utilizadas por pesquisadores brasileiros para abordar tais assuntos. Visando superar esses impasses, propomos no artigo novas possibilidades de utilização de metodologias para realização das pesquisas, voltadas a aprofundar a análise sobre como outros atores do sistema de justiça criminal - além da polícia - também reproduzem uma narrativa-padrão e discriminatória sobre esses casos. fundada suspeita, suspeita , suspeita” art 24 compreendêla compreendê la Unidos país assuntos narrativapadrão narrativa padrão casos 2

Abstract The article aims to reconstruct the growth of Law Schools from the national perspective in two periods of higher education expansion in Brazil. In the first period, from 1964 to 1980, the paper emphasizes the role of private institutions in the expansion and the dominant conception of undergraduate studies as being vocational. In the second period, from 1996 to 2019, it thematizes the legislation created after the 1988 Constitution, which includes the changing conception of university education, and the processes of commodification and financialization of higher education. Lastly, the paper deals with full and partial distance learning in undergraduate degrees and discusses the role of the Brazilian Bar Association in face of the expansion of the Law Schools. The article contributes to the comprehension of a phenomenon that is frequently mentioned by the literature but has not yet been analyzed from empirical data. Grounded on the changes of legislation and policy, and on the data from the Statistical Yearbook of Brazil and Higher Education Census, the paper shows that the growth of Law Schools followed the expansion of higher education in Brazil in both periods and that the area’s main particularity is that the Ministry of Education did not authorize the creation of schools with full distance learning for undergraduate Law degrees in the period. period 196 1980 vocational 199 2019 198 Constitution Lastly policy Census areas area s 19 201 1 20 2

Resumo O artigo tem como objetivo reconstruir o crescimento dos cursos de Direito a partir do cenário nacional em dois momentos de expansão da educação superior no Brasil. No primeiro, de 1964 a 1980, é enfatizado o papel das instituições privadas na expansão e a concepção dominante da graduação como profissionalizante. No segundo, de 1996 a 2019, são tematizados a legislação criada a partir da Constituição de 1988, incluída a mudança de concepção sobre o papel da formação universitária, e os processos de mercantilização e de financeirização da educação superior. Por fim, o texto trata do ensino a distância e da sua entrada nos cursos presenciais e discute o papel da Ordem dos Advogados do Brasil frente à expansão dos cursos de Direito. O trabalho contribui para a compreensão de um fenômeno bastante mencionado na literatura, porém ainda não analisado a partir de dados empíricos. Fundamentado pelas mudanças de legislação e de política pública e pelos dados do Anuário Estatísticos do Brasil e do Censo da Educação Superior, o texto mostra que os cursos de Direito acompanharam a expansão da educação superior no Brasil em ambos os períodos e que a principal particularidade do curso está em o MEC não ter autorizado abertura de cursos da área na modalidade a distância no período. primeiro 196 1980 profissionalizante segundo 199 2019 1988 universitária fim literatura empíricos Superior período 19 198 201 1 20 2

Abstract This paper aims to describe multiculturalism and its scope in some Latin American constitutions. We conducted a literature review using a qualitative descriptive research methodology to achieve this. On this basis, it was possible to determine that multiculturalism is both reinterpreted and adapted to the diverse regional realities and is incorporated into the constitutions either directly or through reforms. Despite the criticisms addressed mainly at the liberal foundation of this approach, it remains a valid epistemology to support the interpretation and application of the principle of ethnic and cultural diversity. basis reforms approach diversity

Resumen El propósito de este trabajo es describir la multiculturalidad y su alcance en el constitucionalismo latinoamericano. Para lograr este objetivo fue necesario acoger una metodología cualitativa de revisión bibliográfica, adherida a un tipo de investigación descriptiva. A partir de allí se pudo constatar que el contenido de la multiculturalidad fue reinterpretado y adaptado a las realidades diversas regionales y consagrado en las constituciones directamente o a través de reformas. A pesar de las críticas dirigidas sobre todo al fundamento liberal del enfoque, sigue siendo una epistemología válida para sustentar la interpretación y aplicación del principio de diversidad étnica y cultural. latinoamericano bibliográfica descriptiva reformas enfoque cultural

Abstract The Brazilian Constitution of 1988 recognized the original right to exclusive use over traditionally occupied lands to indigenous peoples. The fulfillment of this promise depends on the capacity of state organizations to evict invaders from indigenous recognized territory, by means of a legal-administrative instrument dubbed deintrusion. In recent years, alliances between politicians, landowners and religious leaderships have updated traditional mechanisms for land grabbing, by creating funding networks for the settlement of impoverished non-indigenous groups inside indigenous lands. Drawing on documental sources and semi-structured interviews, this text examines the institutional architecture of deintrusion, its legal contours, and its factual limitations. It also inquires about the ways through which exchangeable flows of faith, money and votes intertwine in the birth of local communities forged to challenge indigenous constitutional land rights. To that aim, it delves into the emergence of the occupations Promised Land and Rebirth Village inside the indigenous lands Ituna-Itatá and Apyterewa. Further, the text argues that the strategies of redress employed in the post-1988 period by indigenous peoples and state organizations in order to remove intruders from protected territories and restrain processes of land commodification can be interpreted as expressions of a militant-formalist attitude towards the Constitution. 198 territory legaladministrative administrative deintrusion years politicians grabbing nonindigenous non semistructured semi structured interviews contours limitations faith rights aim ItunaItatá Ituna Itatá Apyterewa Further post1988 post post-198 militantformalist militant formalist 19 post198 post-19 1 post19 post-1 post1 post-

Resumo A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu aos povos indígenas o direito originário ao usufruto exclusivo de terras tradicionalmente ocupadas. O cumprimento de tal promessa depende da capacidade de órgãos estatais de remover invasores de territórios indígenas por meio da técnica jurídico-administrativa da desintrusão. Nos últimos anos, alianças entre políticos, fazendeiros e lideranças religiosas atualizaram antigos mecanismos de grilagem, operando a partir de redes de financiamento que instrumentalizam a ocupação de terras indígenas por grupos não-indígenas marginalizados. Amparado em fontes documentais e entrevistas semiestruturadas, o artigo examina a arquitetura institucional da desintrusão, seus contornos jurídicos e suas limitações factuais. Ele também descreve as formas pelas quais fluxos intercambiáveis de fé, dinheiro e votos se entrelaçam no nascimento de “comunidades locais” forjadas com o propósito de contestar direitos constitucionais territoriais indígenas. Para tanto, foca-se no surgimento das ocupações “Terra Prometida” e “Vila Renascer” dentro das terras indígenas Ituna-Itatá e Apyterewa. O texto argumenta que as estratégias de remediação empregadas no pós-1988 por povos indígenas e órgãos estatais para remover invasores de territórios protegidos e restringir processos de comodificação da terra podem ser interpretados como expressões de uma atitude militante-formalista diante da Constituição. 198 ocupadas jurídicoadministrativa jurídico administrativa desintrusão anos políticos grilagem nãoindígenas não marginalizados semiestruturadas factuais fé comunidades locais tanto focase foca Terra Prometida Vila Renascer ItunaItatá Ituna Itatá Apyterewa pós1988 pós pós-198 militanteformalista militante formalista 19 pós198 pós-19 1 pós19 pós-1 pós1 pós-

Abstract Violence against indigenous peoples has notably increased in recent years, and its news has been consequent on the violence faced by defenders of their rights. This article aims to explain this pattern of violence, demonstrating how legal uncertainty within the demarcation process encourages indigenous people and landowners to go to war. Through the study of the case of the Xukuru People of Ororubá, we describe two major violent events to demonstrate the set of threats, murders, autonomous retaking of demarcated territory, and institutional violence incidents by the police, Federal Public Prosecutor's Office and FUNAI. We rationalize these facts in a game theory matrix to demonstrate that the legal insecurity of the territory under demarcation leads both sides, as rational actors, to act and use all available resources to defeat the opponent, generating a suboptimal balance. This result leads to two outspreads. First, Brazil's failure to comply with the obligation to provide domestic legal effects allows the courts to adopt a legal thesis that conditions the effectiveness of territorial rights to Funai's budget. Second, an informal institutional arrangement translated into the permanence of the territory with non-indigenous people's rule. It was identified by the set of sanctions that the literature called the enemy's logic, composed of the criminalization of indigenous leaders and human rights defenders, as well as the distortion of purpose in the performance of public bodies. Therefore, this work contributes to the literature of Indigenous Law, Constitutional Law, and International Human Rights Law by offering a causal link between state omission and physical and institutional violence. years war Ororubá threats murders police Prosecutors Prosecutor s FUNAI sides actors opponent balance outspreads First Brazils Brazil Funais Funai budget Second nonindigenous non rule enemys enemy logic bodies Therefore

Resumo A violência contra povos indígenas e seus membros aumentou de maneira notável nos últimos anos, cujas notícias têm sido acompanhadas pela violência enfrentada por defensores de seus direitos. O objetivo deste artigo é oferecer uma explicação para este padrão de violência, demonstrando como a insegurança jurídica dentro do processo demarcatório incentiva povos indígenas e proprietários a entrar em guerra. Através do estudo do caso do Povo Xukuru do Ororubá, descrevemos dois grandes eventos de violência enfrentados para demonstrar o conjunto de ameaças, assassinatos, retomadas autônomas de território demarcado e violência institucional exercida pelas polícias, Ministério Público Federal e Funai. Racionalizamos esses fatos numa matriz de teoria dos jogos para demonstrar que a indefinição da situação do território em demarcação leva ambos os lados, como atores racionais, a agir ao invés de se omitir, utilizando todos os recursos disponíveis para derrotar o oponente e gerando um equilíbrio subótimo. Este resultado leva a dois grandes desdobramentos. Primeiro, o descumprimento pelo Brasil da obrigação de prover dispositivos de direito interno a permitir com que os tribunais adotem tese jurídica que condiciona a eficácia dos direitos territoriais ao orçamento da Funai. Segundo, a existência de um arranjo institucional informal traduzido na permanência do território com os não-indígenas e identificado pela existência de sanções que a literatura denomina como lógica do inimigo, composta pela criminalização de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos, assim como pelo desvirtuamento de finalidade na atuação de órgãos públicos. Desta feita, este trabalho contribui para a literatura do Direito Indigenista, Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos ao oferecer um nexo de causalidade entre a omissão do estado e a violência física e institucional. anos guerra Ororubá ameaças assassinatos polícias Funai lados racionais omitir subótimo desdobramentos Primeiro Segundo nãoindígenas não inimigo humanos públicos feita Indigenista

Abstract This investigation uses the method of decision analysis to analyze the positioning of the Sergipe Court of Justice, between 2020 and 2022, about the refusal of companies that offer transportation service via app to effect or cancel to remain in their registry with drivers who respond to criminal proceedings without final and unappealable decisions. The analysis of the decisions is based on some strategic theoretical frameworks, as based on the concepts of sacrificial citizenship and the economization of law, neoliberalism as a rationality and a deep process, and capitalism as surveillance. As a result, it was identified that the TJSE prioritized the contractual autonomy, the freedom to guide objective safety criteria, the misalignment of drivers with the Term and Conditions for use over the principles of the presumption of innocence and the social function of the contract. To problematize this scenario, the article also questions about the (un)protection of workers' personal data by app, the lack of transparency in the use of new technologies to collect data regarding ongoing criminal cases as a way to reiterate old social or labor exclusions. Finally, it concludes on the approximation of the grounds handled by the Sergipe Court of Justice with the new economic demands of neoliberal management, such as the reduction of the constitutional pact in favor of corporate autonomy, both on the disposability of subjects and on the irregular capture of their personal data. 202 2022 frameworks law process surveillance result autonomy criteria contract scenario unprotection un protection workers exclusions Finally management 20 2

Resumo Esta investigação utiliza o método de análises de decisões para examinar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, entre 2020 e 2022, sobre a recusa das empresas que oferecem o serviço de transporte via aplicativo de efetivar ou de permanecer em seu cadastro com motoristas que respondem a processos criminais sem decisões transitadas em julgado. A análise das decisões parte de alguns marcos teóricos estratégicos, como o conceito de cidadania sacrificial e da economicização do direito, do neoliberalismo enquanto uma racionalidade e um processo profundo, do capitalismo como vigilância. Como resultado, identificou-se que o TJSE priorizou a autonomia contratual, a liberdade para pautar critérios objetivos de segurança, o desalinhamento dos motoristas com o Termo e as Condições para uso em detrimento dos princípios da presunção de inocência e da função social do contrato. Para problematizar este cenário o artigo ainda questiona sobre a (des)proteção dos dados pessoais dos trabalhadores por aplicativo, a falta de transparência na utilização de novas tecnologias para coletar dados referentes a processos criminais em andamento como forma de reiterar velhas exclusões sociais ou laborais. Por fim, conclui-se sobre a aproximação dos fundamentos manejados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe com as novas exigências econômicas da gestão neoliberal, tal como a redução do pacto constitucional em benefício da autonomia empresarial, tanto sobre a descartabilidade dos sujeitos, como sobre a captação irregular de seus dados pessoais. 202 2022 julgado estratégicos direito profundo vigilância resultado identificouse identificou se contratual segurança contrato desproteção des proteção laborais fim concluise conclui neoliberal empresarial sujeitos 20 2

Abstract The article is the result of an ethnographic research developed with the Arhuaco indigenous people of the Sierra Nevada de Santa Marta in Colombia, between 2017 and 2020, from my participation as an expert witness before the Supreme Court of Justice (highest instance of criminal and penal matters in the country), in the process of seeking justice for the detention, torture and murder of three indigenous authorities in 1990. In the article I analyze the complex process of the Arhuaco people to confront this act of violence, by undertaking a socio-legal mobilization that invoked the presence of the Colombian state with the prosecution of what happened to the three authorities. Colombia 201 2020 highest country, country , country) detention 1990 violence sociolegal socio legal 20 202 199 2 19 1

Resumen El artículo es resultado de una investigación etnográfica desarrollada con el pueblo indígena arhuaco de la Sierra Nevada de Santa Marta en Colombia, entre 2017 y 2020, a partir de mi participación como perita ante la Corte Suprema de Justicia (máxima instancia de los asuntos penales y criminales en el país), en el proceso de búsqueda de justicia por la detención, tortura y asesinato de tres autoridades indígenas en 1990. Sobre la base de esta experiencia pretendo analizar en el artículo el complejo recorrido del pueblo arhuaco para enfrentar este hecho de violencia, al emprender una movilización sociolegal que invocó la presencia del estado colombiano con la judicialización de lo ocurrido a las tres autoridades. Colombia 201 2020 máxima país, país , país) detención 1990 violencia 20 202 199 2 19 1

Abstract Freedom of expression is one of the main provisions in the Brazilian constitutional text regarding the expression of fundamental rights, having effects in the most diverse domains, such as in the press, publications, academics, among others. The most emblematic case adjudicated by the Brazilian Supreme Court regarding the limits of freedom of expression was the judgment of editor Siegfried Ellwanger Castan. This case is still the main episode in terms of freedom of expression and the repercussions of hate speech. Consequently, the main objective of the paper is to verify the real impact of the Ellwanger precedent on freedom of expression. The specific objective of the text is to analyze the current status of this case, namely based on new cases decided by the Brazilian Supreme Court. rights domains press publications academics others Castan speech Consequently

Resumo A liberdade de expressão é uma das principais previsões no texto constitucional brasileiro quanto à manifestação dos direitos fundamentais, possuindo repercussões nos mais diversos âmbitos, como na imprensa, publicações, acadêmica, entre outros. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso mais emblemático quanto aos limites da liberdade de expressão foi o julgamento do editor Siegfried Ellwanger Castan. Mesmo que o referido julgado tenha sido decidido pelo STF em 2003, denota-se que este ainda se trata do principal episódio quanto à liberdade de expressão e às repercussões do discurso do ódio, sobretudo quanto à ponderação e sopesamento de valores realizada pelo STF. Assim sendo, o objetivo principal do artigo é verificar o impacto do aludido precedente Ellwanger sobre a liberdade de expressão, nomeadamente quanto à ponderação de valores constitucionais e a proporcionalidade para casos mais recentes julgados pelo STF. O objetivo específico do texto é analisar a atualidade deste caso, nomeadamente a partir de precedentes mais recentes do STF, sobretudo se os critérios estabelecidos no HC nº 82.424/RS ao exercício da liberdade de expressão permanecem pertinentes. fundamentais âmbitos imprensa publicações acadêmica outros Federal Castan 2003 denotase denota ódio sendo 82424RS RS 82 424 pertinentes 200 8 42 20 4 2

Abstract This article proposes to think about Latin American legal foundations for the freedom to learn and teach in the contemporary context of prohibitions of content or methodologies labeled as political-ideological indoctrination or implementation of what became known as “gender ideology”. Based on the proposal of a Latin American Ius Constitutionale Commune, some judgments and advisory opinions relevant to the topic of the Inter-American Court of Human Rights, the Constitutional Court of Colombia and the Federal Supreme Court of Brazil are analyzed in order to articulate interpretative parameters on freedom of expression, protection of childhood, right to equality and education in an attempt to demonstrate the freedom to learn and teach in basic education as a protected category in inter-American law. politicalideological political ideological gender ideology. ideology . ideology” Commune InterAmerican Inter Rights expression childhood interAmerican inter law

Resumo Neste artigo propõe-se pensar fundamentos jurídicos latino-americanos para a liberdade de aprender e ensinar no contexto contemporâneo de proibições de conteúdos ou metodologias rotulados de doutrinação político-ideológica ou de implementação do que ficou conhecido como “ideologia de gênero”. A partir da proposta de um Ius Constitutionale Commune latinoamericano, analisam-se alguns julgados e opiniões consultivas pertinentes ao tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para articular parâmetros interpretativos sobre a liberdade de expressão, a proteção da infância, o direito à igualdade e à educação na tentativa de demonstrar a liberdade de aprender e ensinar na educação básica como uma categoria protegida no direito interamericano. propõese propõe se latinoamericanos latino americanos políticoideológica político ideológica ideologia gênero. gênero . gênero” latinoamericano analisamse analisam Humanos expressão infância interamericano

Abstract The article aims to contribute to the mapping of disputes around the regulation of remote work in contemporary Brazil, in a context in which the social distance caused by the Covid-19 pandemic gave rise to the adoption of this type of work to gain greater importance. We seek to understand what labor claims emerged as a result of the adoption of remote work, the changes promoted within the scope of Labor Law due to social distancing measures during the pandemic and, in particular, how new arrangements were implemented in collective bargaining regarding work remote in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. What normativity results from the heteronomous and autonomous rules adopted in the exceptional pandemic period? The research findings and the problematization of the rules arising from provisional measures and collective bargaining on remote work highlight the limits and trends of the regulation that emerges in the context of a health calamity. Brazil Covid19 Covid 19 Covid-1 importance particular Paulo period calamity Covid1 1 Covid-

Resumo O artigo tem por objetivo contribuir para o mapeamento das disputas em torno da regulação do trabalho remoto no Brasil contemporâneo, num contexto em que o distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deu ensejo a que a adoção desse tipo de trabalho ganhasse maior vulto. Buscamos compreender que demandas laborais surgiram em decorrência da adoção do trabalho remoto, as mudanças promovidas no âmbito do Direito do Trabalho em virtude das medidas de distanciamento social durante a pandemia e, em especial, como novos arranjos foram implementados nas negociações coletivas a respeito do trabalho remoto nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Que normatividade resulta das regras heterônomas e autônomas adotadas no período excepcional pandêmico? Os achados da pesquisa e a problematização das regras provenientes de medidas provisórias e de negociações coletivas sobre trabalho remoto evidenciam os limites e as tendências da normatização que emerge em contexto de calamidade sanitária. contemporâneo Covid19 Covid 19 Covid-1 vulto especial Paulo pandêmico sanitária Covid1 1 Covid-

Abstract The socio-emotional skills (SES), as a multidimensional construct, contains different variables, cognitive and behavioral, which can be cognitive and enhanced. Mediation is a self-compositional method of conflict resolution that has the mediator as a third-party facilitator to provide a climate of pacification and mutual respect between the controversial parties. That, the use of professional socio-moral skills central role for writing for these mediation gains. The present study aimed to understand the use of socio-emotional skills by the media, contributing to self-composition. As for the method, it is an exploratory research, qualitative and field procedure, in which 5 (five professionals) mediators participated. Data were analyzed through a semi-structured interview using the IRaMuTeQ software. The results demonstrated how the SES of the mediators contribute to self-composition, in the sphere of emotional intelligence for self-awareness and self-control, and in the category of social skills for empathy and affective approach. socioemotional socio SES, , (SES) construct variables behavioral enhanced selfcompositional self compositional thirdparty third party parties That sociomoral moral gains media selfcomposition. selfcomposition composition. composition self-composition research procedure five professionals participated semistructured semi structured software selfcomposition, composition, selfawareness awareness selfcontrol, selfcontrol control, control self-control approach (SES

Resumo As habilidades socioemocionais (HSE) formam um constructo multidimensional, do qual contém variáveis emocionais, cognitivas e comportamentais, que podem ser desenvolvidas e aprimoradas. A mediação é um método autocompositivo de solução de conflitos que tem o mediador como terceiro facilitador para proporcionar um clima de pacificação e respeito mútuo entre as partes controversas. Por isso, a utilização das habilidades socioemocionais por esses profissionais ganha papel central para a efetividade da mediação. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo compreender como a utilização das habilidades socioemocionais pelos mediadores contribui para a autocomposição. Quanto ao método, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e de campo, tendo participado 5 (cinco) profissionais mediadores. Os dados foram coletados por uma entrevista semiestruturada, no formato remoto, e foram analisados pela Análise Lexicométrica através software IRaMuTeQ. Os resultados demonstraram como as HSE dos mediadores contribuem para a autocomposição, na esfera da inteligência emocional pela autoconsciência e autocontrole, e na categoria das habilidades sociais pela empatia e abordagem afetiva. (HSE multidimensional emocionais comportamentais aprimoradas controversas isso assim autocomposição tratase trata se exploratória campo cinco (cinco semiestruturada remoto IRaMuTeQ autocontrole afetiva

Abstract Storytelling as a method for knowledge production has long been introduced and adopted in legal settings, particularly by critical legal scholars. The contributions of the method have been acknowledged, but it has also been criticized. The present paper is interested in one criticism: the idea that the verifiability of personal stories is impossible and, hence, that storytelling-based legal arguments are unacceptable or weak. This paper does not offer one final answer to this criticism, but it provisionally suggests that, if storytelling-based legal arguments are analyzed in a holistic manner, we can see that even if the stories that, at their core, cannot be verified- or, in the limit, even if they are not true -the broader social claims that derive from them and that anchor the legal argument, can - and should. settings scholars acknowledged criticized criticism hence storytellingbased storytelling based weak manner core verified limit argument should

Resumo Storytelling como método de produção de conhecimento há muito tempo foi introduzido e adotado em ambientes jurídicos, particularmente por estudiosos críticos. As contribuições do método foram reconhecidas, mas o método também foi muito criticado. O presente artigo se interessa por uma crítica: a ideia de que a verificabilidade de histórias pessoais é impossível e, portanto, de que os argumentos jurídicos baseados em storytelling são inaceitáveis ou fracos. Este artigo não oferece uma resposta final a essa crítica, mas sugere provisoriamente que, se os argumentos jurídicos baseados em storytelling forem analisados de maneira holística, podemos ver que, mesmo que as histórias que, em seu cerne, não possam ser verificadas - ou, no limite, ainda que não sejam verdadeiras - as reivindicações sociais mais amplas que delas derivam e que ancoram a argumentação jurídica, podem - e devem. críticos reconhecidas criticado crítica portanto fracos holística cerne limite jurídica devem

Abstract Published in 1973 and set in the Brazilian civil-military dictatorship (1964-1985), the novel The girl in the photograph, by Lygia Fagundes Telles, accompanies three young women living in a boarding house who build, in alternate voices, a complex narrative capable of covering both everyday life and the socio-political reality of the period. Through an analysis of law in the literature, the present research focused on the positions of the protagonists of the novel to investigate the many ways that Law can take on in its relationship with people, especially women - or, better, how its presence (or absence) can result in oppression and violence. It was concluded, in the end, not only the revolutionary potential of testimony literature for the revival of collective memory and the denunciation of social injustices but also - and mainly - the permanence of the criticisms extracted from the novel to the sexist, indifferent, and conniving structures of the Brazilian law. 197 civilmilitary civil military 19641985, 19641985 1964 1985 , (1964-1985) photograph Telles build voices sociopolitical socio political period people or better absence violence concluded end sexist indifferent 19 1964198 196 198 (1964-1985 1 196419 (1964-198 19641 (1964-19 (1964-1 (1964- (1964 (196 (19 (1 (

Resumo Publicado em 1973 e ambientado na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), o romance As meninas, de Lygia Fagundes Telles, acompanha três jovens mulheres moradoras de um pensionato que constroem, a vozes alternadas, uma narrativa complexa capaz de abranger tanto o jogo do cotidiano quanto a realidade sociopolítica do período. Por meio de uma análise do direito na literatura, a presente pesquisa se debruçou sobre as posições das protagonistas do romance para investigar as muitas formas de que pode se revestir o Direito em sua relação com as pessoas, especialmente as mulheres - ou, de maneira mais específica, como sua presença (ou ausência) pode resultar em opressão e violência. Concluiu-se, ao fim, não só pelo potencial revolucionário da literatura de testemunho para o avivamento da memória coletiva e a denúncia das injustiças sociais, mas também - e principalmente - pela permanência das críticas extraídas do romance às estruturas sexistas, indiferentes e coniventes do Direito brasileiro. 197 civilmilitar civil militar 19641985, 19641985 1964 1985 , (1964-1985) meninas Telles constroem alternadas período pessoas ou específica ausência violência Concluiuse, Concluiuse Concluiu se, Concluiu-se fim sociais sexistas brasileiro 19 1964198 196 198 (1964-1985 1 196419 (1964-198 19641 (1964-19 (1964-1 (1964- (1964 (196 (19 (1 (